Diário Oficial Eletrônico

Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - PNAB Ciclo 2, bem como convoca os agentes culturais selecionados para a fase de habilitação documental, com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024, nos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e nas demais normas aplicáveis. 1. DO RESULTADOFINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO 1.1. Encerrado o prazo previsto no cronograma, certifica-se que não foram protocolados recursos contra o resultado preliminar da etapa de seleção. 1.2. Fica homologado o resultado final da etapa de seleção, conforme a ordem de classificação, as notas

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICONº 001/2026 PNAB CICLO 2 - DEODÁPOLIS/MS RESULTADO FINALE HOMOLOGAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Turismo, torna público o RESULTADO FINAL E A HOMOLOGAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO das propostas inscritas no

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual ROSILEIRA DOS SANTOS CPF: ***695581** busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 200,00 MT2 (duzentos metros quadrados) localizado na Quadra:05 Lote: 09 – Jardim Santa Terezinha/, inscrito no CRI na Matrícula(origem) nº 5.686, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 01 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2227 | Página 5 de 11 Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhem no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 28 de agosto de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 129 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-S REQUERENTE: FLAÚSIO ANTONIO SILVESTRE Intimado: • PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA, casado, brasileiro, residente e domiciliado em Deodápolis, neste Municipio. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por ´´AR´´ / Correios, fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o requerimento de REURB identificado em epigrafe, no qual FLAÚSIO ANTONIO SILVESTRE busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 528,00 mt2 (Quinhentos e vinte e oito metros quadrados) localizado na Quadra: 149 Lote: 06 – Jardim Santa Marta/ DEODAPOLIS-MS, inscrito no CRI na Matrícula-origem nº 9.710, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 28 de agosto de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 129

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 134/2026 Dispensa de Licitação nº 29/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS através da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNAEPE. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Deodápolis/MS. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 192.489,00 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária 03.000 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 03.001 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 04.122.0011 - Administração Geral, 4.101 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues - Pela Contratante e Rosemar José Hall– Pela Contratada. Deodápolis - MS, 26 de agosto de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 211 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-S REQUERENTE: ROSILEIRA DOS SANTOS Intimado: • MUNICÍPIO DE DEODAPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ, N° 03.903.176/000141, com sede na Avenida Francisco Alves da Silva, nesta comarca. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por ´´AR´´ / Correios, fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o requerimento de REURB identificado em epigrafe, no qual ROSILEIRA DOS SANTOS busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 01 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2227 | Página 4 de 11 Lote urbano com 200,00 mt2 (duzentos metros quadrados) localizado na Quadra: 05 Lote: 09 – Jardim Santa Terezinha/ DEODAPOLIS-MS, inscrito no CRI na Matrícula-origem nº 5.686, no município de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 26 de agosto de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 01 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2227 | Página 3 de 11 Secretária Municipal de Governo e planejamento Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, RITHIERY CORDEIRO CARDOSO................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, AMALIA APARECIDA ARRIEIRO DE SOUZA PERES......................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Contrato ............................................................. 3 Atos Administrativos .............................................................. 3 Editais de intimação ............................................................ 3 Editais ....................................................................................... 6 Lei Aldir Blanc ...................................................................... 6 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 10 Notas de Empenho ............................................................ 10 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 01 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2227 | Página 2 de 11 PODER EXECUTIVO

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 2

O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP . ou através de solicitação no e-mail: [email protected] Poderão participar deste Pregão as ME, EPP e as MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 28 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Agência Munic. de Tecnologia da Informática Código registro TCE: 050EF2E29141759CFEF978A339CF2CA167ACCDAF Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Aviso de Resultado 3 .............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 4 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 6 ............................................................................................. Decretos 6 .............................................................................. Atos de Pessoal 7 ....................................................................... Portarias 7 .............................................................................. Conselhos Municipais 7 ............................................................. Conselho Municipal de Saúde 8 .............................................. Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 Página 1 de 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 2 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 45/2026 PROCESSO Nº 117/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar a REABERTURA do PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Lote, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Reformulação, Hospedagem, Manutenção, Suporte Técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional, visando atender às necessidades da prefeitura municipal de Deodápolis - MS, de conformidade com as especificações e

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4086-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$4.000,00 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.15.451.7.3035-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$4.000,00 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 31/08/2026, às 15:37:07. Protocolo: 0f4f741d-d949-4731-a28c-a363d80bec9f Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226A Extra | Página 3 de 20 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 343/2026, de 31 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Outros Atos .............................................................................. 6 Comunicados ............................................................................ 8 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226A Extra | Página 2 de 20

RESOLUÇÃO Nº 012/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 9 de 9 Dispõe sobre medidas para ampliar a visibilidade e fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre a existência, a finalidade e a importância do controle social no Sistema Único de Saúde – SUS, resolve: Art. 1º – Promover ações que contribuam para ampliar a visibilidade do Conselho Municipal de Saúde junto à população de Deodápolis/MS, divulgando suas atribuições, finalidades e a importância da participação social nas políticas públicas de saúde. Art. 2º – Instituir comissão formada por conselheiros para realizar visitas e acompanhamentos às unidades de saúde e ao hospital do município, contribuindo para o fortalecimento da atuação do Conselho e para a aproximação com a população e os serviços de saúde. Art. 3º – Providenciar formas de identificação dos conselheiros durante o exercício de suas atividades, incluindo, quando possível, crachás com foto, a fim de facilitar sua identificação pela população e pelos profissionais dos serviços de saúde. Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Deodápolis/MS, 27 de agosto de 2026. ________________________________________ Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Presidente do Conselho Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o Sr. º JOSE RAIMUNDO DE SOUZA, ocupante do Cargo Efetivo de TECNICO EM RECURSOS HUMANOS, SIMBOLO ANM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/05/2020 a 30/04/2021. Sendo que as férias serão gozadas no período de 10 (dez) dias, a partir de 08/09/2026 a 17/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 31 de agosto de 2026. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretaria Muni de Administração ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 8 de 9 Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde ATA Nº 12/2026 – REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis As 17h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, com a presença dos conselheiros e demais participantes, conforme lista de presença. Não havendo pauta previamente estabelecida, a presidente Dra. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha declarou aberta a reunião, dando boas vidas a todos os conselheiros. A reunião foi aproveitada para tratar de assuntos referentes ao Conselho Municipal de Saúde, especialmente sobre ações e estratégias para dar maior visibilidade às atividades desenvolvidas pelo Conselho. O assunto foi discutido a partir de sugestão apresentada pelo conselheiro Josivaldo Alves dos Santos, que destacou a importância de tornar o Conselho mais conhecido pela população e demonstrar suas atribuições e sua importância para o município. O conselheiro sugeriu ainda a realização de acompanhamento e visitas às unidades de saúde e ao hospital, possibilitando um maior conhecimento da realidade dos serviços oferecidos à população e contribuindo, ao mesmo tempo, para dar maior visibilidade ao Conselho Municipal de Saúde, fazendo com que a população conheça melhor sua existência, importância, atribuições e finalidade. Em seguida, o conselheiro Everaldo Negrini sugeriu a confecção de crachás com fotografia para a identificação dos conselheiros durante a realização de suas atividades e visitas. A Presidente também sugeriu a confecção de camisetas para identificação e divulgação do Conselho Municipal de Saúde. Ainda durante a reunião, foi esclarecida uma dúvida apresentada pelo conselheiro Everaldo Negrini a respeito do funcionamento do atendimento no Posto de Saúde de Porto Vilma. Foi informado que os atendimentos são realizados às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, com atendimento de até 15 pacientes por dia, distribuídos entre pacientes previamente agendados e demandas atendidas mediante classificação de risco.

PORTARIA Nº 005/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA, Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,