Diário Oficial Eletrônico

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de

e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso

nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo

proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere tem por obj etivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Diario Oficial do Municipio, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de

33 001.160.146 EXTRATO DE TOMATE Un 3840 5,00 19.200,00 34 001.160.147 FARINHA DE MANDIOCA BRANCA TIPO 01 Un 200 11,70 2.340,00 35 001.126.858 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL- ESPECIFICAÇÃO : ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. PRODUTO COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. FARINHA DE TRIGO TRADICIONAL, SEM FERMENTO COM FE E ÁCIDO FÓLICO. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG ACONDICIONADOS EM FARDOS TOTALIZANDO 30 KG DE PESO LIQUI DO. NÃO INFERIOR A 180 DIAS E TER SIDO FABRICADO NO MÁXIMO 60 DIAS ANTES DA ENTREGA UN 50 9,50 475,00 36 001.110.091 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL - PACOTE DE 01 QUILOGRAMA- LIVRE Un 540 6,30 3.402,00 37 001.160.148 FEIJAO CARIOCA TIPO 2 Kg 2200 12,00 26.400,00 38 001.160.149 FEIJÃO PRETO TIPO 2 Kg 2300 12,39 28.497,00 39 001.160.150 FERMENTO QUIMICO EM PÓ Un 100 6,50 650,00 41 001.110.978 FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO Lta 50 72,00 3.600,00 42 001.160.151 FUBÁ MIMOSO DE MILHO TIPO FINO Un 190 6,90 1.311,00 44 001.009.631 LEITE INTEGRAL E ESTABILIZANTE CITRATO DE SODIO L 6600 8,60 56.760,00 45 001.110.796 LEITE SEM LACTOSE 1 L 240 9,90 2.376,00 47 001.160.157 MACARRÃO COM OVOS TIPO ESPAGUETE PCT 2000 8,00 16.000,00 48 001.009.774 MACARRÃO PARAFUSO INTEGRAL PCT 50 9,50 475,00 49 001.160.158 MACARRÃO SEM GLUTEN Un 100 9,00 900,00 50 001.160.159 MACARRÃO VITAMINADO MASSA CURTA TIPO PARAFUSO/PENNE/GRAVATINHA Un 3900 6,90 26.910,00 51 001.160.160 MACARRÃO VITAMINADO TIPO ,CONCHINHA / AVE MARIA / PADRE NOSSO / ESTRELINHA Un 2800 6,40 17.920,00 53 001.160.168 MANDIOCA Kg 450 8,60 3.870,00 54 001.160.169 MARGARINA COM SAL 500G Un 100 10,40 1.040,00 57 001.110.931 MILHO DE PIPOCA TIPO 1 Un 500 7,30 3.650,00 58 001.160.170 OLEO VEGETAL DE GIRASSOL Un 40 19,99 799,60 59 001.160.171 OLEO DE SOJA REFINADO Un 1900 9,60 18.240,00 60 001.160.173 OREGANO Un 120 6,90 828,00 62 001.009.513 POLVILHO AZEDO UN 50 9,90 495,00 63 001.110.209 POLVILHO DOCE-EMPACOTADO EM PLÁSTICO ATÓXICO,ISENTO DE BOLOR Un 60 8,90 534,00 66 001.160.179 SAL REFINADO Un 400 5,25 2.100,00

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0113/2024 PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2024 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por intermédio do seu Pregoeiro, torna pública, a realização do pregão presencial, do tipo “menor preço global ”. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento, instalação e treinamento dos servidores da rede municipal de ensino na utilização da “SOLUÇÃO SALA DIGITAL” para o município de Aral Moreira/MS. Data/Local: 09 de setembro de 2024, às 08h00min, no recinto da Pr efeitura Municipal de Aral Moreira, sito á Rua Bento Marques, nº 795, Centro, Aral Moreira/MS. Informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação somente serão admitidos por escrito, endereçados ao Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Bento Marques Nº 795 – Centro - CEP 79.930- 000, nesta Cidade, ou através do email: licitaçã[email protected], até o segundo dia que anteceder a data de recebimento dos envelopes I e II, no horário de 7h00min às 13h00min.

Aviso de Licitação - Retificação / Rerratificação Aviso de Licitação - Retificação / Rerratificação RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 18/2024 AMPLA CONCORRENCIA PROCESSO Nº 139/2024 OBJETO: Aquisição de Materiais Educativos do Odontologia para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Na Edição do Diário Oficial Eletrônico Município de Deodápolis - MS nº 1729, de 23 de agosto de 2024, página 2. Onde se lê, PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 23/8/2024 às 08:00 horas - DF. Até 27/8/2024 às 08:00 horas - DF PERÍODO DE LANCES de 23/8/2024 das 08:00 horas - DF Até 27/8/2024 às 15:00 horas - DF. Leia-se - PRAZO DE EXECUÇÃO: PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 23/8/2024 às 08:00 horas - DF. Até 27/8/2024 às 08:00 horas - DF PERÍODO DE LANCES de 27/8/2024 das 08:00 horas - DF Até 27/8/2024 às 15:00 horas - DF. PAULO EDUARDO F. SIQUEIRA Secretario Munic. de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 26 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1730 | Página 36 de 58 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 22/08/2024Data do Empenho: N° do Empenho:1309/2024 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Nota de Empenho 09.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.51 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: ATENÇÃO BÁSICA E VIGILANCIA - PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE ATENÇÃO BASICA Natureza de Despesa: 2082 1.600.0000 3.3.90.30.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNIPAL DE SAUDE Recurso:

Extrato de Ata Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024 PROCESSO Nº 63/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2024 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE e as empresas MINERACAO LAGOA BONITA LTDA – EPP; CONCREVALE CONCRETOS LTDA – EPP. OBJETO: O objeto desta ata é o registro de preço para eventual aquisição de Pó de Pedra, Pedrisco, Pedra Pedrisco, Pedra Brita, Cbuq e Concreto Usinado, para atendimento da Secretaria de Infraestrutura do município. . PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: MINERACAO LAGOA BONITA LTDA - EPP ItemEspecificação Unid.QuantV. Unit.Valor Total 1 PÓ DE PEDRA - PÓ DE PEDRA TONEL.2.60065,00 169.000,00 2 PEDRISCO TONEL.650 60,50 39.325,00 3 PEDRA PEDRISCO 3/8 TONEL.1.20063,50 76.200,00 4 PEDRA BRITA GRADUADA SIMPLES - BGS MATERIAL: PEDRA MOÍDA TIPO: BGS APLICAÇÃO BASE PARA ASFALTO. TONEL.12.00060,50 726.000,00 Valor Total R$ 1.010.525,00 Empresa: CONCREVALE CONCRETOS LTDA – EPP ItemEspecificação Unid.QuantV. Unit.Valor Total Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 26 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1730 | Página 4 de 58 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6 CONCRETO USINADO. RESISTÊNCIA: 25 MPA. TIPO CONCRETO: BOMBEÁVEL. - CONCRETO USINADO. COMPONENTES: CIMENTO, AREIA, BRITA E ÁGUA. M³ 1.000723,00 723.000,00 7 CONCRETO USINADO. RESISTÊNCIA: 30 MPA. TIPO CONCRETO: BOMBEÁVEL. - CONCRETO USINADO. COMPONENTES: CIMENTO, AREIA, BRITA E ÁGUA. M³ 1.000776,50 776.500,00 Valor Total R$ 1.499.500,00 Valor Total Geral R$ 2.510.025,00 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Deodápolis - MS, 09 de maio de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 26 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1730 | Página 5 de 58

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO 116/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS E A EMPRESA GENESIS COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI - ME. DO VALOR: A Cláusula Sexta - Do Preço fica acrescida da importância de R$ 105.533,28 (cento e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). DO PRAZO: A Cláusula Quinta - Do Prazo de Vigência do presente instrumento Contratual fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/08/2024, encerrando-se em 14/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 116/2023. ASSINAM: Marcia Cristina da Silva - Pela Contratante e Ericson Galassi - Pela Contratada Deodápolis - MS, 26 de agosto de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO 115/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS E A EMPRESA GENESIS COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI - ME. DO VALOR: A Cláusula Sexta - Do Preço fica acrescida da importância de R$ 53.952,72 (cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 26 de agosto de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1730 | Página 3 de 58 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DO PRAZO: A Cláusula Quinta - Do Prazo de Vigência do presente instrumento Contratual fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/08/2024, encerrando-se em 14/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 115/2023. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Ericson Galassi - Pela Contratada Deodápolis - MS, 26 de agosto de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 131/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS , por intermédio do Pregoeiro, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS e DOCUMENTAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 70/2024, Processo Licitatório nº. 131/2024 cujo objeto é o Registro de preços para contratação de empresa para locação de equipamento tipo mini carregadeira para atender as demandas da Secretaria de infraestrutura do Município de Deodápolis/MS. Empresa Vencedora: CRK EMPREENDIMENTOS E ASFALTO USINADO LTDA, CNPJ/MF 32.194.603/0001-68, no item 1 com o valor total de R$ 342.800,00 (trezentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais); Deodápolis - MS, 23 de agosto de 2024. Clóvis de Souza Lima Pregoeiro ...............................................................................................................................................................................................................................

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448 -1894, ramal 105 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 23 de agosto de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA LICITAÇÃO AMPLA CONCORRENCIA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 120/2024 OBJETO: Registro de Preços para para Prestação de Serviços de Lavagem de Veículos da Frota Municipal. TIPO: Menor Preço Global VALOR ESTIMADO: O valor total estimado para aquisição é de R$ 345.672,08 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses. DATA DA ABERTURA: 10 de setembro de 2024, às 09:00 horas (local)