Diário Oficial Eletrônico

Extrato de Termo Adtivo 9 ...................................................... Credenciamento 10 ................................................................ Homologação / Adjudicação 12 ..............................................

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Dispensas ............................................................................ 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 3 Notas de Empenho .............................................................. 3 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 07 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2210A Extra | Página 2 de 4

RESOLUÇÃO CMDCA N°. 013/2026, de 06 de agosto 2026. “Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FUMIA e dá outras providências”. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE DEODÁPOLIS/MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal que institui o Conselho e o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FUMIA, e CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada em 16 de julho de 2026; CONSIDERANDO a disponibilidade financeira do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FUMIA, conforme Boletim Diário da Tesouraria, no valor de R$ 22.827,96 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos); CONSIDERANDO a apresentação do Projeto da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovido pela APAE de Deodápolis, a ser realizada no período de 21 a 28 de agosto de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de promover a formação continuada dos profissionais que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a atuação da rede de proteção; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a destinação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FUMIA, no valor total de R$ 22.827,96 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2º Fica destinado o valor de R$ 12.827,96 (doze mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Deodápolis/MS, para execução do Projeto da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser realizado entre os dias 21 e 28 de agosto de 2026. Art. 3º Fica destinado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o desenvolvimento de ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. § 1º Dos recursos previstos no caput deste artigo, será destinado o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a contratação de capacitação destinada aos profissionais da rede de atendimento e aos atores do Sistema de Garantia de Direitos, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em dois encontros, previstos para os dias 10 e 11 de novembro de 2026. § 2º O saldo remanescente dos recursos destinados ao CMDCA poderá ser utilizado para custear despesas relacionadas à realização da capacitação ou outras ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, desde que previamente deliberadas pelo Conselho. Art. 4º A execução dos recursos observará as normas legais aplicáveis, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FUMIA. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 6 de agosto de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 07 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2210 | Página 25 de 25 Oanglah Maria Almeida Vaz Presidente do CMDCA ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS

Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª VALERIA APARECIDA SILVERIO, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de MOTORISTA CARTEIRA D, símbolo ANE, lotada na SEMAS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 03/04/2024 a 02/04/2025. Sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 10 (dez) dias a partir de 10/08/2026 a 20/08/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 06 de agosto de 2026. HELAYNNE ROSIENNI SANTANA Secretaria Municipal de Assistência Social ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 019/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. HELAYNNE ROSIENNI SANTANA, Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania de

de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o Sr. º ADRIANO ARAUJO PIMENTEL, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, SIMBOLO EDU, designado para a função de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSE REIS DOS SANTOS - POLO”, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECET desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 08/02/2026 a 07/02/2027. Sendo que as férias serão gozadas, a partir de 01/09/2026 a 30/09/2026 Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 06 de agosto de 2026. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Esporte, cultura e Turismo ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 002/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Deodápolis Ms no uso

DECRETO N°259/2026 DE 08/07/26 ANEXO 1 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.1 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026/SEMED – DEODÁPOLIS (SEDE) CLAS. NOME DO PROFESSOR(A) DATA HORÁRIO 53º IVANIA SUÉLLEM DOS SANTOS LIVINO 10/08/2026 7h30 54º CRISTIANE DIAS DE LIMA 10/08/2026 7h35 55º VANESSA MACHADO DE ASSIS 10/08/2026 7h40 56º LUANA MENDES GARCIA 10/08/2026 7h45 57º TALITA DOS SANTOS ALENCAR 10/08/2026

O presente edital tem por finalidade convocar os professores efetivos para definição e/ou confirmação de sua lotação, visando à adequada organização do atendimento educacional nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS seguindo os parâmetros da Resolução 005/2026/SEMED. 2. DO PÚBLICO-ALVO Estão convocados os Professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado de Deodápolis/MS (PSS 001/2026) conforme ordem de classificação homologada. 3. DO LOCAL E PERÍODO DA LOTAÇÃO A lotação será na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo localizada à Avenida Deodato Leonardo da Silva, n. 91-A, Praça da Juventude, no dia 10/08/2026 conforme ANEXO. 4. DOS PROCEDIMENTOS No ato da lotação, o professor deverá: • Comparecer à unidade escolar dentro do período estabelecido; • Apresentar documento oficial de identificação; • Assinar os documentos pertinentes à confirmação da lotação; • Tomar ciência da carga horária, turma(s), turno(s) e demais atribuições inerentes à função. 4.1 Fica autorizado ao candidato convocado realizar a escolha e a lotação de aulas por meio de procuração, quando impossibilitado de comparecer pessoalmente, desde que o representante legal apresente procuração específica, acompanhada de cópia do documento oficial de identificação do outorgante e do outorgado. 4.2 A Administração Pública não se responsabilizará por escolhas realizadas pelo procurador, sendo estas de inteira responsabilidade do candidato, bem como não será admitida qualquer alteração posterior da lotação efetuada. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. O não comparecimento do professor no período estabelecido, sem justificativa legal, poderá acarretar a Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 07 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2210 | Página 22 de 25 adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente. 5.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Deodápolis/MS. 5.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 07 de agosto de 2026. Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET

EDITAL Nº 020/2026 – SEMECET MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMECET CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONSIDERANDO a necessidade excepcional e temporária de ampliação do quadro de profissionais da educação para atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS; CONSIDERANDO a existência de vagas temporárias decorrentes de afastamentos legais, licenças, vacâncias, aumento da demanda educacional e demais situações transitórias que exigem a imediata substituição de profissionais para garantia da continuidade dos serviços educacionais; CONSIDERANDO a realização da Chamada Pública para Formação de Cadastro Reserva de Professores para Contratação Temporária na Rede Municipal de Ensino, publicada no Diário Oficial do Município de Deodápolis/MS, Edição nº 2151A Extra, de 14 de maio de 2026, destinada ao atendimento das necessidades excepcionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento educacional aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público; O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Cleidivaldo Siqueira Pereira, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Complementar Municipal nº 001, de 13 de janeiro de 2021, torna pública a convocação dos candidatos classificados na Chamada Pública para Formação de Cadastro Reserva de Professores para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA na Rede Municipal de Ensino, para escolha de vagas e eventual contratação temporária, conforme necessidade da Administração Pública Municipal. 1. DA FINALIDADE

DECRETO Nº 307/2026, de 7 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4102-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4102-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 07/08/2026, às 10:09:39. Protocolo: c3072549-7f65-48b5-bd58-471a6bb2c087 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 07 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2210 | Página 19 de 25 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 306/2026, de 7 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

comunicação; c) tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 07 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2210 | Página 17 de 25 Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 28 de julho de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Governo e Planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Luciano Leonardo da Silva, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Renata Pelegrine de Souza , ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 07 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2210 | Página 18 de 25 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone (67) 2180 - 0805 ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 6 de agosto de 2026. Assinado digitalmente por PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA DN: C=BR, OU="FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ", O="SECRETARIO DE SAUDE ", CN="PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 40C479B8493629B0524E47E814A51B22BBB763A4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 07 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2210 | Página 16 de 25 Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 0129/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: