Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 156/2023, de 8 de Novembro de 2023. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DO EXECUTIVO (COM EMENDA INCLUSA) QUE: ‘DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º, DO ART. 41, DA CF, E ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2015 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. VER: GILBERTO DIAS GUIMARÃES - PRESIDENTE ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1557 | Página 58 de 59 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

LEI MUNICIPAL Nº 038/2023. -SERÁ DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023(VEREADORES: FLÁVIO H. P. BARRETO E MANOEL DA P. SANTOS) AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023. -SERÁ DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2023 ( VER. FLÁVIO H. P. BARRETO) AO PROJETO

MUNICIPAL Nº 038/2023 QUE: ‘SUBSTITUI-SE O ‘CAPUT’ DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 09/11/2023’. -SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA EM REGIME DE URGÊNCIA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2023 (DOS VEREADORES MANOEL DA P. SANTOS, EDMILSON P. DE SOUZA E GILBERTO DIAS GUIMARÃES) AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023. -SERÁ DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 (VER. FLÁVIO H. P. BARRETO) AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023. -SERÁ DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA ADITIVA Nº 002/2023 (VER. FLÁVIO H. P. BARRETO) AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023. -SERÁ DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA ADITIVA Nº 003/2023 (VER. FLÁVIO H. P. BARRETO) AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023. -SERÁ DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA ADITIVA Nº 004/2023 (VER. FLÁVIO H. P. BARRETO) AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023. -SERÁ DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 (VER. FLÁVIO H. P. BARRETO) AO PROJETO DE

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 20/11/2023 DO EXECUTIVO QUE: ‘ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 789 DE 28 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. -SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA EM REGIME DE URGÊNCIA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2023 (DOS VEREADORES: MANOEL DA P. SANTOS – EDMILSON P. SOUZA E GILBERTO D. GUIMARÃES) AO PROJETO DE LEI

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 5.348.125,22 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) 0,00 23.439,75 5.340.908,37 0,00 0,00 4.983.368,23 0,00 0,00 5.858.225,56 0,00 0,00 5.340.908,37 0,00 0,00 5.340.908,37 0,00 0,00 63,82 0,00 0,00 836.889,37 598.291,44 598.291,44 7,15 526.890,53 0,00 526.890,53 2.227.114,53 0,00 2.227.114,53 0,00 0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 71, §4º, art. 247 e art. 271 da lei complementar nº 002/2014 (Código Tributário Municipal), e considerando o retorno negativo das notificações para os endereços dos respectivos cadastros fiscais, NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo relacionados, a comparecerem, em dia útil, no Departamento de Tributos, Cadastro e Fiscalização do Município de Deodápolis, sito à Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo máximo e improrrogável de 30 (TRINTA) DIAS contados a partir da publicação deste no Diário Oficial do Município, para tomar ciência das respectivas notificações a seguir identificadas. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a notificação no 31º [trigésimo primeiro] dia útil após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S) Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1557 | Página 22 de 59 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ NOTIFICAÇÃO DIEGO VIEIRA DA SILVA 750.462.701-10 327/2023 DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA 086.003.366-00 329/2023 ELIO FRANCINE 140.008.499-72 458/2023 EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES EIRELI ME 08.587.661/0001-7757/2023 GILMAR CORDEIRO CALADO 112.020.171-34 300/2023 IMPERIO MANUTENÇÃO AGRICOLA EIRELI 23.972.963/0001-5229/2023 IZABEL FARIA DA COSTA 405.507.961-34 447/2023 JOÃO MENDES 148.461.101-25 465/2023 JOSE EDILSON DE MORAIS - EPP 07.903.268/0001-8249/2023 JOSE NILDO FILHO 014.182.488-35 75/2023 LANEL CONSTRUÇÕES LTDA 08.285.263/0001-04220/2023 LUIZ CAIQUE DA SILVA GONZALES 049.628.821-04 239/2023 LUZIANA TEIXEIRA DOS ANJOS 952.517.661-49 451/2023 ROGERIO BATISTA DE ALMEIDA - ME 12.423.969/0001-54388/2023 TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS NOME: Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos - Matricula n. 275602 CARGO: Diretora de Departamento de Tributação ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1557 | Página 23 de 59 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 23/11/2023Data do Empenho: N° do Empenho:1839/2023 GLOBAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlos NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 24/11/2023

CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 004, de 24 de novembro de 2023. Notifica o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. A Titular do Órgão da Administração Tributária do Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0061 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-S. REQUERENTE: MARIVALDA LYRA SILVA – CPF: 480.727.021-49 Intimado: Terceiros (as) a quem interessar. Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MARIVALDA LYRA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 360,00 m 2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 04 Lote: 14 – Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.868, conforme lavrado na matrícula do referido imóvel no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe, no prazo informado, os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 24 de Novembro de 2023. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor/Presidente da AMHAD ............................................................................................................................................................................................................................... Notificações Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 10 de novembro de 2023. Jean Carlos Silva Gomes Secretário Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1557 | Página 20 de 59 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, servidor Guilherme Furtado Cavalcante,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Flores da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Andressa da Silva Teixeira, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0061 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-S. REQUERENTE: MARIVALDA LYRA SILVA – CPF: 480.727.021-49 Intimado: · DEODATO LEONARDO DA SILVA (ESPÓLIO) CPF: 028.598.311-34 e Maria Ferreira da Silva (cônjuge), residente e domiciliados nesta comarca e município de Deodápolis/MS; INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MARIVALDA LYRA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 360,00 m 2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 04 Lote Urbano: 14 – Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.868, conforme lavrado na matrícula do referido imóvel no CRI do município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no e

Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1557 | Página 5 de 59 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.INMETRO APROVADO E DE 1ª LINHA DE FABRICAÇÃO. 52 PNEU 275/80/22.5, LISO NOVO DE 1º QUALIDADE, NÃO REMOLDADO OU RECAUCHUTADO, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 688 COM SELO DO INMETRO APROVADO E DE 1ª LINHA DE FABRICAÇÃO. 32 DOUBLEST AR 1.355,00 43.360,00 58 PNEU 750/ R -16, PNEU CONVENCIONAL NOVO DE 1º QUALIDADE, NÃO REMOLDADO OU RECAUCHUTADO, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 688 COM SELO DO INMETRO APROVADO E DE 1ª LINHA DE FABRICAÇÃO. 28 FORERU NNER 535,00 14.980,00 66 PROTETOR PARA PNEU LISO 295.80 R - 22.5 NOVO DE 1ª QUALIDADE, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 688 COM SELO DO INMETRO APROVADO E DE 1ª LINHA DE FABRICAÇÃO. 16 CARRET EIRO 55,00 880,00 69 PNEU 275/80/22.5, BORRACHUDO NOVO DE 1º QUALIDADE, NÃO REMOLDADO OU RECAUCHUTADO, O PRODUTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 143/2022 PREGAO PRESENCIAL Nº 066/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE e a Empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, DO OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Implantação, Intemediação e Administração de Sistema de Gerenciamento para Abastecimento de Combustiveis para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS, para atendimento aos veículos pertencentes á frota municipal e em veículos que vierem a ser locados, cedidos ou utilizados como objeto de possíveis convênios e contratos em que seja previsto os abastecimentos. para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente em conformidade com as especificações e saldos da Ata de Registro de Preços nº 046/2022. DO VALOR: O desconto é de 5,16% que incidira sobre o valor a ser administrado que é de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ 222.874,00 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e setenta e quatro reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 14 de novembro de 2023, contados da assinatura deste instrumento até o dia 01 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo das seguintes dotações orçamentárias: - 06.000 Secretaria Municipal De Infraestrutura, Produção E Meio Ambiente 06.010 – Departamento de Infraestrutura, Projeto Atividade 2083,2084, Fonte 1.500.0000, 1.799.7400, 3.3.90.30.99 - Outros matérias de consumo. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Thiago Almeida de Souza - Pela contratada. Deodápolis - MS, 14 de novembro de 2023. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1557 | Página 4 de 59 Município de Deodápolis - MS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 143/2022 PREGAO PRESENCIAL Nº 066/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS ATRAVES DO EXECUTIVO DO GABINETE e a Empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, DO OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Implantação, Intemediação e Administração de Sistema de Gerenciamento para Abastecimento de Combustiveis para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS, para atendimento aos veículos pertencentes á frota municipal e em veículos que vierem a ser locados, cedidos ou utilizados como objeto de possíveis convênios e contratos em que seja previsto os abastecimentos. para atender as demandas do Executivo Gabinete do Prefeito em conformidade com as especificações e saldos da Ata de Registro de Preços nº 046/2022. DO VALOR: O desconto é de 5,16% que incidira sobre o valor a ser administrado que é de R$ 168.367,77 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 159.680,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 14 de novembro de 2023, contados da assinatura deste instrumento até o dia 01 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo das seguintes dotações orçamentárias: - 02.000 Executivo 02.001 – Gabinete do Prefeito, 02.009 – Agencia M. de Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1557 | Página 3 de 59 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Produção, 02.005 – Coordenadoria de Defesa Civil, Atividade 2055, 2058, 2059, Fonte 1.500.000, 3.3.90.30.99 - Outros matérias de consumo. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Thiago Almeida de Souza - Pela contratada. Deodápolis - MS, 14 de novembro de 2023.

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 150/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa DIAS E SIQUEIRA LTDA, DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de exames laboratoriais, para atender homens na campanha novembro azul em atendimento da Secretaria de Saúde do município. DO VALOR: O valor total dos exames, ora contratado é de R$ 9.415,00 (nove mil quatrocentos e quinze reais), fixo e irreajustável. DA VIGÊNCIA: O prazo para execução do contrato para o fornecimento dos exames será de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura deste contrato podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo das seguintes dotações orçamentárias: 09 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.18 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0050 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 2.068 - Media Alta Complexidade Ambulatorial. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Diana dos Santos Alves Siqueira – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 10 de novembro de 2023.