Diário Oficial Eletrônico

Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS 1 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 15/10/2026 N° do Empenho: 1345/2026 ORDINARIO Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302.8 Saúde Humanizada e Inovadora Projeto/Atividade: 4069 EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.706.3110.000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Valor Dotação: / Data: 16/10/2026 0,00 Empenhos anteriores: 614.325,15 Valor Dotação Atualizada: 995.000,00 Valor do empenho: 2.639,80 Total (A): 995.000,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 616.964,95 Total (A - B): 378.035,05 SS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CPF/CNPJ: 54.534.012/0001-25 Endereço: 0,00 Total (B): Inscr.Est./Ident.Prof.: NATAL - 3414 Telefone: Cidade: (44) 3771-1614 Umuarama Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: PR Especificação: Para uso da contabilidade e tesouraria: 202614450011-GERALDO RESENDE. Conta do Fundo Municipal de Saúde que deverá ser efetivada o pagamento:19634-7TRANSF ESPECIAIS-5003454 Fonte: 1.706.3110 , 4.069 - EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, ficha 5. OBS.: Para emissão da Nota Fiscal, informar o nº do Processo Administrativo, nº do Contrato e Plano de Ação: 09032026-090102/2026. considerando que os serviços são custeados com recursos provenientes de emenda, visando à correta identificação e rastreabilidade dos recursos. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.75 II Número Licitação: 15/2025 Modal. Licitação: Dispensa eletrônica Número Processo: 150/2025 Data: Número Contrato: Data: 26/11/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 2.639,80 15/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 17:29:02. Protocolo: 244a650e-5450-403d-b4e1-a2e12f3e7677

Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS 1 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 15/10/2026 N° do Empenho: 1345/2026 ORDINARIO Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302.8 Saúde Humanizada e Inovadora Projeto/Atividade: 4069 EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.706.3110.000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Valor Dotação: / Data: 16/10/2026 0,00 Empenhos anteriores: 614.325,15 Valor Dotação Atualizada: 995.000,00 Valor do empenho: 2.639,80 Total (A): 995.000,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 616.964,95 Total (A - B): 378.035,05 SS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CPF/CNPJ: 54.534.012/0001-25 Endereço: 0,00 Total (B): Inscr.Est./Ident.Prof.: NATAL - 3414 Telefone: Cidade: (44) 3771-1614 Umuarama Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: PR Especificação: Para uso da contabilidade e tesouraria: 202614450011-GERALDO RESENDE. Conta do Fundo Municipal de Saúde que deverá ser efetivada o pagamento:19634-7TRANSF ESPECIAIS-5003454 Fonte: 1.706.3110 , 4.069 - EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, ficha 5. OBS.: Para emissão da Nota Fiscal, informar o nº do Processo Administrativo, nº do Contrato e Plano de Ação: 09032026-090102/2026. considerando que os serviços são custeados com recursos provenientes de emenda, visando à correta identificação e rastreabilidade dos recursos. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.75 II Número Licitação: 15/2025 Modal. Licitação: Dispensa eletrônica Número Processo: 150/2025 Data: Número Contrato: Data: 26/11/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 2.639,80 15/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 17:29:02. Protocolo: 244a650e-5450-403d-b4e1-a2e12f3e7677

Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS 1 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 15/10/2026 N° do Empenho: 1343/2026 ORDINARIO Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302.8 Saúde Humanizada e Inovadora Projeto/Atividade: 4069 EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.706.3110.000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Valor Dotação: / Data: 16/10/2026 0,00 Empenhos anteriores: 613.151,80 Valor Dotação Atualizada: 995.000,00 Valor do empenho: 669,45 Total (A): 995.000,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 613.821,25 Total (A - B): 381.178,75 M.S DIAGNOSTICA LTDA CPF/CNPJ: 00.970.175/0001-21 Endereço: 0,00 Total (B): Inscr.Est./Ident.Prof.: ALEGRIA - 129 Telefone: Cidade: (67) 3384-1217 Campo Grande Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: MS Especificação: Para uso da contabilidade e tesouraria: 202614450011-GERALDO RESENDE. Conta do Fundo Municipal de Saúde que deverá ser efetivada o pagamento:19634-7TRANSF ESPECIAIS-5003454 Fonte: 1.706.3110 , 4.069 - EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, ficha 5. OBS.: Para emissão da Nota Fiscal, informar o nº do Processo Administrativo, nº do Contrato e Plano de Ação: 09032026-090102/2026. considerando que os serviços são custeados com recursos provenientes de emenda, visando à correta identificação e rastreabilidade dos recursos. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.75 II Número Licitação: 15/2025 Modal. Licitação: Dispensa eletrônica Número Processo: 150/2025 Data: Número Contrato: Data: 26/11/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 669,45 15/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 17:00:42. Protocolo: b2ac5eed-54ee-473c-976c-a976dc6d329b

Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS / 1 Data: 16/10/2026 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 16/10/2026 N° do Empenho: 2115/2026 ORDINARIO Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Funcional: 26.782.7 Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável Projeto/Atividade: 4084 MANTER AS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.708.0000.000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE Valor Dotação: 70.000,00 Empenhos anteriores: 7.050,00 Valor Dotação Atualizada: 70.000,00 Valor do empenho: 50.540,00 Total (A): 70.000,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 57.590,00 Total (A - B): 12.410,00 ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA CPF/CNPJ: 05.556.275/0001-20 Endereço: 0,00 Total (B): Inscr.Est./Ident.Prof.: TIRADENTES - 697 Telefone: Cidade: (67) 3056-9400 Campo Grande Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: MS Especificação: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE Á POPULAÇÃO. Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 I Número Licitação: 18/2026 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 51/2026 Data: Número Contrato: Data: 17/04/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 50.540,00 16/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 17:52:21. Protocolo: a4df8e7b-7f1d-4d2a-8be5-6cee33567cd4

Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS / 1 Data: 16/10/2026 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 16/10/2026 N° do Empenho: 2116/2026 ORDINARIO Órgão: 03.000 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade: 03.001 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Funcional: 4.122.11 Planejamento e Gestão com Resultados Projeto/Atividade: 4101 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Natureza de Despesa: 3.3.90.30.07.00.00.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Recurso: 1.500.0000.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 95.000,00 Empenhos anteriores: 2.204.178,57 Valor Dotação Atualizada: 2.211.117,90 Valor do empenho: 392,50 Total (A): 2.211.117,90 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 2.204.571,07 Total (A - B): Credor: B A MARQUES LTDA CPF/CNPJ: 15.310.799/0001-90 Endereço: 6.546,83 Inscr.Est./Ident.Prof.: BARNABE FRANCISCO DA SILVA - 325 Telefone: Cidade: (64) 3442-2915 Ivinhema Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: MS Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 I Número Licitação: 25/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 73/2026 Data: Número Contrato: Data: 03/06/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 392,50 16/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 17:53:52. Protocolo: 9d89c941-f09d-4852-a931-21828009c5ac

Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS / 1 Data: 16/10/2026 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 15/10/2026 N° do Empenho: 2111/2026 ORDINARIO Órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.2 Educação com Qualidade e Inclusão Projeto/Atividade: 4032 MANTER EQUIPAMENTOS E MATERIAIS RELACIONADOS AO TRANSPORTE Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 400.980,00 Empenhos anteriores: Valor Dotação Atualizada: 233.980,00 Valor do empenho: 219.396,27 2.180,00 Total (A): 233.980,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 221.576,27 Total (A - B): 12.403,73 VALDIR SANTANA CPF/CNPJ: 61.503.821/0001-35 Endereço: 0,00 Total (B): Inscr.Est./Ident.Prof.: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 705 Telefone: Cidade: Deodápolis Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: MS Especificação: CONTRATAÇÃO FUTURA DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 I Número Licitação: 20/2025 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 114/2025 Data: Número Contrato: Data: 05/09/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 2.180,00 15/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 10:16:41. Protocolo: df03a9af-188a-4c73-912e-3ae22bf1e884

Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS 1 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 15/10/2026 N° do Empenho: 1344/2026 ORDINARIO Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302.8 Saúde Humanizada e Inovadora Projeto/Atividade: 4069 EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.706.3110.000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Valor Dotação: / Data: 16/10/2026 0,00 Empenhos anteriores: 613.821,25 Valor Dotação Atualizada: 995.000,00 Valor do empenho: 503,90 Total (A): 995.000,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 0,00 Total (B): 614.325,15 Total (A - B): 380.674,85 HABX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA-ME CPF/CNPJ: 28.767.124/0001-16 Inscr.Est./Ident.Prof.: Telefone: Endereço: Cidade: Banco: Conta: UF: Agência: Tipo da Conta: Especificação: Para uso da contabilidade e tesouraria: 202614450011-GERALDO RESENDE. Conta do Fundo Municipal de Saúde que deverá ser efetivada o pagamento:19634-7TRANSF ESPECIAIS-5003454 Fonte: 1.706.3110 , 4.069 - EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, ficha 5. OBS.: Para emissão da Nota Fiscal, informar o nº do Processo Administrativo, nº do Contrato e Plano de Ação: 09032026-090102/2026. considerando que os serviços são custeados com recursos provenientes de emenda, visando à correta identificação e rastreabilidade dos recursos. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.75 II Número Licitação: 15/2025 Modal. Licitação: Dispensa eletrônica Número Processo: 150/2025 Data: Número Contrato: Data: 26/11/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 503,90 15/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 17:04:52. Protocolo: 054f38d1-a76a-4161-b2aa-a39e970c8c3e

Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS 1 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 15/10/2026 N° do Empenho: 1342/2026 ORDINARIO Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302.8 Saúde Humanizada e Inovadora Projeto/Atividade: 4069 EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.706.3110.000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Valor Dotação: / Data: 16/10/2026 0,00 Empenhos anteriores: 604.669,43 Valor Dotação Atualizada: 995.000,00 Valor do empenho: 8.482,37 Total (A): 995.000,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 613.151,80 Total (A - B): 381.848,20 MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CPF/CNPJ: 24.595.488/0001-05 Endereço: 0,00 Total (B): Inscr.Est./Ident.Prof.: JOSE ANACHE - 67 Telefone: Cidade: (67) 3351-9494 Campo Grande Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: MS Especificação: Para uso da contabilidade e tesouraria: 202614450011-GERALDO RESENDE. Conta do Fundo Municipal de Saúde que deverá ser efetivada o pagamento:19634-7TRANSF ESPECIAIS-5003454 Fonte: 1.706.3110 , 4.069 - EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, ficha 5. OBS.: Para emissão da Nota Fiscal, informar o nº do Processo Administrativo, nº do Contrato e Plano de Ação: 09032026-090102/2026. considerando que os serviços são custeados com recursos provenientes de emenda, visando à correta identificação e rastreabilidade dos recursos. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.75 II Número Licitação: 15/2025 Modal. Licitação: Dispensa eletrônica Número Processo: 150/2025 Data: Número Contrato: Data: 26/11/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 8.482,37 15/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 16:57:43. Protocolo: 1165d5b0-ecfb-4bb7-a6f3-2c0343208798

Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS / 1 Data: 16/10/2026 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 15/10/2026 N° do Empenho: 1341/2026 ORDINARIO Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302.8 Saúde Humanizada e Inovadora Projeto/Atividade: 4069 EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1.500.1002.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 1.119.204,00 Empenhos anteriores: 890.204,13 Valor Dotação Atualizada: 1.125.635,97 Valor do empenho: 71.875,00 Total (A): 1.125.635,97 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 962.079,13 Total (A - B): 163.556,84 AJALA & KRIGER LTDA CPF/CNPJ: 07.775.961/0001-17 Endereço: 0,00 Total (B): Inscr.Est./Ident.Prof.: PROFESSOR JOAO DE LIMA PAES - 1555 Telefone: Cidade: (67) 3441-6165 Nova Andradina Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: MS Especificação: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de arquitetura, engenharia, urbanismo e instalações específicas para elaboração de levantamentos cadastrais, planialtimétricos e técnicos, estudos preliminares, projetos arquitetônicos e executivos, projetos complementares, projetos asbuilt quando aplicável, projetos de pavimentação e drenagem, projetos estruturais, elétricos, hidrossanitários, de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, proteção radiológica e adequação às normas da Vigilância Sanitária, além de orçamentos detalhados, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, especificações técnicas, compatibilização dos projetos, emissão de ARTs/RRTs e produção de imagens e vídeos de renderização para apresentação e visualização institucional das futuras obras e intervenções públicas do Município de Deodápolis/MS. A contratação compreenderá a elaboração dos documentos técnicos necessários ao planejamento das obras e intervenções relacionadas às áreas de esporte, cultura, turismo, educação, saúde, infraestrutura urbana, infraestrutura rural e atendimento administrativo da população, conforme especificações dos itens integrantes deste Documento de Formalização da Demanda. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.74 III.a Número Licitação: 36/2026 Modal. Licitação: Inexigibilidade de licitação Número Processo: 127/2026 Data: Número Contrato: Data: 24/09/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 71.875,00 15/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 10:57:44. Protocolo: 98f92d1a-2dd1-4f27-8e01-a1058e5e8fb3

Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS 1 Usuário: junior_deo Data do Empenho: 15/10/2026 N° do Empenho: 1340/2026 ORDINARIO Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302.8 Saúde Humanizada e Inovadora Projeto/Atividade: 4069 EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.706.3110.000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Valor Dotação: / Data: 16/10/2026 Empenhos anteriores: 579.013,43 Valor Dotação Atualizada: 995.000,00 0,00 Valor do empenho: 25.656,00 Total (A): 995.000,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: Credor: 604.669,43 Total (A - B): 390.330,57 OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA - ME CPF/CNPJ: 27.479.311/0001-31 Endereço: 0,00 Total (B): Inscr.Est./Ident.Prof.: TATSUO SUEKANE - 180 Telefone: Cidade: (67) 3425-6054 Dourados Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: UF: MS Especificação: Para uso da contabilidade e tesouraria: 202614450011-GERALDO RESENDE. Conta do Fundo Municipal de Saúde que deverá ser efetivada o pagamento:19634-7TRANSF ESPECIAIS-5003454 Fonte: 1.706.3110 , 4.069 - EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, ficha 5. OBS.: Para emissão da Nota Fiscal, informar o nº do Processo Administrativo, nº do Contrato e Plano de Ação: 09032026-090102/2026. considerando que os serviços são custeados com recursos provenientes de emenda, visando à correta identificação e rastreabilidade dos recursos. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 I Número Licitação: 32/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 91/2026 Data: Número Contrato: Data: 02/07/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 25.656,00 15/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 16/10/2026, às 10:38:13. Protocolo: d718e70d-2e0d-4293-b9a1-d78221daa62e

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1 DECRETO Nº 420/2026, de 19 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.123.11.4089-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$5.000,00 5.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.6.4053-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: WelintonAyres. Emissão: 19/10/2026, às 12:01:48. Protocolo: ab5d9daf-d2a0-4a72-a279-0cde71d7e2e2

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1 DECRETO Nº 419/2026, de 19 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 11.900,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.025 - FUNDO MUNICIPAL INFANCIA E ADOLESCENCIA 10.025.8.243.1.4109-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 1.759.0000.000000 Recursos Vinculados a Fundos R$11.900,00 11.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.025 - FUNDO MUNICIPAL INFANCIA E ADOLESCENCIA 10.025.8.243.1.4109-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.759.0000.000000 Recursos Vinculados a Fundos R$11.900,00 11.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 19/10/2026, às 11:42:53. Protocolo: d9d4e465-d811-486c-a43f-8e504c5694a0

