Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Resultado 5 .............................................................. Extrato de Termo Adtivo 6 ...................................................... Segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2221 Página 1 de 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2221 | Página 2 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO 10/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 11/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a DUARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Construção da Praça Linear no Jardim Eldorado no município de Deodápolis – MS. DO PRAZO: Fica prorrogada por mais 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 10/2026. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Miguel Teixeira Duarte - Pela Contratada Deodápolis - MS, 24 de agosto de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 126/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 11/2026 OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Distrito de Presidente Castelo. EMPRESA VENCEDORA: D R V CONSTRUTORA LTDA; CNPJ/ 41.706.645/000121, com o valor Global de R$ 2.061.375,82 (dois milhões e sessenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Deodápolis - MS, 21 de agosto de 2026. Dalvan dos Santos Franco Dalvan dos Santos Franco C=BR, OU=Departamento de Licitação, O=Prefeitura Deodápolis-MS, CN=Dalvan dos Santos Franco, [email protected] Eu atesto a precisão e a integridade deste documento 10.0.1 DALVAN DOS SANTOS FRANCO Agente de Contratação Código registro TCE: 40C479B8493629B0524E47E814A51B22BBB763A4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2221 | Página 6 de 6

atribuições que lhe confere o cargo, em face da Cláusula Décima Primeira do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2025, combinada com a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 09/2026 - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES, daqui por diante denominada simplesmente notificante. NOTIFICADA: BHDENTAL COMERCIAL LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.312.896/0001-26, com sede Rua Antônio Gravata, nº 80, 1º andar, Sala 1, Jardim Cinquentenário, na Cidade de Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo sócio Leonardo Antônio Cataldo Cury, portador do RG n° MG22XXXXXX70 PC/MG, inscrito no CPF sob o n° 11XXXXXXXXX-98, doravante denominada simplesmente notificada. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seus fiscais de contrato que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos. Conforme informações fornecidas pela Servidora, Fiscal de Contrato, ao final assina, Sr.ª Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha, informa notificada para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, possa estar enviando os produtos requisitados na Solicitação de Fornecimento Nº 142/2026, emitida em 27/05/2026, (NÃO ENTREGUE) Enviada para a empresa, no e-mail: [email protected], pelo e-mail: [email protected], conforme acordado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2026, referente ao Processo nº 152/2025, gerado pelo Pregão Eletrônico nº 35/2025. Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em requerer urgente os equipamentos odontológicos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, visto que a falta desses produtos acarretará prejuízos a administração, sob pena das sanções previstas na Lei 14.133/2021. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2221 | Página 4 de 6 Deste modo, a fim de evitar prejuízos à notificada, bem como para que haja a contenção deste comportamento (descumprimento das cláusulas editalícias). A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante para que a notificada tome conhecimento do que vem ocorrendo, bem como evite a

Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente a prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º - CONVOCAR o(a) Sr(a). MARIA EUNICE DO NASCIMENTO, para ministrar aulas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com 24 horas-aulas semanais, como Professor(a) na etapa de Educação Infantil no período de 09/08/2026 a 11/12/2026, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMECET, Nível II da Classe A, conforme tabela do Anexo Único – Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério. LCM Nº 458 de 14/12/2004. ARTIGO 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, com efeitos retroativos a 09/08/2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 24 de agosto de 2026. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Notificações Notificações Notificação nº 011/2026/SEMUS Deodápolis/MS, 21 de Agosto de 2026. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das

PORTARIA Nº 195/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de

de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr. ª SONIA MARIA DA SILVA MACDO, ocupante do Cargo Efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL, SIMBOLO ANE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECET desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 02/03/2025 a 01/03/2026. Sendo que as férias serão gozadas, a partir de 10/09/2026 a 09/10/2026 Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2221 | Página 3 de 6 Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 24 de agosto de 2026. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Esporte, cultura e Turismo

PORTARIA Nº 194/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 “Conceder a ferias a Servidora que menciona e dá outras providências”. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Deodápolis Ms no uso

PORTARIA Nº 227/2026 24 DE AGOSTO DE 2026. “Concede a permanência de READAPTAÇÃO da servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 14 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Deodápolis MS, Lei Complementar nº 006 de dezembro de 2015. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a permanência de readaptação da Servidora Pública Municipal a Sr.ª NELBA ANGELA DA SILVA, Matricula nº 153/1. Ocupante do cargo Efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SEMED, desta Prefeitura, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais. ARTIGO 2º- A readaptação será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. Conforme Laudo Médico emitido em 24/08/2026. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 24 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 015/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o S.r.º HERMES DE SOUZA JUNIOR, ocupante do Cargo Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, SIMBOLO ANM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANÇAS- SEMF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 a 31/05/2025. Sendo que as férias serão gozadas a partir de 14/12/2026 a 12/01/2027. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 24 de agosto de 2026. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças

Aviso de Resultado .............................................................. 5 Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2221 | Página 2 de 6 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos de Pessoal ....................................................................... 2 Portarias .............................................................................. 2 Advertências / Notificações ................................................... 3 Notificações ......................................................................... 3 Licitações e Contratos ............................................................ 5

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0 03/2026 AO CONTRATO 96/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 99/2025 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 03/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a empresa ID CONSTRUTORA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura com a finalidade de concluir as obras de construção da Creche (Escola de Educação Infantil Tipo B), com recursos do FNDE. DO PRAZO: Fica prorrogada o prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, e de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, totalizando 90 dias de prorrogação, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal art. 111, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 96/2025. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira - Pela Contratante e Izaura Alves Duarte - Pela Contratada Deodápolis - MS, 21 de agosto de 2026.

Extrato de Termo Adtivo 13 .................................................... Extrato de Ata 14 ................................................................... Extrato de Contrato 14 ........................................................... Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220 Página 1 de 14 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220 | Página 2 de 14 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO 02.009 - AGENCIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO 02.009.20.608.9.4058-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO 02.009 - AGENCIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO 02.009.20.608.9.4058-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 21 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 21/08/2026, às 17:19:23. Protocolo: 965f190b-f909-4a20-aedd-5d6f622741fc Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2220A Extra | Página 3 de 8 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1