Diário Oficial Eletrônico

e do decreto Municipal n° 099/2021 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento 004/2023. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e José Ricardo Rodrigues Mota - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 10 de julho de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1698 | Página 3 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO 2021-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO TERMO DE FOMENTO 004/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis (APAE). OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Nona - Do Prazo de Vigência do Termo de Fomento e da Clausula Quinta- Do Valor do Termo de Fomento n° 004/2023. DO PRAZO: A Cláusula Nona - Do Prazo do Termo de Fomento nº 004/2023, de Vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024, iniciando-se em 01 de agosto de 2024 e encerrando - se em 31 de dezembro de 2024. DO VALOR: A Cláusula Quinta - Do Preço fica acrescida da importância de R$ 29.185,53 (Vinte nove mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), sendo esse valor a soma do termo de aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo do Fomento tem fundamento legal Lei Federal nº 13.019/2014

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 110/2024 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para Prestação Serviço de Mão de Obra para construção remanescente de 03 unidades habitacionais, para atender as demandas da Agência Municipal de Habitação da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA – ME , CNPJ/MF 13.763.566/0001-17, no item 1 com o valor total de R$ 27.525,00 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Deodápolis - MS, 10 de julho de 2024. DALVAN DOS SNTOS FRANCO Agente da Contratação ............................................................................................................................................................................................................................... RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 105/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Locação de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para atender a gestão do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR) em atendimento da Secretaria de Municipal de Administração. EMPRESA VENCEDORA: MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA , CNPJ/MF 32.234.153/0001-90, no item 01, com valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Deodápolis - MS, 10 de julho de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Resultado 2 .............................................................. Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Atos de Pessoal 3 ....................................................................... Outros atos 3 .......................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 22 ........................................................................................... Notas de Empenho 22 ............................................................ Atos Administrativos 23 ............................................................ Editais de intimação 23 .......................................................... Quinta-feira, 11 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1698 Página 1 de 27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de julho de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1698 | Página 2 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0072/2024 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA - MS Contratado: EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Cláusula Primeira – Do objeto Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para a aquisição de Equipamentos Hospitalares, Mobiliários e Eletrodomésticos, sobre o Programa Estadual Reestrutura APS - reestruturação de equipamentos da Atenção Primária à Saúde no ano de 2024. Cláusula Segunda – Da vigência, prazo, forma de execução, gestão e fiscalização. 2.1 A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, iniciando no dia de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso comprovado a necessidade. § 1º - a entrega dos equipamentos deverão ser feito em até 90 (noventa) dias após assinatura do contrato conforme consta no Termo de Referência que compõe o processo de licitação nº 072/2024. § 2º – o presente contrato terá como seu gestor a RICARDO DOS SANTOS MIRANDA, conforme dispõe o artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. . Cláusula Terceira – Valor Contratual 3.1 Pelo Veículo a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os seguintes valores, conforme tabela abaixo: Item 91798 Código EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 33.813.237/0001-40 AV DUQUE DE CAXIAS, 179 - , LUNARDELLI - PR Telefone: Fax: Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.003.922 APARELHO DE ULTRASSOM ODONTOLOGICO E JATO DE BICARBONATO, CANETA E TRANSDUTOR DA ULTRASSOM AUTOCLAVÁVEL UN 2 5.120,00 3 001.003.920 AUTOCLAVE DIGITAL DE MESA MINIMO 21 LITROS UN 3 6.670,00 4 001.058.959 BALANCA ANTROPOMETRICA ADULTO ATE 150KG REGUA ATE 2 METROS Un 5 1.510,00 5 001.003.337 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA PARA OBESOS - DIGITAL ATE 300KG Un 7 2.240,00 6 001.003.850 BALANÇA DIGITAL PORTÁTIL Un 13 1.800,00 7 001.003.919 BIOMBO DUPLO HOSPITALAR INOX INOXIDAVEL EM ALGODAO CRU UN 12 1.000,00 8 001.058.952 CARRINHO DE CURATIVO COMPLETO Un 12 1.230,00

O Edital poderá ainda ser obtido no site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, ou no mesmo endereço citado acima, durante o expediente das 07h00min as 13h00min horas, pelo representante legal da empresa, ou através do requerimento de fotocópias, que serão fornecidas aos interessados. Aral Moreira – MS, 09 de julho de 2024 . __________________________________ DENIZE GAMARRA DE OLIVEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Cópias do Edital e seus anexos deverão ser retirados no Departamento de Compras e Licitação até as 13h00min do último dia útil que anteceder a data marcada para abertura dos envelopes proposta e documentação, mediante apresentação do recolhimento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ou obtido através do site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, nesse caso não será cobrado valor algum.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0 39/2024 CONCORRENCIA N° 02/2024 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por intermédio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna pública, a realização DA CONCORRENCIA , do tipo “EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL ”. OBJETO: “ Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E CALÇADAS EXTERNAS DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MOREIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA – MS” Data/Local: 24 de julho de 2024, às 10h00min, no recinto da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, sito á Rua Bento Marques, nº 795, Centro, Aral Moreira/MS. Informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação somente serão admitidos por escrito, endereçados ao Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Bento Marques Nº 795 – Centro - CEP 79.930- 000, nesta Cidade, ou através do email: licitaçã[email protected], até o segundo dia que anteceder a data de recebimento dos envelopes I e II, no horário de 7h00min às 13h00min.

8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas nesta Ata, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 09 de julho de 2024 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Aral Moreira – MS, 09 de julho de 2024. Assinaturas Representante legal do órgão gerenciador representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s). _______________________________ Alexandrino Arevalo Garcia Prefeito Municipal ____________________________________ Alesandro Pereira Kraemer A P KRAEMER MERCADO Detentora da ata

termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art.

caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nesta ata será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos 4/4 ANO XV N° 2542 – Terça – Feira 09 de Julho de 2024

prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto

previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de

e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS R EGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços 3/4 ANO XV N° 2542 – Terça – Feira 09 de Julho de 2024