Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 262/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024. “Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Publico de Provas e Títulos do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Deodapolis Ms que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, expede o seguinte ato: R E S O L V E: ARTIGO 1º- NOMEAR a SRª DIOGENES DO NASCIMENTO QUEIROZ. Para Ocupar o Cargo de Provimento

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 119/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS , por intermédio do Pregoeiro, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS e DOCUMENTAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 64/2024, Processo Licitatório nº. 119/2024 cujo objeto é a Contratação de Serviços de Hospedagem para atender a demanda das Secretarias de Saúde, Esporte, A. Social e Agências de Habitação, Trânsito e Gabinete. Licitação considerada “FRACASSADA”. Deodápolis - MS, 06 de agosto de 2024. CLÓVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato supracitado. ASSINAM: Célio Roberto Campos – Pela Contratante e Kayo Felipe do Nascimento – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 31 de julho de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2024. DISPENSA PRESENCIAL Nº 009/2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1717 | Página 10 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS E A EMPRESA FELIPE & NASCIMENTO LTDA. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Refeição Self Service para atendimento da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência. Especificação do objeto da contratação: Item Quant.Especificação V. Unit.Valor Total 1 200 Unid. REFEIÇÃO SELF SERVICE CONTENDO NO MÍNIMO: 2 TIPOS DE CARNES ASSADA (AO MENOS UMA DEVE SER BOVINA, DEVENDO SER ALCATRA, FRALDINHA, COLCHÃO MOLE OU SEMELHANTES), 2 TIPOS DE SALADAS, ARROZ, FEIJÃO, FAROFA E MANDIOCA. ACOMPANHADO DE SUCO NATURAL COPO DE 300ML, REFRIGERANTE LATA 350 ML OU ÁGUA COM OU SEM GÁS GARRAFA 500 ML R$ 65,25R$ 13.050,00

CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Diário Oficial. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1717 | Página 9 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII- DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via.

resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO PRESENCIAL 57/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1717 | Página 8 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços

edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela PREFEITURA DE DEODÁPOLIS - MS, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. Liberado o FORNECEDOR, a Prefeitura de Deodápolis - MS poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o objeto, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A gestão e fiscalização ficará a cargo do agente público indicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; A servidora Ana Caroline Berloffa Pelozo, portadora do CPF: 067.145.611-30, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Titular; A servidora Jelcinede Nita dos Santos portadora do CPF: 614.885.181-49, ocupante do cargo de Diretora de Departamento, como Fiscal Suplente. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: - A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de

constante no Edital do PREGÃO PRESENCIAL 57/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os serviços, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: EMPRESA: BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA - ME Item Especificação Quant/Unid. V. Unit. R$ Valor Total R$ 1 DIÁRIA DE CAMINHÃO 3/4 COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 4 TONELADAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS PARA TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, MATERIAIS PERMANENTES, MATERIAIS DE CONSUMO, REALIZAÇÃO DE MUDANÇAS DE UM SETOR PÚBLICO PARA OUTRO, DENTRO DO MUNICÍPIO OU DISTRITOS, TRANSPORTE DE GRAMA DE DOURADOS/MS A DEODÁPOLIS/MS, TRANSPORTE DE TUBOS DE CONCRETO DENTRO DO MUNICÍPIO, COLETA DE GALHOS TRITURADOS OU NÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM TODOS OS DISTRITOS, REALIZAR O TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ATÉ AS FRENTES DE TRABALHO, TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA O VIVEIRO DE MUDAS, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR NECESSÁRIO AO LONGO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. AS DESPESAS COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, DOCUMENTO DO VEÍCULO, SEGURO, DANOS À TERCEIROS, ETC OCORRERÃO POR CONTA DA CONTRATADA, SENDO O CONTRATANTE ISENTO DE QUALQUER ÔNUS. PODERÁ SER REQUISITADO PELO CONTRATANTE MAIS DE UM CAMINHÃO POR DIA, SENDO PAGO UMA DIÁRIA POR CAMINHÃO UTILIZADO. OBSERVAÇÃO: É NECESSÁRIO QUE O FORNECEDOR TENHA MAIS DE UM VEÍCULO DAS MESMAS DESCRIÇÕES, DISPONÍVEL EM CASO DE FALHA TÉCNICA OU AUSÊNCIA DO PRINCIPAL. 470 Unid. 570,00 267.900,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1717 | Página 6 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PESADO DO TIPO CAMINHÃO TRUCK PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS ATRAVÉS DE CAMINHÕES QUE SEGUIRA AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: DIÁRIA COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 1 (um) CAMINHÃO, COM CARROCERIA OU CAÇAMBA, COM CAPACIDADE

de Referência e do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 57/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos orçamentários

§2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Edital de PREGÃO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1717 | Página 5 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PRESENCIAL 57/2024 e seus anexos. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes do Termo

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 07 de agosto de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1717 | Página 3 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Ana Caroline Berloffa Pelozo,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jelcinede Nita dos Santos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 138/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Processo Licitatório nº 111/2024, Pregão Eletrônico n° 058/2024, Ata de Registro de Preço 045/2024 , firmado junto com as empresas: MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. Objeto: Aquisição futura de insumos e materiais de laboratório para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; A servidora Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha, portadora do CPF 287.793.046-72, ocupante do cargo de Odontólogo como Fiscal Titular; A servidora Odete Omito de Melo, portadora do CPF: 475.571.681-00, ocupante do cargo de Agente administrativo como Fiscal Suplente; Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das f

Extrato de Contrato 9 ............................................................. Aviso de Resultado 10 ............................................................ Atos de Pessoal 10 ..................................................................... Portarias 10 ............................................................................ Conselhos Municipais 13 ........................................................... Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 13 ............. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA 13 .............................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 15 ........................................................................................... Notas de Empenho 15 ............................................................ Poder Legislativo 16 ......................................................................... Atos Legislativos 16 ................................................................... Outros atos de processo legislativo 16 ................................... Quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1717 Página 1 de 20 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1717 | Página 2 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 137/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 109/2024, Pregão Presencial 57/2024 Ara de Registro de Preços n° 044-2024, firmado junto com a empresa BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA – ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação, formação e aprimoramento de servidores públicos. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Cleiton Fernando Monteiro Viana, portador do CPF: 040.683.021-54, ocupante do cargo de Serviços Gerais como Fiscal Titular; A servidora Lucia Soares Martins portadora do CPF: 352.197.438-30 , ocupante do cargo Serviços Gerais, como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade su

EDITAL N.º 16/2024 Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis – Estado de Mato Grosso do Sul, e Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições, tornam pública a convocação dos candidatos devidamente aprovados em exame médico admissional e tenham satisfeitos todos os requisitos do Edital, para tomar posse e entrar em exercício, observando o disposto a seguir: 1. DA POSSE E DO EXERCÍCIO Aos candidatos nomeados e devidamente declarados aptos em exame médico admissional - com o cumprimento de todas as exigências para assunção ao cargo público efetivo – serão dadas posse e iniciado o exercício na data e horário abaixo especificados, na lotação para a qual foram nomeados, conforme abaixo relacionados, cabendo aos candidatos plena responsabilidade pelo comparecimento no local, data e horário determinados: Dia 07 de agosto de 2024, às 13h00min, na Prefeitura Municipal de Deodápolis, situada na Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, neste município. O não comparecimento para posse e exercício na data estabelecida acarretará a exclusão dos candidatos do concurso. Caso o(s) candidato(s) não possa(m) comparecer na data e no horário expressos nesta convocação, deverá(ão) encaminhar requerimento endereçado ao Prefeito Municipal ou Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, fundamentando e comprovando suas razões. O(s) requerimento(s) acima mencionado(s) deverá(ão) ser protocolado(s), pessoalmente, no Departamento de Recursos Humanos, ou encaminhado em versão digitalizada, via e-mail, para o endereço [email protected], ou via Whatsapp, para o número (67) 3448-2029, e instruído(s) com cópia de documentos pessoais e demais documentos que se julgar necessários a comprovar os motivos balizadores do(s) pedido(s), ficando sujeito à análise e à apreciação discricionária do Prefeito Municipal e/ou do Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, o deferimento do pedido. Deodápolis, 05 de agosto de 2024. Valdir Luiz Sartor​​Jaqueline Fachiano Lacerda Prefeito Municipal​​Sec. De Gestão Adm. e Financeira ANEXO ÚNICO Inscrição Nome Cargo 216854 DIOGENES DO NASCIMENTO QUEIROZ RECEPCIONISTA 223852 THAIS DOS SANTOS MIRANDA RECEPCIONISTA 226468 MARIELY MENDES MAMEDES FISIOTERAPEUTA 225530 ANA CLAUDIA SAMANIEGO PROF. ENSINO FUNDAMENTAL 227331 ELIANE SOUZA DAZZI PROF. ENSINO FUNDAMENTAL 226156 NATALY APARECIDA DE MELO PROF. ENSINO FUNDAMENTAL ...............................................................................................................................................................................................................................

O Edital poderá ainda ser obtido no site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, ou no mesmo endereço citado acima, durante o expediente das 07h00min as 13h00min horas, pelo representante legal da empresa, ou através do requerimento de fotocópias, que serão fornecidas aos interessados. Aral Moreira – MS, 05 de agosto de 2024 . __________________________________ AUGUSTO OLMEDO DE MATTOS PREGOEIRO