Diário Oficial Eletrônico

Paz Santos, Edmilson Prates de Souza e Gilberto Dias Guimarães ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2023. Não havendo nenhum Vereador inscrito para usar a PALAVRA NA TRIBUNA o Presidente passou para ORDEM DO DIA. Enviou para as Comissões competentes o Projeto de Lei Municipal nº 040 de 20/11/2023 do Executivo. Em seguida

Portaria Nº 300/2023 de 21 de agosto de 2023 ............................................................................................................................................................................................................................... EDITAL Nº064/2023 SEMED DEODÁPOLIS/MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Edital de Convocação Edital de Convocação EDITAL Nº063/2023 SEMED DEODÁPOLIS/MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 10 de novembro de 2023. Jean Carlos Silva Gomes Secretário Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, servidor Guilherme Furtado Cavalcante,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Francisco de Assis Eufrazio,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jelcinede Nita dos Santos, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 143/2023 CARTA CONVITE Nº 004/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e a Empresa ENGELUGA ENGENHARIA EIRELI-ME, DO OBJETO: Contratação dos Serviços de Consultoria e Assessoramento Técnico de Engenharia em Fiscalização e Elaboração de Projetos de engenharia, infraestrutura e obra de arte especial. DO VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (seis) meses, iniciando em 10/11/2023 até o dia 09/05/2024, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo. DA DOTAÇÃO: 06. Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente 06.10 Departamento de Infraestrutura 04.122.0055 Administração Geral 2.083 Manutenção e Coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Fabio Marques Ribeiro - Pela contratada. Deodápolis - MS, 10 de novembro de 2023. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 182/2023 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 143/2023, Carta Convite n° 4/2023, Contratos Administrativos 161 e 162/2023 , firmados junto com as empresas: RB PROJETOS E ASSESSORIA LTDA- EPP e ENGELUGA ENGENHARIA EIRELI . Objeto: Contratação dos Serviços de Consultoria e Assessoramento Técnico de Engenharia em Fiscalização e Elaboração de Projetos de engenharia, infraestrutura e obra de arte especial. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Guilherme Furtado Cavalcante , portador do CPF 073.996.061-02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Francisco de Assis Eufrazio, portador do CPF: 166.635.858-43, ocupante do cargo de Motorista como Fiscal Titular; A servidora Jelcinede Nita dos Santos, portador do CPF: 614.885.181-49 ocupante do cargo de Assistente de Administração Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1559 | Página 5 de 14 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 143/2023 CARTA CONVITE Nº 004/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e a Empresa RB – PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - EPP, DO OBJETO: Contratação dos Serviços de Consultoria e Assessoramento Técnico de Engenharia em Fiscalização e Elaboração de Projetos de engenharia, infraestrutura e obra de arte especial. DO VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (seis) meses, iniciando em 10/11/2023 até o dia 09/05/2024, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1559 | Página 4 de 14 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DA DOTAÇÃO: 06. Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente 06.10 Departamento de Infraestrutura 04.122.0055 Administração Geral 2.083 Manutenção e Coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Marcus Venicius Fleming Fonseca Barbosa - Pela contratada. Deodápolis - MS, 10 de novembro de 2023.

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 2/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS, por intermédio do Presidente substituto da Comissão Permanente de Licitações, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTAS da Concorrência Pública nº 2/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica em diversos Bairros em Deodápolis - MS, com Recursos do Financiamento - Programa Pró-Transporte APF 603.990-52/2023 e contrapartida do município. Empresa vencedora: GTX CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 14.581.126,16 (quatorze milhões quinhentos e oitenta e um mil cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos). Deodápolis - MS, 28 de novembro de 2023. SARA REGINA DA SILVA PEREZ Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1559 | Página 3 de 14 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Presidenta da C.P.L ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 144/2023 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2023, que tem como objeto o Registro de para eventual aquisição de Materiais de Expediente e Papelaria para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e as Agências de Habitação, Meio Ambiente e Trânsito do município de Deodápolis - MS, em favor das empresas: MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA EPP localizada na Av Firmino Alves de Souza, Pol empresarial Albino Manica, nº 610, CEP: 79.740-000, Ivinhema - MS; CNPJ/MF 11.120.590/0001-02 no item 36 no valor total de R$6.585,48 (seis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). COMERCIAL K & D LTDA - EPP localizada na Av Aracruz, Parque dos Novos Estados, nº 1304, CEP: 79.034-450, Campo Grande - MS; CNPJ/MF 17.182.696/0001-17; nos itens 4, 12 e 14 no valor total de R$7.036,40 (sete mil e trinta e seis reais e quarenta centavos). 50.980.725 DEIVID DA SILVA GUARDIANO RODRIGUES localizada na Rua Prudente de Morais, São Bento, nº 280, CEP: 79.170-000, Sidrolândia - MS; CNPJ/MF 50.980.725/0001-61; nos itens 6, 7, 8 e 13 no valor total de R$11.863,21 (onze mil e oitocentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos). COMERCIAL LF PAPELARIA E INFORMATICA LTDA localizada na Rua Monte Alegre, Jardim Guanabara, nº 5060, CEP: 79.833-120, Dourados - MS; CNPJ/MF 50.915.667/0001-92; nos itens 1, 2, 3, 5, 9, 10, 35, 37, 38, 39, 40, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 11, 15, 16, 17, 18 e 19 no valor total de R$253.497,98 (duzentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). WILTON CARLOS PALMITESTA localizada na Rua Julia Pereira de Souza, Universitário, nº 186, CEP: 79.071-200, Campo Grande - MS; CNPJ/MF 18.921.677/0001-28; nos itens 25, 31 e 32 no valor total de R$5.910,46 (cinco mil e novecentos e dez reais e quarenta e seis centavos). Deodápolis - MS, 28 de novembro de 2023. Jean Martins Sobral Pregoeiro decreto 60/2023

disputa: https://bllcompras.com. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 ou no site da plataforma: https://bllcompras.com, no site www.deodapolis.ms.gov.br ou mediante retirada de cópia do mesmo no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala de Licitação, situado no Prédio da Prefeitura Municipal, na Av. Francisco Alves da Silva, n.º 443, centro, na cidade de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 28 de novembro de 2023. VALDIR LUIZ SARTOR P/ Secretária Municipal de Infraestrutura ...............................................................................................................................................................................................................................

com fundamento nos dispositivos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 7, de 25 de janeiro de 2023 e Decreto Municipal nº 37/2023, Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor preço por item, para o Registro de Preços para aquisição futura de Maquinários Agrícolas para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município. de conformidade com as especificações e forma prevista no Anexo II - Termo de Referência. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://bllcompras.com “Acesso Identificado”. Recebimento das propostas: 30/11/2023, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica: https://bllcompras.com; Do encerramento do recebimento das propostas: 13/12/2023, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 13/12/2023, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO COM ITEM EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2023 PROCESSO Nº 160/2023 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2023,

Edital de Convocação 5 .................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 7 .................... Notas de Empenho 7 ...................................................................... Poder Legislativo 13 ................................................................................. Atos Legislativos 13 .......................................................................... Atas das Sessões 13 ...................................................................... Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1559 Página 1 de 14 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1559 | Página 2 de 14 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Extrato de Contrato 3 ..................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 4 ................................................................ Atos de Pessoal 5 ...............................................................................

Aviso de Licitação 2 ....................................................................... Aviso de Resultado 2 ...................................................................... Homologação / Adjudicação 3 ........................................................

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 09/11/2023 DO EXECUTIVO (JÁ COM AS EMENDAS INCLUSAS) QUE: ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DEPUTADO ONEVAN DE MATOS, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. VER. GILBERTO DIAS GUIMARÃES – Presidente ...............................................................................................................................................................................................................................

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 815/2022, de 2 de Dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01.00 - LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS 01.001.1.31.42.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$:20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 01.00 - LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS 01.001.1.31.42.2052-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$20.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 TOTAL ANULAÇÃO _R$:20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 08 de Novembro de 2023, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Novembro de 2023. Decreto Legislativo Decreto Legislativo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1557 | Página 59 de 59 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Convocação Convocação CONVOCAÇÃO SENHORES VEREADORES: O Vereador GILBERTO DIAS GUIMARÃES, presidente da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossas Excelências, CONVOCÁ-LOS para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira) nas dependências do Plenário da Câmara Municipal após a reunião ordinária do mesmo dia (27/11/23) tendo a pauta ABAIXO: