Diário Oficial Eletrônico

[ASA [TNT Mato Grosso do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEGPLAN Nº 171, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. "Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para Contratação de empresa especializada para fornecimento de café da manhã, por pessoa, na modalidade self-service.” JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento para Contratação de empresa especializada para fornecimento de café da manhã, por pessoa, na modalidade self-service” I-ÉRICA PEREIRA DA SILVA II — THAIS SOARES SARTORI IV — AMANDA TOGNON DA COSTA V — LUCIANA LISSONE DA SILVA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar — ETP, do Termo de Referência, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes, bem como a definição dos requisitos técnicos, funcionais, operacionais e das especificações do objeto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 06 dias do mês de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento End.: Av. Francisco Alves da Silva, Nº 443 - Centro - CEP: 79.790-000 - Deodápolis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail: admúdeodapolis.ms.gov.br

LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 15 DE OUTUBRO de 2026 Altera o caput do art. 8º da Lei nº 938, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Deodápolis/MS, para o exercício financeiro de 2026. O Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 8º da Lei nº 938, de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (sessenta por cento) do valor total da despesa fixada no art. 2º desta Lei, utilizando como fonte de cobertura os recursos previstos no § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em conformidade com a Tabela de Fontes de Recursos para Crédito Adicional disponibilizada pelo Tribunal de Contas, por meio do sistema e-Sfinge. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados no exercício de 2026 em conformidade com as disposições desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal de Deodápolis/MS

LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à AAPV - Associação dos Amigos de Porto Vilma, Município de Deodápolis, entidade beneficente e assistencial sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nº 13.682.780/0001-49, com endereço na Rua Maria da Conceição nº 565, CEP CEP:79796-899, Distrito de Porto Vilma, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com recursos próprios. Art. 2º Para concessão dos incentivos financeiros de que trata esta lei, o Município deverá formalizar Termo de Colaboração/Fomento com a Entidade beneficiária especificando prazos, obrigações e responsabilidades a ela atribuídas, com rigorosa observância do disposto nesta lei. Art. 3º Não cumpridas às regras estabelecidas no termo a ser celebrado, deverá a entidade beneficiada devolver todos os valores recebidos a título de repasse financeiro de que trata esta lei, atualizados monetariamente pelo IPCA do IBGE e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados da data em que forem realizados os repasses até a data da efetiva restituição. Art. 4º Os recursos financeiros definidos nesta Lei Municipal serão repassados à entidade beneficiária em parcela única, no mês de Outubro de 2026. Art.5º Ficam sob a responsabilidade da entidade todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes da utilização dos recursos definidos nesta Lei Municipal, não gerando para o Município qualquer espécie de obrigação ou encargo de qualquer natureza. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Páginal 1 1 Data: 14/10/2026 NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Usuário: junior deo Data do Empenho: 14/10/2026 CNPJ: — 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2079/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Funcional: 44517 Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável ProjetolAtividade: 4083 MANTER AS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Natureza de Despesa: 3.3.90.30.07.00.00.00 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO Recurso: 1.500.0000.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 975.507,00 Empenhos anteriores: 672.055,91 Valor Dotação Atualizada: 709.928,06 Valor do empenho: 2.573,04 Total (A): 709.928,06 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 674.628,95 Total (A - 35.299,11 Credor: | L.DAS. SANTOSLTDA CPFICNPJ: 37.248.067/0001-50 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: Endereço: JACINTO HONORIO LEITE - 470 Cidade: Deodápolis UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COFFE BREAK PARA ATENDER AS DEMANDA DO GABINETE Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 2.573,04 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 22/2026 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 66/2026 Data: Número Contrato: Data: 22/05/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 14/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior. deo. Emissão: 14/10/2026, às 16:36:13, Protocolo: 2780920b-171a-46BB-aff9-007112eal282

Páginal 1 1 Data: 14/10/2026 Usuário: junior deo FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 13/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1334/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4082 EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 2.631.3110.000000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E Valor Dotação: 0,00 Empenhos anteriores: 871.825,79 Valor Dotação Atualizada: 4.409.749,31 Valor do empenho: 69.071,55 Total (A): 4.409.749,31 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 940.897,34 Total (A - 3.468.851,97 Credor: | HOME TRES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CPFICNPJ: 35.333.381/0001-05 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (67) 9265-4593 Endereço: MARIA QUEIROZ MOREIRA - 103 Cidade: Três Lagoas UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: Adesão à ARP nº 010/2026 do Município de Bandeirantes/MS para contratação de empresa especializada em serviços de controle sanitário-ambiental, higienização e manutenção preventiva nas unidades públicas municipais de Deodápolis/MS. APS Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 69.071,55 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.86 52º Número Licitação: 40/2026 Modal. Licitação: Inexigibilidade de licitação Número Processo: 155/2026 Data: Número Contrato: 133/2026 Data: 08/10/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 13/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo. Emissão: 14/10/2026, às 11:40:07. Protocolo: 7cb62298-abe7-43bd-bee2-244dd435cBag

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Páginaii / 1 Data: 14/10/2026 NOTA DE EMPENHO Usuário: junior deo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 13/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1331/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4068 EXECUTAR AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1.621.0000.000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO Valor Dotação: 200.979,00 Empenhos anteriores: 126.407,60 Valor Dotação Atualizada: 175.979,00 Valor do empenho: 14.391,24 Total (A): 175.979,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 140.798,84 Total (A -B): 35.180,16 Credor: | HOME TRES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CPFICNPJ: 35.333.381/0001-05 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (67) 9265-4593 Endereço: MARIA QUEIROZ MOREIRA - 103 Cidade: Três Lagoas UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: Adesão à ARP nº 010/2026 do Município de Bandeirantes/MS para contratação de empresa especializada em serviços de controle sanitário-ambiental, higienização e manutenção preventiva nas unidades públicas municipais de Deodápolis/MS. MAC Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 14.391,24 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.86 520 Número Licitação: 40/2026 Modal. Licitação: Inexigibilidade de licitação Número Processo: 155/2026 Data: Número Contrato: 133/2026 Data: 08/10/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 13/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINIAYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo. Emissão: 14/10/2026, às 11:11:51. Protocolo: lBaBab4-d7c4-42ba-8443-5ad9GarfIBi

FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Páginal 1 1 Data: 14/10/2026 Usuário: junior deo Data do Empenho: 14/10/2026 CNPJ: 15.821.785/0001-30 Nº do Empenho: 386/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 10.000 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA Unidade: 10.024 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Funcional: 82451 Desenvolvimento Integral da Assistência Social ProjetolAtividade: 4117 GERIR O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1.660.0000.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor Dotação: 125.000,00 Empenhos anteriores: 164.159,81 Valor Dotação Atualizada: 178.000,00 Valor do empenho: 1.408,95 Total (A): 178.000,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 165.568,76 Total (A - 12.431,24 Credor: 24.923.508 GILSON COSTA CPFICNPJ: 24.923.508/0001-20 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (67) 9939-5029 Endereço: AMAURI DA SILVA - 184 Cidade: Deodápolis UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTRO DE PREÇO) PARA A LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 1.408,95 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 33/2025 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 154/2025 Data: Número Contrato: Data: 10/12/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 14/10/2026 Responsável HELAYNNE ROSIENNI SANTANA WELINTON D AGOSTINIAYRES GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTADOR ASSISTENCIA SOCIAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo, Emissão: 14/10/2026, às 16:34:58. Protocolo: 4d366769-1039-4768-0aGb-c149c2713524

PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO - DEODÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: Município: DEODÁPOLIS 03.903.176/0001-41 Data do Empenho: 14/10/2026 Nº do Empenho: 2080/2026 ORDINARIO órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Funcional: 41227 Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável ProjetolAtividade: 4086 EXECUTAR AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DA SEINFRA Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1.750.0000.000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Valor Dotação: 49.932,00 Empenhos anteriores: 2.281,00 Valor Dotação Atualizada: 49.932,00 Valor do empenho: 4.370,00 Total (A): 49.932,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 6.651,00 Total (A -B): 43.281,00 Credor: VALDIR SANTANA CPFICNPJ: 61.503.821/0001-35 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: Endereço: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 705 Cidade: Deodápolis UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: CONTRATAÇÃO FUTURA DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 4.370,00 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 20/2025 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 114/2025 Data: Número Contrato: Data: 05/09/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Responsável Data: 14/10/2026 JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 14/10/2026, às 16:59:43. Protocolo: bi7fbdSb-45c8-476I-DI0B-50fe451a9b9

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO Páginal 1 1 Data: 14/10/2026 Usuário: junior deo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 13/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1332/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.302. Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4069 EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.621.0000.000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO Valor Dotação: 1.269.997,00 Empenhos anteriores: 514.880,28 Valor Dotação Atualizada: 523.744,26 Valor do empenho: 2.588,80 Total (A): 523.744,26 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 517.469,08 Total (A - 6.275,18 Credor: | BAMARQUES LTDA CPFICNPJ: 15.310.799/0001-90 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (64) 3442-2915 Endereço: — BARNABE FRANCISCO DA SILVA - 325 Cidade: Ivinhema UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E AGENCIAS DA PREFEITURA DE DEODAPOLIS. Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 2.588,80 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 48/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 135/2026 Data: Número Contrato: Data: 17/09/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 13/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo. Emissão: 14/10/2026, às 11:36:45. Protocolo: e929654d-4365-4dd9-9cbc-76550c3ce533

PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Páginail / 1 NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Usui Data: 15/10/2026 ário: WelintonAyres Data do Empenho: 14/10/2026 CNPJ: — 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2084/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.122.2 Educação com Qualidade e Inclusão ProjetolAtividade: 4038 MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 576.019,00 Empenhos anteriores: 956.043,96 Valor Dotação Atualizada: 984.806,19 Valor do empenho: 11.636,70 Total (A): 984.806,19 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 967.680,66 Total (A - 17.125,53 Credor: | AM.N MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CPFICNPJ: 13.704.097/0002-46 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (67) 3442-4946 Endereço: — ESMENIA DA SILVA MARTINS - 577 Cidade: Angélica UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTROS DE PREÇOS) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 11.636,70 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 53/2026 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 146/2026 Data: Número Contrato: Data: 07/10/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA WELINTON D AGOSTINI AYRES ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTA VS so a nzB210O FINANÇAS Data: 14/10/2026 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: WelintonAyres. Emissão: 15/10/2026, às 10:55:28, Protocolo: ee3ed668-2d8e-48cb-b837-70ad432a3e87

Páginal 1 1 Data: 15/10/2026 Usuário: WelintonAyres PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 14/10/2026 CNPJ: 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2083/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 03.000 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade: 03.001 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Funcional: 412211 Planejamento e Gestão com Resultados ProjetolAtividade: 4101 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Natureza de Despesa: 3.3.90.30.07.00.00.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Recurso: 1.500.0000.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 95.000,00 Empenhos anteriores: 2.203.719,37 Valor Dotação Atualizada: 2.211.117,90 Valor do empenho: 459,20 Total (A): 2.211.117,90 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 2.204.178,57 Total (A - 6.939,33 Credor: | BAMARQUES LTDA CPFICNPJ: 15.310.799/0001-90 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (64) 3442-2915 Endereço: — BARNABE FRANCISCO DA SILVA - 325 Cidade: Ivinhema UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 459,20 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Licitação: 25/2026 Número Processo: 73/2026 Data: Número Contrato: Data: 03/06/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 14/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA WELINTON D AGOSTINI AYRES ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 FINANÇAS Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: WelintonAyres. Emissão: 15/10/2026, às 10:35:25. Protocolo: 6ea376b0-ce43-4e56-9356-Iaec4e0ab6ft

PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Páginaii / 1 Data: 14/10/2026 NOTA DE EMPENHO Usuário: junior deo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 13/10/2026 CNPJ: — 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2067/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.122.2 Educação com Qualidade e Inclusão ProjetolAtividade: 4038 MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 3.3.90.30.07.00.00.00 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 576.019,00 Empenhos anteriores: 950.903,88 Valor Dotação Atualizada: 966.806,19 Valor do empenho: 5.140,08 Total (A): 966.806,19 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 956.043,96 Total (A -B): 10.762,23 Credor: GALETOLTDA CPFICNPJ: 23.190.666/0001-55 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (67) 3467-1608 Endereço: WEIMAR GONCALVES TORRES - 676 Cidade: Jateí UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTROS DE PREÇOS ) PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026 PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 5.140,08 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 38/2025 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 168/2025 Data: Número Contrato: Data: 15/01/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 13/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA WELINTON D AGOSTINI AYRES ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 FINANÇAS Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo. Emissão: 14/10/2026, às 11:47:35. Protocolo: a3bárTba-f3b8-Adca-a652-05599d4ee231

Páginal 1 1 Data: 14/10/2026 Usuário: junior deo PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 13/10/2026 CNPJ: — 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2061/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Funcional: 44517 Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável ProjetolAtividade: 4083 MANTER AS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1.500.0000.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 975.507,00 Empenhos anteriores: 667.927,91 Valor Dotação Atualizada: 672.928,06 Valor do empenho: 2.328,00 Total (A): 672.928,06 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 670.255,91 Total (A - 2.672,15 Credor: | J.R.DAC.NETO-ME CPFICNPJ: 40.804.279/0001-80 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (67) 98416-7252 Endereço: -294 Cidade: Deodápolis UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTROS DE PREÇOS) PARA ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 2.328,00 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 19/2025 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 82/2025 Data: Número Contrato: Data: 18/06/2025 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 13/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo. Emissão: 14/10/2026, às 08:38:41. Protocolo: 2c4bbBde-Aded-44ac-9283-e0212ebibais

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Páginal 1 1 Data: 14/10/2026 Usuário: junior deo Data do Empenho: 13/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1333/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4082 EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.30.16.00.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE Recurso: 2.631.3110.000000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E Valor Dotação: 0,00 Empenhos anteriores: 867.738,29 Valor Dotação Atualizada: 4.409.749,31 Valor do empenho: 4.087,50 Total (A): 4.409.749,31 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 871.825,79 Total (A - 3.537.923,52 Credor: | SANAREPRO GESTAO E SERVICOS MEDICOS LTDA CPFICNPJ: 59.556.520/0001-28 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: Endereço: NATAL - 405 Cidade: Dourados UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: A aquisição de materiais de expediente de papelaria destinados a atender as demandas administrativas da SEMF. Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 4.087,50 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 31/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 90/2026 Data: Número Contrato: Data: 02/07/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 13/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior. deo. Emissão: 14/10/2026, às 11:38:16, Protocolo: dSeedc06-Aca7-4e77-bd02-c402c394b5ad

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO Páginal 1 1 Data: 14/10/2026 Usuário: junior deo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 13/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1330/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4082 EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 2.631.3110.000000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E Valor Dotação: 0,00 Empenhos anteriores: 862.561,29 Valor Dotação Atualizada: 4.409.749,31 Valor do empenho: 5.177,00 Total (A): 4.409.749,31 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 867.738,29 Total (A - 3.542.011,02 Credor: | CAMPOZANO COMERCIO E SERVICOS LTDA CPFICNPJ: 49.899.309/0001-54 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (67) 9895-0785 Endereço: CUIABA - 3010 Cidade: Dourados UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTROS DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E HIGIENIZÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO. Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 5.177,00 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 13/2026 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 40/2026 Data: Número Contrato: Data: 26/06/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 13/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo. Emissão: 14/10/2026, às 11:10:13. Protocolo: cd4e99Ba-da79-4c01-Bce2-0ab3779bfao1