Diário Oficial Eletrônico

Edital de Convocação 3 .................................................................. Atos Administrativos 4 ..................................................................... Editais de intimação 4 .................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 13 .................. Outros atos 13 ............................................................................... Poder Legislativo 110 ............................................................................... Atos Legislativos 110 ........................................................................ Atos de Mesa 110 ........................................................................... Atos Administrativos 110 ................................................................. Outros atos administrativos 110 .................................................... Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1586 Página 1 de 111 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1586 | Página 2 de 111 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 2 ....................................................................... Extrato de Termo Adtivo 2 ............................................................. Atos de Pessoal 3 ...............................................................................

Município de Aral Moreira – MS, RESOLUÇÃO Nº. 26, de 11 de Outubro de 2023, Edital 001/2023 do CMDCA; Considerando o afastamento de Meires Nogueira Silvestre, Conselheira Tutelar, em cumprimento a Decisão Liminar Ação Cívil Pública proposta pelo Ministério Público, RESOLVE: Artigo 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Ramona Heliana Ortega para assumir a Função de Conselheira Tutelar Suplente de Aral Moreira – MS até decisão contrária. Artigo 2º. – A mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social a fim de tomar posse na referida função, no prazo de 05 (cinco dias) úteis a contar da data da publicação desta Resolução. Artigo 3º. – O não comparecimento no prazo previsto gerará a exclusão do suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em lista de classificação de Suplente do Conselho Tutelar.

RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. Considerando as atribuições conferidas pela Lei Municipal 408/1993, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando o resultado da eleição dos Conselheiros Tutelares de Aral Moreira - MS, publicado no Diário Oficial do

no Edital 001/2023/CMDCA. D E C R E T A: Art. 1º - NOMEAR os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, para exercer o referido cargo na gestão de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028: Titulares 1- Marineis Ronchi Lemes 2- Sahara Kelly Rodrigues dias Matoso 3- Meires Nogueira Silvestre - sub judice 4- Marcos Rodrigues 5- Nadiele Cáceres Messa Suplentes: 1- Ramona Heliana Ortega 2- Marisa Andréia Ferreira Borja 3- Geyci Caroline Bonkoski Alves Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 10 de janeiro de 2024 . ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL P O R T A R I A Nº 1/2024 ALEXANDRINO AREVALO GARCIA, Prefeito de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º - CONCEDER 18 (dezoito) dias de férias regulamentares a servidora LUCIANE DA MOTA COSTA, ora cedida para o Subseção da Justiça Federal de Ponta Porã MS, referente ao período 2021/ 2022, a ser gozadas de 08 a 25 de janeiro de 2024. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Considerando a Lei Nº 8.069/90 a qual estabelece normas regulamentares de escolha e conselheiro tutelares. Considerando o resultado final da eleição para preenchimento de vagas para o Conselho Tutelar, publicado

Considerando a Lei Municipal Nº 408/93 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ara Moreira MS.

DECRETO Nº 1 /2024 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, Prefeito Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais a que são conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 64 c.c 73, inciso I da Lei Orgânica Municipal...

Resolução CMDCA N°. 001/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, convoca os 07 (sete) candidatos eleitos como membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS (Mandato 2024-2028), para a cerimônia de posse. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA Convoca os Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos para a data de posse resolve: Art. 1º Convocar os Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do município de Deodápolis-MS, para gestão 10/01/2024 a 09/01/2028. Art. 2°: Convocar os 07 (sete) candidatos Titulares e suplentes eleitos como membros do Conselho Tutelar, mandato 2024 a 2028 para a cerimônia de posse: Nome do Candidato Classificação Vanessa Pereira Lima Titular Nalanda Araújo dos Santos Titular Adriana de Oliveira Biló titular Guilherme Furtado Cavalcante Titular Samara Alves dos Santos titular Jaqueline dos Santos Menezes Suplente Carlos Anagildo Sartor Suplente Art. 3° A Cerimonia de Posse ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2024 as 09:00 horas na Rua Jose Barreto n. 482 no Ministério Público de Deodápolis.

4. Promover o desenvolvimento sustentável, conforme o Art. 3 da Lei nº 14.133/2021, considerando critérios de inovação, eficiência energética, e menor impacto ambiental; 5. Garantir o controle dos processos de contratação e das execuções contratuais subsequentes. Metodologia de Elaboração: O PCA foi elaborado mediante um estudo analítico das demandas apresentadas pelos diversos setores da administração municipal, bem como uma avaliação retrospectiva de contratações anteriores. Os itens e serviços foram categorizados conforme sua natureza e relevância estratégica, sendo empregados métodos quantitativos e qualitativos para a estimação do volume e frequência das contratações. VALDIR LUIZ SARTOR PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 08 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1582A Extra | Página 3 de 36 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ITEM NATUREZA DA DESPESA DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE ÁREA REQUISITANTE PRIORIDADE DATA PROVÁVEL 1. 3.3.90.30 Malharia (Camisetas básicas para uniformes; Uniformes esportivos (camisetas, shorts, meias esportivas); Uniformes para funcionários públicos (serviços gerais, manutenção, etc.); Moletons e agasalhos; Bonés e chapéus em malha; Roupa de cama e banho(lençóis, fronhas, toalhas); Bandeiras e estandartes para eventos oficiais; Acessórios de malha (luvas, cachecóis, gorros); Roupas para campanhas de saúde e conscientização; Jalecos e aventais para áreas como limpeza e alimentação; Itens promocionais para eventos e campanhas (braceletes, faixas); Tecidos para decoração de

suas atribuições legais e regimentais, e em atenção aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, vem, por meio deste documento, apresentar o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2024. O PCA aqui delineado é uma ferramenta de governança que orienta a administração pública municipal nas aquisições e contratações necessárias para o atendimento das demandas públicas. A sua formulação considerou um diagnóstico preciso das necessidades de cada órgão integrante da estrutura administrativa municipal, projetando os gastos e investimentos de forma a assegurar a alocação eficiente dos recursos orçamentários. O PCA é um documento vivo e passível de revisões periódicas, visando sua adequação às dinâmicas fiscais e às emergências administrativas que possam surgir. As alterações, quando necessárias, seguirão o mesmo rigor técnico e transparência empregados em sua elaboração inicial. Objetivos: 1. Maximizar a economia por meio de contratações planejadas e agrupadas; 2. Aumentar a eficácia administrativa ao prever a demanda por bens, serviços e obras; 3. Fortalecer a transparência em conformidade com o que dispõe a legislação e os princípios que regem a Administração Pública;

DECRETO N.º 111, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta e da publicidade ao Plano de Contratação Anual do ano de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, DECRETA: PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodápolis, no uso de

discussão o Projeto de Lei Municipal nº 048 de 27/122/2023 do Executivo. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto Dias Guimarães, Donizete José dos Santos, Flávio Henrique Patrício Barreto, Manoel da Paz Santos, Francisco Euzébio de Oliveira e Carlos de Lima Neto Junior. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE. Encerrando as votações o Presidente passou para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos os Vereadores: Paulo de Figueiredo, Francisco Euzébio de Oliveira, Donizete José dos Santos, Manoel da Paz Santos, Edmilson Prates de Souza, Flávio Henrique Patrício Barreto e Carlos de Lima Neto Junior. Em suas considerações finais o Presidente relatou aos munícipes o valor devolvido ao Executivo face a administração austera da Mesa Diretora da Câmara. Agradeceu aos munícipes presentes, aos Vereadores, aos internautas aos funcionários do Legislativo e encerrou a Presente Sessão. Autorizou a lavratura desta ATA que após lida e achada conforme vai por todos assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS AOS VINE E NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. ...............................................................................................................................................................................................................................

o Projeto de Lei Municipal nº 046 de 14/12/2023 do Executivo. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto Dias Guimarães, Francisco Euzébio de Oliveira, Flávio Henrique Patrício Barreto, Donizete José dos Santos e Edmilson Prates de Souza. Colocou em votação nominal sendo o PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em

discussão o Projeto de Lei Municipal nº 045 de 14/12/2023 do Executivo. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto Dias Guimarães, Carlos de Lima Neto Junior, Francisco Euzébio de Oliveira, Flávio Henrique Patrício Barreto e Manoel da Paz Santos. Colocou em votação nominal sendo o PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão