Diário Oficial Eletrônico

proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diario Oficial do Municipio e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá 2/13 ANO XV N° 2570 – Quarta – Feira 04 de Setembro de 2024

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024. Aprovação da abertura do sistema do Demonstrativo FNAS 2022 para retificação.

Município de Deodápolis/MS, constantes da PORTARIA Nº 001/2024-S/SEMUS/GABINETE/SECRETÁRIO, publicada no Diário Oficial dia 06 de junho de 2024, nos seguintes termos: I – Onde se lê: “Thais de Moura Borges, Odontóloga, Matrícula n. 2631/5”, leia-se: “Thais de Moura Rocha, Odontóloga, Matrícula n. 2631/5”. II – Onde se lê: “Aline Picolli Borges, Enfermeira, Matrícula n. 2477/1”, leia-se: “Aline Piccoli Borges, Enfermeira, Matrícula n. 2477/1”. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. Deodápolis/MS, 02 de setembro de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 02 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1735 | Página 147 de 154 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 29/08/2024Data do Empenho: N° do Empenho:1699/2024 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlos NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 30/08/2024 /4 06.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 4.451.55 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.MUNC. Natureza de Despesa: 2083 1.500.0000 3.3.90.30.99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF:

PORTARIA Nº 108/2024-S/SEMUS/GABINETE/SECRETÁRIO “RETIFICA OS DADOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO FARMACOTERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS.” O Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Retificar, em razão de erro material, os dados dos membros da Comissão Farmacoterapêutica do

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0068 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E. REQUERENTE: MILTON FERREIRA DA SILVA e Francina da Silva Nicacio Ferreira ( cônjuge) Intimado: Terceiros a quem interessar; Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MILTON FERREIRA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 504,60 M 2 (quinhentos e quatro metros e sessenta centímetros quadrados) localizado na Quadra: 57 Lote Urbano: 11 – Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito na Matrícula nº 8.931 registrada no CRI deste município e comarca de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da intimação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 02 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1735 | Página 146 de 154 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. nº 627 Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 30 de Agosto de 2024. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor/Presidente da AMHAD ............................................................................................................................................................................................................................... Outros Atos Outros Atos

4. Promover o desenvolvimento sustentável, conforme o Art. 3 da Lei nº 14.133/2021, considerando critérios de inovação, eficiência energética, e menor impacto ambiental; 5. Garantir o controle dos processos de contratação e das execuções contratuais subsequentes. Metodologia de Elaboração: O PCA foi elaborado mediante um estudo analítico das demandas apresentadas pelos diversos setores da administração municipal, bem como uma avaliação retrospectiva de contratações anteriores. Os itens e serviços foram categorizados conforme sua natureza e relevância estratégica, sendo empregados métodos quantitativos e qualitativos para a estimação do volume e frequência das contratações. VALDIR LUIZ SARTOR PREFEITO MUNICIPAL Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 02 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1735 | Página 61 de 154 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ITEM NATUREZA DA DESPESA DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE ÁREA REQUISITANTE PRIORIDADE DATA PROVÁVEL 1. 3.3.90.30 Malharia (Camisetas básicas para uniformes; Uniformes esportivos (camisetas, shorts, meias esportivas); Uniformes para funcionários públicos (serviços gerais, manutenção, etc.); Moletons e agasalhos; Bonés e chapéus em malha; Roupa de cama e banho(lençóis, fronhas, toalhas); Bandeiras e estandartes para eventos oficiais; Acessórios de malha (luvas, cachecóis, gorros); Roupas para campanhas de saúde e conscientização; Jalecos e aventais para áreas como limpeza e

suas atribuições legais e regimentais, e em atenção aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, vem, por meio deste documento, apresentar o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2024. O PCA aqui delineado é uma ferramenta de governança que orienta a administração pública municipal nas aquisições e contratações necessárias para o atendimento das demandas públicas. A sua formulação considerou um diagnóstico preciso das necessidades de cada órgão integrante da estrutura administrativa municipal, projetando os gastos e investimentos de forma a assegurar a alocação eficiente dos recursos orçamentários. O PCA é um documento vivo e passível de revisões periódicas, visando sua adequação às dinâmicas fiscais e às emergências administrativas que possam surgir. As alterações, quando necessárias, seguirão o mesmo rigor técnico e transparência empregados em sua elaboração inicial. Objetivos: 1. Maximizar a economia por meio de contratações planejadas e agrupadas; 2. Aumentar a eficácia administrativa ao prever a demanda por bens, serviços e obras; 3. Fortalecer a transparência em conformidade com o que dispõe a legislação e os princípios que regem a Administração Pública;

DECRETO N.º 111, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta e da publicidade ao Plano de Contratação Anual do ano de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, DECRETA: PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodápolis, no uso de

portadora do CPF: 614.885.181-49, nomeado pela Portaria nº 146/2024. Leia-se: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 02 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1735 | Página 59 de 154 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. a fiscalização ficará a cargo do agente público o Sr. Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Chefe de setor como Gestor; O servidor Cleiton Fernando Monteiro Viana, portador do CPF: 040.683.021-54, ocupante do cargo de Serviços Gerais como Fiscal Titular; A servidora Lucia Soares Martins, portadora do CPF: 352.197.438-30, ocupante do cargo Serviços Gerais, como Fiscal Suplente, nomeado pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP nº 146/2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 02 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1735 | Página 60 de 154 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 AO CONTRATO Nº 090/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA COLÔNIA – CIDECO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração das cláusulas referentes a prazo e valor do respectivo contrato, em atendimento a solicitação da Agência Municipal de Meio Ambiente. DO VALOR: A Cláusula Sexta “Do Preço e da Sua Fixação, Revisão e Reajuste” do contrato fica acrescida a importância de R$ 650.134,28 (seiscentos e cinquenta mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) ao valor do contrato, torna-se assim o valor mensal de R$ 54.177,86 (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos). DO PRAZO: A Cláusula Terceira – “Do Prazo” do Contrato n° 090/2022, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 29/07/2024 e encerrando-se em 28/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo Art. 57 inciso II combinado com o § 2° da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 090/2022. ASSINAM: Antonio Joaquim de Oliveira Neto – Pela Contratante e Aristeu Pereira Nantes– Pela Contratada. Deodápolis - MS, 30 de agosto de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Retificação Retificação RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 048/2024. Publicado erroneamente na Edição do Diário Oficial do Município de Deodápolis nº 1734 de 30 de agosto de 2024, páginas 10. Onde se lê: CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A fiscalização ficará a cargo do agente público o Sr. Sr. Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; A servidora Ana Caroline Berloffa Pelozo, portadora do CPF: 067.145.611-30, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Titular; A servidora Jelcinede Nita dos Santos

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO 108/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a SAGA – PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. DO PRAZO: A Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato n° 108/2023, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se em 03/08/2024 e encerrando-se em 02/011/2024. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 57, parágrafo II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato supracitado. ASSINAM: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - PELA CONTRATANTE E HUGO JUSTINO INOCÊNCIO - PELA CONTRATADA Deodápolis - MS, 22 de agosto de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

contrato, prorrogável na forma do art. 84 da Lei n° 14.123/2021; Forma de Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da Nota Fiscal ou Fatura , através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado; Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0051 - Atenção Básica, 2.082 - Atenção Básica, 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e Demais Documentos Constante neste. Deodápolis - MS, 30 de agosto de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 02 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1735 | Página 58 de 154 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024 PROCESSO Nº 69/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 PARTES:AGENCIA DE PRODUÇÃO e a empresa: MENCHINI CONTINENTAL LTDA – ME. OBJETO:MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A CASA DO MEL PARA ATENDIMENTO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: MENCHINI CONTINENTAL LTDA - ME Item Especificação Marca/Fabric.Quat. V. Unit.Valor Total 3 Fumigador para Apicultura com fole confeccionado em aço galvanizado, capacidade 6 litros - Fumigador para Apicultura com fole confeccionado em aço galvanizado, capacidade 6 litros MC 20 UND. 317,416.348,20 VALOR TOTAL R$ 6.348,20 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Deodápolis - MS, 22 de maio de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Dispensas Dispensas Autorização da Autoridade Competente Conforme Artigo 72, Inciso VIlI, da Lei 14.133/2021 Dispensa de Licitação: 017/2024 Processo: 135/2024 Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para Aquisição de Materiais de Laboratório para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021; Contratada: M.S. DIAGNOSTICA LTDA-EPP, CNPJ/MF 00.970.175/0001-21, localizada na Rua Alegria, 129, Vila Maciel, CEP 79.070-305 – Campo Grande/MS, nos itens 1, 2, 3, 4 e 5; Valor Total: R$13.940,00 (treze mil, novecentos e quarenta reais); Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do