Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 334/2026, de 21 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Notas de Empenho .............................................................. 5 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220A Extra | Página 2 de 8 Poder Executivo

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 131/2026 Inexigibilidade Nº 37/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS através da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento e a Empresa CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis/MS. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 25.999,92 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. .1. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 03.000 - Sec. Municipal de Administração e Planejamento, 03.001 - Sec. Municipal de Administração e Planejamento, 04.122.0011 -Administração Geral, 4.101 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento. 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues - Pela Contratante e Ricardo Fernandes da Fonseca Junior – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 19 de agosto de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Extrato de Ata EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025 PARTES: Município de Deodápolis/MS, por intermédio das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Finanças e da Agência Municipal de Meio Ambiente, e a empresa VPN ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 45/2025, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para elaboração e revisão técnica dos planos ambientais do Município. VIGÊNCIA: Prorrogada por 12 (doze) meses, de 20/08/2026 a 20/08/2027, permanecendo disponíveis os saldos remanescentes não utilizados pelas Secretarias participantes, observadas as condições originalmente estabelecidas. DA REGULARIZAÇÃO: Fica formalizada a participação da Secretaria Municipal de Finanças, em razão de mero erro material, considerando sua efetiva participação no procedimento originário. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços nº 45/2025. Deodápolis/MS, 20 de agosto de 2026. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira , JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Antonio Joaquim de Oliveira Neto - Pela Gerenciadora e VICENTE PALLOTTI DO NASCIMENTO FILHO – Pelo Detentor. Deodápolis/MS, 20 de agosto de 2026. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 AO CONTRATO 96/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 99/2025 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 03/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a empresa ID CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura com a finalidade de concluir as obras de construção da Creche (Escola de Educação Infantil Tipo B), com recursos do FNDE. DO PRAZO: Fica prorrogada o prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, e de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, totalizando 90 dias de prorrogação, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal art. 111, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 96/2025. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira - Pela Contratante e Izaura Alves Duarte Pela Contratada Deodápolis - MS, 21 de agosto de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220 | Página 14 de 14

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 19 de agosto de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220 | Página 12 de 14 JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Governo e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Joaquim Rodrigues dos Prazeres Junior, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Robinson Ferreira Lima, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220 | Página 13 de 14

previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento para locação de imóvel destinado ao funcionamento do conselho tutelar do município de Deodápolis/ms. I – LUANA MINHOS DE SOUZA II – THAIS SOARES SARTORI III – FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS IV –MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 20 do mês de agosto de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220 | Página 11 de 14 Secretária Municipal de Governo e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 172/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 131/2026, Inexigibilidade nº 37/2026, Contrato nº 117/2026 firmado junto com a empresa CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis/MS. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, o Sr. Joaquim Rodrigues dos Prazeres Junior ocupante do cargo de técnico em informática, inscrito no CPF: 050.xxx.xxx 09 como fiscal titular e o Sr. Robinson Ferreira Lima ocupante do cargo de diretor presidente da agência

de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o Sr. º DALMO MARTINS MOREIRA, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, SIMBOLO EDU, designado para a função de COORDENADOR PEDAGOGICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO SEMECET desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 20/10/2024 a 19/10/2025. Sendo que as férias serão gozadas, a partir de 28/09/2026 a 10/10/2026 Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de agosto de 2026. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Esporte, cultura e Turismo ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEGPLAN Nº 149, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. " Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas

PORTARIA Nº 193/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Deodápolis Ms no uso

DECRETO Nº 333/2026, de 21 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 91.068,90, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$91.068,90 91.068,90 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.6.4053-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$91.068,90 91.068,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 21 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 21/08/2026, às 08:50:01. Protocolo: f951c50d-e0fc-4289-8a1f-fa4ef566ff35 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220 | Página 3 de 14 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 332/2026, de 21 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo .................................................... 13 Extrato de Ata ................................................................... 14 Extrato de Contrato ........................................................... 14 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2220 | Página 2 de 14 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos PODER EXECUTIVO Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Notas de Empenho .............................................................. 6 Atos de Pessoal ..................................................................... 10 Portarias ............................................................................ 10 SECRETARIAS ......................................................................... 10 Portarias Seplan ................................................................ 10 Licitações e Contratos .......................................................... 11 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 11

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 96/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 99/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS e a empresa ID CONSTRUTORA LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico- Financeiro, o reequilíbrio do valor unitário do item 01 do Contrato 96/2025, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando nº 011/2026/SEMED datada no dia 24 de abril de 2026 e de acordo com as justificativas e comprovação de aumento do custo anexadas a este termo. DO REAJUSTE: Fica reequilibrado o valor unitário do item 01 – Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Retomada e Conclusão da Obra da Escola de Educação Infantil tipo B, conforme valor e percentual abaixo relacionados: Item Descrição do Objeto Quantidade de saldo Valor de Acréscimo Valor unitário almejado 01 Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Retomada e Conclusão da Obra da Escola de Educação Infantil tipo B. R$ 54.236,51 R$7.638,15 R$ 61.874,66 FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Art. 124 inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato 96/2025. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda - pela contratante e Izaura Alves Duarte – pela contratada. Deodápolis - MS, 24 de abril de 2026. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos