Diário Oficial Eletrônico

Extrato de Contrato ........................................................... 23 Conselhos Municipais ........................................................... 24 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA .............................................. 24 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 07 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2210 | Página 2 de 25 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais

Extrato de Contrato ........................................................... 13 Aviso de Licitação .............................................................. 15 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 16 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 18 Decretos ............................................................................ 18 Notas de Empenho ............................................................ 20 Outros Atos ............................................................................ 21 Secretaria Municipal de Educação ..................................... 21 Atos de Pessoal ..................................................................... 23 Portarias ............................................................................ 23

Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 9 Credenciamento ................................................................ 10 Homologação / Adjudicação .............................................. 12

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Atos Administrativos .............................................................. 4 Editais de intimação ............................................................ 4 Licitações e Contratos ............................................................ 8 Apostilamentos .................................................................... 8

EXTRATO DO 04°TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo e a Empresa Pro Estrutura LTDA - EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da descrição do Objeto 01 constante do Processo Administrativo nº 96/2024 e do Contrato nº 109/2024, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas, sendo mediada a inclusão da seguinte redação: “Locação de 04 salas de 03 módulos cada – monoblocos habitáveis – conjunto de módulos com forração termoacústica total, medindo cada módulo 6,00m de comprimento x com no mínimo 2,38m de largura x no mínimo 2,89m de altura, formando 01 sala com 03 módulos cada, medindo 6,00m x com no mínimo 7,14m por sala, contendo cada sala 01 porta de acesso, 02 janelas, 06 luminárias LED calha dupla 2x40W, 02 aberturas para ar-condicionado aparelhos de 12.000 BTU’s, 01 tomada elétrica, interruptores e disjuntores de proteção e toda a instalação elétrica até a saída do módulo. Telhado com estrutura do perfil dobrado de aço galvanizado 1,95mm, com pintura PU na cor branca e internamente telha térmica 40mm, revestimento superior e inferior em aço galvalume pré-pintado, incluindo sobre teto para todos os módulos. Os contêineres devem ser entregues montados.” DA JUSTIFICATIVA: A presente alteração tem por finalidade adequar a descrição do objeto contratual à estrutura efetivamente implantada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação constante no Memorando nº 13/2026, sem alteração da quantidade total de módulos, do valor ou da natureza do objeto contratado, visando garantir a correspondência entre a execução contratual e a realidade dos serviços prestados. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 109/2024. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira - Pela CONTRATANTE e Alvaro Henrique de Paula Maravieski – Pelo CONTRATADO. Deodápolis/MS, 06 de agosto de 2026. Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Extrato de Termo Adtivo 12 .................................................... Quinta-feira, 06 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2209A Extra Página 1 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2209A Extra | Página 2 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS Município: 15.821.785/0001-30 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0 03/2026 AO CONTRATO 113/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 05/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a BLESSED ENGENHARIA LTA OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Revitalização da Praça do Jardim Europa com recursos do Plano de Ação do Governo Federal nº 09032024 - 072752/2024 para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 113/2025. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Danilo Morais Silva- Pela Contratada Deodápolis - MS, 05 de agosto de 2026. Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Extrato de Termo Adtivo 7 ...................................................... Aviso de Cancelamento de Licitação 8 ................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 10 ........................................................................................... Decretos 10 ............................................................................ Notas de Empenho 11 ............................................................ Atos de Pessoal 29 ..................................................................... Portarias 29 ............................................................................ SECRETARIAS 31 ......................................................................... Portarias Seplan 31 ................................................................ Quinta-feira, 06 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2209 Página 1 de 31 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2209 | Página 2 de 31 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº:343 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-S REQUERENTE: JOANA NUNES DE SOUZA Intimado: DEODATO LEONARDO DA SILVA (ESPOLIO) e sua esposa, MARIA FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO) INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por ´´AR´´ / Correios, fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o requerimento de REURB identificado em epigrafe, no qual JOANA NUNES DE SOUZA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 300,00 mt 2 (Trezentos metros quadrados) localizado na Quadra: 43 Lote: 06 – Jardim Deodápolis/ DEODAPOLIS-MS, inscrito no CRI na Matrícula-origem nº 9.579, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 05 de agosto de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 343 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-S REQUERENTE: JOANA NUNES DE SOUZA Intimado: • ANALIA MARIA DA SILVA NAKANO - CPF: ***820401**, Proprietária do Lote 05 Quadra 43, CRI da comarca de Deodápolis/MS – Residente e Domiciliado, nesta cidade de Deodápolis/MS.

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO 04°TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo e a Empresa Pro Estrutura LTDA - EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da descrição do Objeto 01 constante do Processo Administrativo nº 96/2024 e do Contrato nº 109/2024, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas, sendo mediada a inclusão da seguinte redação: “Locação de 04 salas de 03 módulos cada – monoblocos habitáveis – conjunto de módulos com forração termoacústica total, medindo cada módulo 6,00m de comprimento x com no mínimo 2,38m de largura x no mínimo 2,89m de altura, formando 01 sala com 03 módulos cada, medindo 6,00m x com no mínimo 7,14m por sala, contendo cada sala 01 porta de acesso, 02 janelas, 06 luminárias LED calha dupla 2x40W, 02 aberturas para ar-condicionado aparelhos de 12.000 BTU’s, 01 tomada elétrica, interruptores e disjuntores de proteção e toda a instalação elétrica até a saída do módulo. Telhado com estrutura do perfil dobrado de aço galvanizado 1,95mm, com pintura PU na cor branca e internamente telha térmica 40mm, revestimento superior e inferior em aço galvalume pré-pintado, incluindo sobre teto para todos os módulos. Os contêineres devem ser entregues montados.” DA JUSTIFICATIVA: A presente alteração tem por finalidade adequar a descrição do objeto contratual à estrutura efetivamente implantada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação constante no Memorando nº 13/2026, sem alteração da quantidade total de módulos, do valor ou da natureza do objeto contratado, visando garantir a correspondência entre a execução contratual e a realidade dos serviços prestados. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 109/2024. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira - Pela CONTRATANTE e Alvaro Henrique de Paula Maravieski – Pelo CONTRATADO. Deodápolis/MS, 06 de agosto de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4102-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.700.0000.000000 (SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$150.000,00 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.15.451.7.3035-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.700.0000.000000 (SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$150.000,00 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 06/08/2026, às 17:56:06. Protocolo: cc1041df-2f21-4248-8a57-56b6bdb26896 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2209A Extra | Página 3 de 12 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 305/2026, de 6 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo .................................................... 12 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2209A Extra | Página 2 de 12 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos PODER EXECUTIVO Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Notas de Empenho .............................................................. 4 Licitações e Contratos .......................................................... 12

legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM.” I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI IV – AMANDA SILVA TOGNON V – LUCIANA LISSONE DA SILVA VI – MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes, bem como a definição dos requisitos técnicos, funcionais e operacionais e das especificações do objeto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 06 dias do mês de agosto de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento End.: Av. Francisco Alves da Silva, N° 443 - Centro – CEP: 79.790-000 - Deodápolis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail: [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PORTARIA Nº 221/2026 06 DE AGOSTO DE 2026. “Concede a permanência de READAPTAÇÃO da servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 14 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Deodápolis MS, Lei Complementar nº 006 de dezembro de 2015. R E S O L V E: Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2209 | Página 30 de 31 ARTIGO 1º- CONCEDER a permanência de readaptação da Servidora Pública Municipal a Sr.ª SUELI IZABEL DA SILVA MARTINS, Matricula nº 613/1. Ocupante do cargo Efetivo de AUXILIAR DE CRECHE, lotada na SEMECET, desta Prefeitura, com redução de carga horaria de 30 (trinta) horas semanais, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores. ARTIGO 2º- A readaptação será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. Conforme Laudo de Readaptação de 27/07/2026. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 06 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2209 | Página 31 de 31 SECRETARIAS Portarias Seplan SECRETARIAS Portarias Seplan Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEGPLAN Nº 141, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. " Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento