Diário Oficial Eletrônico

Pareceres. REABERTA A SESSÃO o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Municipal nº 044 de 14/12/2023. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto Dias Guimarães, Francisco Euzébio de Oliveira, Paulo de Figueiredo e Manoel da Paz Santos. Colocou em votação nominal sendo o projeto aprovado por unanimidade. Colocou em

UNANIMIDADE. Colocou em discussão o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Municipal nº 046 de 14/12/2023 do Executivo. Não havendo discussão colocou em votação nominal sendo o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Municipal nº 048 de 27/12/2023 do Executivo. Não havendo discussão o Presidente colocou em votação nominal sendo o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão o Projeto de Lei Municipal nº 049 de 27/12/2023 do Executivo. Não havendo discussão colocou em votação nominal sendo o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL REJEITADO POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E DOIS FAVORÁVEIS. Os votos contrários foram dos Vereadores: Paulo de Figueiredo, Donizete José dos Santos, Manoel da Paz Santos, Edmilson Prates de Souza e Flávio Henrique Patrício Barreto que FEZ A DECLARAÇÃO DE VOTO. Os votos favoráveis foram dos Vereadores: Francisco Euzébio de Oliveira e Carlos de Lima Neto Junior. O REFERIDO PROJETO FOI ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES. Em seguida o Presidente SUSPENDEU a Sessão por Dez Minutos para que as comissões emitissem os

Especial do Projeto de Lei Municipal nº 044 de 14/12/2023 do Executivo. Discutiu a matéria o Vereador Manoel da Paz Santos. Colocou em votação nominal sendo o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Municipal nº 045 de 14/12/2023 do Executivo. Não havendo discussão colocou em votação nominal sendo o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO POR

lido o Projeto de Lei Municipal nº 049 de 27/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial que: ‘Autoriza doação de bem imóvel à Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Luz do Espírito Santo e dá outras providências’. Após a Leitura das Proposituras o Presidente passou para ORDEM DO DIA. Colocou em discussão o Regime de Urgência

providências’. Foi lido o Projeto de Lei Municipal nº 046 de 14/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial que: ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios à entidade que menciona, por intermédio de Termo de colaboração e/ou fomento e dá outras providências’. Foi lido o Projeto de Lei Municipal nº 048 de 27/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial que: ‘Autoriza doação de bem móvel de propriedade do Município para construção da sede da Associação Comercial e Industrial de Deodápolis-ACEID. Foi

o Projeto de Lei Municipal nº 045 de 14/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial que: ‘Dispõe sobre o estágio remunerado para estudantes em órgãos da administração municipal de Deodápolis-MS e dá outras Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 05 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1581 | Página 9 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Extraordinária. Foi lido o Projeto de Lei Municipal nº 044 de 14/12/2023 do Executivo em Regime de Urgência Especial que: ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, às entidades que mencionam, por intermédio de termo de colaboração e/ou fomento, e dá outras providências’. Foi lido

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 32/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa ORTIZ & FELTRIM LTDA – ME. OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para eventual e futura aquisição de Medicamentos a serem distribuídos sob demanda Judicial pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme itens, especificações e quantias, marcas e valores abaixo relacionados: PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: EMPRESA: ORTIZ & FELTRIM LTDA - ME ItemDescrição dos Medicamentos marca Quant.V. Unit. Valor Total 1 ÁCIDO URSODESOXICÓLICO CONCETRAÇÃO - 300 MG - CX.- CATMAT: 309040 -URSACOL 300 MG CX C/30 COMP. RAMBAXY 30,00119,10 3.573,00 2 ÁCIDO VALPRÓICO- 500 MG- CX.- CATMAT: 267505- CX C/25 COMP. BIOLAB 18,0019,50 351,00 3 ALOPURINOL- DOSAGEM: 300 MG- CX.- CATMAT: 267509. C/ 30 COMP. PRATI 15,0011,25 168,75 4 APIXABANA- 5 MG- CX- CATMAT: 429846 - ELIQUIS 5 MG.C/60 COMP. MEDLEY 30,00256,50 7.695,00 5 ARIPIPRAZOL- 15 MG- CX.- CATMAT: 284101 CX C/30 COMP. ACHÉ 15,0014,80 222,00 6 BRIMONIDINA TARTARATO COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA COM TIMOLOL MALEATO, CONCENTRAÇÃO: 2 MG + 5 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO OFTÁLMICA- FRASCO 5 ML- CATMAT: - BRITENS COLIRIO. ALLERGAN 30,0064,80 1.944,00 7 CARBAMAZEPINA DOSAGEM- 400 MG- APRESENTAÇÃO: LIBERAÇÃO CONTROLADA- CX C/30 COMP.-

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 24/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO e a empresa GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME. OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para locação de Ônibus e Micro-ônibus para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Assistência Social do município, conforme os itens, especificações e quantias e valores abaixo relacionadas: PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ItemEspecificação dos Serviços Unid.Quant. V. Unit. V. Total R$ 1 Locação de micro-ônibus, por quilometro rodado, com no máximo 6 anos de fabricação, para no mínimo 24 passageiros, com banco reclinável, cinto de segurança, ar condicionado, som, televisão frigobar com água mineral, seguro de vida para os passageiros, e que atenda todas as normas do Contran. Todas as despesas, com motoristas, alimentação, hospedagem, combustível e manutenção do veículo por conta da contratada. KM 3.000 7,70 23.100,00 2 Locação de ônibus, por quilometro rodado, com no máximo 10 anos de fabricação, para no mínimo 44 passageiros, com banheiro interno, banco reclinável, cinto de segurança, ar condicionado, som, televisão, frigobar com água mineral, seguro de vida para os passageiros, e que atenda todas as normas do Contran. Todas as despesas, com motoristas, alimentação, hospedagem, combustível e manutenção do veículo por conta da contratada. KM 8.000 10,10 80.800,00 VALOR TOTAL R$ 103.900,00 A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 115/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE e a empresa CONCREVALE TUBOS LTDA - EPP. OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para Aquisição de Tubos de Concreto Armado, para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente do município, conforme as especificações e quantias constantes no quadro abaixo: PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: CONCREVALE TUBOS LTDA - EPP ItemEspecificações dos Tubos Marca/FabricUnid.Quant. V. Unit. Valor Total 1 Tubo de Concreto Armado, Classe PA-01, Ponta e Bolsa, Diâmetro Nominal de 1000MM (NBR 8890). concrevale M 246 424,50104.427,00 2 Tubo de Concreto Armado, Classe PA-01, Ponta e Bolsa, Diâmetro Nominal de 1000MM (NBR 8890). concrevale M 81 424,5034.384,50 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 05 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1581 | Página 3 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. VALOR TOTAL R$ 138.811,50 A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Deodápolis - MS, 21 de setembro de 2023. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Ata Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 36/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023 PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a empresa DANIELLE SILVA MENDES EIRELI – EPP. OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para eventual e futura aquisição de Adubos e Fertilizantes para atendimento da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, conforme itens, especificações e quantias e valores abaixo relacionados: PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: DANIELLE SILVA MENDES EIRELI - EPP ItemEspecificação das mercadorias Marca/FabricQuant. V. Unit.V. Total R$ 1 FERTILIZANTE NPK FÓRMULA 04 14 -08 SACA DE 50 KG. HINOVE 50 Sac.190,009.500,00 2 FERTILIZANTE NPK FÓRMULA 10-10-10 SACAS DE 50 KG. HINOVE 150 Sac.210,0031.500,00 3 FERTILIZANTE ORGÂNICO COMPOSTO CLASSE A, SACO DE 20 KG. FERTILIZARE150 Sac.35,005.250,00 Valor Total R$ 46.250,00 A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Deodápolis / MS, 20 de março de 2023 ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Ata 2 ............................................................................. Poder Legislativo 8 ................................................................................... Atos Legislativos 8 ............................................................................ Atas das Sessões 8 ........................................................................ Sexta-feira, 05 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1581 Página 1 de 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 05 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1581 | Página 2 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Resolução CMAS Nº. 026/2023 “Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2024”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DEODÁPOLIS - CMAS , no exercício das competências conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social, em reunião ordinária realizada em 19 de dezembro de 2023, deliberou: Art.1º Fica aprovado, para o ano de 2024, o Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. As reuniões ocorrerão em local específico, a ser divulgado nas convocações para as reuniões ordinárias, no Diário Oficial do Município de Deodápolis. As sessões terão início às 13h30 nos seguintes dias: 17 de janeiro 21 de fevereiro 20 de março 17 de abril 15 de maio 19 de junho 17 de julho 21 de agosto 18 de setembro 16 de outubro 20 de novembro 18 de dezembro

da Lei Complementar nº 003/2016 (Plano Diretor Participativo do município de Deodápolis), convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024, às 09 horas, no auditório do Paço Municipal, para tratar da alteração no Plano Diretor de Deodápolis, sendo: (I) alteração no perímetro urbano por meio de urbanização de área rural. Deodápolis/MS, 04 de janeiro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal JEAN CARLOS SILVA GOMES Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira VALDIR LUIZ SARTOR:312 95878020 Assinado de forma digital por VALDIR LUIZ SARTOR:31295878020 Dados: 2024.01.04 07:38:00 -04'00' JEAN CARLOS SILVA GOMES:0321672615 0 Assinado de forma digital por JEAN CARLOS SILVA GOMES:03216726150 Dados: 2024.01.04 07:38:20 -04'00' PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Administrativos Atos Administrativos Outros atos administrativos Outros atos administrativos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 04 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1580A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Município de Deodápolis/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 22