Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 260/2026 27 DE OUTUBRO DE 2026. “Concede a READAPTAÇÃO da servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 14 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Deodápolis MS, Lei Complementar nº 006 de dezembro de 2015. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a readaptação da Servidora Pública Municipal a Sr.ª VIVIANE RABELO BEZERRA, Matricula nº 1691/1. Ocupante do cargo Efetivo de RECEPCIONISTA, lotada na AGEMTRA, desta Prefeitura, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais. ARTIGO 2º- A readaptação será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. A partir de 17 outubro de 2026. Conforme Laudo Médico de 17/10/2026. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeito retroagem a 17 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal