Diário Oficial Eletrônico

nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo

proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. O órgão ou a entidade poderá aderir a LOTE da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aquele LOTE para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesões As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos do LOTE do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada LOTE registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. Vedação a acréscimo de quantitativos: É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 09 de maio de 2024. Jean Carlos Silva Gomes Secretário Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Marcia Aparecida de Oliveira,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Daniele da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cleiton Fernando Monteiro Viana, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Emanuel Erich de Souza Carvalho ,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Luciene Alexandre de Azevedo,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Arielli de Oliveira Farias,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Lucia Soares Martins,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cesar Josino Correa,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 127/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 74/2023, Pregão Presencial 031/2023, Contrato Administrativo 091/2024 , firmado junto com a empresa AS

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 074/2023 PREGAO PRESENCIAL 31/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ARBITROS - AEDA. DO OBJETO: Contrato para Prestação de Serviços de Arbitragem, para atendimento da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, em conformidade com as especificações, quantidades, saldos restantes da Ata de Registro de Preços nº 027/2023. DO VALOR: Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 22.840,00 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais). DA VIGÊNCIA: A vigência desse contrato será até 30/09/2024. Podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes. DA DOTAÇÃO: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta das Dotações Orçamentárias: 16 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura, 8 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, 8 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo. Projeto de Atividade 2047, Fonte 500. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Célio Roberto Campos - Pela Contratante e Daniel Barbosa Silva – Pela contratada. Deodápolis – MS 11 de junho de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 89/2024 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 45/2024, que tem como objeto o Registro de preços para aquisição futura de veículos e ambulâncias para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, em favor das empresas vencedoras: EMPRESAS VENCEDORAS: GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, CNPJ/MF 03.835.451/0001-37, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5675 Vila São Francisco, CEP 79.833-000 – Dourados/MS, no item 1 com o valor total de R$ 815.992,00 (oitocentos e quinze mil novecentos e noventa e dois reais); VILLE DE FRANCE VEICULOS LTDA, CNPJ/MF 07.539.157/0005-62, localizada na Av.: Coronel Antonino, nº 453, Bairro Coronel Antonino, CEP 79.022-000 – Campo Grande/MS, no item 2 com o valor total de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais); BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAUDE Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 08 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1695 | Página 13 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LTDA, CNPJ/MF 08.299.803/0001-09, localizada na Rua Waldemar Meira, nº 727, Portais (Polvilho), CEP 07.790-795 – Cajamar/SP, no item 3 com o valor total de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais). Itens “FRACASSADOS”, 4. Deodápolis - MS, 05 de julho de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP

Extrato de Ata Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 163/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/FUNDEB e as empresas EMMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME ; CB ELETRO E INFORMATICA LTDA – EPP ; COMERCIAL K & D LTDA – EPP ; AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA – EPP ; POMPOM MOVEIS E COMERCIO LTDA – ME ; M. G. B. COMERCIAL LTDA – EPP; CUNHA MOVEIS E PAPELARIA LTDA – EPP ; VIOLA MIX MÓVEIS – LTDA - ME. OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para aquisição futura de Moveis e Equipamentos para Escola Infantil Tipo B, para atendimento da Secretaria de Educação do município, conforme itens, especificações e quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 08 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1695 | Página 8 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: EMMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ItemEspecificação dos Móveis e Equip. Quant Marca Fabric. V. Unit.V. Total R$ 02 ARMÁRIO/ROUPEIRO EM AÇO - 20 PORTAS COM PITÃO PARA CADEADO OU FECHADURA, MEDIDAS APROXIMADAS: ALTURA 2 M X LARGURA 1,22 M X PROFUNDIDADE 36 CM 45 BIG METAL999,00 44.955,00 03 ARMARIO ROPEIRO 12 PORTAS; ACABAMENTO SUPERFICIAL: SUPERFICIAL: PINTURA EPÓXI PÓ ELETROSTÁTICA; COR: CINZA; QUANTIDADE DE PORTAS: 12; DIMENSÕES: ALTURA: 1,95 M; LARGURA: 0,925 M; PROFUNDIDADE: 0,40 M; FIXAÇÃO DAS PORTAS: DOBRADIÇAS; FECHAMENTO DAS PORTAS: COM FECHADURAS COM DUAS CHAVES OU ALÇA/ PISTÃO COM CADEADOS; TIPO: ROUPEIRO; MATERIAL: CHAPA EM AÇO 26. 30 BIG METAL830,00 24.900,00 15 ARMARIO AÇO ROUPEIRO 4 PORTAS; ACABABENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA COM EPÓXI; COR: CINZA; QUANTIDADE DE PORTAS: 4; TIPO DE FECHAMENTO DE PORTAS: FECHADURA COM 2 CHAVES, OU, CADEADO;

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 AO CONTRATO Nº 064/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS Através do Prefeito Municipal e a empresa JN CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: A Cláusula Sexta “Do Valor e Dotação Orçamentária”, bem como a Cláusula Quinta – “Da Vigência” do contrato 148-2023 em atendimento a solicitação da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS. DO PRAZO: A Cláusula Quinta - Do Prazo do Contrato n° 064/2023, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se em 11/04/2024 e encerrando-se em 10/07/2024. DO VALOR: A Cláusula Sexta – “Da Vigência” do presente instrumento contratual fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 11/07/2024 e encerrando-se em 08/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 064/2023. ASSINAM: VALDIR LUIZ SARTOR – Pela Contratante e FRANCISCO ROBERTO SANCHES NAVARRO – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 08 de julho de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2024 AO CONTRATO 038/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 168/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a empresa Construtora Queiroz EIRELI - ME. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Oitava “Do Preço e Dotação” do Contrato supracitado em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. DO VALOR: À Cláusula Oitava “Do Preço e Dotação” do Contrato fica Acrescida a importância de 33.898,09 (trinta e três mil, oitocentos e noventa e oito mil reais e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 038/2024. ASSINAM: Maria Rosário Pereira Calado - Pela Contratante e Daniel Matias Queiroz - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 08 de julho de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, centro de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 5 de julho de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 08 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1695 | Página 7 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ...............................................................................................................................................................................................................................

Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do

no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 8/7/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 18/7/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 18/7/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

58/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE INSUMOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIO PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de conformidade com as especificações e forma prevista

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 58/2024 - RP PROCESSO Nº 111/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N°

CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Diário Oficial. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII- DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via. Deodápolis - MS, 26 de junho de 2024. _____________________________ Valdir Luiz Sartor - Prefeito Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 08 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1695 | Página 6 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme