Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 043/2024 DE 16 DE SETETEMBRO DE 2024. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA , Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o SRº HERMES DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, SIMBOLO ANM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SEGAF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 a 31/05/2024. Sendo que as férias serão gozadas a partir de 16 de Dezembro de 2024 a 14 de Janeiro de 2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Setembro de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 15 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretária Municipal, Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 045/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede desligamento de Estagiário que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA , Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER a Pedido do SRº MAYCON ANTONIO BISPO DA SILVA, Matricula nº 2750/2, O DESLIGAMENTO da Função de ESTAGIARIO , lotado na SEGAF, desta Prefeitura, A Partir de 10 de Setembro de 2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Setembro de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal, Gestão Administrativa e Financeira ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 044/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA , Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Pública Municipal a Srª ROSANGELA DE LIMA NUNES, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ANE, lotada na SEGAF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 20/05/2022 a 19/05/2023. Sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 15 (quinze) dias a partir de 01/10/2024 a 15/10/2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Setembro de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal, Gestão Administrativa e Financeira

CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Diário Oficial. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 12 de 26 Município de Deodápolis - MS

do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO PRESENCIAL 73/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 11 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município.

Pregão se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação

superior ao valor máximo estipulado no edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela PREFEITURA DE DEODÁPOLIS - MS, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. Liberado o FORNECEDOR, a Prefeitura de Deodápolis - MS poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o objeto, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A gestão e fiscalização ficará a cargo do agente público o o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Emanuel Erich de Souza Carvalho, portador do CPF: 051.439.8 11-66, ocupante do cargo de Assessor II como Fiscal Titular pela Cultura; A servidora Marcia Aparecida de Oliveira, portadora do CPF 475.478.637-91, ocupante do cargo de Assistente administrativo Fiscal Titular pela Saúde; A servidora Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: 012.924.401-55, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Titular pela Agencia de Habitação e Transito; A servidora Jelcinede Nita dos Santos portadora do CPF: 614.885.181-49, ocupante do cargo de Diretora de Departamento como Fiscal Titular pelo Gabinete; A servidora Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: 002.340.991-60, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como Fiscal Titular pela Assistência Social; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: 501. 556.791-04, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente pela Cultura; A servidora Luciene Alexandre de Azevedo, portadora do CPF 710.880.162-00, ocupante do cargo de Diretor de departamento como Fiscal Suplente pela saúde; A servidora Erica Pereira da Silva, portadora do CPF: 069.142.021-17, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Fiscal Suplente pela Agencia de Habitação e Transito; A servidora Ana Caroline Berloffa Pelozo, portadora do CPF: 067.145.611-30, ocupante do cargo de Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 10 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Assessor I, como Fiscal Suplente pelo Gabinete; A servidora Helaynne Rosienni Santana, portadora do CPF: 947.858.481-20, ocupante do cargo de Líder de Equipe III como Fiscal Suplente pela Assistência Social, nomeado pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP nº 157/2024. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: - A rescisão das obrigações decorrentes do presente

recursos orçamentários constante no Edital do PREGÃO PRESENCIAL 73/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os produtos, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: Item Especificação Quant. Unid. V. Unit. Valor Total 1 DIÁRIA EM APARTAMENTO INDIVIDUAL COM 1 REFEIÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ) - DIÁRIA EM APARTAMENTO INDIVIDUAL COM 1 REFEIÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ) SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOTEL PADRÃO MÍNIMO 3 (TRÊS) ESTRELAS, COM ESTACIONAMENTO, AR CONDICIONADO, TELEFONE COM LINHA INDIVIDUAL, TELEVISOR LCD COM TV A CABO, CONEXÃO PARA INTERNET ADSL CABO E WIRELLESS. REFEIÇÃO: SOMENTE CAFÉ DA MANHÃ (CONTENDO NO MÍNIMO CAFÉ, LEITE, FRUTAS, PÃES, MANTEIGA, BOLOS, SUCOS, CEREAIS, SALGADOS, FRIOS E OVOS). HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIDUAL. 160 Unid. 101,50 16.240,00 2 DIÁRIA EM APARTAMENTO INDIVIDUAL COM 3 REFEIÇÕES (CAFÉ, ALMOÇO E JANTA) - DIÁRIA EM APARTAMENTO INDIVIDUAL COM 3 REFEIÇÕES (CAFÉ, ALMOÇO E JANTA) SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOTEL PADRÃO MÍNIMO 3 (TRÊS) ESTRELAS, COM ESTACIONAMENTO, AR CONDICIONADO, TELEFONE COM LINHA INDIVIDUAL, TELEVISOR LCD COM TV A CABO, CONEXÃO PARA INTERNET ADSL CABO E WIRELLESS. REFEIÇÕES: CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR. CAFÉ DA

as constantes do Termo de Referência e do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 73/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos

do Edital de PREGÃO PRESENCIAL 73/2024 e seus anexos. Atas de registro de preço Atas de registro de preço Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 6 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são

EXTRATO DE EMPENHO Nº 67/2024 DATA: 13/09/2024 Licitação: Processo Licitatório nº 145/2024 Inexigibilidade nº 18/2024 Município: Deodápolis – MS CNPJ: 30.788.353/0001-69 Dotação Orçamentária: Órgão: 07.000 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CONSUMIDOR FMDC Unidade: 07.016 – FUNDEB Funcional: 12.361.39 – MANUTENÇÃO ENCARGOS FUNDEB 30% Projeto Atividade: 2039 – MANUTENÇÃO ENCARGOS FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento: 3.390.39.99.00.00.00 – OUTROS SERVIÇO TERCEIRO JURIDICO Valor Total do Empenho: R$ 2.783,00 Credor: REALIZE EVENTOS CIENTIFICOS E EDITORA LTDA Objeto: PROCESSO LICITATORIO PARA APRTICIPAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA NO CONGRESSO NACIOAL DE EDUCAÇÃO – CONEDU, QUE ACONTECERA NOS DIAS 19, 20 E 21 DE SETEMBRO DE 2024, EM FORTALEZA/CE. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 5 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024 PROCESSO Nº 138/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2024 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante as SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, representada pelo Sr. Célio Roberto Campos, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, residente e domiciliado a Rua Padre Amadeu Amadori, nº 112 - Fundos, Centro, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG nº 554.655 SSP/MS, CPF nº 500.858.161-91: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pelo Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Fanoel do Ouro nº 250 Bairro centro, na cidade de Deodápolis/MS, portador do RG nº 001363088 SSP/MS, CPF nº 006.966.751-96; AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO , representada pela Sr.ª Marlei Mendes Aparício Moreira dos Santos, brasileira, Diretora da Agência Municipal de Trânsito, residente e domiciliada a Avenida Francisco Alves da Silva, nº 611, Centro, na cidade de Deodápolis - MS, portadora do RG n 364.333.327 SSP/SP e do CPF nº 481.606.281-53; GABINETE DO PREFEITO , representada pelo Sr. Valdir Luiz Sartor, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, residente e domiciliado a AV. Osmir de Andrade nº 80, Bairro Centro, nesta cidade, portadora do RG nº. 1318154 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº. 312.958.780-20; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, representada pela Sr.ª Márcia Cristina da Silva, brasileira, Secretaria Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada a Avenida Francisco Alves da Silva nº 446, Centro, na cidade de Deodápolis/MS, portadora do RG nº 763.978 SEJUSP/MS, CPF nº 639.760.991-04; AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO , representada pelo Sr. Pedro Antonio Soares Junior, brasileiro, Diretor Presidente da Agência AMHA, residente e domiciliado a Rua Belo Horizonte nº 1005, Bairro Jardim Independência, CEP 79814-420, na cidade de Dourados/MS, portador do RG nº

Extrato de empenho Extrato de empenho EXTRATO DE EMPENHO Nº 1383/2024 DATA: 02/09/2024 Licitação: Processo Licitatório nº 134/2024 – Dispensa de Licitação nº 16/2024 Município: Deodápolis – MS CNPJ: 12.270.817/0001-69 Dotação Orçamentária: Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE Unidade: 09.18 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 4 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Funcional: 10.302.0050– MAC- RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DA ASSISTENCIA Projeto Atividade: 2.069 – HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REIS Elemento: 3.3.90.30.99.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Recurso 1.621.0000 Valor Total do Empenho: R$ 450,00 Credor: ORTIZ & FELTRIM LTDA Objeto: Aquisição de Medicamento Baclofeno.

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 10 de setembro de 2024. Jaqueline Fachiano Lacerda Valdir Luiz Sartor Secretário Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Emanuel Erich de Souza Carvalho ,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cesar Josino Correa,.................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Marcia Aparecida de Oliveira,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Luciene Alexandre de Azevedo,.................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Alessandra Oliveira Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Erica Pereira da Silva,.................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jelcinede Nita dos Santos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Ana Caroline Berloffa Pelozo,.................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Sirlei Mendes de Souza Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Helaynne Rosienni Santana,.................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão dest ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de empenho 3 ............................................................ Atas de registro de preço 5 .................................................... Atos de Pessoal 14 ..................................................................... Portarias 14 ............................................................................ Atos Administrativos 15 ............................................................ Editais de notificação 15 ........................................................ Outros atos administrativos 16 ............................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 25 ........................................................................................... Notas de Empenho 25 ............................................................ Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 Página 1 de 26 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 2 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 157/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Processo Licitatório nº 138/2024, Pregão Presencial n° 73/2024, Ata de Registro de Preço 054/2024 , firmado junto com a empresa: FELIPE & NASCIMENTOLTDA - ME. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual Contratação de Serviços de Hospedagem para atender a demanda das Secretarias de Saúde, Esporte, A. Social e Agências de Habitação, Trânsito e Gabinete. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Emanuel Erich de Souza Carvalho, portador do CPF: 051.439.8 11-66, ocupante do cargo de Assessor II como Fiscal Titular pela Cultura; A servidora Marcia Aparecida de Oliveira, portadora do CPF 475.478.637-91, ocupante do cargo de Assistente administrativo Fiscal Titular pela Saúde; A servidora Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: 012.924.401-55, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Titular pela Agencia de Habitação e Transito; A servidora Jelcinede Nita dos Santos portadora do CPF: 614.885.181-49, ocupante do cargo de Diretora de Departamento como Fiscal Titular pelo Gabinete; A servidora Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: 002.340.991-60, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como Fiscal Titular pela Assistência Social; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: 501. 556.791-04, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente pela Cultura; A servidora Luciene Alexandre de Azevedo , portadora do CPF 710.880.162-00, ocupante do cargo de Diretor de departamento como Fiscal Suplente pela saúde; A servidora Erica Pereira da Silva, portadora do CPF: 069.142.021-17, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Fiscal Suplente pela Agencia de Habitação e Transito; A servidora Ana Caroline Berloffa Pelozo, portadora do CPF: 067.145.611-30, ocupante do

ARTIGO 1º- REVOGAR a portaria nº283/2023 de 11 de julho de 2023 que designa o Srº DONIZETE JOSE DOS SANTOS, Matricula nº 80136023, Servidor Publico Estadual, Ocupante do Cargo de Agente de Polícia Judiciário, cedido para Prefeitura Municipal de Deodápolis MS, conforme Processo nº 77/003885/2023, para prestar serviços junto a DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE DEODAPOLIS, lotado no GABINETE DO PREFEITO- GABIP, desta Prefeitura. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 12 de Setembro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 13 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1744 | Página 10 de 36 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 06/09/2024Data do Empenho: N° do Empenho:1411/2024 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Nota de Empenho 09.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.51 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: ATENÇÃO BÁSICA E VIGILANCIA - PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE ATENÇÃO BASICA Natureza de Despesa: 2082 1.500.1002 3.3.90.30.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 228.935,75 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B):