Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Resultado 3 .............................................................. Atos de Pessoal 3 ....................................................................... Portarias 3 .............................................................................. Outros atos 6 .......................................................................... Conselhos Municipais 7 ............................................................. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 7 ............... Atos Administrativos 9 .............................................................. Outros atos administrativos 9 ................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 10 ........................................................................................... Notas de Empenho 10 ............................................................ Outros Atos 16 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 16 ..................................... Poder Legislativo 16 ......................................................................... Atos Legislativos 16 ................................................................... Atas das Sessões 16 ............................................................... Quarta-feira, 26 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1687 Página 1 de 17 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1687 | Página 2 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Pregão Pregão

O Edital poderá ainda ser obtido no site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, ou no mesmo endereço citado acima, durante o expediente das 07h00min as 13h00min horas, pelo representante legal da empresa, ou através do requerimento de fotocópias, que serão fornecidas aos interessados. Aral Moreira – MS, 25 de junho de 2024. __________________________________ AUGUSTO OLMEDO DE MATTOS PREGOEIRO 2/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 3/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 4/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 5/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 6/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 7/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 8/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 9/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 10/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 11/23 ANO XV N° 2535 – Terça – Feira 25 de Junho de 2024 12/23

Cópias do Edital e seus anexos deverão ser retirados no Departamento de Compras e Licitação até as 13h00min do último dia útil que anteceder a data marcada para abertura dos envelopes proposta e documentação, mediante apresentação do recolhimento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ou obtido através do site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, nesse caso não será cobrado valor algum.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°076 /2024 PREGÃO PRESENCIAL N° 019 /2024 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por intermédio do seu Pregoeiro, torna pública, a realização do pregão presencial, do tipo “menor preço UNITÁRIO ”. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA – MS. Data/Local: 09 de julho de 2024, às 08 h00min, no recinto da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, sito á Rua Bento Marques, nº 795, Centro, Aral Moreira/MS. Informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação somente serão admitidos por escrito, endereçados ao Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Bento Marques Nº 795 – Centro - CEP 79.930-000, nesta Cidade, ou através do email: licitaçã[email protected], até o segundo dia que anteceder a data de recebimento dos envelopes I e II, no horário de 7h00min às 13h00min.

RESOLUÇÃO CMS/DEO Nº 00 3/2024 Aprova os valores máximos para Credenciamento de Serviços Odontológicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas. Considerando a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) durante reunião extraordinária realizada em 14 de junho de 2024. Resolve: Art. 1º Aprovar os valores máximos para Credenciamento de Serviços Odontológicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as cotações apresentadas a este Conselho, com ressalva conforme relatado na ata de N° 06/2024 da reunião extraordinária. Art. 2º As quantidades dos serviços poderão ser alteradas conforme capacidade financeiro do Fundo Municipal de Saúde, ou planejamento em vigência. Conselho Municipal de Saúde, em Deodápolis, 24 de junho de 2024. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha PRESIDENTE – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1685A Extra | Página 20 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 CLASSE A 1.566,53 1.644,86 1.727,10 1.813,46 1.904,13 1.999,34 2.099,31 2.204,28 A-I 1.925,01 2.021,26 2.122,32 2.228,44 2.339,86 2.456,85 2.579,69 2.708,67 B 1.694,84 1.779,58 1.868,56 1.961,99 2.060,09 2.163,09 2.271,24 2.384,80 B1 1.882,19 1.976,29 2.075,11 2.178,86 2.287,80 2.402,21 2.522,32 2.648,44 B2 2.543,85 2.671,04 2.804,59 2.944,82 3.092,07 3.246,67 3.409,01 3.579,46 B3 3.293,91 3.458,61 3.631,54 3.813,12 4.003,78 4.203,97 4.414,17 4.634,88 B4 3.581,72 3.760,81 3.948,85 4.146,29 4.353,60 4.571,29 4.799,85 5.039,84 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1685A Extra | Página 11 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEOD ÁPOLIS Av. Francisco Alves da Silva n-443 Centro. Fone: (67) 3448-1925 Site: www.deodapolis.ms.gov.br C 1.702,21 1.787,32 1.876,69 1.970,52 2.069,05 2.172,50 2.281,13 2.395,19 D 1.908,06 2.003,46 2.103,63 2.208,81 2.319,25 2.435,21 2.556,97 2.684,82 D-1 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 2.431,01 2.552,56 2.680,19 2.814,20 E 2.019,96 2.120,96 2.227,01 2.338,36 2.455,28 2.578,05 2.706,95 2.842,30 F 2.059,65 2.162,63 2.270,76 2.384,30 2.503,52 2.628,70 2.760,14 2.898,15 F1 2.543,85 2.671,04 2.804,59 2.944,82 3.092,07 3.246,67 3.409,01 3.579,46 F2 2.729,61 2.866,09 3.009,39 3.159,87 3.317,87 3.483,76 3.657,95 3.840,85 F3 2.698,22 2.833,13 2.974,79 3.123,53 3279,71 3.443,70 3.615,89 3.796,68 G 2.162,31 2.270,43 2.383,95 2.503,15 2.628,31 2.759,73 2.897,72 3.042,61 G1 2.698,22 2.833,13 2.974,79 3.123,52 3.279,70 3.443,68 3.615,87 3.796,66 G2 4.184,80

Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a lei complementar nº 007/2015,e Lei Municipal nº 458/2004. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1685A Extra | Página 4 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEOD ÁPOLIS Av. Francisco Alves da Silva n-443 Centro. Fone: (67) 3448-1925 Site: www.deodapolis.ms.gov.br ANEXO III PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL IV – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR – ANE SÍMBOLO CLASSE CARGOS VAGAS VENCIMENTO QUALIFICAÇÃO C/H/S ANE A Auxiliar de Serviços Gerais 58 1.566,53 Alfabetizado 40 hrs ANE A Carpinteiro 02 1.566,53 Alfabetizado 40 hrs ANE A Lavadeira 01 1.566,53 Alfabetizado 40 hrs ANE A Trabalhador Braçal 30 1.566,53 Alfabetizado 40 hrs ANE A Zelador 32 1.566,53 Alfabetizado 40 hrs ANE A Costureira 03 1.566,53 4ª série do ensino fundamental 40 hrs ANE A Coveiro 05 1.566,53 4ª série do ensino fundamental 40 hrs ANE A Cozinheira 03

Art. 4º Fica alterado o Anexo III e IV –, da Lei Complementar n° 007/2015, passando a vigorar conforme o anexo desta lei complementar. Fica alterado Anexo Único da Lei nº 458, de 14 de dezembro de 2004 - Estatuto dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, conforme anexo desta lei complementar.

Cargos, Carreira e Remuneração, Lei Complementar n.º 007/2015, e tabela da Lei Municipal nº 458 Estatuto do Magistério. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1685A Extra | Página 3 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Av. Francisco Alves da Silva n-443 Centro. Fone: (67) 3448-1925 Site: www.deodapolis.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE DEOD ÁPOLIS

Deodápolis/MS, altera a Lei complementar nº 007/2015, e Lei Municipal 458/2004, cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica Ficam criados 02 (dois) cargos efetivos de Agente de Trânsito, CNH AB, símbolo ANM, Classe D-1, vencimento base inicial de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com carga horária de 40 horas semanais/ em escala; 01 (um) cargo efetivo de Operador de Rolo Compactador, símbolo ANE, Classe B-2, vencimento base inicial de R$ 2.543,85 (dois mil quinhentos e quarente e três reais e oitenta e cinco centavos), com carga horária de 40 horas semanais; 15 (quinze) cargos efetivos de Professor de Educação Infantil, símbolo EDU, vencimento base inicial de R$ 3.435,48 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com carga horaria de 20 horas semanais; 07 (sete) cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental, símbolo EDU, vencimento base inicial de R$ 3.435,48 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com carga horaria de 20 horas semanais; 01(um) cargo efetivo de Professor de Inglês, símbolo EDU, vencimento base inicial de R$ 3.435,48 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com carga horaria de 20 horas semanais; 02 (dois) cargos efetivos de Professor de Artes, símbolo EDU, vencimento base inicial de R$ 3.435,48 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com carga horaria de 20 horas semanais; Art.2º Os cargos criados na presente lei complementar passam a integrar o Plano de

LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de

interessados, conforme assegurado pelo § 5º do Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Para mais informações, os interessados poderão solicitar por telefone (67) 3488- 1161 ao Departamento de Licitações do Município de Aral Moreira, e-mail: licitacao@aralmoreira,ms,gov.br. Aral Moreira, 19 de junho de 2024. Alexandrino Arévalo Garcia Prefeito Municipal de Aral Moreira

Nos termos do Art. 109, I, "c" da Lei nº 8.666/93, abre- se o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, para que os interessados possam interpor recursos administrativos contra a anulação do certame. As vistas imediatas do referido processo estarão disponíveis aos

Art. 2º O servidor designado por esta Resolução deve observar as normas do Decreto nº 15.938, de 26 de maio e 2022, conforme exigido no inciso III, do seu art. 8º.

estabelecidas neste edital e em seus anexos. REGIME DE EXECUÇÃO O objeto deste contrato será administrado por Execução Indireta, sob o regime de empreitada por preço global. VALOR Fica estipulado em R$ 3.097.549,16 (três milhões noventa e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), o valor total estimado a ser pago à CONTRATADA pela CONTRATANTE. PRAZO O prazo de execução deste serviço será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado após a assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviços. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, tendo eficácia após publicado o