a DEODAPOLIS E EA IA uia REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº418/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a regularização da frequência dos servidores lotados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no período de 13 a 16 de outubro de 2026 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 46, caput e $ 4º, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 16 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO o Calendário Escolar de 2026, instituído pela Resolução/SEMED nº 001/2026, e a inexistência de atividades letivas presenciais no período de 12 a 16 de outubro de 2026; CONSIDERANDO o Memorando (CI) nº 670/2026, da Secretaria Municipal de Administração, e a inexistência de ato normativo municipal que discipline a matéria, conforme informado pela Procuradoria no Despacho 3-670/2026; CONSIDERANDO que os servidores lotados nas unidades escolares agiram de boa-fé, com base no Calendário Escolar e em orientação da SEMECET, e o disposto no art. 21, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 4.657/1942; CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, dedicado à Nossa Senhora Aparecida, e o feriado escolar de 15 de outubro, Dia do Professor, previsto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963; DECRETA: Art. 1º Fica ratificada a suspensão do expediente presencial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, observadas as especificidades do Calendário Escolar de 2026 e as disposições deste Decreto. $ 1º Nos dias 13 e 16 de outubro de 2026, considerados dias letivos destinados à realização de Atividades Pedagógicas (AP), os professores cumprirão suas atribuições profissionais de forma não presencial, mediante planejamento, elaboração, disponibilização e acompanhamento das atividades pedagógicas, conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação e das respectivas unidades escolares. Gabinete do Prefeito (67) 3448-1925 - gabineteGdeodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro Deodápolis/MS - CEP 79790-000 & au E EA IA uia $ 2º O cumprimento das atividades previstas no $ 1º será acompanhado e registrado pela direção das unidades escolares, para fins de comprovação do efetivo exercício profissional, sem necessidade de compensação da jornada de trabalho. $ 3º Nos dias 13 e 16 de outubro de 2026, fica suspenso o expediente presencial dos demais servidores efetivos e contratados lotados nas unidades escolares, incluindo servidores administrativos, de limpeza e conservação, merendeiras, monitores e motoristas do transporte escolar, ressalvadas as situações previstas neste Decreto. $ 4º Nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, fica suspenso o expediente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, abrangendo os servidores efetivos e contratados nelas lotados, em conformidade com o Calendário Escolar de 2026. $ 5º A suspensão prevista neste artigo não se aplica aos servidores que tenham sido formalmente convocados ou que tenham efetivamente prestado serviços no período, cuja frequência e jornada de trabalho serão registradas normalmente. Art. 2º Os dias compreendidos entre 13 e 16 de outubro de 2026 serão considerados de efetivo exercício para fins de registro de frequência funcional, observadas as condições estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo da remuneração dos servidores abrangidos. Art. 3º Os dias abrangidos por este Decreto serão registrados no controle de frequência dos servidores mediante código próprio, vedado o lançamento como falta ou a exigência de compensação da jornada, observadas as seguintes disposições: I— nos dias 13 e 16 de outubro de 2026, os professores terão sua frequência reconhecida mediante o cumprimento das Atividades Pedagógicas (AP), em regime não presencial, devidamente acompanhado e registrado pela direção escolar; II — nos dias 13 e 16 de outubro de 2026, os demais servidores abrangidos pela suspensão do expediente presencial terão sua frequência registrada como efetivo exercício, nos termos deste Decreto; III — nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, a frequência dos servidores abrangidos pela suspensão do expediente será registrada como efetivo exercício, ressalvadas as situações de convocação ou prestação efetiva de serviços; IV — os servidores convocados ou que efetivamente tenham prestado serviços no período terão sua frequência registrada de acordo com a jornada efetivamente cumprida. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo (SEMECET) e a Secretaria Municipal de Administração adotarão as providências administrativas necessárias ao cumprimento Gabinete do Prefeito (67) 3448-1925 - gabineteGdeodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro Deodápolis/MS - CEP 79790-000 & au E EA IA uia deste Decreto, especialmente quanto à orientação das unidades escolares e à regularização dos registros de frequência dos servidores. Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo assegurar o cumprimento do Calendário Escolar de 2026, dos dias letivos e da carga horária mínima anual, observada a legislação vigente. $ 1º Os dias 13 e 16 de outubro de 2026 permanecerão registrados como dias letivos destinados à realização de Atividades Pedagógicas (AP), conforme previsto no Calendário Escolar de 2026. $ 2º As unidades escolares deverão manter registros comprobatórios da realização das Atividades Pedagógicas (AP), incluindo planejamento pedagógico, atividades disponibilizadas aos estudantes, registros de acompanhamento e devolutivas, quando aplicáveis, para fins de comprovação das atividades educacionais desenvolvidas. $ 3º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, por intermédio das equipes gestoras das unidades escolares, acompanhará a execução das atividades previstas neste artigo, adotando, quando necessário, medidas de adequação do calendário escolar, de modo a assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual legalmente exigidos. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, 16 de outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito (67) 3448-1925 - gabineteGdeodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro Deodápolis/MS - CEP 79790-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul RETIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Contrato de rateio Nº 36/2026 Processo Nº 35/2026 Objeto: Contrato de Rateio entre o Consórcio público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (Codevale) e o município de Deodápolis-MS, tendo como objeto a realização de ações conjuntas, com ênfase na execução do serviço de inspeção municipal (SIM), no âmbito do município de Deodápolis-MS. Fundamento: Lei nº11.107/2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007, e pela Lei Municipal nº 789, de 28 de abril de 2022, Lei nº783 de 24 de fevereiro de 2022 e Lei nº846 07 de dezembro de 2023. Fornecedor: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO VALE DO IVINHEMA — CODEVALE CNPJ/MF: 14.173.522/0001-08, com o valor total de R$75.647,52 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 18 - 02..00.9..20..608..0009...4.05.8..3. Executar ações da Agência Municipal de Produção 1.500.0000 75.647,52. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação, por Contrato de Rateio e demais documentos constantes no processo 35/2026. Deodápolis - MS, 09 de março de 2026. JEAN CARLOS SILVA assinado de forma digital por GOMES:0321672615 JEANCAROS SILVA, 0 Dados: 2026.10.14 14:28:29 -0400 JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Mato Grosso do Sul Notificação nº 017/2026/SEMUS Deodápolis/MS, 16 de Outubro de 2026. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em face da Cláusula Nona — Obrigação da Contratada - 9.2, CONTRATO Nº 86/2026 , combinada com a Cláusula Décima Primeira -INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, I - Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leve, daqui por diante denominada simplesmente notificante. NOTIFICADA: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 52.386.933/0001-62, com sede na Rua José Augusto Maba, 295, CEP: 89.056-080, Blumenau/SC, neste ato representada pelo Sr. SILVIO KOHLER, brasileiro, portador do RG nº 1.XXXXXX0 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 41XXXXXXXXXX15, residente e domiciliado na Rua José Augusto Maba, 295, na Cidade de Blumenau/SC, doravante denominada simplesmente notificada. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seus fiscais de contrato que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos. Conforme informações fornecidas pela Servidora, Fiscal de Contrato, ao final assina, Sr. Camila Moreira, informa notificada para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, possa estar enviando os produtos requisitados nas Solicitações de Fornecimento: 1) nº 394/2026 e nº 395/2026, ambas emitida em 26/05/2026, referente ao Contrato nº 86/2026, do Processo Licitatório nº 72/2026, gerado pela Dispensa Eletrônica nº 18/2026 (NÃO ENTREGUE) Enviadas para a empresa, no e-mail: refinar(refinarempresarial.com.br, pelo e-mail: comprasdeodapolis.saude(doutlook.com Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em requerer urgente os materiais e equipamentos permanentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, visto que a falta desses produtos acarretará prejuízos a administração, sob pena das sanções previstas na Lei 14.133/2021. Deste modo, a fim de evitar prejuízos à notificada, bem como para que haja a contenção deste comportamento (descumprimento das cláusulas editalícias). A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante para que a notificada tome conhecimento do que vem ocorrendo, bem como evite a reiteração do comportamento, sob pena de responder os prejuízos legais. Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, Jardim Central, Deodápolis/MS Fone: (67) 3448-1925 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Mato Grosso do Sul Ademais, a fim de evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para querendo, aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. O faturamento deverá ser feito de acordo com a quantidade pendente de cada Solicitação. Camila Moreira FISCAL DE CONTRATO oo 1º Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, Jardim ii É fnÁPA S Central, Deodápolis/MS Gestão Compar Fone: (67) 3448-1925