Diário Oficial Eletrônico

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 I - O Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, usando das atribuições legais, HOMOLOGA as inscrições, conforme ANEXO I, referente ao Processo Seletivo aberto através do Edital nº 01/2024. II – Informamos aos candidatos que os locais e horários de realização das provas práticas serão divulgados no dia 20 de junho de 2024, por meio de edital. III – Fica aberto o prazo de 01 (um) dia para a interposição de recurso contra inscrições não homologadas. Deodápolis, MS, aos 19 de junho de 2024. Prefeito Municipal AV. FRANCISCO ALVES DA SILVA N-443 CENTRO. FONE: (67) 3448-1925 SITE:HTTP://WWW.DEODAPOLIS.MS.GOV.BRWWW.DEODAPOLIS.MS.GOV.BR Atos de Pessoal Atos de Pessoal Outros atos Outros atos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 20 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1683A Extra | Página 13 de 30 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO 2021-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ANEXO I Nº INSC VAGA CANDIDATO 13423 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ADERONES DE SOUZA GOMES 12809 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ALEX SANDRO AFFONSO MARTINEZ 13188 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ALLINI ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO 13807 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AMANDA DE CARVALHO PEREIRA 13307 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ANA CLÁUDIA KAISER CABRAL 13092 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ANDRIELE LIMA DE ASSIS 13580 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ANGELA REGINA MONTEIRO 13331 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ANTONIA DOS SANTOS LIMA 13021 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ANTÔNIO LUCAS PINTO DA SILVA 12725 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ARLEY CHRISTTIAN OLIVEIRA BORGES 14084 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE BEATRIZ DA SILVA DEVETAK 13669 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARIELI BOEING 13381 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARLA LORANA AZEVEDO BORGES 12562 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CASSIA DE JESUS MORAES 13754 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CÁSSIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS 13240 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CICERO NASÁRIO DE MELO 13998 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CLAUDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS 13103 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CRISTIANA DOS SANTOS SILVA ALENCAR 13399 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DANIELI DE OLIVEIRA PASTOR 12693 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DANIELY COSTATO 14053 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DIEGO JUNIOR DA SILVA 14075 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDUARDA GABRIELLI CALADO LIMA 12750 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ELIANE GOMES ROSA 12929 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ELISANGELA DO NASCIMENTO SANTOS 13270 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ERIKA MARIA MARQUES LUZ

ANEXO II DO EDITAL 001/2024/MS ALFABETIZA/DEODÁPOLIS/MS FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEODÁPOLIS PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA PROCESSO SELETIVO - FORMADOR MUNICIPAL FICHA DE INSCRIÇÃO 1.IDENTIFICAÇÃO Nome:___________________________________________________________________ 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 20 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1683A Extra | Página 11 de 30 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Data de Nascimento ____/____/____ Cor/raça/ etnia:_________________________ Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem. Nacionalidade: Naturalidade: UF: CPF: RG: Órgão Exp.: UF: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Tel. Res.: ( ) Trab.: ( )_ Cel.: ( ) E-mail: 2.FORMAÇÃO ACADÊMICA Curso de Graduação: Instituição: UF: Ano Conclusão: Pós-Graduação: ________________________________________________________ Instituição: ___________________________________________________________ UF: ____________ Ano Conclusão: ___________ 3.ATIVIDADES PROFISSIONAIS ATUAIS Instituição em que trabalha: Endereço completo: Rede de ensino: ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal Carga horária semanal: Vínculo Empregatício: Efetivo ( ) Convocado ( ) Função atual na Escola ou na Instituição: ( ) Professor (a) ( ) Coordenador (a) ( ) Pedagógico (a) ( ) Outro 4.TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO: Anos Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo. ( ) SIM ( ) NÃO Assinatura do (a) candidato (a) 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 20 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1683A Extra | Página 12 de 30

Alfabetização da Criança (Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto n. 11.556, de 12 de junho de 2023). 5 II Conhecimentodas atribuições relacionadas no item 3 deste Edital d o Forma dor Municip al, 5 III Domínio de conhecimentos relacionados à alfabetização 5 IV Capacidade de expressão e organização do raciocínio. 5 TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA NA ENTREVISTA 20

ANEXO I DO EDITAL N. 001/2024/MS ALFABETIZA/DEODÁPOLIS/MS QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR Ite m Formação Acadêmica Quantida de máxima de documen tos avaliados Pontua ção Unitá ria Pontuaç ão Máxim a I Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós- graduação em nível de Doutorado – stricto sensu, na área de educação. 1 4 4 II Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós- graduação em nível de Mestrado – stricto sensu, na área de educação 1 3 3 III Certificado, devidamente registrado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização – lato sensu,, na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico e/ou áreas afins. 1 2 2 IV Certificados de curso de formação continuada relacionada à prática docente, expedido por instituição oficialmente reconhecida com carga horária mínima de 40 horas, com data de realização nos últimos 5 anos. 3 2 6 V Experiência comprovada de atuação no magistério, computando-se 1 (um) ponto por 8

Publicação do Edital 19/06/2024 Período de Inscrições (Análise Curricular e Entrevista) 21/06/2024 Publicação da relação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo 24/06/2024 Prazo para interposição de recurso 24/06/2024 Classificação final Publicação da Classificação Final dos candidatos aprovados e homologação do Processo Seletivo 25 de junho 9. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS 9.1 O Formador Municipal receberá R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso. 9.2 É vetado o pagamento de bolsa a servidor em cargo comissionado, ressalvando os que não possuem dedicação exclusiva. 9.3 O valor da bolsa será creditado diretamente na conta bancária (conta corrente ou poupança) do profissional da educação, que deverá ser informada no momento da assinatura do Termo de Compromisso. 9.4 Caso haja alteração nos dados bancários do colaborador após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar à SED-MS. 9.5 A SED-MS poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do colaborador, das obrigações constantes no Termo de Compromisso. 9.6 O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado pela comissão organizadora, conforme limite máximo previsto em legislação. 9.7 O desligamento do profissional, que atua no âmbito do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na função de Formador Municipal, poderá ocorrer nos termos previstos na Resolução/SED n. 4.307, de 18 de abril de 2024. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 O candidato quando chamado no processo seletivo deverá assinar o Termo de Compromisso. 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 20 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1683A Extra | Página 9 de 30 Município de Deodápolis - MS

disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 20 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1683A Extra | Página 5 de 30 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.exigidos. 5.4 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 5.5 O município de opção do candidato deverá estar em consonância com a sua atual lotação. 5.6 O candidato ao cadastro reserva de Formador Municipal , no ato da inscrição, deverá preencher o formulário de inscrição e anexar em arquivo único, no formato PDF, as cópias dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identificação com foto; b) CPF; c) Holerite atualizado; d) Diploma de conclusão de nível superior conforme estabelecido no item dos requisitos; e) Comprovação de experiência profissional de atuação no magistério, seja na educação infantil ou na alfabetização, de no mínimo 03 (três) anos. Para comprovação de experiência, somente serão aceitos os seguintes documentos: a) No setor privado: cópia da carteira de trabalho, ou equivalente, ou declaração do Diretor do Estabelecimento de Ensino informando o período do contrato (início e fim, se for o caso), com a descrição da espécie do serviço realizado e a identificação das atividades desenvolvidas. b) No setor público: cópia da carteira funcional, termo de posse ou cabeçalho do holerite, que indiquem a data de ingresso no serviço público. 5.7 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação. 5.8 Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente regulamento. 5.9 A comissão organizadora, não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 6. DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO 6.1 Os candidatos devidamente inscritos participarão do processo de seleção, que constará da etapa de “Análise Curricular”, de caráter classificatório e obrigatório e, se for de interesse do município, pode ser 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 20 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1683A Extra | Página 6 de 30 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.realizada etapa de “Entrevista”, de acordo com os critérios abaixo. 6.1.1 Análise Curricular a)Etapa obrigatória, a ser realizada de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu.

