Diário Oficial Eletrônico

01 Publicação do Edital de Inscrições 10/09/2024 02 Impugnação do Edital de Inscrições 11/09/2024 03 Inscrições (presencial) 12 a 19/09/2024 04 Análise do Mérito 20 a 24/09/2024

constante no item 3 do Edital de chamamento público PNAB nº 01/2024 - Seleção de projetos com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022) Cronograma das etapas do Edital N.º 01 /2024 EtapaAtividade Período

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 06/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 1 O Secretário Municipal de Esporte. .Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições, altera o cronograma,

DECRETO Nº. 116, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências.” VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1754 | Página 15 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que foram definidas as importâncias fixas para efeitos de tributação, expressas na legislação por meio de uma unidade fiscal denominada Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID); CONSIDERANDO o valor de uma “UFID”- Unidade Fiscal de Deodápolis será o equivalente a 20% (vinte por cento) de uma Unidade Fiscal de Referência de mato Grosso do Sul – UFERMS, conforme previsão legal do art. 9º, II, “f” do Código Tributário Municipal (L.C. 002/2014); CONSIDERANDO a Resolução/ SEFAZ N. 3.404, de 19 de setembro de 2024 , que estabeleceu o valor da UFERMS para vigorar no mês de outubro de 2024 em R$49,55 (quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos); DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido em R$9,91 (nove reais e noventa e um centavos) o valor da Unidade Fiscal de Deodápolis – UFID, para o mês de outubro de 2024, conforme previsão conforme artigo 9º, II, “f” da Lei Complementar Municipal 002 de 18 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo-se efeito a partir de 01 de outubro de 2024, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis-MS, 26 de setembro de 2.024 Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Editais Editais Lei Aldir Blanc Lei Aldir Blanc

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 028/2023 de 15 de Fevereiro de 2023. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª MARIANE FERREIRA DE ALMEIDA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de FISIOTERAPEURA, símbolo ANS, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 08/02/2023 a 08/02/2024, sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 15 (quinze) dias, a partir de 25/11/2024 a 09/12/2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretario Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de Setembro de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretario Interino Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

PORTARIA Nº 119/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Interino Municipal de Saúde de Deodapolis Ms no uso de

Extrato de Ata Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 160/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA (Agência Municipal de Produção) e a empresa METALMECÂNICA ARAUCÁRIA LTDA – ME, TERRA VIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI – EPP , BEMAQ AGRICOLA EIRELI - EPP . OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para aquisição futura de Maquinários Agrícolas para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município , conforme itens, especificações e quantias, marcas e valores abaixo relacionados: PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: METALMECÂNICA ARAUCÁRIA LTDA – ME ItemEspecificação dos Equipamentos QuantMarca/FabricV. Unit.V. Total R$ 1 PLATAFORMA DE ÁREA TOTAL ENSILADEIRA. Nº DE LINHAS: NO MÍNIMO 2 LINHAS. APLICAÇÃO: CORTE E RECOLHIMENTO DE GRAMÍNEAS E FORRAGEIRAS SEMEADAS. (MILHO, SORGO, CANA) ACIONAMENTO MECÂNICO / HIDRÁULICO LARGURA DE CORTE NO MÍNIMO 0,80 METROS. ÁREA ÚTIL DE TRABALHO DE NO MÍNIMO 1 METRO. OBS: O PRODUTO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM ACOPLAMENTO NOS MODELOS MAX GOLD PREMIER E JF 90 Z10. 2 PROPRIA 17.000,0034.000,00 Valor Total R$ 34.000,00 Empresa: TERRA VIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI - EPP ItemEspecificação dos Equipamentos QuantMarca/FabricV. Unit.V. Total R$ 2 CARRETA AGRÍCOLA DE AÇO MONOBLOCO, FIXA, 2 EIXOS. - CARRETA NOVA MATERIAL CARROCERIA: CHAPA AÇO CAPACIDADE MÍNIMA: 6 T TIPO: AGRÍCOLA, FIXA, MONOBLOCO, COM SOBRETAMPA. USO: TRANSPORTE DE CARGA REBOCADO POR TRATOR. EIXOS: 2, SENDO O DIANTEIRO DIRECIONAL E O TRASEIRO FIXO TIPO PNEU: ARO 16 COM PNEUS INCLUSOS QUANTIDADE PNEUS: 4 UN. COMPRIMENTO MÍNIMO: 4 M LARGURA MÍNIMA: 1,90 M ALTURA

12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1754 | Página 12 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII - DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via. Deodápolis - MS, 17 de setembro de 2024. ___

CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n.

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO ELETRÔNICO 71/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.

edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela PREFEITURA DE DEODÁPOLIS - MS, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. Liberado o FORNECEDOR, a Prefeitura de Deodápolis - MS poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o objeto, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A gestão e fiscalização ficará a cargo do agente público indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor A servidora Luciene Alexandre de Azevedo, portadora do CPF 710.880.162-00, ocupante do cargo de Diretor de departamento Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1754 | Página 11 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. como Fiscal Titular; A servidora Samille Nayane Mello, portadora do CPF: 031.243.911-36, ocupante do cargo de Enfermeira como Fiscal Suplente, nomeados pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP nº 158/2024. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de

dotações orçamentárias constantes do Edital PREGÃO ELETRÔNICO 71/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os Moveis e Equipamentos, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: Empresa: JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA – EPP ItemDescrição Marca/ Fabric QuantUnidV. Unit. Valor Total 1 CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO COMPONENTES: ALARME DE BUSCA, LUZES FUNCIONAMENTO, CAPACIDADE: 1 A 5 L/MIN, TIPO: ELÉTRICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BATERIA RECARREGÁVEL, BOLSA, CABOS CONEXÃO, ALIMENTAÇÃO: 110/220 V, TIPO GABINETE: COMPACTO E PORTÁTIL, CONCENTRAÇÃO 90 A 93% , ACESSÓRIOS: CAPA PROTETORA PASSAGEM P/ CATETER, UMIDIFICADOR KONSUNG 4 UN 3.135,00012.540,00 2 ASPIRADOR DE SECREÇÃO A VÁCUO, PORTÁTIL UTILIZADO PARA ASPIRAÇÃO DE LÍQUIDOS, E SECREÇÕES. CARACTERÍSTICAS GERAIS: - ELÉTRICO; REGULAGEM DE VÁCUO DE 0 ATÉ 23"HG; RECIPIENTE DE 1,3L; COMPRIMENTO DO CABO DE ALIMENTAÇÃO: 1,2 M; SILENCIO - ASPIRADOR DE SECREÇÃO:ASPIRADOR DE SECREÇÃO A VÁCUO, PORTÁTIL UTILIZADO PARA ASPIRAÇÃO DE LÍQUIDOS, E SECREÇÕES. CARACTERÍSTICAS GERAIS: - ELÉTRICO; REGULAGEM DE VÁCUO DE 0 ATÉ 23"HG; RECIPIENTE DE 1,3L; COMPRIMENTO DO CABO DE ALIMENTAÇÃO: 1,2 M; SILENCIOSO; PROTETOR TÉRMICO QUE GARANTE MAIOR VIDA ÚTIL AO APARELHO; VÁLVULA AUTOMÁTICA DE NÍVEL; VOLTAGEM: 127/220V; FREQUÊNCIA: 60 HZ; POTÊNCIA: 160VA; RUÍDO: 61,5 DBA; VAZÃO:

de Referência e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 71/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos constante das

§2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 71/2024 e seus anexos. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes do Termo

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 144/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro de veículos para a frota do município para atender as secretarias de saúde, a. social, educação, infraestrutura e o gabinete do prefeito. EMPRESAS VENCEDORAS: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ/MF 90.180.605/0001-02, nos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 13 - 22 - 27 - 28 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 e 39 com o valor total de R$ 29.436,83 (vinte e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos); SEGUROS SURA SA CNPJ/MF 33.065.699/0001-27, nos itens 11 - 12 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25 - 26 - 29 - 30 e 40 com o valor total de R$ 18.333,00 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais). Deodápolis - MS, 26 de setembro de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Atas de registro de preço Atas de registro de preço ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2024 PROCESSO Nº 132/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante a Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.270.817/0001-69, representada pelo Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira, brasileiro, Secretário de Saúde, residente e domiciliado a Rua Fanoel do Ouro nº 250, Centro, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG n° 001.3630.88 SSP/MS, CPF n° 006.966.751-96, doravante denominada PARTICIPANTE; e as empresas: JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privada inscrita no CNPJ sob o n° 54.647.123/0001-48 com sede na Rua Diva Proença, Nº 995, Sala 2, Centro, CEP 86.870-000 - Ivaiporã/PR, neste ato representada pela sócia Jessica Tavares da Silva, portador do RG n° 10956200-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 076.207.169-98; ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privada inscrita no CNPJ sob o n° 09.413.435/0001-32, com sede na Rua Graça Aranha, 875, Barracão 2 Sala A, Bairro: Vargem Grande CEP 83.321-020 Pinhais/PR, neste ato representada pela sócia Patrícia Bach, portador do RG n° 77497420 SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 031.309.619-89, doravante denominado apenas por FORNECEDOR(RES) , firmam a presente ATA DE REGISTRO DE Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1754 | Página 4 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA I - DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS : O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPÁMENTOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. §1º. A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito de indenização de qualquer espécie, devendo o fornecedor cumprir as condições e obrigações desta Ata.