Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 305/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede Readaptação funcional a servidora que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.

PORTARIA Nº 304/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede Readaptação funcional a servidora que menciona e dá outras Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 30 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1755 | Página 22 de 55 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.

ARTIGO 1º- De acordo com a previsão do art. 12 da Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica REDAPTADA a Servidora Publica Municipal a SRª HELCIA SEVERINO DA CRUZ, Matricula nº 347/1, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para que exerça as funções de seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS , desta Prefeitura, a partir de 06 de Setembro de 2024, em conformidade com as restrições constadas no Atestado medico da Junta Medica oficial do Município. ARTIGO 2º- A referida servidora realizará sua condições e responsabilidade desde que compatíveis com sua condição de saúde atual, conforme Atestado Medico. ARTIGO 3º- A readaptação terá prazo 06 (seis) Meses, estipulado no I do Artigo 14 da LCM nº 006 de Dezembro de 2015. ARTIGO 4º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de Setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de Setembro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal

CONSIDERANDO: a previsão do art.12 da Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor Publico Municipal de Deodapolis Ms, que define que a readaptação é a transformação da investidura do servidor estável para um cargo de atribuição e responsabilidade compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em pericia medica oficial. R E S O L V E:

PORTARIA Nº 303/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede Readaptação funcional a servidora que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 028/2023 de 15 de fevereiro de 2023. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª EVA APARECIDA BENTO DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 15/04/2022 a 14/04/2023, Sendo que as férias serão gozadas no 2º período de (15) quinze dias. A partir de 14/10/2024 a 28/10/2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de Setembro de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 120/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas

A RESOLUÇÃO RDC Nº 263, DE 22/09/2005, DA ANVISA/MS. ROTULAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, O NOME DO FABRICANTE E O DO 350 PCT. KADU 7,08 2.478,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 30 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1755 | Página 5 de 55 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PRODUTO, O CNPJ DO FABRICANTE, O NÚMERO DO LOTE, A DATA DE FABRICAÇÃO E A DATA OU PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM PRIMÁRIA EM PACOTES DE POLIETILENO. 06 FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - EMBALAGEM 01 KG. - FEIJÃO, TIPO: 1, TIPO CLASSE: CARIOCA, PRAZO VALIDADE: 180 DIAS (EMPACOTADO). O PRODUTO DEVERÁ SER DE PRIMEIRA QUALIDADE, EXTRA, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 90% DE GRÃOS NA COR CARACTERÍSTICA E VARIEDADE CORRESPONDENTE, GRÃOS DE TAMANHOS E FORMATOS NATURAIS, SECOS, LIMPOS E COM UMIDADE MÁXIMA DE 15%. OS GRÃOS NÃO DEVEM APRESENTAR FUROS DE INSETOS; ODOR E NEM COR ESTRANHOS DE QUALQUER

Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 30 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1755 | Página 4 de 55 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.FERMENTADOS OU NÃO, A BASE DE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO, SAL REFINADO, FERMENTO, LEITE OU SORO, OUTROS. EMBALAGEM PLÁSTICA COM PESO DE 400 G. 04 CHÁ MATE - EMBALAGEM 250 GR - - CHÁ ALIMENTAÇÃO, TIPO: CHÁ MATE, USO: ALIMENTÍCIO, SABOR: NATURAL, TOSTADO E ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO ORIGINAL DE FABRICA COM APROX. 250GR, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE E DE FRAGMENTOS ESTRANHOS, COM ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTE E DATA DE VENCIMENTO NA EMBALAGEM. 350 UNID. SÃO ROQUE 6,48 2.268,00 05 FARINHA DE MANDIOCA - EMBALAGEM 1 KG. - FARINHA DE MANDIOCA EMBALAGEM 1 KG,

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 113/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e a empresa Malheiros e Rios Capacitações e Consultoria LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Razão Social da empresa, bem como o novo endereço sede. RAZÃO SOCIAL: A nova razão social da empresa é: MALHEIROS E RIOS CAPACITAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, nome fantasia: MR CAPACITAÇÕES E CONSULTORIA. ENDEREÇO: O novo endereço sede da empresa é: RUA DAS GARÇAS N° 461, CENTRO, CEP: 79010-020, CAMPO GRANDE/MS. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal na Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 113/2024. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda – Pela Contratante e Marcelo Malheiros do Amaral – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 20 de setembro de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 30 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1755 | Página 3 de 55 Município de Deodápolis - MS

Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Extrato de Ata 3 ..................................................................... Atos Administrativos 9 .............................................................. Outros atos administrativos 9 ................................................. Atos de Pessoal 21 ..................................................................... Portarias 21 ............................................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 24 ........................................................................................... Demonstrativos de receitas e despesas 24 ............................ Notas de Empenho 53 ............................................................ Segunda-feira, 30 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1755 Página 1 de 55 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 30 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1755 | Página 2 de 55 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 144/2024 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 76/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em seguro de veículos para a frota do município para atender as secretarias de saúde, a. social, educação, infraestrutura e o gabinete do prefeito, em favor da empresa vencedora: EMPRESAS VENCEDORAS: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ/MF 90.180.605/0001-02, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 450, Bairro Centro Histórico, CEP 90.020-060 – Porto Alegre/RS, nos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 13 - 22 - 27 - 28 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 e 39 com o valor total de R$ 29.436,83 (vinte e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos); SERGUROS SURA SA, CNPJ/MF 33.065.699/0001-27, localizada na Av Pde Antônio José Dos Santos, Nº 1530, Bairro Cidade Monções, CEP 04.5633-004 – São Paulo/SP, nos itens 11 - 12 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25 - 26 - 29 - 30 e 40 com o valor total de R$ 18.333,00 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais). Deodápolis - MS, 27 de setembro 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

CONSIDERANDO, a Portaria Municipal nº 129/2022 de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a organização, atribuições e Institui Comissão Permanente de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º - Fica determinada a instauração de Procedimentos do Processo Administrativo Disciplinar – PAD para apuração dos indícios de irregularidades e ilegalidades atinentes aos fatos relatados no Comunicado Interno nº 75/2024/PROCURADORIA MUNICIPAL, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Ficam designados como membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD os seguintes servidores: I – HELAYNE ROSIENNI SANTANA – Assistente Social – matricula 2404/01, que a presidirá; II – RODRIGO FABIANO DE ALQUINO – Faturista – Matrícula 1150/01 III – VANDERLEI DANTAS ROSA – Técnico Agricola – Matrícula 1151/01. Art. 3º - Ficam designados os seguintes servidores como suplentes: I – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR – Nutricionista – matricula 2021/02 II – ODETE OMITO DE MELO– Agente Administrativa – Matrícula 127/01 Art. 4º - A Comissão ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, admitindo a sua prorrogação, por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, em 27 de setembro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 307/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Instaura Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 02/2024 e constitui Comissão de Sindicância, objetivando apurar eventuais ilegalidades e responsabilidades com relação aos fatos objeto do Comunicado Interno nº 75/2024/PROCURADORIA MUNICIPAL e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 006/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e, CONSIDERANDO, que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público, a teor do art. 197 da Lei Complementar Municipal nº 006/2015;

09 Publicação do Edital de habilitados e inabilitados09/10/2024 10 Assinatura do Termo de Execução Cultural 10 a 11/10/2024 11 Prazo para o pagamento 10/12/2024 12 Prazo realização da contrapartida 29/10/2024 ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1754 | Página 16 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 19/09/2024Data do Empenho: N° do Empenho:1486/2024 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Nota de Empenho 09.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.50 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: MAC - RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DA ASSISTENCIA AO CIDADAO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 2069 1.621.0000 3.3.90.30.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 152.306,64 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA - ME 18.733,50 27.479.311/0001-31 97.797,98 Cidade:

05 Publicação Edital da Análise do Mérito 26/09/2024 06 Recurso 27 a 30/09/2024 07 Resultado dos Recursos 01/10/2024 08 Entrega documentos etapa de habilitação 01 a 04/10/2024