4.2 Todas as etapas deste Edital deverão ser amplamente divulgadas no município, inclusive em meios oficiais, garantindo a transparência do processo. 4.3 Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela comissão de seleção de cada município. 4.4 A seleção dos Formadores Municipais será feita com instrumentos classificatórios, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital. 4.5 A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato. 4.6 Ocorrendo empate, entre os candidatos classificados o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior tempo de experiência de atuação no magistério; b) obtiver maior pontuação na avaliação curricular (Prova de Títulos); c) tiver maior idade. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 Os candidatos deverão realizar a inscrição e entrevista na data do dia 21/06/2024 das 7:00 às 17 horas, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul; Local: Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis – Av. Deodato Leonardo da Silva, 91-A, Praça da Juventude, Deodápolis/MS. 5.2 Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo. 5.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do

percebimento de bolsa, nos termos previstos no Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, em decorrência de adesão ao Programa MS Alfabetiza – 1 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Outros Atos Outros Atos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 20 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1683A Extra | Página 3 de 30 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Todos pela Alfabetização da Criança e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pelo Município, formalizado com o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Educação. 1.6. O pagamento da bolsa ocorrerá por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Educação, provenientes do incremento de arrecadação tributária, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. 1.7. Fica assegurado à comissão organizadora da Secretaria Municipal de XXXX o direito de cancelar, no todo ou em parte, esta seleção, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes . 2. DOS REQUISITOS 2.1. O candidato deverá atender aos seguintes critérios: a) deverá ser, preferencialmente, servidor público municipal e não ter cargo em comissão; a)possuir titulação mínima de Licenciatura em Pedagogia; b)ter experiência comprovada de atuação, seja na educação infantil e/ou na alfabetização, de no mínimo 3 (três) anos; c)ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar à função de Formador Municipal, inclusive aos finais de semana; d)ter disponibilidade para realizar estudos que fundamentam as atividades do Programa MS Alfabetiza; e)atender todas as atribuições de Formador Municipal; g) não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO 3.1. O Formador Municipal deverá: I - realizar o processo de formação presencial e virtual dos professores das redes estadual e municipal, das turmas atendidas pelo Programa em que estiverem alocados, de acordo com as orientações estabelecidas pelas SED- MS e Secretaria Municipal de Educação; II - orientar e apoiar os professores na utilização do material didático complementar e na implementação das ações do processo formativo; III - incentivar e acompanhar a participação dos cursistas nos encontros formativos, presencial e virtual; IV - participar das reuniões e encontros formativos realizados pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação, vinculadas aos Programas, sendo assíduo e pontual; 2

instituído pela Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações, na Lei n. 6.168, de 20 de dezembro de 2023, Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, Resolução/SED n. 4.307, de 18 de abril de 2024, Decreto Federal n. 11.556, de 12 de junho de 2023, torna pública a seleção para cadastro de servidores públicos para atuarem como colaboradores no Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na função de Formador Municipal para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, com o objetivo de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores, conforme estabelecido neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar e formar quadro de servidores públicos para a função de “Formador Municipal ” no âmbito do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada ; 1.2. Os(as) candidatos (as) selecionados (as) farão parte do cadastro reserva de colaboradores do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e poderão ser chamados(as) para o desenvolvimento e execução da função de Formador Municipal do Programa, com carga horário de 20 (vinte) horas semanais; 1.2.1 Ressalta-se que a forma de cumprimento da carga horária será acordado com a Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo servidor. 1.3. Para fins desta seleção, os “ Formadores Municipais” serão distribuídos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, considerando o número de professores regentes inscritos nas Formações Continuadas para Professores Regentes do Ensino Fundamental Anos Iniciais; 1.4. O interessado se inscreverá para concorrer à função de “ Formador Municipal”, de acordo com a descrição do Item 4 deste edital; 1.5. O Colaborador na função de Formador Municipal terá direito ao

