Diário Oficial Eletrônico

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 30/8/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas:11/9/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 11/9/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

123/2006, Decreto 8.538/2015, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA E DIETAS ENTERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVO E COTA RESERVADA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 74/2024 - RP PROCESSO Nº 141/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 74/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar

cargo de Serviços Gerais, como Fiscal Suplente, nomeados pela Portaria Conjunta nº 153/2024. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: - A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO ELETRÔNICO 63/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1734 | Página 29 de 32 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.

dotações orçamentárias constantes do Edital PREGÃO ELETRÔNICO 63/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os serviços, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: ItemEspecificação Quant.V. Unit.Valor Total 1 Serviço de confecção, montagem e instalação de um painéis, com tamanho de 7.5m (Altura) X 2,5m (Largura), com adesivos polimérico constando aproximadamente 145 nomes com nome dos pioneiros do Município de Deodápolis, medindo aproximadamente cada letra 8 cm de altura e a escrita com aproximadamente 1m de comprimento. Todo serviço de instalação e confecção serão de responsabilidade da contratada. Os nomes serão fornecidos pela contratante. 1 7.244,007.244,00 2 Serviço de confecção, montagem e instalação de um painéis, com tamanho de 7.0m (Altura) X 2,5m (Largura), com adesivos polimérico constando aproximadamente 135 nomes com nome dos pioneiros do Município de Deodápolis, medindo aproximadamente cada letra 8 cm de altura e a escrita com aproximadamente 1m de comprimento. Todo serviço de instalação e confecção serão de responsabilidade da contratada. Os nomes serão fornecidos pela contratante. 1 6.805,006.805,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1734 | Página 26 de 32 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3 Serviço de confecção, montagem e instalação de um painéis, com tamanho de 7.5m (Altura) X 1,5m (Largura) , com adesivos polimérico constando aproximadamente 70 nomes com nome dos pioneiros do Município de Deodápolis, medindo aproximadamente cada letra 8 cm de altura e a escrita com aproximadamente 1m de comprimento. Todo serviço de instalação e confecção serão de responsabilidade da contratada. Os nomes serão fornecidos pela contratante. 1 4.292,004.292,00

de Referência e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 63/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos constante das

12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1734 | Página 24 de 32 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII- DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via. Deodápolis - MS, 12 de agosto de 2024. ______________

resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação do extrato vigerá por 12 meses. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO ELETRÔNICO 46/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.

Agente administrativo como Fiscal Suplente nomeado (a) pela Portaria nº 147/2024. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: - A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1734 | Página 23 de 32 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços

RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1280 X 800 PONTOS. / VIDA ÚTIL DECLARADA: 10 ANOS/ CURVAS: PERMITIR VISUALIZAÇÃO DE 8 CURVAS SIMULTÂNEAS/ ALARMES: PERMITIR AJUSTE MANUAL E AUTOMÁTICO DOS LIMITES DE ALARME INFERIOR E SUPERIOR DE ACORDO COM OS SINAIS VITAIS ATUAIS DO PACIENTE. / GERENCIAMENTO DE DADOS: TENDÊNCIAS GRÁFICAS E NUMÉRICAS COM ARMAZENAMENTO E EXIBIÇÃO DE PELO MENOS 72 HORAS EM RESOLUÇÃO DE NO MÁXIMO 1 EM 1 HORA. / ARMAZENAR PELO MENOS 100 EVENTOS DE ALARMES COM GRAVAÇÃO E EXIBIÇÃO DE 10 SEGUNDOS DE PELO MENOS DUAS FORMAS DE ONDA. / ARMAZENAR NO MÍNIMO 48 HORAS DE CURVAS COMPLETAS DE PELO MENOS 4 PARÂMETROS PARA POSTERIOR REVISÃO. / PROTEÇÃO DE DADOS: POSSUIR SENHA PARA EXPORTAÇÃO DE DADOS DE TENDÊNCIAS E CONFIGURAÇÕES DO SISTEMA ATRAVÉS DE INTERFACE USB. / PESO DO EQUIPAMENTO: MÁXIMO DE 6KG / ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: BIVOLT AUTOMÁTICO/ BATERIA: AUTONOMIA MÍNIMA DE 3 HORAS E TEMPO DE RECARGA PARA PELO MENOS 90% DA CAPACIDADE DE NO MÁXIMO 5 HORAS COM O EQUIPAMENTO EM FUNCIONAMENTO. / POTÊNCIA DE ENTRADA AC: INFERIOR A 150 WATTS. / POSSUIR ALARMES TÉCNICOS DEDICADOS A NÍVEL DA BATERIA, SUBSTITUIÇÃO QUANDO NO FIM DA VIDA ÚTIL OU DETECTADA FALHA E SUPERAQUECIMENTO DE BATERIA OU MONITOR / NÍVEL DE PROTEÇÃO: IPX1. / CONECTIVIDADE: COMUNICAÇÃO BIDIRECIONAL COM CENTRAL DE MONITORIZAÇÃO, ATRAVÉS DE PROTOCOLO TCP/IP. / INTERFACES DISPONÍVEIS: USB, RJ45 E PARA VÍDEO EXTERNO / ECG: COMPATÍVEL COM CABO DE 3 E 5 VIAS. POSSUIR ALGORITMO DE ANÁLISE DE ARRITMIA POR MAIS DE UMA DERIVAÇÃO AO

RESOLUÇÃO DE 640X480 PIXELS, COM VISUALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 3 CURVAS SIMULTÂNEAS NA TELA. PÁS EXTERNAS REUTILIZÁVEIS E PÁS ADESIVAS DESCARTÁVEIS DEVEM UTILIZAR O MESMO CONECTOR. PÁS EXTERNAS REUTILIZÁVEIS COM SUPERFÍCIE PEDIÁTRICA EMBUTIDA COM BOTÕES DEDICADOS PARA CARREGAMENTOS E DESCARGA DE CHOQUE QUE POSSUAM INDICAÇÃO LUMINOSA DE CARGA PRONTA. COMPATÍVEL COM O USO DE PÁS INTERNAS AUTOCLAVÁVEIS A VAPOR DE ALTA TEMPERATURA COM BOTÃO PARA DESCARGA. REGISTRADOR TÉRMICO QUE PERMITA A IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE NO MÍNIMO DOIS FORMATOS DE ONDA, ALÉM DA IMPRESSÃO DE DADOS ARMAZENADOS NO EQUIPAMENTO COMO: EVENTOS MARCADOS, CHOQUE, ALARMES, RESUMO DE EVENTOS, ELETROCARDIOGRAMA, TENDÊNCIA NUMÉRICA DE SINAIS VITAIS, TESTES OPERACIONAIS E HISTÓRICO DOS TESTES OPERACIONAIS. MONITORAÇÃO: ECG DE 3 E 7 DERIVAÇÕES COM IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DO TIPO DE CABO CONECTADO. REVISÃO: ARMAZENAR TENDÊNCIAS NUMÉRICAS DE SINAIS VITAIS E EVENTOS CLÍNICOS PRÉ-CONFIGURADOS, COMO ADMINISTRAÇÃO DE DROGAS, PARA POSTERIOR REVISÃO. TERAPIA: DESFIBRILAÇÃO COM ONDA BIFÁSICA, SELEÇÃO DE CARGA ATRAVÉS DE SELETOR ROTATIVO DE 2 A NO MÁXIMO 270 JOULES. NO MODO CARDIOVERSÃO, O TEMPO ENTRE A DETECÇÃO DA ONDA R E O DISPARO DO CHOQUE DEVE SER INFERIOR A 60MS. NO MODO DEA EXIBIR CRONOMETRO PARA AUXÍLIO DURANTE A RCP. FONTE DE ALIMENTAÇÃO: BIVOLT COM SELEÇÃO AUTOMÁTICA, BATERIA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 80 CHOQUES OU 2,0 HORAS DE MONITORAÇÃO E TEMPO MÁXIMO PARA RECARGA A 100% DE SUA CAPACIDADE

dotações orçamentárias constantes do Edital PREGÃO ELETRÔNICO 46/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os equipamentos e materiais permanente, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ItemEspecificação Quant.Marca/Fabric V. Unit. Valor Total Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1734 | Página 13 de 32 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 FOCO CIRÚRGICO COM NO MÍNIMO 20 LÂMPADAS DE LED, CAPACIDADE DE LUMINOSIDADE MÍNIMA DE 110.000 LUX E VIDA ÚTIL DE APROXIMADAMENTE 60.000 HORAS. TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: BIVOLT. TIPO DE EQUIPAMENTO: MÓVEL SUPORTADO POR 04 RODÍZIOS DE ALTA RESISTÊNCIA. MODO DE OPERAÇÃO: CONTÍNUO. ABNT NBR IEC 60601-1: 2010 + EMENDA 1: 2016 / ABNT NBR IEC 60601-1-2: 2010 / ABNT NBR IEC 60601-1-6: 2011 / ABNT NBR IEC 60601-1-9: 2010 / ABNT NBR IEC 60601-2-41: 2014 / CISPR 11: 2009 / IEC 61000-4-2: 2008 / IEC 61000-4-3: 2010 / IEC 61000-4-4: 2012 / IEC 61000-4-5: 2005 / IEC 61000-4-6: 2008 / IEC 61000-4- 8: 2009 / IEC 61000-4-11: 2004 / IEC 61000-3-2: 2009 / IEC 61000-3-3: 2008. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. 1 UNID MEDPEJ 11.699,9911.699,99 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1734 | Página 14 de 32 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2 MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA, PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS: BASE FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL OU MATERIAL SUPERIOR, COM TRATAMENTO ANTI-CORROSÃO, PODENDO SER REVESTIDA EM POLÍMERO ABS REFORÇADO, AÇO INOXIDÁVEL OU MATERIAL SUPERIOR.

de Referência e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 46/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos constante das

CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Diário Oficial. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII- DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via. Deodápolis - MS, 12 de agosto de 2024. ______________________________ VALDIR LUIZ SARTOR P/Secretaria Municipal de Infraestrutura EMPRESA DETENTORA: ______________________________ PRE MOLDADOS CONCREVIA LTDA Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 30 de agosto de 2

resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO PRESENCIAL 67/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1734 | Página 11 de 32 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.