Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 191/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.250,72 (cento e noventa e três mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 193.250,72 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE PARA TODOS 193.250,72 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:1621 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 193.250,72 Fontes de Recurso 621 0000 193.250,72 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 06 de dezembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 190/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 251.644,82 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 251.644,82 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0158.2038.0000 SAÚDE PARA TODOS 61.644,82 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R:1600 10.301.0158.2038.0000 SAÚDE PARA TODOS 190.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:1600 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 251.644,82 Fontes de Recurso 600 0000 251.644,82 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 06 de dezembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 188/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 918 DE 27/11/2023”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+)R$ 150.000,00 02 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0152.2215.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 150.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTE F.R:1660 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 150.000,00 Fontes de Recurso 660 0000 150.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 05 de dezembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL 5/5 ANO XIV N° 2423 – Sexta - Feira 08 de Dezembro de 2023

DECRETO Nº 187/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 917 DE 17/11/2023”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 500.000,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0159.2214.0000 SAÚDE TODA HORA-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 200.000,00 3.1.90.11.51 OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS F.R:1621 10.302.0159.2214.0000 SAÚDE TODA HORA-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 300.000,00 3.1.90.11.51 OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS F.R:1605 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 500.000,00 Fontes de Recurso 605 0000 300.000,00 621 0000 200.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 05 de dezembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 183/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 180.000,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 180.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOA CIVIL F.R:1500 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:1500 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE TODA HORA-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -170.00,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R:1500 Anulação (-) -180.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 28 de novembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 182/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONVÊNIO Nº924950 QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 477.500,00 02 11 01 Gabinete do Sec. de Desenv. da Produção Turismo 20.608.0109.2011.0000 AGRICULTURA 477.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:1700 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 477.500,00 Fontes de Recurso 700 0000 477.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 28 de novembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVAL O GARCIA PREFEITO MUNICIPAL 4/5 ANO XIV N° 2423 – Sexta - Feira 08 de Dezembro de 2023

DECRETO Nº 181-2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 50.000,00 02 02 01 Gabinete do Prefeito 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOA CIVIL F.R:1500 3/5 ANO XIV N° 2423 – Sexta - Feira 08 de Dezembro de 2023

DECRETO Nº 180/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 76.500,00 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 09.272.0157.2040.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 55.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R:1800 09.272.0157.2040.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 21.500,00 3.1.90.03.00 PENSÕES F.R:1800 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 99.999.7990.2042.0000 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -76.500,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS F.R:1800 Anulação (-) -76.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 28 de novembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 179/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.133.402,30(um milhão, cento e trinta e três mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 1.133.402,30 02 07 02 FUNDEB 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70% 836.551,78 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL F.R:1540 12.367.0163.2209.0000 FUNDEB 70% 6.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL F.R:1540 12.365.0163.2182.0000 FUNDEB 70% 150.482,38 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL F.R:1540 12.365.0163.2184.0000 FUNDEB 70% 78.488,43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL F.R:1540 12.367.0163.2211.0000 FUNDEB 70% 12.269,43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL F.R:1540 12.367.0163.2213.0000 FUNDEB 70% 49.010,28 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL F.R:1540 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso:

DECRETO Nº 178/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 352.900,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 352.900,00 02 08 01 Gabinete do Secretário de Assistência Social 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL F.R:1500 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infra Estrutura 15.452.0105.2009.0000 INFRA ESTRUTURA 229.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL F.R:1500 02 11 01 Gabinete do Sec. de Desenv. da Produção e Turismo 20.608.0106.2169.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICAS 11.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL F.R:1500 20.608.0109.2011.0000 AGRICULTURA 2.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R:1500 20.608.0109.2011.0000 AGRICULTURA 104.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:1500 02 12 01 Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer 27.812.0113.2199.0000 LAZER E ESPORTES PARA TODOS 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL F.R:1500 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 08 01 Gabinete do Secretário de Assistência Social 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R:1500 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS -1.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R:1500 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS -1.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R:1500 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:1500 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000135/23 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 76/2023 D) Data Homologação: 29/11/2023 E) Data de Adjudicação: 29/11/2023 F) Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS NO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA/MS, PARA QUE ESTES POSSAM TOMAR POSSE DE SEU CARGO. A COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR ENFATIZA A NECESSIDADE DE CAPACITAR SEUS MEMBROS. INFORMAÇÕES COMO CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE INFANCIA, ADOLESCENCIA E VIOLENCIA, SOBRE LEGISLAÇÃO E OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO, SOBRE O TRABALHO EM REDE E AS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, TREINAMENTO PARA USO DO SIPIA, ENT RE OUTRAS, SÃO IMPRESCINDIVEIS PARA O ADEQUADO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR. G) Fornecedor e Itens: Item 91365 Código RICARDO SILVA GIGLIO JUNIOR CNPJ: 43.489.231/0001-13 R JOÃO EROVALDO DE CAMPOS, 57 APTO 3 - SAO FRANCISO, CAMPO GRANDE - MS Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.135.515 CAPACITAÇÃO CONSELHEIRO TUTELARES ELEITOS HS 8 450,00 3.600,00

e atribuições conferidas e descritas pelo Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 06/12/2023. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar Programação Anual da Saúde 2024 (PAS). Artigo 2º Aprovar Apresentação do protocolo de hemorragia pós- parto. Artigo 3º Aprovar apresentação dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Seguimentos Prestadores de Serviços Públicos e Privados TITULAR SUPLENTE Adriana Veron Batista Juliana Nobre Navarro Fernandes Ricardo dos Santos Miranda Jaqueline Martins da Silva Seguimentos Trabalhador em Saúde TITULAR SUPLENTE Rodrigo Limeira Fernandes Bibiana Romualda Olmedo Chaves Keli Fabiane Fabris Vanessa Pires Insaubralde Seguimentos Usuários do SUS TITULAR SUPLENTE Edna Selma Fernandes de Assis Walace Motta Santiago Marilde Conceição Tavares Ângela Fonseca Paiva Santiago Umberto Balbino Da Silva André Edmundo Iafuri Costa Douglas Pinheiro do Amaral Luzinete Apª Wider Olmedo

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 06/12/2023 Deliberação através dos votos dos conselheiros municipais sobre: Programação Anual da Saúde 2024, Apresentação do protocolo de hemorragia pós-parto e Membros do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, dentro de suas competências

12.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal n.º8.666/93. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 183/2009 e nº 184/2009, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO 14.1. Fica eleito o foro da cidade de Ponta Porã , Estado de Mato Grosso do Sul, renunciando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para processar as questões resultantes desta licitação e que não possam ser dirimida administrativamente. Aral Moreira- MS, 06 de dezembro de 2023. Alexandrino Arévalo Garcia Pricila Regina Locatetelli Prefeito Municipal Detentora 5/8 ANO XIV N° 2421 – Quarta - Feira 06 de Dezembro de 2023 6/8 ANO XIV N° 2421 – Quarta - Feira 06 de Dezembro de 2023 7/8 ANO XIV N° 2421 – Quarta - Feira 06 de Dezembro de 2023 8/8 ANO XIV N° 2421 – Quarta - Feira 06 de Dezembro de 2023

Lei n. 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da prestadora com classificação imediatamente subseqüente. 9.3. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação. 10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1. As despesas decorrentes dos fornecimentos da presente licitação correrão das dotações orçamentárias das Secretaria Municipais de Assistência Social, Saúde, Gabinete de Aral Moreira , Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuárias da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas