Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 018/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “Conceder a ferias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE: ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª SANDRA SANTANA CANAZ DOS SANTOS, Ocupante do cargo de Provimento Efetivo de ZELADOR, SIMBOLO ANE, lotada na SEMAP, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/11/2024 a 31/10/2025. Sendo que as férias serão gozadas, a partir de 08/09/2026 a 07/10/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 31 de agosto de 2026. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 017/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. “Conceder férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o Sr. º ALMIM GOMES DA SILVA, ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de ADMINISTRADOR DE CEMITERIO, lotado na - SEMF, desta Prefeitura, Referente ao período aquisitivo de 30/09/2024 a 29/09/2025. Sendo que as férias serão gozadas no período de 08/09/2026 a 07/10/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 31 de agosto de 2026. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 913.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.002 - FUNDEB 15.002.12.361.2.4044-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.540.1070.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$913.000,00 913.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.002 - FUNDEB 15.002.12.365.10.4045-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.540.1070.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$913.000,00 913.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 31/08/2026, às 14:48:34. Protocolo: 8b0e3370-f00d-448a-b19b-061f5ce6da03 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 7 de 9 Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

DECRETO Nº 342/2026, de 31 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO Eu, Caynan Gabriel da Silva Tonhon................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 28 de agosto de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de Governo e planejamento Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 6 de 9 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 FUNDO MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC. DEODAPOLIS C.N.P.J.: 30.788.353/0001-69 Município: DEODÁPOLIS

BRUNO MARIANO FERRARINI, designado anteriormente pela Portaria nº 180/2024. Art. 3º Fica revogada, a partir de 07 de janeiro de 2026, a designação do servidor BRUNO MARIANO FERRARINI como fiscal da obra objeto desta Portaria, permanecendo a Portaria nº 180/2024 vigente nos demais termos que não forem incompatíveis com a presente Portaria. Art. 4º. Dê-se ciência ao servidor designado Art. 5º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 6º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 5 de 9

DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 180/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor BRUNO MARIANO FERRARINI, anteriormente designado como fiscal da obra por meio da Portaria nº 180/2024; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor o Sr. Caynan Gabriel da Silva Tonhon ocupante do cargo de Engenheiro Civil, portador do CPF 053.xxx.xxx-76, para exercer a função de Fiscal de Obra referente ao Processo Licitatório nº 155/2024 – Pregão Eletrônico nº 80/2024 – Contrato Administrativo nº 146/2024, firmado com a empresa MONTSERV METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA , cujo objeto é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Ampliação e Reforma da Escola José Reis, no Distrito de Lagoa Bonita, para atender a Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A presente designação ocorrerá a partir de 07 de janeiro de 2026, em substituição ao servidor

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 107/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 9/2026 OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Ampliação e Reforma do CEI - Julia Mendes de Lagoa Bonita para atender as demandas da Secretaria de Educação do município. EMPRESA VENCEDORA: PIRAMIDE CONSTRUTORA LTDA; CNPJ/ 19.122.317/0001-29, com o valor Global de R$ 230.800,00 (duzentos e trinta mil e oitocentos reais). Deodápolis - MS, 28 de agosto de 2026. Jean Martins Sobral Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O=" Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 Jean Martins Sobral Agente de Contratação Código registro TCE: B71768434361372027BB50AB1477DEB316E23F62 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 4 de 9 Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP

LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] Poderão participar deste Pregão as ME, EPP e as MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 28 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES Agência Munic. de Tecnologia da Informática Código registro TCE: 050EF2E29141759CFEF978A339CF2CA167ACCDAF Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 3 de 9

forma prevista no Edital e seus anexos. DATA DA ABERTURA: 15 de setembro de 2026, às 8:30 horas (MS), no Auditório Cirene P. Martins, anexo ao Prédio da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Av. Francisco Alves da Silva, nº 443, centro de Deodápolis/MS.

Aviso de Licitação PODER EXECUTIVO Licitações e Contratos

Aviso de Licitação ................................................................ 2 Aviso de Resultado .............................................................. 3 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 4 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 6 Decretos .............................................................................. 6 Atos de Pessoal ....................................................................... 7 Portarias .............................................................................. 7 Conselhos Municipais ............................................................. 7 Conselho Municipal de Saúde .............................................. 8 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2226 | Página 2 de 9

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 30/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 138/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada para a prestação mensal e integrada de serviços de produção audiovisual e cobertura fotográfica institucional, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.

Aviso de Licitação 8 ................................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 10 ........................................................................................... Decretos 10 ............................................................................ Notas de Empenho 12 ............................................................ Sexta-feira, 28 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2225 Página 1 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2225 | Página 2 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias