Diário Oficial Eletrônico

Orgânica da Assistência Social, e Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, em reunião Extraordinária realizada em 31 de julho de 2024, delibera: Art. 1º Aprovar o Decreto nº 102 de 01 deagosto de 2024.

Resolução CMAS Nº 012/2024 “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 01/08/2024 a 01/08/2025”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Deodápolis, no exercício das atribuições conferidas pela Lei

EDITAL Nº 15/2024 Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis – Estado de Mato Grosso do Sul, e Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições, tornam pública a convocação dos candidatos a seguir elencados para inspeção médica (exame admissional), observado o disposto a seguir: O não comparecimento na data e no horário determinados na presente convocação implicará na exclusão automática do certame, em caráter definitivo. Caso o(a) candidato(a) não possa comparecer na data e no horário expressos nesta convocação, deverá encaminhar requerimento endereçado ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Gestão Administrativa e/ou Financeira, fundamentando e comprovando suas razões, sob pena de não poder fazê-lo posteriormente. O requerimento acima mencionado deverá ser protocolado, pessoalmente, no Departamento de Recursos Humanos, ou encaminhado em versão digitalizada, via e-mail, para o endereço: [email protected], e instruído com cópia de documentos pessoais e demais documentos que se julgarem necessários a comprovar os motivos balizadores do pedido, ficando sujeito à análise e à apreciação discricionária do Prefeito Municipal e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 01 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1713 | Página 7 de 31 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, o deferimento do pedido. Os candidatos deverão comparecer ao local munidos do original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou Certificado Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Passaporte, dentro do prazo de validade. 1. Da Inspeção Médica 1.1 - Local: ESF CENTRO; Rua Eraldo Rodrigues da Silva, s/n.1.2 Data e Horário: dia 02 de agosto de 2024, às 13h. Os candidatos serão avaliados conforme ordem de chegada. ANEXO I Professor Ensino Fundamental 226156 NATALY APARECIDA DE MELO ANEXO III Professor Ensino Fundamental 216854 DIOGENES DO NASCIMENTO QUEIROZ Deodápolis, 30 de julho de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal Jaqueline Fachiano Lacerda Sec. De Gestão Adm. e Financeira ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Edital de Convocação Edital de Convocação CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

PORTARIA Nº 038/2024 DE 31 DE JULHO DE 2024. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA , Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor o SRº CLOVIS DE SOUZA LIMA, ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO, símbolo DAS-3, lotado na SEGAF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 02/05/2022 a 02/05/2023, sendo que as férias serão gozadas no período de 10 (dias), a partir de 07/08/2024 a 16/08/2024. Conforme Requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 31 de Julho de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal, Gestão Administrativa e Financeira ...............................................................................................................................................................................................................................

como no disposto no art. 16, da Lei Municipal nº 603 de 28 de Abril de 2014. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente do Portal da Transparência do Município de Deodápolis-MS, composta pelos seguintes servidores: Andrea Pires da Cruz, CPF nº 007.426.771-09 Presidente Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 01 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1713 | Página 6 de 31 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Adryelle Cristina Cardoso da Silva, CPF nº 080.883.711-71 Membro Sara Regina da Silva Perez, CPF nº 363.950.278-75 Membro Silvana Maria de Gois, CPF nº 957.400.231-49 Membro §1º - A Presidência da Comissão será exercida pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação este ato. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto 077 de 25 de junho de 2024. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Julho de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 31 de julho de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

DECRETO Nº 101 DE 31 DE JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente Do Portal da Transparência do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”. O Srº Valdir Luiz Sartor, prefeito municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, bem

Lei Municipal nº 651 de 18 de maio de 2017. INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO: NOME DO TITULAR ORGÃO/ENTIDADE QUE REPRESENTA Helaynne Rosienni Santana Gomes Secretaria Mun. De Assistência Social Aline Piccoli Borges Secretaria Mun. De Saúde Nara Henrique Braguini Secretaria Mun.de Adm. e Finanças Andressa França dos Santos Secretaria Mun. De Educação NOME DO SUPLENTE: ÓRGÃO/ENTIDADE QUE REPRESENTA Anelise de Souza Barbosa Secretaria Mun. De Assistência Social Camila Boeing Secretaria Mun. de Saúde Edlayne Caroline Silva do Prado Secretaria de Gestão Adm. E Financeira Daiane Vitor da Silva Clemente Secretaria Mun. de Educação TRABALHADORES DO SETOR Maria de Fátima da Silva Souza Trabalhador do SUAS NOME DO SUPLENTE: ORGÃO/ENTIDADE QUE REPRESENTA Emmylle de Oliveira e Silva Gonçalves Trabalhador do SUAS INDICADOS PELAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS EM FÓRUM PRÓPRIO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 01 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1713 | Página 5 de 31 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. NOME DO TITULAR ORGÃO/ENTIDADE QUE REPRESENTA Tatiele Pereira da Silva APAE NOME DO SUPLENTE: ORGÃO/ENTIDADE QUE REPRESENTA Tatiane Cristine Pires APAE TITULARES REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOME DO TITULAR ORGÃO/ENTIDADE QUE REPRESENTA Luciana Alves Queiroz Usuários dos serviços – CREAS Valdirene Carvalho Rocha Usuários dos serviços – APAE SUPLENTES REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOME DO SUPLENTE ÓRGÃO/ENTIDADE QUE REPRESENTA Elza Maria Gonçalves Usuários dos serviços – CRAS Sonia Maria Rodrigues de Melo Usuários dos serviços – APAE Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto 0107/2023 de 31 de julho de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado De Mato Grosso Do Sul, em 01 de agosto de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

DECRETO Nº102 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 01/08/2024 a 01/08/2025”. O Sr. Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquele prevista no artigo 71, incisos V a VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Assistência Social, como Conselheiros Titulares as pessoas abaixo relacionadas, representantes Governamentais, representantes das Entidades e Organizações, Trabalhadores da Área, representantes dos Usuários dos Serviços de Assistência Social e seus respectivos suplentes, nos termos da

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 31 de julho de 2024. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 01 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1713 | Página 4 de 31 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, servidor Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Emanuel Erich de Souza Carvalho ,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cesar Josino Correa, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, centro de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 31 de julho de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal de Administração Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 01 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1713 | Página 3 de 31 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 136/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 103/2024, Dispensa Presencial 009/2024, Contrato 115/2024, firmado junto com a empresa FELIPE & NASCIMENTO LTDA . Objeto: Contrato para AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO SELF SERVICE PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO , em conformidade com as especificações e quantidades do contrato supracitado. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Emanuel Erich de Souza Carvalho, portador do CPF: 051.439.8 11-66, ocupante do cargo de Assessor II como Fiscal Titular; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: 501. 556.791-04, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente; Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o

As ME, EPP e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do

conformidade com as especificações e forma prevista no edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 1/8/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 13/8/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 13/8/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

123/2006, Decreto 8.538/2015, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço, para o Registro de Preços para Aquisição futura de Moveis e Equipamentos para atender as demanda da Secretaria Municipal de Educação , de

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2024 PROCESSO Nº 126/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar