Diário Oficial Eletrônico

no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores/prestadores de serviços do município das sanções aplicadas; Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da ata; Efetuar controle do fornecedor/prestador de serviços, dos preços, dos materiais registrados: Notificar o fornecedor/prestador de serviços para assinatura da ata de registro de preços ou contrato ou termos aditivos; Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos materiais registrados; Serão responsáveis por fiscalizar a execução da presente ata de registro de preços , as pessoas a seguir: A servidora Camila Boing, portador do CPF: 040.597.311-02, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Titular; A servidora Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha, portadora do CPF 287.793.046-72, ocupante do cargo de Odontólogo como Fiscal Suplente, nomeadas pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP 178/2023. CLAUSULA SEXTA - DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Poderá aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal de Deodápolis, o que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº

A entrega do objeto ocorrerá de acordo com o especificado no Edital do Pregão Eletrônico 9/2023, e na Proposta Anexo - I. A entrega deverá ser procedida nas quantidades, prazo proposto e horários determinados pelo ordenador e correrá por conta do fornecedor dos materiais, todas as despesas tais como transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciário decorrente do objeto. Por ocasião da entrega do objeto, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo à data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do RG do servidor responsável pelo recebimento. CLAUSULA QUINTA - DO GERENCIAMENTO: O gerenciamento deste instrumento será da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, que se obriga a: Convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio mais eficaz, os órgãos e entidades para manifestarem interesse na aquisição dos materiais objeto da licitação para registrar os preços; Consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e as demandas identificadas, promovendo a adequação dos projetos e propostas visando à padronização e a racionalização; Realizar todos os atos necessários à instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei; Definir os parâmetros para julgamento das propostas e estimar os valores das aquisições/serviços mediante a realização de pesquisa de mercado; a) Diretamente, no mercado, em banco de dados de órgãos ou entidades públicas, em revistas especializadas e ou em registros de sistemas de administração de preços; b) Por intermédio de entidade pública ou privada, com capacitação técnica para essa atividade; Realizar quando necessário, previa reunião com licitantes, visando a informá-los das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; Realizar o procedimento licitatório, bem como todos os atos dele decorrente, como a lavratura da ata e sua disponibilização aos participantes, por meio de publicação, cópia e por meio eletrônico e demais atos pertinentes; Conduzir os procedimentos relativos à renegociação de preços registrados, aplicações de penalidades prescritas

condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 9/2023, que procedeu e integra o presente instrumento de compromisso. Em cada fornecimento dos materiais o preço unitário a ser pago e o constante dos lances final apresentado no Pregão Eletrônico 9/2023, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também integram. CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Durante o prazo de validade desta ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1552A Extra | Página 4 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência do fornecimento em igualdade condições. CLAUSULA QUARTA - DA ENTREGA:

suas posteriores alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, pelo Decreto Municipal n° 029/2007, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tendo resolvido REGISTRAR os preços para o Fornecimento futuro de Tiras e Lancetas de Glicemia, nos termos das seguintes cláusulas e condições. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para futura aquisição de Tiras para teste de Glicose e Agulhas tipo Auto Lanceta para teste de Glicemia para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme itens, especificações e quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: Item Especificação dos Materiais Quant.Marca/FabricV. Unit.V. Total R$ 01 REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5, TIPO DE ANÁLISE:QUANTITATIVO DE GLICOSE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:CAPILAR, VENOSO, ARTERIAL OU NEONATAL APRESENTAÇÃO:TIRA. EMBALAGEM: 50 TIRAS 2.250 ROCHE ACTIVE 18,99 42.727,50 03 REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5, TIPO DE ANÁLISE:QUANTITATIVO DE GLICOSE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:CAPILAR, VENOSO, ARTERIAL OU NEONATAL APRESENTAÇÃO:TIRA. EMBALAGEM: 50 TIRAS 750 ROCHE ACTIVE 18,99 14.242,50 Valor Total R$ 56.970,00 Empresa: Item Especificação dos Materiais Quant.Marca/FabricV. Unit.V. Total R$ 02 LANCETA. USO: DESCARTÁVEL. TIPO: ULTRA FINA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ESTÉRIL. MATERIAL LÂMINA: AÇO INOXIDÁVEL, PONTA AFIADA, TRIFACETADA. CAIXA COM 100. 1.500 BIOLAND 12,00 18.000,00 Valor Total R$ 18.000,00 VALOR TOTAL R$ 74.970,00

Extrato de Termo Adtivo 16 ........................................................... Portarias SEGAF/GABIP 17 .............................................................. Segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1552A Extra Página 1 de 20 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1552A Extra | Página 2 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 147/2023 na Modalidade Pregão Presencial nº 53/2023, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais para atendimento do Projeto Mãe Gestante da Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor da empresa: MARBA COMERCIAL LTDA - ME, localizada na Rua Oliveira Marques nº 3970, Jardim Paulista CEP: 79.830-040, na cidade de Dourados - MS, CNPJ/MF 49.776.241/0001 - 16 nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, perfazendo o valor total de R$ 37.925,00 (trinta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais). Deodápolis - MS, 17 de novembro de 2023. CLOVIS DE S. LIMA Pregoeiro - Decreto 100/2023 Homologo o procedimento licitatório, proferido pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente ao Processo Licitatório nº 147/2023, Pregão Presencial nº 53/2023, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais para atendimento do Projeto Mãe Gestante da Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor da empresa: MARBA COMERCIAL LTDA - ME, nos itens e valor acima descrito. Deodápolis - MS, 17 de novembro de 2023. MARCIA CRISTINA DA SILVA Secretária Municipal de A. Social ............................................................................................................................................................................................................................... Atas de registro de preço Atas de registro de preço ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 134/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.270.817/0001-69, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79790-000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , representada pelo Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Fanoel do Ouro nº 250 Bairro centro, na cidade de Deodápolis/MS, portador do RG nº 001363088 SSP/MS, CPF nº 006.966.751-96, doravante denominada PARTICIPANTE e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS/COMPROMITENTES FORNECEDORAS , resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE TIRAS E LANCENTAS DE GLICEMIA , decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 9/2023, autorizado pelo Processo Licitatório nº 134/2023. DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa: ÀGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.595.557/0001-80, com sede na Rua José Bonifácio, Vila Planalto, nº 478, CEP: 79.009-010, Campo Grande - MS, neste ato representado pelo Sr. Eder Salcedo Correa, profissão empresário, brasileiro, estado civil cas