Diário Oficial Eletrônico

proposta que será validada através da Resolução CMAS 022/2023. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e para constar, eu, Fatima Aparecida Santana Canaz, lavrei a presente ata que segue assinada pelos que se fizeram presentes. ............................................................................................................................................................................................................................... Ata de reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, N° 011/2023. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois e vinte e três, às 13:30h, na sala de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, localizado na Avenida Francisco Alves da Silva n° 188, realizou - se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS: para tratar as seguintes pautas: Substituição dos menbros Marcelo Loris Koshe Junior; Giovana Hellen Santana Gomes; Arlete Aparecida Baggio: Pauta de numero 02 Resposta ao oficio do MP esclarecendo ao andamento da elaboração, debate e aprovaçãodo fluxograma do protocolo de atendimentos de pessoas idosas em Situações de Vunerabilidade: Pauta de numero 03 Orçamento 2024 . Estavam presentes Helaynne Rosienni Santana Gomes (titular); Daiane Vitor da Silva Clemente (suplente); Antonio Carlos Stradioto Melo (titular), Tatiane Cristine Pires (suplente); Adryelle Cristina Cardoso da Silva (titular), Mayara da Silva Lima (titular), Aline Picoli( titular), estava presente também a Secretária Municipal de Assistência Social Marcia Cristina da Silva. A reuniao teve incio com a Secretaria Executiva Andréa Pires da Cruz fazendo a leitura da ata da reuniao anterior e sendo aprovada por todos que se fazem presentes. Conseguintemente, passou-se a discutir sobre a pauta de numero 01 onde discutiu sobre a substituição dos tres menbros que solicitaram desistencia do conselho, ficou deliberado enviar um oficio para a Secretaria de Asssistencia Social para indicar um nome, um ofico para o Secretario de Gestao e Finanças para fazer uma indicação e APAE para enviar sua indicação. Apos as indicações fazer um decreto para publicar no diario o nome dos novos menbros . Em seguida foi passada a palavra para a Secretaria Municipal de Assistencia Social que apresentou a este conselho o Plano de Orçametno 2024 para a Secretaria de Assistencia Social, e tambem o projeto de Lei Orçamentaria para o exercicio 2024, a mesma disponibilizou uma copia deste orçamento para todos os menbros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e para constar, eu, Andrea Pires da Cruz, lavrei a presente ata que segue assinada pelos que se fizeram presentes. ............................................................................................................................................................................................................................... PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias

centavos), o colegiado analisou e deliberou pela aprovação e sua validação se dá através da Resolução CMAS 021/2023. Posteriromente, foi apresentada a Proposta n° 500345420230001, elaborada e inserida no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias/SIGTV. A mencionada proposta tem por objetivo estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos serviços de Proteção Social Básica, Reforma/Ampliação no valor de R$ 277.500 ( duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), após, análise o colegiado aprovou a referida

repactuação e sua validação se dá através da Resolução CMAS 019/2023. Posteriormente a palavra foi passada para o Advogado do CREAS e também membro deste colegiado, que sugeriu algumas atualizações na Lei do SUAS do Município, na ocasião a Secretária Marcia Cristina relatou que a Lei pode ser atualizada, porém, junto com a Gestão. Por fim passou -se a discutir sobre a composição das Comissões do CMAS que ficou assim definidas: Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CMAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS; Representantes: Aline Piccoli Borges; Tatiane Cristine Pires; Luciana Alves Queiroz. Comissão de Normas da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CMAS no cumprimento das competições referidas nos incisos I a VI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS; Representantes: Giovana Helen Santana Gomes; Tatiane Cristine Pires; Mayara da Silva Lima; Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CMAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I, V, VI, VIII, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS-Representantes: Antonio Carlos Stradioto Melo; Andressa Franca dos Santos; Luciana Alves Queiroz. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e para constar, eu, Fatima Aparecida Santana Canaz, lavrei a presente ata que segue assinada pelos que se fizeram presentes. ............................................................................................................................................................................................................................... Ata de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, N° 010/2023. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois e vinte e três, às 13:30h, realizou se reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS: para tratar as seguintes pautas: Emendas Parlamentares: Proposta: 050286/2023 e Proposta n° 500345420230001 . Estavam presentes Helaynne Rosienni Santana Gomes (titular, Aline Piccoli Borges (titular), Giovana Hellen Santana Gomes (titular); Andressa Franca dos Santos (Titular), Daiane Vitor da Silva Clemente (suplente); Antonio Carlos Stradioto Melo (titular), Tatiane Cristine Pires (suplente); Adryelle Cristina Cardoso da Silva (titular), Mayara da Silva Lima (titular), estava presente também a Secretária Municipal de Assistência Social Marcia Cristina da Silva. A reunião foi solicitada pela Secretária acima mencionada que na ocasião apresentou a proposta a Proposta n° 050286/2023, elaborada e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1568A Extra | Página 15 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. inserida pela Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, no portal Transferegov.br. A mencionada proposta tem por objetivo estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediantetransferência voluntária de recurso no valor de R$ 265,012,50 ( duzentos e sessenta e cinco mil, doze reais e cinquenta

temporário, em postos de trabalho, mediante as condições estabelecidas neste edital e na legislação de pessoal vigente no município. VALDENIR APARECIDO DUARTE Secretário Municipal de Educação

uso das suas atribuições que são conferidas, e em conformidade com o previsto no Edital nº 001/2023, faz saber Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1568A Extra | Página 3 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. que será PRORROGADO o processo seletivo nº 001/2023 para contratação de pessoal, em caráter excepcional

EDITAL Nº066/2023 SEMED EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 PRORROGAÇÃO Nº 001/2023 O Secretário Municipal de Educação do município de Deodápolis, estado de Mato Grosso do Sul, no

Portaria Nº 300/2023 de 21 de agosto de 2023 ............................................................................................................................................................................................................................... Outros atos Outros atos DEODÁPOLIS/MS, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Retifica o edital de Convocação Nº 63 e 64/2023 de 28 de novembro de 2023 , tornando os mesmos invalidados por tempo indeterminado. VALDENIR APARECIDO DUARTE Secretário Municipal de Educação

EDITAL Nº065/2023 SEMED RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Educação Valdenir Aparecido Duarte, no uso de suas atribuições legais faz saber que:

Edital de Convocação Edital de Convocação DEODÁPOLIS/MS, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Edital de Convocação 2 .................................................................. Outros atos 2 ................................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 .................... Notas de Empenho 4 ...................................................................... Conselhos Municipais 13 ................................................................... Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 13 ..................... Poder Legislativo 15 ................................................................................. Atos Oficiais 15 .................................................................................. Portarias 15 .................................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 17 .................. Balanços/balancetes 17 ................................................................. Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1568A Extra Página 1 de 18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1568A Extra | Página 2 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Ratificação Ratificação RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade de Licitação Nº 12/2023. Processo Licitatório Nº 165/2023. 1 - Adoto a justificativa de Inexigibilidade de Licitação, embasado no Artigo 25, Inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, e alterações posteriores, conforme Solicitação da Secretaria de Esporte, Estudo Técnico Preliminar, termo de Referência Proposta de Preços, Manifestação do Controle Interno, Autorização da Despesa, Reserva Orçamentária, Parecer da CPL e Parecer Jurídico. 2 - RATIFICO a Contratação da Dupla Rosy Firmo e Alarcon e Banda, para realizar show musical no dia 20/12/2023 na festa do IPTU premiado no município de Deodápolis - MS, evento que será realizado na data de 20 de dezembro de 2023 no município de Deodápolis – MS Empresa Contratada: JORGE ALARCON CENTURION, com sede na Rua Rondonópolis nº 457, Vila Angelica I, na cidade de Jardim - MS, CNPJ/MF 14.211.227/0001-90. Valor do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condições de Pagamento: Até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços. Dotação Orçamentária: 08 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, 08.01 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, 13.392.0041 – Difusão Cultural, 2.050 - Manutenção e Melhoramentos das Atividades Culturais, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ. Deodápolis - MS, 08 de dezembro de 2023. _______________________ VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0121/2023 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA -MS Contratado: 2L COMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI OBJETO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de filmagem, edição, formatação, inserção de trilha sonora ou locução de vídeo, produção de vídeos institucionais e documentários; voltados para mídias convencionais e digitais, cobertura de eventos institucionais com filmagem e entrevista VALOR: O valor total objeto deste contrato, é de R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais), conforme tabela abaixo: PRAZO O presente contrato tem duração de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da contratante, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, utilizando- se de recursos financeiros próprios da Prefeitura Municipal: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA 020301 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.121.0104.2006.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TIC FICHA: 358 ASSINANTES Contratante: Alexandrino Arévalo Garcia Contratado : Luiz Carlos Franco Vieira Junior Aral Moreira – MS, 27 de novembro de 2023 .

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 00 1 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2022 PROC. ADM. Nº 1 56/2022 Inexigibilidade nº 005/2022 – Adesão a ata de registro de preços de outro ente público PARTES Contratante: MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA- MS Contratada: FG COPIADORA EIREILI OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de quantidades inicialmente contratadas, nos termos legais e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 027/2022. Em face a necessidade de alocações orçamentárias específicas, visando melhor adequação de aplicação de recurso, fez-se necessária a supressão das quantidades destinadas à Secretaria Municipal de Educação ao valor de R$ 91.899,99 (noventa e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos, ou 37,06 % do valor inicial atualizado do contrato. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 027/2022, a contar de seu vencimento. Motivado pela supressão do quantitativo inicial e a necessidade de renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, dá- se ao presente termos aditivo o valor de R$ 156.100,01 (cento e cinquenta e seis mil e cem reais e um centavo); Face a necessidade do presente temo aditivo, eleva- se o valor inicialmente contratado de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) para R$ 401.100,01 (quatrocentos e um mil e cem reais e um centavo) Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 027/2022. Regência: art. 57, IV e § 2º e art. 65, II, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES Contratante: Alexandrino Arévalo Garcia Contratada: Gerson Mantelli Aral Moreira-MS, 22 de novembro de 2023. MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA -MS

DECRETO Nº 192/2023 (republicado por correções) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 81.600,00 01 01 01 Câmara Municipal de Aral Moreira 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 5.100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 75.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.500,00 3.3.90.35 .00 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS F.R:1500 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 01 01 Câmara Municipal de Aral Moreira 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOA CIVIL F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -7.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -6.120,76 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:1500 01 01 01 Câmara Municipal de Aral Moreira 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -1.479,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -16.999,94 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:1500 Anulação (-) -81.600,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 07 de dezembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL 2/2 ANO XIV N° 2424 – Segunda - Feira 11 de Dezembro de 2023

DECRETO Nº 192/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 81.600,00 01 01 01 Câmara Municipal de Aral Moreira 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 5.100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 75.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA F.R:1500 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 01 01 Câmara Municipal de Aral Moreira 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOA CIVIL F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -7.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -6.120,76 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:1500 01 01 01 Câmara Municipal de Aral Moreira 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -1.479,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R:1500 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -16.999,94 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:1500 Anulação (-) -81.600,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 07 de dezembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA