Diário Oficial Eletrônico

uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o planejamento das Contratações Públicas; CONSIDERANDO o disposto no art. 176 da Lei Federal nº 14.133 de 2021; R E S O L V E: Art. 1º Nomear de acordo com os dispositivos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021, o agente da contratação, equipe de apoio, pelo período de 01 (um) ano, sendo os seguintes servidores: I - Agente de Contratação – PATRÍCIA DE OLIVERA DA CRUZ II- Equipe de Apoio – ELIEL ALVES DE SOUZA III- Equipe de Apoio – ROSÁRIA TAVARES DE SÁ Art. 2º Fica designado Pregoeiro, o agente de contratação, pelo período de 01 (um) ano, o seguinte servidor: I- PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA CRUZ Art. 3º O agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, poderão solicitar sempre que necessário o auxílio de qualquer órgão ou servidor do Município ou da Câmara Municipal, em especial à Assessoria Jurídica e ao Controle Interno. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, 08 de Janeiro de 2024. GILBERTO DIAS GUIMARÃES Presidente Câmara Municipal de Deodápolis/MS ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 013– DE 08 DE JANEIRO DE 2024 Nomeia o Agente de Contratações, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, no âmbito da Lei nº 14.133/2021. GILBERTO DIAS GUIMARÃES, Presidente da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no

PORTARIA Nº 007/2024 – DE 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre designação do responsável envio de dados ao SICOM e E-contas da Câmara Municipal de Deodápolis/MS ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. GILBERTO DIAS GUIMARÃES, Presidente da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: R E S O L V E : Art.1º-Fica designada a servidora Cassila Conticeli Teodósio Brito, ocupante do cargo de Contadora, Símbolo ANS-1, com lotação no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como responsável pela prestação de contas e envio de dados ao SICOM e ao e-contas da Câmara Municipal de Deodápolis/MS ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art.2º- As atividades do Responsável pelo envio de dados ao SICON e ao e-contas ficarão vinculadas às normas do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul – TCE/MS. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1586 | Página 111 de 111 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, 08 de janeiro de 2024. GILBERTO DIAS GUIMARÃES Presidente Câmara Municipal de Deodápolis/MS ............................................................................................................................................................................................................................... REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 151/2023, de 23 de Outubro de 2023. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 815/2022, de 2 de Dezembro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. DECRETO Nº 131/2023, de 2 de Outubro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.205.240,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.50.2069-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$84.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 84.000,00 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$800.000,00 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 800.000,00 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.50.2069-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$87.500,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 87.500,00 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$65.340,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 65.340,00 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$12.500,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 12.500,00 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$600.000,00 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 600.000,00 07.013 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 07.013.12.306.21.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 07.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC R$5.000,00 1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 5.000,00 07.013 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 07.013.12.306.21.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 07.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC R$9.200,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 9.200,00 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$44.000,00 1.799.7400 Outras Vinculações Legais 44.000,00

Lei nº 1324 de 05 de dezembro de 2023, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Artigo 2º - O pagamento de despesas no exercício de 2024, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dos Anexos I, II, III e IV. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2024; II – a emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Artigo 3º - O Secretário Municipal de Fazenda, poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Outros atos Outros atos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1586 | Página 14 de 111 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda, desde que preservada as metas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste decreto, fica autorizado a: I – promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmos Anexos. Artigo 4º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda poderá,

disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Artigo 1º - A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 137 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 000.574.641-89 e RAFAEL NUNES RIGATTO (cônjuge) Intimado: Terceiros a quem interessar; Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MARIA Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1586 | Página 11 de 111 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APARECIDA DOS SANTOS e Rafael Nunes Rigatto (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 403,86 m2 (quatrocentos e três metros quadrados e oitenta e seis decímetros) localizado na Quadra: 01 Lote: 05 – Distrito de Presidente Castelo – Município de Deodápolis, inscrito no CRI desta comarca de Deodápolis/MS, na Matrícula mãe nº 8.304. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe, no prazo informado, os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 10 de Janeiro de 2024. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ...............................................................................................................................................................................................................................