Edital de Convocação Edital de Convocação

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS – RETIFICAÇÃO 3 O Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, usando das atribuições legais, TORNA PÚBLICO que fará as seguintes retificações conforme segue: I – PRORROGAR AS INSCRIÇÕES ATÉ AS 23H59MIN DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024. II – RETIFICAR O ITEM 5.1 CONFORME SEGUE : 51. Será divulgado no dia 19 de junho de 2024 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. A relação será disponibilizada, através de publicação no

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 14 de maio de 2024. Jean Carlos Silva Gomes Valdir Luiz Sartor Secretário Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Amanda Tognon da Costa Victor,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Arielli de Oliveira Farias, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 18 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1681A Extra | Página 5 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO 2021-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 10/2024 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 101/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Aquisição de Materiais de Expediente para atender a Secretaria Municipal de Educação, com base no Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021. Os interessados poderão obter o aviso completo de Dispensa e seus anexos, junto a Comissão de Agente da Contratação, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no site: https://www.licitanet.com.br/ no Portal nacional de contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected], PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 18/6/2024 às 09:00 horas - DF. Até 21/6/2024 às 09:00 horas - DF PERÍODO DE LANCES De 21/6/2024 das 09:00 horas - DF Até 21/6/2024 às 15:00 horas - DF. MARIA DO ROSARIO PEREIRA CALADO Secretaria Municipal de Educação ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 18 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1681A Extra | Página 3 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Edital de Convocação 5 .......................................................... Terça-feira, 18 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1681A Extra Página 1 de 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 18 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1681A Extra | Página 2 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Inexigibilidade Inexigibilidade AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Inexigibilidade 13/2024 Processo 95/2024 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de orientação, consultoria e assessoria nas áreas de Finanças Públicas, Contabilidade, Compras, Licitações e Contratos, e Recursos Humanos, para atender à Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Fundamento: Artigo 74, inciso III “c”, da Lei 14.133/2021 Contratada: INOVARE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA - EPP Valor Total: R$ 103.334,40 (cento e ter mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: 6 (seis) meses Forma de Pagamento: O pagamento será de efetuado em até 30 dias após o recebimento do relatório do serviço prestado, com apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária indicada na proposta apresentada. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da Prestação dos Serviços correrão à conta das Dotações Orçamentarias: 04.000 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, 04.005 – Departamento Administrativo/financeiro, 4.122.43 – Gestão pública e transparência, 2.053 – Manutenção da Secretaria M. Gestão Adm Financeira. 3.3.90.39.99 - Outros Serviços Terceiros PJ. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e Demais Documentos Constante neste. Deodápolis - MS, 03 de junho de 2024. __________________________________ JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal de Administração ............................................................................................................................................................................................................................... Dispensas - Aviso de Abertura Dispensas - Aviso de Abertura

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000081/24 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 45/2024 D) Data Homologação: 12/06/2024 E) Data de Adjudicação: 12/06/2024 F) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC IALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO DO CASCO E PASSAGEIROS DO VEÍCULO OFICIAL SPIN PREMIER 1.8 8V AUTOMATICO CAPACIDADE 7 PASSAGEIROS ANO/MODELO 2024/2025 0 KM/PROPOSTA: CASCO, DANOS MATERIAIS, DANOS CORPORAIS. G) Fornecedor e Itens: Ite m 90200 Código ELITESUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ: 17.104.812/0001-80 R CARLOS DE CARVALHO, 2166 ******** - PARQUE SAO PAULO, CASCAVEL - PR, CEP: 85803-780 Telefone: (45) 3222-0409 Descrição do Produto/Serviço Unidad e Quanti dade Valor Unitário Valor Total 1 001.135. 592 SEGURO DE VEICULO SPIN PREMIER SV 1 10.810,63 10.810,6 3 Total do Proponente 10.810,6