Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Resultado 2 .............................................................. Homologação / Adjudicação 2 ................................................ Notificações 3 ............................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 ............................................................................................. Outros atos 4 .......................................................................... Notas de Empenho 6 .............................................................. Anexos do Balanço 89 ............................................................ Poder Legislativo 93 ......................................................................... Atos Oficiais 93 ........................................................................... Leis 93 .................................................................................... Atos Administrativos 97 ............................................................ Outros atos administrativos 97 ............................................... Licitações e Contratos 98 .......................................................... Ratificação 98 ......................................................................... Terça-feira, 16 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1701 Página 1 de 100 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 16 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1701 | Página 2 de 100 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

de forma paritária, de acordo com a Lei 8.142/90 e Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, respeitando a proporcionalidade de: 1. 50% dos membros representantes de entidades do seguimento dos usuários. 2. 25% dos membros do seguimento de prestadores de serviços públicos, privados e gestão. 3. 25% dos membros representantes do seguimento dos trabalhadores de saúde. 4. Sendo 8 titulares e 8 suplentes. § 1° As representações do Conselho Municipal de Saúde serão definidas em Plenária do Conselho e/ou na Conferência Municipal de Saúde e será 2/4 ANO XV N° 2544 – Terça – Feira 15 de Julho de 2024

planejamento e orçamento ascendente artigo 36 da Lei n° 8.080/90. XI – Propor critérios para programas e execução financeira do Fundo Municipal de Saúde e acompanhar a movimentação e destinação dos recursos. XII – Analisar, discutir o Relatório de G estão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento. XIII – Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os índices de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente. XIV – Examinar propostas e denúncias de irregularidade, responder no seu ambiente a consulta sobre assuntos pertinentes as ações, aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos de deliberação do Conselho, nas suas respectivas instâncias. XV – Apoiar e promover a educação para o Controle Social. XVI – Aprovar, encaminhar e avaliar a Política para Recursos Humanos do SUS. XVII – Apreciar e propor iniciativas de alteração sanitária municipal. XVIII – Discutir o conjunto de Leis que formam o Conselho Municipal de Saúde e encaminhar as propostas ao Chefe do Poder Executivo as alterações necessárias. XIX – Manifestar-se sobre todos os assuntos de sua competência. CAPITULO III DA COMPOSIÇÃO Art. 4° - O Conselho Municipal de Saúde de Aral Moreira será composto

pela Lei n° 341 de 26 de Abril de 1991 e atualizada pela Lei n° 927 de 06 de Maio 2024; em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990. Art. 2° - O Conselho tem por finalidade de atuar na formulação e controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos aspectos econômico s e financeiros, nas estratégicas e na promoção do processo de Controle Social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores públicos e privados . CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 3° - Compete ao Conselho Municipal de Saúde CMS – sem prejuízos as funções do Poder Legislativo: I – Implementar a mobilização e articulação contínua da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS (Sistema Único de Saúde) para o controle social da Saúde. II – atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e nas estratégias para sua aplicação aos setores públicos e privados. III – Deliberar sobre os modelos de atenção a saúde da população e de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS. IV – Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. V – Definir diretrizes para elaboração e apreciação do Plano Municipal de Saúde e sobre ele deliberar, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços. VI – Acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações de saúde e a prestação de contas dos serviços pelos órgãos e entidades públicas, privadas e filantrópicas do município em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. VII – Definir diretrizes e fiscalizar a motivação e aplicação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, oriundos das transferências do orçamento da União e da Seguridade Social, do orçamento estadual, 15% do orçamento municipal, como decorrência do que dispõem o artigo 30, VII, da Constituição Federal e a Emenda Constitucional n° 29/2000 e outras que venham a surgir. VIII – Avaliar e deliberar sobre contratos e convênios, conforme as diretrizes do Plano Municipal de Saúde. IX – Aprovar e apreciar previamente, definindo critérios para celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades filantrópicas e privadas quanto à prestação de serviços de saúde, respeitando o artigo 199 da Constituição Federal, tendo como preferência, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. X – Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias artigo 195 da Constituição Federal, observando o princípio do processo de

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 10/0 7/2024 Deliberação através dos votos dos conselheiros municipais Sobre: Regimento Interno Atualizado. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, dentro de suas competências e

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 82/2023 PREGAO PRESENCIAL Nº 33/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a APARECIDO ELCIO DOS SANTOS MEI . DO OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção, Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados e aquisição de peças para atendimento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em conformidade com as especificações, quantidades e valores e saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 029/2023 DO VALOR Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 18.770,00 (dezoito mil, setecentos e setenta reais). DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes desta licitação correrão através das dotações orçamentárias Fundo Municipal de Assistência Social, Projeto Atividade 2004, Fonte 1.660. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Márcia Cristina da Silva- Pela Contratante e Aparecido Elcio dos Santos– Pela contratada. Deodápolis – MS, 28 de junho de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 116/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 082/2023, Pregão Presencial 033/2023, Contrato Administrativo 100/2024 , firmado junto com a empresa APARECIDO ELCIO DOS SANTOS MEI. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção, Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados e aquisição de peças para atendimento das Secretarias Municipal de Cultura, em conformidade com as especificações, quantidades e valores e saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 029/2023. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Emanuel Erich de Souza Carvalho, portador do CPF: 051.439.8 11-66, ocupante do cargo de Assessor II como Fiscal Titular; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: 501. 556.791-04, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente; Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1699 | Página 28 de 63 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados,

EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 82/2023 PREGAO PRESENCIAL Nº 33/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a APARECIDO ELCIO DOS SANTOS MEI . DO OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção, Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados e aquisição de peças para atendimento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em conformidade com as especificações, quantidades e valores e saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 029/2023 DO VALOR Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 35.559,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais). DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1699 | Página 27 de 63 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes desta licitação correrão através das dotações orçamentárias Fundo Municipal de Saúde, 9 - Secretaria Municipal de Saúde, 18 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto de Atividade, 2.069 e 2.082, Fontes 1.500 e 1.600. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Aparecido Elcio dos Santos– Pela contratada. Deodápolis – MS, 28 de junho de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 82/2023 PREGAO PRESENCIAL Nº 33/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a APARECIDO ELCIO DOS SANTOS MEI . DO OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção, Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados e aquisição de peças para atendimento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em conformidade com as especificações, quantidades e valores e saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 029/2023. DO VALOR Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 2.462,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes desta licitação correrão através das dotações orçamentárias Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade 2000 Fonte 1.500. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Pedro Antonio Soares Junior - Pela Contratante e Aparecido Elcio dos Santos– Pela contratada. Deodápolis – MS, 28 de junho de 2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 82/2023 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1699 | Página 26 de 63 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREGAO PRESENCIAL Nº 33/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a APARECIDO ELCIO DOS SANTOS MEI . DO OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção, Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados e aquisição de peças para atendimento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em conformidade com as especificações, quantidades e valores e saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 029/2023 DO VALOR Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 11.298,00 (onze mil, duzentos e noventa e oito reais). DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes desta licitação correrão através das dotações orçamentárias Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade 2038, Fonte 1.500. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado - Pela Contratante e Aparecido Elcio dos Santos– Pela contratada. Deodápolis – MS, 28 de junho de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 82/2023 PREGAO PRESENCIAL Nº 33/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a APARECIDO ELCIO DOS SANTOS MEI . DO OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção, Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados e aquisição de peças para atendimento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em conformidade com as especificações, quantidades e valores e saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 029/2023 DO VALOR Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 4.310,00 (quatro mil, trezentos e dez reais). DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes desta licitação correrão através das dotações orçamentárias Secretaria Municipal de Cultura Projeto Atividade 2047, Fontes 1.500. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Célio Roberto Campos - Pela Contratante e Aparecido Elcio dos Santos– Pela contratada. Deodápolis – MS, 28 de junho de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 82/2023 PREGAO PRESENCIAL Nº 33/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a APARECIDO ELCIO DOS SANTOS MEI . DO OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção, Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados e aquisição de peças para atendimento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em conformidade com as especificações, quantidades e valores e saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 029/2023 DO VALOR Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 20.212,00 (vinte mil, duzentos e doze reais). DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes desta licitação correrão através das dotações orçamentárias Gabinete do Prefeito, Projeto Atividade 2055, Fontes 1.500, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Aparecido Elcio dos Santos– Pela contratada. Deodápolis – MS, 28 de junho de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 82/2023 PREGAO PRESENCIAL Nº 33/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a APARECIDO ELCIO DOS SANTOS MEI . DO OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção, Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados e aquisição de peças para atendimento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em conformidade com as especificações, quantidades e valores e saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 029/2023. DO VALOR Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 14.330,00 (quatorze mil, trezentos e trinta e três reais). DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes desta licitação correrão através das dotações orçamentárias Secretaria Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1699 | Página 25 de 63 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, Projeto Atividade 2053, Fontes 1.500. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda - Pela Contratante e Aparecido Elcio dos Santos– Pela contratada. Deodápolis – MS, 28 de junho de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 98/2024 PREGÃO ELETRONICO 51/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ROTO PLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA – ME. DO OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação com recursos do Convênio nº 33.504/2023 SED/MS e contrapartida do município. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) mês, contados a partir do dia 01/07/2024 até o dia 01/07/2025. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: Departamento de Educação, 12.361.0013 - Ensino Fundamental, 2.029 - Manutenção Atividades Inerentes ao Ensino Fundamental, 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material de Consumo. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 98/2024 PREGÃO ELETRONICO 51/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a LINDALVA MARTINS DOS SANTOS LTDA . DO OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as demandas da Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1699 | Página 24 de 63 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Educação com recursos do Convênio nº 33.504/2023 SED/MS e contrapartida do município. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). DA VIGÊNCIA:O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) mês, contados a partir do dia 01/07/2024 até o dia 01/07/2025. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: Departamento de Educação, 12.361.0013 - Ensino Fundamental, 2.029 - Manutenção Atividades Inerentes ao Ensino Fundamental, 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material de Consumo. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado - Pela Contratante e Cleito Pitz dos Santos – Pela contratada. Deodápolis – MS 02 de julho de 2024.