EDITAL INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual JOÃO PAULO DE LIMA FERNANDES busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 264,00 M 2 (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados) localizado na Quadra: 150 Lote: 01-D Bairro: Jardim Santa Marta, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.626 e 1.777, imóvel objeto de Projeto de DESMEMBRAMENTO do Lote n. 01-A (origem), no município de Deodápolis/MS, conforme Certidão do Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro e projeto memorial descritivo. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhem no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 11 de Janeiro de 2024. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor/Presidente da AMHAD ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0037 (parte integrante) OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-S REQUERENTE: RELIANE DE LIMA FERNANDES GOMES CPF: 036.173.081-04 Intimado: Terceiros(as) a quem interessar;

– Homologado por meio do Edital nº 011/2022 datado de 23/12/2022: a) 01 (uma) Fotografia 3x4 (recente); b) Fotocópia da Cédula de Identidade; c) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; d) Qualificação Cadastral – e-Social; e) Fotocópia do Título de Eleitor; f) Fotocópia da Carteira de Trabalho; g) Fotocópia de comprovação de inscrição no PIS/PASEP Ativo; h) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (para os cargos exigidos); i) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (quando for o caso); j) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir); k) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF dos dependentes (se possuir); l) Comprovante de Residência atualizado; m) Fotocópia de Certificado de Escolaridade exigido para o cargo; n) Certidão de estar quite perante a Justiça Eleitoral; o) Certidão de Ações Cíveis e Criminais referente aos últimos 05 (cinco) anos do(s) domicílio(s) do candidato; p) Declaração de Acúmulo ou não de Cargos; q) Declaração de Bens; e r) Declaração de não ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores, se servidor de qualquer esfera da administração pública. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias acompanhados dos originais. Os convocados devem entrar em contato por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Whats app ou ligações pelo telefone nº (67) 3448-2029, e agendar o horário para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira. Os convocados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da datada da publicação deste Edital, para a apresentação dos documentos acima mencionados, podendo requerer a prorrogação por igual período, devendo, neste caso, encaminhar o requerimento para o e-mail: [email protected]. será considerado automaticamente desistente. Caso os convocados não apresentem a documentação, tampouco requeiram a prorrogação de prazo, serão, automaticamente, considerados desistentes. Deodápolis/MS, 11 de janeiro de 2024. Valdir Luiz Sartor Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Sec. De Gestão Adm. e Financeira ANEXO I ADVOGADO – CREAS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1586 | Página 4 de 111 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. InscriçãoNome Data de Nascimento Nota Final Colocação 227179 OANGLAH MARIA ALMEIDA VAZ 19/03/1995 65,90 3º ANEXO II ADVOGADO – SAÚDE InscriçãoNome Data de Nascimento Nota

Edital de Convocação Edital de Convocação CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 CONVOCAÇÃO N.º 001/2024 Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, CONVOCA, os candidatos abaixo relacionados nos Anexos deste Edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação do presente Edital, compareçam no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Deodápolis, sito à Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, Centro, nesta cidade, para apresentar os documentos abaixo relacionados, conforme cronograma do Anexo II, tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 001/2022

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 16/2023 AO CONTRATO Nº 005/2021 PROCESSO LICITATORIO Nº 018/2020. PREGAO PRESENCIAL Nº 009/2020. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a empresa VIPE SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM. OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Sexta “Do Prazo” do Contrato 05/2021 em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. DA PRAZO: A Cláusula Sexta - Do Prazo do Contrato nº 005/2021, de Vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 3 (três) meses, iniciando-se em 26/12/2023 e encerrando-se em 25/03/2023. FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 57, inciso II, combinado com o § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato 005/2021. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - pela Contratante e Alexandre Augusto De Matos - pela Contratada. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1586 | Página 3 de 111 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deodápolis - MS, 19 de dezembro de 2023. . ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal

magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, Centro – CEP 79.790-000. Deodápolis - MS, 12 de janeiro de 2.024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ...............................................................................................................................................................................................................................

Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 PROCESSO Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor preço por item, para o Registro de Preços para aquisição futura de Medicamentos sob demanda judicial para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade com as especificações e forma prevista no Anexo III - Termo de Referência. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 16/1/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 26/1/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 26/1/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/