Diário Oficial Eletrônico

7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 08 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1761 | Página 17 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII - DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via. Deodápolis – MS, 20 de setembro de 2024. ___________________________

CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no =, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art.

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 08 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1761 | Página 16 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO ELETRÔNICO 72/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.

edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela PREFEITURA DE DEODÁPOLIS - MS, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. Liberado o FORNECEDOR, a Prefeitura de Deodápolis - MS poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o objeto, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A gestão e fiscalização ficará a cargo do agente público indicado pelas Secretarias Municipais, o Sr. Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Robinson Ferreira Lima, portadora do CPF: 403.859.061-53, ocupante do cargo de diretor de departamento como Fiscal Titular para todas Secretarias; A servidora Ana Caroline Berloffa Pelozo, portadora do CPF: 067.145.611-30, ocupante do cargo de Assessor I, como Fiscal Suplente para todas Secretarias, nomeados pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP nº 159/2024. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: - A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de

RESOLUÇÃO DA CÂMERA FRONTAL DE NO MINIMO 16.0 MP, RESOLUÇÃO DA CÂMERA TRASEIRA DE NO MINIMO 108.0 + 8.0 + 2.0 MP, FILMA EM CÂMERA FRONTAL EM FULL HD, FILMA EM CAMERA TRASEIRA EM 4K, TIPO DE TELA SUPER AMOLED, TAMANHO DA TELA DE NOO MINIMO 6,67, ACESSO À INTERNET 4G/5G/WI-FI (2.4 GHZ)/WI-FI (6.0 GHZ), CONECTIVIDADE PARA BLUETOOTH/FONE DE OUVIDO P2/INFRAVERMELHO/NFC/USB TYPE-C, CAPACIDADE DA BATERIA DE NO MÍNIMO 4.500mAh. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. SANSUNG 35 1.455,0050.925,00 Valor Total R$ 50.925,00 Empresa: KAI COMERCIAL LTDA - ME ItemEspecificação Marca Quant.V. Unit.Valor Total 17 NOBREAK 600VA ESTABILIZADOR TENSAO, ENTRADA 110/220, SAIDA 127V (VARIAÇÃO +/- 15%), COM NO MÍNIMO 4 TOMADAS DE 3 PINOS COM LED INDICADOR DE BATERIA BAIXA E SOBRECARGA, BATERIA SELADA E AUTONOMIA 20 MINUTOS. RAGTECH 36 361,00 12.996,00 Valor Total R$ 12.996,00 Empresa: VETRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP ItemEspecificação Marca Quant.V. Unit.Valor Total 18 SCANNER/DIGITALIZADOR DE MESA COM TECNOLOGIA Cis, VELOCIDADE MÍNIMA DE DIGITAÇÃO 35ppM, COM adf DE 50 FOLHAS, DEVERÁ DIGITALIZAR PARA E-MAIL, E, PDF, IMAGEM, OCR, ARQUIVO E USB, COM CONEXÃO USB E COM CICLO MENSAL DE NO MÍNIMO 60.000 FOLHAS. AVISION 13 1.600,0020.800,00 Valor Total R$ 20.800,00 VALOR TOTAL GERAL R$ 706.550,39 §1º.Nos preços registrados encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto, acima relacionado. CLÁUSULA III - DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA: A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil. CLÁUSULA IV - DA REVISÃO/ALTERAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS : A Ata de Registro de Preço poderá sofrer alterações. §1º. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. §2º. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: I. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e II. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. §3º. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: I. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e II. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

RESOLUÇÃO DE NO MÍNIMO 1920X1200 (WUXGA); VIDRO REFORÇADO; TELA TFT. FORMATOS DE ÁUDIO SUPORTADO: MP3, M4A, 3GA, AAC, OGG, OGA, WAV, WMA, AMR, AWB, FLAC, MID, MIDI, XMF, MXMF, IMY, RTTTL, RTX, OTA; RECURSOS: ZOOM DIGITAL DE 4X - FOCO AUTOMÁTICO (AF) - MODO DE FOTO (AUTOMÁTICO, FOOD, LIVE, PANORÂMICA, FOTO, VÍDEO) - TIMER (DESATIVADO, 2 SEGUNDOS, 5 SEGUNDOS, 10 SEGUNDOS). DEVERÃO SER FORNECIDOS 01 CARREGADOR E 01 CABO DE DADOS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. XIAOMI 33 1.060,0034.980,00 Valor Total R$ 34.980,00 Empresa: ARAUJO IMPORT LTDA - ME ItemEspecificação Marca Quant.V. Unit.Valor Total Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 08 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1761 | Página 12 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 04 KIT UPGRADE – ESPECIFICAÇÃO: PLACA MÃE PARA PROCESSADORES DE NO MÍNIMO 4 NÚCLEOS; THREADS: 8; FREQUÊNCIA: 3,60 GHZ OU SUPERIOR. COM SOM, VÍDEO E REDE INTEGRADOS. MÉMORIA RAM DE 8GB, DDR4, 3200 MHZ OU SUPERIOR. KNUP 23 865,99 19.917,77 16 ESTABILIZADOR DE TENSÃO. POTÊNCIA: 300VA. VOLTAGEM: 115V (ENTRADA E SAÍDA). 4 TOMADAS NO PADRÃO NBR 14136. PROTEÇÃO CONTRA CURTO-CIRCUITO, SURTOS DE TENSÃO (DESCARGA ELÉTRICA), SOBRECARGA COM DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, SUB/SOBRETENSÃO DE REDE, SOBREAQUECIMENTO COM DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. GABINETE EM PLÁSTICO ANTICHAMA. COM FILTRO DE LINHA INTERNO. GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES. INFINITY 79 104,60 8.263,40 21 KIT DE VENTILAÇÃO PARA RACK. MATERIAL ESTRUTURA: CHAPA DE AÇO TRATAMENTO SUPERFICIAL ESTRUTURA: PINTURA ELETROSTÁTICA EM EPÓXI QUANTIDADE VENTILADORES: 2 UN NO MÍNIMO POTÊNCIA: 19/17 W TENSÃO: 110/220 V LARGURA: 483 MM PROFUNDIDADE: 300 MM APLICAÇÃO: PARTE SUPERIOR INTERIOR DE RACKS. INFINITY 11 343,00 3.773,00 23 MICROCOMPUTADOR ALL IN ONE. TELA: APROXIMADAMENTE 21,5 POL. MEMÓRIA RAM: SUPERIOR A 8 GB. NÚCLEOS POR PROCESSADOR: SUPERIOR A 8. ARMAZENAMENTO SSD: MÍNIMO 240. FONTE ALIMENTAÇÃO: BIVOLT AUTOMÁTICA. SISTEMA OPERACIONAL: PROPRIETÁRIO. GARANTIA ON SITE. SOFTWARES: POSSUIR SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS PRO VERSÃO 10 OU 11 INSTALADO, ATUALIZADO E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, EM PORTUGUES COM LICENCA DE USO E MIDIA DE INSTALAÇÃO.

RESOLUÇÃO MÁXIMA: 1360 X 768 - 60HZ PIXEL PITCH: 0.30(H)MM X 0.30(V)MM ÂNGULO DE VISÃO: H:170º, V: 160º FREQUENCIA HORIZONTAL: 30 ~ 61 KHZ FREQUENCIA VERTICAL: 56 ~ 75 HZ ALIMENTAÇÃO: 100 ~ 240 VAC (50/60HZ). BTEC 60 351,90 21.114,00 05 COOLER: WATER COOLER 240 MM. VELOCIDADE DO FAN: 1200 - 2000 RPM. TENSÃO: 12V. RUÍDO DO FAN: 20DB(A). FLUXO DE AR: 56.3CFM (MAX). VIDA ÚTIL DO FAN: 40000 HORAS. TIPO DE ROLAMENTO: ROLAMENTO HIDRÁULICO. CONEXÃO FAN: 4 PIN (CPU_FAN). CONEXÃO LEDS: 4 PIN (12V-G-R-B). CONEXÃO BOMBA: 3 PIN (AIO_PUMP). COMPATIBILIDADE SOCKET: - INTEL LGA: 1366 / 1155 / 1156 / 1150 / 1151 / 1200 / 1700 / 2011- AMD: FM1 / FM2+ / AM2 / AM3 / AM3+ / AM4 / AM5. REVENGER 13 273,00 3.549,00 06 MEMÓRIA RAM 8 GB DO TIPO SDRAM DDR4 3200 MHZ OU SUPERIOR. BEST MEMORY 64 128,00 8.249,60 07 PLACA DE VÍDEO DEDICADA: MÍNIMO 8 GB DE MEMÓRIA DDR5, 128 BITS (PONTUAÇÃO G3DMARK DE 14.000 OU SUPERIOR, A VERIFICAÇÃO SERÁ EFETUADA PELO LINK: HTTPS://WWW.VIDEOCARDBENCHMARK.NET/HIGH_END_GPUS.HTML). RADEONS 25 690,00 17.250,00 09 SSD: TIPO M.2 NVME, MÍNIMO DE 500 GB DE ARMAZENAMENTO, LEITURA MÍNIMA DE 300 MB E GRAVAÇÃO MÍNIMA DE 300 MB. DELIAR 78 232,90 18.166,20 20 NOBREAK - UPS SENOIDAL UNIVERSAL, 2200VA, NO MINIMO: 8 TOMADAS, 4 BATERIAS, ENTRADA BIVOLT AUTOMÁTICA, SENOIDAL, INDICADOR LED PARA USO HOSPITALAR (RAIO-X). CR ENERGIA 1 1.824,671.824,67 Valor Total R$ 70.153,47 Empresa: L N CASTAGNARO LTDA - EPP ItemEspecificação Marca Quant.V. Unit.Valor Total 03 TABLET COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 64GB (MEMÓRIA INTERNA COMPARTILHADA COM O SISTEMA OPERACIONAL E APLICATIVOS PRÉ EMBARCADOS.); MEMÓRIA RAM DE NO MÍNIMO 4GB; TAMANHO DA TELA MÍNIMA DE 10.1; GPS ASSISTIDO; CONECTIVIDADE USB TIPO C BLUETOOTH 4.2; WI-FI; CARTÃO MICRO SD ATÉ 512GB; BATERIA BIVOLT DE NO MÍNIMO 6.150MAH SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 9.1; PROCESSADOR OCTA-CORE 1.8GHZ OU SUPERIOR; CÂMERA TRASEIRA 8 MP (F1.9) OU SUPERIOR; CÂMERA FRONTAL 5 MP FF (F2.2) OU SUPERIOR. CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DA TELA:

ANTIRREFLEXIVA DE ALTA DEFINIÇÃO COM RESOLUÇÃO DE NO MÍNIMO 1366X768; WEBCAM INTEGRADA AO EQUIPAMENTO; SAÍDA DE VÍDEO HDMI; POSSUIR BATERIA DE NO MÍNIMO 2 CÉLULAS; FONTE ALIMENTAÇÃO AC EXTERNA COM TENSÃO DE 100-240V; SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS OU SUPERIOR EM IDIOMA PORTUGUÊS COM LICENÇA DE USO. A CHAVE DO PRODUTO DEVE ESTAR GRAVADA NA BIOS; PACOTE OFFICE ORIGINAL. GARANTIA 12 MESES. POSITIVO 41 2.558,00104.878,00 24 NOTEBOOK PROCESSADOR COM NÚCLEO DUPLO DE NO MÍNIMO DE 3.00 GHZ DE FREQUÊNCIA DE BASE; PLACA MÃE COM CHIPSET DO MESMO FABRICANTE DO PROCESSADOR; DESENVOLVIDA PELO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO; MEMÓRIA RAM INSTALADA DE 8GB DDR4, FREQUÊNCIA 2400MHZ OU SUPERIOR, COM SUPORTE TOTAL À, 32 GB; INTERFACE DE REDE INTEGRADA 10/100/1000MBPSRJ45 ; PLACA DE REDE WIRELESS E BLUETOOTH 5.0; CONTROLADORA DE VÍDEO ON-BOARD UHD; CONTROLADORA DE ÁUDIO ON-BOARD DE ALTA DEFINIÇÃO COM MICROFONE E ALTO- FALANTES ESTÉREO INTERNOS; USB MÍNIMO: 1XPORTA USB PADRÃO 2.0, 2X PORTAS USB PADRÃO 3.0; DISCO DE ESTADO SOLIDO (SSD) COM CAPACIDADE DE 500GB OU SUPERIOR; LEITOR DE CARTÃO DO TIPO SD; TECLADO TECLAS ABNT2; MOUSE TOUCHPAD COM SUPORTE À TOQUES MÚLTIPLOS; TELA LED DE NO MÍNIMO 15

dotações orçamentárias constantes do Edital PREGÃO ELETRÔNICO 72/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os materiais, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: Empresa: ADL PRODUTOS E SERVICOS LTDA – ME ItemEspecificação Marca Quant.V. Unit.Valor Total 01 NOTEBOOK PROCESSADOR COM NÚCLEO DUPLO DE NO MÍNIMO DE 3.00 GHZ DE FREQUÊNCIA DE BASE; PLACA MÃE COM CHIPSET DO MESMO FABRICANTE DO PROCESSADOR; DESENVOLVIDA PELO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO; MEMÓRIA RAM INSTALADA DE 8GB DDR4, FREQUÊNCIA 2400MHZ OU SUPERIOR, COM SUPORTE TOTAL À, 32 GB; INTERFACE DE REDE INTEGRADA 10/100/1000MBPSRJ45 ; PLACA DE REDE WIRELESS E BLUETOOTH 5.0; CONTROLADORA DE VÍDEO ON-BOARD UHD; CONTROLADORA DE ÁUDIO ON-BOARD DE ALTA DEFINIÇÃO COM MICROFONE E ALTO- FALANTES ESTÉREO INTERNOS; USB MÍNIMO: 1XPORTA USB PADRÃO 2.0, 2X PORTAS USB PADRÃO 3.0; DISCO DE ESTADO SOLIDO (SSD) COM CAPACIDADE DE 500GB OU SUPERIOR; LEITOR DE CARTÃO DO TIPO SD; TECLADO TECLAS ABNT2; MOUSE TOUCHPAD COM SUPORTE À TOQUES MÚLTIPLOS; TELA LED DE NO MÍNIMO 15

de Referência e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 72/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos constante das

§2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 72/2024 e seus anexos. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes do Termo

EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 144/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 76/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a Empresa SERGUROS SURA SA. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCULOS PARA A FROTA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 27/09/2024, até o dia 27/09/2025. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 10.000 - Secretaria Municipal de A. Social Habitação e Cidadania, 10.024 - Fundo Municipal de A. Social, 08.244.0047 - Assistência Comunitária, 2.061 - Manutenção do FMAS, 3.3.390.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Márcia Cristina da Silva - Pela contratante e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Atas de registro de preço Atas de registro de preço ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2024 PROCESSO Nº 137/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participantes as SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO , representada pela Sr.ª Jaqueline Fachiano Lacerda, brasileira, casada, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, residente e domiciliado na Rua Aparecida da Silva Oliveira, n° 180, centro nesta cidade de Deodápolis/MS, portadora do RG n° 1731456 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n° 013.464.291-03, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , representada pelo Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Fanoel do Ouro nº 250 Bairro centro, na cidade de Deodápolis/MS, portador do RG nº 001363088 SSP/MS, CPF nº 006.966.751-96, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , representada pela Sr.ª Márcia Cristina da Silva, brasileira, Secretaria Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada a Avenida Francisco Alves da Silva nº 446, Centro, na cidade de Deodápolis/MS, portadora do RG nº 763.978 SEJUSP/MS, CPF nº 639.760.991-04, AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO , representada pelo Sr. Pedro Antonio Soares Junior, brasileiro, Diretor Presidente da Agência AMHA, residente e domiciliado a Rua Belo Horizonte nº 1005, Bairro Jardim Independência, CEP 79814-420, na cidade de Dourados/MS, portador do RG nº 290980562 SSP/MS, CPF nº 636.632.281-34, AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , representada pelo Sr. Antonio Joaquim de Oliveira Neto, Diretor de Meio Ambiente, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua João Nicolau dos Santos, nº 593, Centro, na cidade de Deodápolis/MS, portador do portador do RG nº 1789560 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 039.669.831-09, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada pela Srª. Maria Rosario Pereira Calado, Secretária Municipal de Educação, , brasileira, casa

EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 144/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 76/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a Empresa GENTE SEGURADORA SA. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCULOS PARA A FROTA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 469,09 (quatrocentos e sessenta e nove reais e nove centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 27/09/2024, até o dia 27/09/2025. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 10.000 - Secretaria Municipal de A. Social Habitação e Cidadania, 10.024 - Fundo Municipal de A. Social, 08.244.0047 - Assistência Comunitária, 2.061 - Manutenção do FMAS, 3.3.390.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Márcia Cristina da Silva - Pela contratante e Marcelo Wais - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 08 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1761 | Página 8 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 144/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 76/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa SERGUROS SURA SA. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCULOS PARA A FROTA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE SAÚDE. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 27/09/2024, até o dia 27/09/2025. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 10.301.0051 - Atenção Básica, 2.082 - Atenção Básica, 3.3.390.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela contratante e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 144/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 76/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa GENTE SEGURADORA SA. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCULOS PARA A FROTA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE SAÚDE. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.772,47 (seis mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 27/09/2024, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 08 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1761 | Página 7 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. até o dia 27/09/2025. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 10.301.0051 - Atenção Básica, 2.082 - Atenção Básica, 3.3.390.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira- Pela contratante e Marcelo Wais - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2024.