Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 17/2024 Wilson Gonçalves de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e

PORTARIA Nº 16/2024 WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA , Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Exonerar a funcionária KATIA VARGAS DA SILVA CASTILHO, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, Símbolo DAP -03, a partir de 15 de fevereiro de 2024. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 15/02/2024. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira- MS, 15 de fevereiro de 2024. Wilson Gonçalves de Oliveira Presidente (assinatura no original) Publique-se, Registre- se, Afixe e Cumpra- se.

como recusa conforme art. 7º em seu §1º e art. 11.3 do edital 01/2023 do processo seletivo. Segue abaixo a CONVOCAÇÃO conforme o item 12.1 do edital nº 001/2023 e resolução 03/2023 em seu art. 17 § 2º. Cada professor (a) deverá comparecer observando horários para comparecimento: PROFISSIONAL DE APOIO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO (Processo Seletivo 01/2023) CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO DATA/HORÁRIO 1 EDINA MARIA DE MENEZES 7:15 h 2 MARIA DO SOCORRO TARGINO BAHIA 7:20 h 3 EDINA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 7:25 h 4 FRANCINETE PIRES DE CARVALHO 7:30 h 5 SANDRA BALOTIN 7:35 h 6 TELMA BEZERRA DOS SANTOS DA SILVA 7:40 h 7 FRANCISCA REGIANE DA SILVA 7:45 h 8 THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS 7:50 h 9 ROZECLER CRISTINA DA SILVA 7:55 h 10 LUCIA ALVES DE SOUZA 8:00 h Secretaria Municipal de Educação ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1604 | Página 4 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 09/02/2024Data do Empenho: N° do Empenho: 11/2024 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 36.531.545/0001-71 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO FUNDO MUN. SEGURANCA TRANSP. E TRANSITO Data: Página: 1 13/02/2024 /1 14.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS FUNDO MUN. SEGURANCA TRANSP. E TRANSITO DEODAPOLIS 26.782.45 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: GESTÃO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO RESPONSAVEL FISCALIZAÇÃO EDUCAÇÃO E ENGENHARIA Natureza de Despesa: 2003 1.500.0000 3.3.90.30.99.00.00.00

EDITAL Nº 007/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 13 de Fevereiro de 2024. CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por meio de este convocar os professores classificados em processo seletivo/concurso público que tenham interesses para aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino para a sua lotação nas devidas cargas horarias e disciplinas, a lotação acontecerá no dia 15 de Fevereiro de 2024 na Secretaria Municipal de Educação localizada Av. Deodato Leonardo da Silva, N91-A, Praça da Juventude, conforme horário determinado, o não comparecimento entendera

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2024 AO CONTRATO 010/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 167/2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e a empresa Nailton Felix Pereira - Me. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quinta “Da Vigência do Contrato e do Prazo de Entrega dos Serviços” do Contrato 010/2023 em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO: À Cláusula Quinta “Da Vigência do Contrato e do Prazo de Entrega dos Serviços” do Contrato fica prorrogada por mais 02 (dois) meses, iniciando-se em 23/01/2024 e finalizando-se em 23/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 57 inciso II combinado com o § Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1604 | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 010/2023. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Nailton Felix Pereira - Pela Contratada Deodápolis - MS, 22 de Janeiro de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Outros Atos Outros Atos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação

Aviso de Licitação Aviso de Licitação EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 2/2024 PROCESSO Nº 11/2024 A Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa para o Fornecimento de Combustíveis, sendo Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10 para abastecimento da frota do município, com base no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021. Os interessados poderão obter o Aviso completo de Dispensa e seus anexos, junto a Comissão de Agente da Contratação, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no Portal nacional de contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected] A dispensa ficará aberta para os interessados por um periodo 3 (três) dias ùteis contados a partir da data da divulgação no site e Diário Oficial do Municipio DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19 de fevereiro de 2024, as 10:00 horas (local). VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e Homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 03/2024 na Modalidade Pregão Presencial nº 03/2024, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Meio Fio em Concreto Pré-Moldado e Poste/Palanque de Concreto para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em favor da empresa vencedora: PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA – EPP, CNPJ/MF 05.290.116/0001-26, localizada na Av.: Maria José Colombo, 521 – Bairro Industrial, CEP 79750-000 – Nova Andradina/MS, nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 266.545,00 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). Deodápolis - MS, 13 de fevereiro de 2024. Valdir Luiz Sartor P/ Secretário Municipal de Infraestrutura ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Licitação 2 ....................................................................... Homologação / Adjudicação 2 ........................................................ Extrato de Termo Adtivo 2 ............................................................. Outros Atos 3 ...................................................................................... Secretaria Municipal de Educação 3 .............................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 .................... Notas de Empenho 4 ...................................................................... Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1604 Página 1 de 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1604 | Página 2 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Local, ____ de ______________ de 2024. ______________________________ (Identificação e assinatura do representante legal do licitante) OBS.: 1 - A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa; 2 - Abaixo da assinatura do representante legal, deverá ter carimbo do CNPJ.

nº 006/2024, nos termos do Inciso II do Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação. II - Os casos omissos neste instrumento, por ocasião da execução do objeto, serão aplicáveis à Legislação, pertinente à espécie; III - Compete ao CONTRATADO manter, durante toda a execução do presente contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. IV - A Câmara Municipal de Deodápolis - MS, comunicará aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, nos termos da legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca de Deodápolis - MS, excluído qualquer outro. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, firmam o presente termo, as partes contratantes e duas testemunhas que a tudo assistiram. Deodápolis - MS, ..........de......................de 2024. __________________________ GILBERTO DIAS GUIMARÃES P/ Contratante Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 13 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1603 | Página 45 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul Rua Jonas Ferreira de Araújo, nº 738, Centro – Deodápolis-MS, CEP 79.790-000 – Fone: (67) 3448-1855 ______________________ xxxxxxxxxxxxxxx P/ Contratada Testemunhas: __________________ CPF.

resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; III - determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial. § 1º Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações: I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos; II - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior; III - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 13 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1603 | Página 43 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul Rua Jonas Ferreira de Araújo, nº 738, Centro – Deodápolis-MS, CEP 79.790-000 – Fone: (67) 3448-1855 IV - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato; VI - atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto; VII - atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas; VIII - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante; IX - não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. § 2º O descumprimento, por parte da CONTRATADA, de suas obrigações legais e/ou contratuais assegurará ao CONTRATANTE o direito de extinguir o contrato a qualquer tempo, independentemente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial. § 3º A extinção por ato unilateral do CONTRATANTE sujeitará a CONTRATADA à multa rescisória de até 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo do contrato existente na data da extinção, independentemente de outras penalidades.

contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Título III, Capítulo VIII da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de

nele contidas, pela Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A CONTRATADA se obriga a fornecer a CONTRATANTE, os seguintes produtos, conforme especificação do Termo de Referência, vinculado ao processo licitatório nº XXX/XXXX: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 13 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1603 | Página 41 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul Rua Jonas Ferreira de Araújo, nº 738, Centro – Deodápolis-MS, CEP 79.790-000 – Fone: (67) 3448-1855 Contratação de empresa para aquisição/fornecimento de 2500 (dois mil e quinhentos) litros de Gasolina Comum, com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda mensal, até 31 de dezembro, para atendimento das necessidades de deslocamento dos servidor es e vereadores desta Casa de Leis a serviço ou para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, ou de seus munícipes. A respectiva contratação terá sua vigência a partir do dia da assinatura do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato será de ........................, iniciando-se na data de assinatura do contrato, sem prejuízo do período adicional de garantia, findando-se em............. de.................. de XXXX, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Dá-se a este contrato o valor total de R$............ (....................) para o fornecimento dos produtos e prestação dos serviços, objeto previsto na cláusula primeira, sendo pagos em ....................(.........) parcelas mensais de R$...............(................) mediante a emissão de Nota Fiscal de fornecimento. Os pagamentos estarão condicionados, ainda, à comprovação, pela CONTRATADA, de estar em dia com as obrigações perante o FGTS, Tributos Federais e Trabalhistas, mediante a apresentação das Certidões em plena validade. CLÁUSULA QUARTA - DIREITOS E RESPONSABILIDADES Cabe ao CONTRATANTE, a seu critério, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de cumprimento do presente contrato, e, o CONTRATADO declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo CONTRATANTE. § 1º - O CONTRATADO assume, como exclusivamente suas, as responsabilidades pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao CONTRATANTE ou a terceiros;

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 155 de 27 de outubro de 2016. ( ) COOPERATIVA, conforme disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007; ( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, conforme art. 18-E, §2º, Lei Complementar nº. 123/2.006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do artigo 3º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. (Local e data) (Representante legal) Observação: 1. Assinalar com um “X” a condição da empresa. 2. Esta declaração deverá ser enviada junto à documentação de habilitação pela empresa que foi convocada pelo(a) pregoeiro(a) e que pretende ser beneficiado nesta licitação pela Lei Complementar 123/2006. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 13 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1603 | Página 40 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul Rua Jonas Ferreira de Araújo, nº 738, Centro – Deodápolis-MS, CEP 79.790-000 – Fone: (67) 3448-1855 ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2024

sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 13 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1603 | Página 35 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul Rua Jonas Ferreira de Araújo, nº 738, Centro – Deodápolis-MS, CEP 79.790-000 – Fone: (67) 3448-1855 ANEXO III DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2024

habilitação exigidos no Edital e no Termo de Referência, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. , de de 20 . Assinatura do representante legal da empresa (nome e número da identidade) Obs.: Esta declaração deverá ser entregue juntamente com os documentos de HABILITAÇÃO pelo licitante que for convocado pelo (a) pregoeiro (a). No caso de Microempresa ou Pequeno Porte, utilizar o texto abaixo: Para fins de participação na licitação (indicar o n º do edital) a (nome da empresa), CNPJ nº , sediada (endereço completo), DECLARA sob pena da lei que, até a presente data inexistem fatos impeditivos para a