Diário Oficial Eletrônico

Extrato de Termo Adtivo 5 ...................................................... Advertências / Notificações 6 ................................................... Citação de notificação por edital 6 ......................................... Licitações e Contratos 8 ............................................................

DECRETO Nº 328/2026, de 18 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 220.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.6.4053-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$220.000,00 220.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4087-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$220.000,00 220.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 19/08/2026, às 09:56:33. Protocolo: 9e6b2f10-f62b-43f4-9684-5b4d1f38eefe Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2218 | Página 10 de 18 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 329/2026, de 19 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, e demais legislação aplicável. Deodápolis - MS, 17 de agosto de 2026. Jean Martins Sobral Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O=" Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN MARTINS SOBRAL Agente de contratação Código registro TCE: B71768434361372027BB50AB1477DEB316E23F62 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2218 | Página 9 de 18 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS

as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. A reabertura se dá em continuidade ao certame aberto em 30 de julho de 2026, considerando que a sessão foi suspensa em decorrência da interposição de recurso, em face a decisão do recurso administrativo apresentado, CONVOCAMOS as empresas habilitadas no certame e seja realizada a ABERTURA das propostas na fase de lances. DATA DA ABERTURA: 28 de agosto de 2026, às 8:00 horas (MS), no Auditório Cirene P. Martins, anexo ao Prédio da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Av. Francisco Alves da Silva, nº 443, centro de Deodápolis/MS.

Aviso de Licitação AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 9/2026 PROCESSO Nº 107/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar a REABERTURA da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 9/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa de Engenharia ou Arquitetura, pelo critério de Menor Preço Global, que tem como objeto a Ampliação e Reforma do CEI - Julia Mendes de Lagoa Bonita para atender as demandas da Secretaria de Educação do município, de conformidade com

Para que produza seus efeitos legais, expede-se o presente Edital de Lançamento, a ser publicado na imprensa oficial do Município de Deodápolis/MS. Os contribuintes nele relacionados ficam formalmente cientificados dos respectivos lançamentos, considerandose efetivada a intimação após o decurso do prazo legal da publicação, iniciando-se, a partir de então, os prazos para adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente. Deodápolis/MS, 19 de agosto de 2026. _________________________________________ ADRYELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA DIRETORA DA TRIBUTAÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2218 | Página 8 de 18 Licitações e Contratos

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE N°. 001/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, por intermédio do setor competente, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE LANÇAMENTO, para fins de ciência dos proprietários ou possuidores dos imóveis abaixo relacionados acerca das penalidades decorrentes das irregularidades constatadas pela Fiscalização Municipal, relativas ao descumprimento das normas de limpeza, conservação e manutenção de imóveis. A fiscalização e as providências administrativas adotadas encontram fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 015/2025 – Código de Posturas Municipal, que estabelece aos proprietários ou possuidores o dever de conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios e terrenos, mantendo-os limpos e em adequadas condições de higiene. Nos termos do § 4º do art. 79, os proprietários ou possuidores que deixarem de cumprir as exigências previstas no referido dispositivo serão notificados pessoalmente ou por edital, publicado uma única vez na imprensa oficial municipal, para que promovam a limpeza e regularização do imóvel no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação, admitida a prorrogação por igual período mediante requerimento devidamente justificado da parte interessada. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2218 | Página 7 de 18 Verificada a permanência das irregularidades, foram adotadas as providências fiscais cabíveis, com a expedição das respectivas Notificações Fiscais, oportunizando-se aos responsáveis prazo para regularização da situação, apresentação de defesa e manifestação, nos termos da legislação municipal. Contudo, mesmo após o regular andamento do procedimento fiscal, o transcurso dos prazos concedidos e as oportunidades asseguradas para regularização e exercício do direito de defesa, os contribuintes abaixo relacionados não promoveram o integral cumprimento das determinações, não apresentaram manifestação ou defesa e tampouco efetuaram o recolhimento das penalidades aplicáveis. Diante da ausência de manifestação e do não atendimento das determinações no prazo legal, as respectivas Notificações Fiscais foram convertidas em Autos de Infração, nos termos do art. 158 e seu parágrafo único, prosseguindo-se com a constituição dos respectivos processos fiscais e o lançamento das penalidades correspondentes. Assim, diante do esgotamento das providências administrativas anteriormente adotadas e da ausência de

EXTRATO DO TERMO ADITIVO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e MARIA CLARINDO DA SILVA brasileira, inscrita no CPF sob o nº. ***111671** OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços como Assistente Social, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2218 | Página 6 de 18 DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 4.425,78 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 03 de agosto de 2026, a 31 de janeiro de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Helaynne Rosienni Santana – Secretária Municipal, e MARIA CLARINDO DA SILVA – Contratada. Deodápolis - MS,03 de agosto de 2026.

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e SIMONE LIMA BALBUENA BORTOLOTTI brasileira, inscrita no CPF sob o nº. ***436791** OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços como Assistente Social, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 4.425,78 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 03 de agosto de 2026, a 02 de novembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Helaynne Rosienni Santana – Secretária Municipal, e SIMONE LIMA BALBUENA BORTOLOTTI – Contratada. Deodápolis - MS,03 de agosto de 2026.

PORTARIA Nº 226/2026 19 DE AGOSTO DE 2026. “Concede a PRORROGAÇÃO DA READAPTAÇÃO da servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 14 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Deodápolis MS, Lei Complementar nº 006 de dezembro de 2015. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a prorrogação de readaptação da Servidora Pública Municipal a Sr.ª ROSANA LOPES DE JESUS, Matricula nº 1316/1. Ocupante do cargo Efetivo de ZELADOR, lotada na SEMED, desta Prefeitura, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais. ARTIGO 2º- A readaptação será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. A partir de 13 agosto de 2026. Conforme Laudo Médico de Readaptação de 13/08/2026. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeito retroagem a 13 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 19 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 225/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre Exoneração a Pedido da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Pedido da Servidora Público Municipal a Sr.ª ROSENI LIMA DE SOUZA MOREIRO, Matricula nº 2940/5. Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ARTISTICA, Símbolo EDU, – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2218 | Página 5 de 18 TURISMO - SEMECET, desta Prefeitura. A partir de 17 de agosto de 2026.Conforme requerimento. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 17 de agosto de 2026. . JEAN CARLOS DA SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por ´´AR´´ / Correios, fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o requerimento de REURB identificado em epigrafe, no qual JURACI ANGELA TEIXEIRA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 360,00 MT2 (Trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra:67 Lote: 13 – Jardim Deodápolis/, inscrito no CRI na Matrícula(origem) nº 9.599, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhem no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 19 de agosto de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Licitação ................................................................ 8 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 9 Decretos .............................................................................. 9 Notas de Empenho ............................................................ 12 Outros Atos ............................................................................ 13 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 19 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2218 | Página 2 de 18 PODER EXECUTIVO Poder Executivo