Diário Oficial Eletrônico

Resolução CMAS Nº. 004/2024 “Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Do Sistema Único da Assistência Social do Ano de 2024” O Conselho Municipal de Assistência Social de Deodápolis, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Assistência Social, em reunião ordinária realizada em 29 de janeiro de 2024, resolve: Art.1º Aprovar Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social do Ano de 2024.

Resolução CMAS Nº. 003/2024 “Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Serviços/Gestão SUAS do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social do ano de 2022” O Conselho Municipal de Assistência Social de Deodápolis, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Assistência Social, em reunião ordinária realizada em 29 de janeiro de 2024, resolve: Art.1º Aprovar o Demonstrativo dos Serviços/Gestão SUAS do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social, referente ao ano 2022;

socioassistencial, sendo assim o Plano de Ação foi aprovado pelos Conselheiros presente através da Resolução nº 004/2024. A Secretária en encerrando a ultima pauta apresentou o saldo reprogramado nas contas bancarias no FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2024 valor de R$ 378.872,06(trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais, seis centavos), o FUNDO DE INVESTIMENTO -FIS valor de R$ 2.033,50( dois mil, trinta e três reais e cinquenta centavos), o FUNDO MUNICIPAL INFANCIA E ADOLESCENTES valor de R$ 30.509,79(trinta mil, quinhentos e nove reais, setenta nove centavos), Este conselho tem até dia 29 /01/2024 para Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1608 | Página 6 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. entrar no sistema e REDE SUAS realizar preenchimento aprovando as pautas apresentadas. Por fim, foi explicado que o calendário da reunião do Bolsa Família será apresentado na próxima reunião, referente aos dados solicitados pelo CMAS junto aos serviços, cada setor encaminhou relatório que será analisado pela comissão, apresentando em reunião, para que seja agendado visita em cada setor. O presidente explicou ainda que será enviado oficio ao Lar Ebenezer, solicitando informações para também realizar visita no local. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e para constar, eu, Helaynne Rosienni Santana Gomes, lavrei a presente ata que segue assinada pelos que se fizeram presentes. ...............................................................................................................................................................................................................................

ressalva o referido Demonstrativo 2022 através da Resolução nº 003/2024 . Sobre o Plano de Ação para Co- Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social do Ano de 2024 , a Secretária apresentou as metas e previsão de atendimento, como a quantidade de público que será atendido em cada serviço

EDITAL INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual JOSÉ FRANCISCO DIAS – CPF: 445.895.731-72 busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 576,00 mt 2 (quinhentos e setenta e seis metros quadrados) localizado na Quadra: 33 Lote: 24 Distrito: Lagoa Bonita, inscrito no CRI na Matrícula nº 1.570, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 19 de Fevereiro de 2024. Pedro A. Soares Junior Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Aos vinte e nove dias do mês de janeiro, em reunião ordinária realizada no CREAS estiveram presentes: Luciana Queiroz, Daiane, Andressa, Aline, Fátima, Katiuscia, Adryelle, Antonio e Helaynne. A conselheira Helaynne iniciou a reunião apresentando a pauta aos presentes, passando a palavra para Secretária Márcia Cristina. A Secretária iniciou apresentando a Prestação de Conta do Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2022 , iniciando no bloco da Proteção Social Especial, houve lapso temporal conforme foi apresentado o parecer contábil, explicando que referente ao repasse de uma parcela que entrou em 02/01/2023 e por isso solicitou PARECER da contabilidade para fechamento em relação ao saldo do recurso, sendo assim o saldo reprogramado para 2023 no Bloco da Proteção Social Especial valor de R$ 4.793,91(quatro mil e setecentos e noventa e três reais, noventa e um centavos), na Proteção Social Básica saldo reprogramado para 2023 valor de R$5.964,81(cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais, oitenta e um centavos), no Programas e Projetos- Transferências Voluntarias Fundo a Fundo, Ações do Covid no SUAS PARA EPI PORTARIA 369, saldo para 2023 valor de R$ 12.655,11(doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais, onze centavos), Ações do COVID NO SUAS- PARA ALIMENOS PORTARIA 369, saldo R$ 47,65 ( quarenta e sete reais, sessenta e cinco reais), SIGTV ESTRUTURAÇÃO INVESTIMENTO ficou com saldo do valor de R$ 5.069,76 (cinco mil, sessenta e nove reais, setenta e seis centavos) e BPC na ESCOLA valor de R$2.398,26 ( dois mil, trezentos e noventa e oito reais, vinte e seis centavos).No BLOCO DA GESTÃO SUAS , o saldo reprogramado para 2023 do PAB- PROGRAMA AUXILIO BRASIL valor de R$ 175,68 ( cento e setenta e cinco reais , sessenta e oito centavos), e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social valor de R$ 95,14(noventa e cinco reais, quatorze centavos).A secretária explicou de forma detalhada os valores referentes a cada bloco de proteção para os membros presentes. Foi explicado ainda sobre a n

Portaria Nº 044/2024 de 15 de fevereiro de 2023 ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0072 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E (específica) Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1608 | Página 4 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DIAS e Francisca Marculino da Silva Dias (cônjuge) · Intimado: ANTONIO CAETANO DA SILVA, CPF: 067.061.268-53, – Residente na cidade de São Paulo/SP – Endereço constante na matricula – Deodápolis/MS. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual JOSÉFRANCISCO DIAS – CPF: 445.895.731-72 busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 576,00 mt 2 (quinhentos e setenta e seis metros quadrados) localizado na Quadra: 33 Lote: 24 Distrito: Lagoa Bonita, inscrito no CRI na Matrícula nº 1.570, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 19 de Fevereiro de 2024. Pedro A. Soares Junior Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0072 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E (específica) REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DIAS e Francisca Marculino da Silva Dias (cônjuge) Intimado: · ANTONIO CAETANO DA SILVA, CPF: 067.061.268-53 – Proprietário do Lote: 23 Quadra: 33, Matricula n. 1.569, Bairro: Distrito Lagoa Bonita – Residente na cidade de São Paulo/SP – Endereço constante na matricula – Deodápolis/MS. · GILMAR PEREIRA SANTANA, CPF: 021.123.098-70 - Proprietário do Lote: 01 Quadra: 33, Matricula n. 2.993, Bairro: Distrito Lagoa Bonita – Residente nesta cidade e comarca – Endereço constante na matricula – Deodápolis/MS. · JACINTO ONÓRIO LEITE, CPF: 068.360.541-00 - Proprietário do Lote: 02 Quadra: 33, Bairro: Distrito Lagoa Bonita – Residente nesta cidade e comarca – Endereço não informado – Deodápolis/MS. INTIMAÇÃO DOS CONFINANTES GERAL Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual JOSÉFRANCISCO DIAS – CPF: 445.895.731-72 busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da proprie

edital 01/2023 do processo seletivo. Segue abaixo a referida CONVOCAÇÃO. Cada monitora deverá comparecer observando horários para comparecimento e a ordem da respectiva lista abaixo: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NOME DA MONITORA DATA HORÁRIO ANA PAULA CARDOSO DA SILVA 21/02/2024 14:30 LÁIS SANTOS DA SILVA 21/02/2024 14:40 ROSELI DOS SANTOS CESÁRIO 21/02/2024 14:50 EDNA ICASATI CORREA 21/02/2024 15:00 PAMELA MOREIRA DA SILVA 21/02/2024 15:10 ILMA LACERDA BRANDÃO 21/02/2024 15:20 JOÃO ANTHONY DE SOUZA CARVALHO 21/02/2024 15:30 CLEIDE RAIMUNDO SOARES 21/022024 15:40 ALESSANDRA TERTULIANA ALVES DE OLIVEIRA 21/02/2024 15:50 Maria Rosário Pereira Calado Secretária Municipal de Educação

Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, Portaria Nº 044/2024 de 15 de fevereiro de 2024; vem por meio deste CONVOCAR os Candidatos aprovados no Processo Seletivo 001.4/2023 Art1º, o mesmo acontecerá no dia 21 de fevereiro de 2024 na Secretaria Municipal de Educação localizada, Av. Deodato Leonardo da Silva, N91-A, Praça da Juventude. O não comparecimento entendera como recusa conforme art. 7º em seu §1º e art. 11.3 do

EDITAL Nº 011/2024 SEMED Deodápolis/MS, 19 de fevereiro de 2024. CONVOCAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, Maria Rosário Pereira Calado, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 7/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de carnes, frios e laticínios para atender a demanda das Secretarias de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte . EMPRESAS VENCEDORAS: B. A. MARQUES LTDA – ME , CNPJ/MF 15.310.799/0001-90, nos itens 1, 3, 4, 16, 21, 26 e 29, com o valor total de R$ 106.663,82 (cento e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). GRB COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA , CNPJ/MF 16.970.999/0001-31 nos itens 2, 12, 15, 23, 24 e 27 com o valor total de R$ 56.644,35 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). WBI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ/MF 08.319.140/0001/39, nos itens 6, 8, 9, 10 e 13 com valor Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1608 | Página 3 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. total de R$ 37.643,85 (trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIREL , CNPJ/MF 10.144.274/0001-08, nos itens 05, 11, 14, 20, 22 e 30 com o valor total de R$ 122.510,10 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e dez reais e dez centavos). LUX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ/MF 36.664.345/0001-97, nos itens 17, 18 e 28 com o valor total de R$ 22.608,45 (vinte e dois mil, seiscentos e oito reais e quarenta e cinco centavos). CRISTIANE CARLA DE BACCO 01358300100 , CNPJ/MF 45.338.468/0001-29, no item 07 com o valor total de R$ 12.537,60 (doze mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). BLK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , CNPJ/MF 18.309.975/0001-61, no item 19 com o valor total de R$ 45.454,50 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Deodápolis - MS, 19 de fevereiro de 2024. CLOVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Outros Atos Outros Atos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação

Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, Centro – CEP 79.790-000. Deodápolis - MS, 16 de fevereiro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR P/ Secretaria Municipal de Infraestrutura ...............................................................................................................................................................................................................................

Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do

conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 21/2/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 5/3/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 5/3/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2024 PROCESSO Nº 17/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço, para aquisição de um Caminhão Basculante para atendimento das da Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, com recursos do Convênio nº 948810/2023 - Processo nº 59800.000289/2023-99/SUDECO e contrapartida do município, de

Extrato de Contrato 20 ........................................................... Ratificação 21 ......................................................................... Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1608 Página 1 de 21 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1608 | Página 2 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos