Diário Oficial Eletrônico

edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos. 1.2. As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata. 1.3. A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da da ta de publicação de seu extrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso 2. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelas Secretarias Municipais de Aral Moreira/MS. 2/7 ANO XV N° 2529 – Segunda Feira 17 de Junho de 2024

cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, e em conformidade com as disposições a seguir observada as condições enunciadas nas cláusulas que se seguem: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui o objeto da presente ata de REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEIT O DE PRETRÓLEO (GLP) 13 KG E 45 KG PARA O PERIODO DE 12 MESES CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAIS. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Item 2958 Código C. GONCALVES CNPJ: 32.815.836/0001-30 R ORCIRIO FREIRE,99 - ******** - CENTRO, ARAL MOREIRA - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6799012842 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.009.985 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - 13 KG. Un 736 125,00 92.000,00 2 001.034.258 GLP GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE 45 KG Un 200 444,67 88.934,00 Total do Proponente 180.934,00 1.1. A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato paro fornecimento nas condições definidas no

pessoal de Enfermagem, conforme o disposto na Resolução Cofen nº 293/2004 informando, de ofício, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Conselho Regional de Enfermagem; Realizar notificação compulsória à Vigilância em Saúde diante de suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com os parâmetros da Portaria 204/2016 do Ministério da Saúde e atualizações; Informar, de ofício, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Conselho Regional de Enfermagem situações de infração à legislação da Enfermagem, tais como: a) ausência de Enfermeiro em todos os locais onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante algum período de funcionamento da Unidade de Saúde; b) profissional de Enfermagem atuando na Unidade de Saúde sem inscrição ou com inscrição vencida no Conselho Regional de Enfermagem; c) profissional de Enfermagem atuando na Unidade de Saúde em situação irregular, inclusive quanto a inadimplência perante o Conselho Regional de Enfermagem, bem como aquele afastada por impedimento legal; d) pessoal sem formação na área de Enfermagem, exercendo atividades de Enfermagem na Unidade de Saúde; e) profissional de Enfermagem exercendo atividades ilegais previstas em Legislação do Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Código Penal Brasileiro; f) Intermediar, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, a implantação e funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem; g) Colaborar com todas as atividades de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, bem como atender a todas as solicitações ou convocações que lhes forem demandadas pela Autarquia. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1679 | Página 28 de 36 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Engenheiro Coordenar, supervisionar, planejar, orientar, realizar vistoria e fiscalização de obras e executar tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação, conservação, manutenção de vias públicas; elaborar projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalizar e medir obras públicas, realizar perícias, avaliações e emissão de laudos de obras civis em geral; coordenar a implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; fiscalizar e executar serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; controlar, avaliar e fiscalizar custos operacionais do setor de obras públicas e habitação. Executar outras tarefas afins, na respectiva área de atuação. Fiscal de TributosAnalisar, elaborar e coordenar as políticas públicas em matéria fiscal e tributária, coordenando procedimentos internos e externos de arrecadação, fiscalização e cadastro; Respeitar as disposições do Código Tributário Municipal, desenvolver as atividades de fiscalização, conforme previsto na legislação municipal, cumprir as formalidades legais na constituição do crédito tributário; Emitir pareceres, despachos e manifestações em processos e procedimentos tributários; Fornecer subsídios para a tomada de decisões pela administração; Planejar, coordenar e controlar as atividades de fiscalização, realizando pesquisa e investigação das atividades desenvolvidas no município, com o objetivo de definir

12/06/2024 Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 13 a 17/06/2024 Período de Inscrições e data de envio dos títulos 19/06/2024 Divulgação da homologação das inscrições 20/06/2024 Período para interposição de recursos das inscrições 21/06/2024 Resultado – Recurso Homologação (se necessário) Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1679 | Página 24 de 36 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 22/06/2024 Aplicação da Prova Prática 25/06/2024 Divulgação do resultado preliminar (Prova Prática e Títulos) 26/06/2024 Recursos – resultado preliminar 27/06/2024 Resultado – Recurso Resultado Preliminar (se necessário) e Divulgação do Resultado Final - Este cronograma tem caráter orientador, podendo ter suas datas alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Deodápolis em acordo com a Império Assessoria e Concursos Ltda. - Todos os Atos inerentes ao prosseguimento do Processo Seletivo serão objeto de publicação por Editais nos sites https://portal.imperioconcursos.com.br e na Imprensa Oficial do Município e no site https://deodapolis.ms.gov.br. - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma, os comunicados e os editais referentes ao andamento deste Processo Seletivo, divulgados nos meios acima mencionados. ANEXO II – ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS GARGO ATRIBUIÇÕES DO CARGO Agente de Endemias Inspecionar e tratar estabelecimentos comerciais, residenciais, prédios públicos e terrenos baldios com a finalidade de prevenir, controlar e eliminar focos de vetores animais peçonhentos e outros que possam transmitir doenças, bem como orientar a população através da educação e saúde quanto aos meios de eliminação e prevenção de agravos, realizar visitar à comunidade com o objetivo de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes para evitar situações que propiciem o aparecimento de focos transmissores de doenças; eliminar focos de proliferação de vetores, roedores e animais peçonhentos através da utilização de inseticidas, produtos químicos, dedetizadores, pulverizadores, barreiras mecânicas e outros; inspecionar e tratar águas estagnadas, fossas e rios, drenos, valões, poços e cisternas; realizar pesquisa larvária em armadilhas, pontos estratégicos e demais imóveis para o levantamento do índice de infestação; encaminhar aos supervisores de saúde os casos suspeitos de agravos de notificação compulsória; informar ao serviço de saúde casos suspeitos de endemias, tais como: malária, leishmaniose e esquistossomose e fazer a investigação dos mesmos e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelos superiores hierárquicos. Agente de saúde Trata, desenvolve e reabilita pacientes portadores de deficiência física e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social. Presta atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, que necessitam de terapia, estabelecendo tarefas de acordo com as prescrições médicas. Organiza, prepara e executa programas ocupacionais, baseando-se em características e sintomas dos casos em tratamento, para propiciar aos pacientes uma terapêutica que possa despertar desenvolver, ou aproveitar seu interesse por determinados trabalhos. Planeja, executa ou supervisiona trabalh

13.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado oficialmente. 13.5. Os casos omissos no que se refere à realização deste Processo Seletivo serão resolvidos conjuntamente entre o município e a IMPÉRIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA. 13.6. Caberá ao Prefeito do Município de Deodápolis a homologação dos resultados finais do Processo Seletivo. 13.7. O Processo Seletivo destina-se à contratação dos candidatos constantes da listagem definitiva, homologada, com a convocação individual, na medida da demanda e necessidade do município e, não garante a chamada de todos os aprovados constante da Listagem Definitiva do Processo Seletivo. 13.8. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Processo Seletivo, a qualquer tempo. 13.9. O Foro da Comarca do Município de Deodápolis/MS decidirá quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que ficará à disposição pela Internet no endereço https://portal.imperioconcursos.com.br Deodápolis, MS, aos 12 de junho de 2024. _______________________________________________ Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ANEXO I – CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO DATA EVENTOS

12.4.2. Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos. 12.5. Não serão conhecidos os recursos que não contenham os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota, que serão indeferidos sem julgamento de mérito. 12.6. Não serão aceitos recursos que: 12.6.1. Estejam em desacordo com este edital; 12.6.2. Estejam fora do prazo estabelecido para cada etapa; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1679 | Página 23 de 36 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 12.6.3. Não apresentem fundamentação lógica e consistente; 12.6.4. Encaminhados via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail); 12.7. Os recursos julgados e homologados serão disponibilizados apenas na “Área do Candidato”, no site https://portal.imperioconcursos.com.br , devendo o candidato recorrente tomar conhecimento das decisões, não lhe sendo enviado individualmente o teor das mesmas. 12.8. Em hipótese alguma haverá recurso do recurso. 12.9. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do Cronograma (Anexo I) do Processo Seletivo. 12.10. Após o julgamento dos recursos interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos. CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo no site https://portal.imperioconcursos.com.br/e/ou demais meios indicados. 13.2. A Prefeitura Municipal de Deodápolis e a IMPÉRIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA. se eximem das despesas com viagens, estadia, transporte ou outros custos pessoais do candidato em quaisquer das fases do Processo Seletivo. 13.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação do candidato, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

Resolução 168/2004-CONTRAN. 8.2.2. O candidato que durante a realização da Prova Prática cometer qualquer tipo de falta prevista no inciso I, artigo 19, da Resolução 168/2004-CONTRAN, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 8.2.3. Para realizar a prova prática os candidatos deverão apresentar, no mínimo, a carteira de habilitação categoria “D” a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática, sem a qual não poderá realizar a prova. 8.2.4. Não serão aceitos certificados de auto-escola, comprovantes de encaminhamento ou outro documento que não seja a carteira de habilitação. 8.2.5. O candidato que não conseguir ligar e movimentar o equipamento em, no máximo, 01 (um) minuto, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 8.3. A prova prática para os cargos de OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, OPERADOR DE MOTO NIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA e TRATORISTA constará em ligar o equipamento, efetuar as verificações necessárias e dirigir até local determinado e executar tarefas próprias do equipamento, de acordo com o caso apresentado pelo examinador técnico da área, com duração máxima de 6 (seis) minutos. (valor 100,0 pontos). Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1679 | Página 20 de 36 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 8.3.1. O candidato que não conseguir ligar e movimentar o equipamento em, no máximo, 01 (um) minuto, será automaticamente eliminado do Concurso Público. 8.3.2. O candidato que não realizar a tarefa solicitada no prazo acima estipulado estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 8.3.3. Para realizar a prova prática os candidatos deverão apresentar carteira de habilitação, a carteira de habilitação categoria “C” ou “D” (de acordo com o requisito solicitado) a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática, sem a qual não poderá realizar a prova. 8.3.4. Não serão aceitos certificados de auto-escola, comprovantes de encaminhamento ou outro documento que não seja a carteira de habilitação. 8.3.5. O candidato que deixar de apresentar carteira de habilitação será automaticamente eliminado. 8.3.6. O melhor tempo, desde que a prova seja realizada corretamente, servirá como parâmetro para calcular a nota dos demais participantes da referida Prova Prática. 8.3.7. A cada falta cometida será descontado 5,0 (cinco) pontos. 8.8. A prova prática para o cargo de ELETRICISTA, OFICIAL DE MANUTENÇÃO e OPERADOR DE MOTO PODA E ROÇADEIRA será realizada conforme o que está estabelecido abaixo: ITEM A SER AVALIADO PONTUAÇÃO MÁXIMA Execução de uma atividade a ser indicada pelo responsável técnico. 100,0 8.8.1. A prova prática será valorada da seguinte forma: a nota será atribuída proporcionalmente ao desempenho do candidato em cada item e terá duração máxima de até 30 (trinta) minutos. 8.8.2. O candidato que não realizar a tarefa solicitada no prazo acima estipulado estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 8.8.3. O menor tempo, desde que a prova seja realizada corretamente, servirá como parâmetro para calcular a nota dos demais participantes da referida Prova Prática. 8.4 Para os candidatos aos cargos de COVEIRO, SERVIÇOS GERAIS e TRABALHADOR BRAÇAL a prova prática consistirá em transportar do Ponto A para o ponto B, ou vice versa, a uma distância de 15 (quinze) metros, 10 (dez)

em Edital na Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e no site da empresa responsável pela organização do Processo Seletivo https://portal.imperioconcursos.com.br . 5.2. Terá a inscrição indeferida o candidato que: 5.2.12. prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição; 5.2.2. omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1679 | Página 17 de 36 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 5.2.3. deixar campos de informação da inscrição em branco; 5.3. O candidato que não entrar com recurso sobre o indeferimento da inscrição e seu nome não estiver na lista oficial dos inscritos NÃO poderá realizar a prova, não assistindo direito à devolução do valor. CAPÍTULO VI - DAS PROVAS 6.1. Para os cargos de Agente de Segurança Patrimonial, Coveiro, Eletricista, Motorista – CNH D, Oficial de Manutenção, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Moto Niveladora, Operador de Moto Poda e Roçadeira, Operador de Pá Carregadeira, Serviços Gerais, Trabalhador Braçal e Tratorista haverá prova prática e prova de títulos. 6.1.1.A classificação final será efetuada pela somatória dos pontos obtidos pelo candidato nas duas provas (prova prática e prova de títulos). 6.2. Para os demais cargos somente prova de títulos. 6.2.1. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato. CAPÍTULO VII - DA PROVA DE TÍTULOS 7.1. Os Títulos deverão ser anexados e enviados através do site https://portal.imperioconcursos.com.br nos dias indicados no Anexo I (cronograma). O candidato irá acessar o site, informando seu CPF e senha na Área do candidato, acessando em seguida “Histórico de Inscrições”, em Enviar Títulos, clicar no link “Prova de Títulos” e anexar sua documentação, através de documentação original. I - DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO TÍTULOS VALOR UNITÁRIO (pontos) PONTUAÇÃO MÁXIMA a) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área da função a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. Podendo ser apresentados até dois certificados de doutorado. 15,0 30,0 b) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área da função a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. Podendo ser apresentados até dois certificados de mestrado. 7,5 15,0 c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, acompanhado do respectivo histórico escolar e carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área da função a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar. Podendo ser apresentados até dois certificados de Pós

1.8. Fazem parte deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO I – CRONOGRAMA b) ANEXO II – ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS 1.9. Unidades de Ensino e vagas ou Cadastro Reserva: NOME DO CARGO CARGA HORARIA VENCIMENTOS VAGAS ESCOLARIDADE Agente Comunitário de Saúde40 2.640,00 CR Ensino médio completo Agente Comunitário de Saúde - Distritos 40 2.640,00 CR Ensino médio completo Agente de Combate à Endemias 40 2.640,00 CR Ensino médio completo Agente de Segurança Patrimonial. 40 1.702,20 CR Ensino Fundamental Completo Arquiteto 20 4.049,38 CR Curso superior na área e registro no Conselho. Assistente de Administração40 1.908,05 CR Ensino médio concluído Auxiliar de Creche 30 1.908,05 CR Ensino médio concluído Auxiliar de Enfermagem 40 2.375,00 CR Ensino médio concluído, curso específico e registro no conselho Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de junho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1679 | Página 15 de 36 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Auxiliar de Consultório Odontológico 40 2.059,64 CR Nível médio com habilitação específica para a função Auxiliar de Serviços Gerais40 1.566,53 CR Alfabetizado Bioquímico 20 1.874,95 CR Curso superior na área e registro no Conselho. Coveiro 40 1.566,53 CR No mínimo, 4ªsérie do Ensino Fundamental. Eletricista 40 1.566,53 CR No mínimo, 4ªsérie do Ensino Fundamental. Educador Físico 40 4.049,38 CR Ensino superior com habilitação específica para o exercício da

1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Mato Grosso do Sul - MS. 1.6. As atividades inerentes as vagas serão desenvolvidas, conforme demanda, nas diversas dependências do Município de Deodápolis, visando atender ao restrito interesse público. 1.7. A remuneração para todas as vagas é aquela constante do quadro de vagas.

fundamentos, administração e execução do Processo Seletivo serão regidos por este Edital e executado pela IMPÉRIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA. 1.2. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas da Prefeitura Municipal de Deodápolis e formação do CR – Cadastro de Reservas, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo. 1.3. A aprovação de candidatos à vaga ofertada não é garantia de convocação, uma vez que o chamamento se dará em caráter de necessidade e excepcionalidade do interesse público. 1.4. O Processo Seletivo, para todos os efeitos, terá validade de 1 ano a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul.

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS O Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, usando das atribuições legais, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo de Provas, de Títulos e Prova Prática a fim de atender excepcional interesse público, por tempo determinado e em caráter temporário. O presente Processo Seletivo destina-se as vagas e cadastro reserva previstos neste Edital, observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os princípios norteadores do presente Processo Seletivo, estão fundamentados na Constituição Federal e suas alterações sucedâneas, bem como regulamentos internos do Município de Deodápolis. Os princípios,

– Homologado por meio do Edital nº 011/2022 datado de 23/12/2022: a) 01 (uma) Fotografia 3x4 (recente); b) Fotocópia da Cédula de Identidade; c) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; d) Qualificação Cadastral – e-Social; e) Fotocópia do Título de Eleitor; f) Fotocópia da Carteira de Trabalho; g) Fotocópia de comprovação de inscrição no PIS/PASEP Ativo; h) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (para os cargos exigidos); i) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (quando for o caso); j) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir); k) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF dos dependentes (se possuir); l) Comprovante de Residência atualizado; m) Fotocópia de Certificado de Escolaridade exigido para o cargo; n) Certidão de estar quite perante a Justiça Eleitoral; o) Certidão de Ações Cíveis e Criminais referente aos últimos 05 (cinco) anos do(s) domicílio(s) do candidato; p) Declaração de Acúmulo ou não de Cargos; q) Declaração de Bens; e r) Declaração de não ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores, se servidor de qualquer esfera da administração pública. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias acompanhados dos originais. Os convocados devem entrar em contato por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Whats app ou ligações pelo telefone nº (67) 3448-2029, e agendar o horário para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira. Os convocados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da datada da publicação deste Edital, para a apresentação dos documentos acima mencionados, podendo requerer a prorrogação por igual período, devendo, neste caso, encaminhar o requerimento para o e-mail: [email protected]. Caso os convocados não apresentem a documentação, tampouco requeiram a prorrogação de prazo, serão, automaticamente, considerados desistentes. Deodápolis/MS, 13 de junho de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ANEXO I MOTORISTA CATEGORIA D InscriçãoNome Data de Nascimento Nota Final Colocação 224022 JOSE SINVALDO DE OLIVEIRA 09/03/1966 82,6024º ANEXO II FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA InscriçãoNome Data de Nascimento Nota Final Colocação 225447 LUAN TAVARES 19/02/1996 64,053º ANEXO III

As ME, EPP e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do

AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2024 PROCESSO Nº 98/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e demais legislação aplicável, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço, para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as demanda da Secretaria Municipal de Educação com recursos do Convênio nº 33.504/2023 SED/MS e contrapartida do município , de conformidade com as especificações e