LEGISLAÇÃO: LEI nº 14.133, de 2021, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br através de solicitação no e-mail:
[email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448 -1894, ramal 105 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 9 de outubro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR P/ Secretaria Municipal de Infraestrutura ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 10 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1763 | Página 3 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2024 PROCESSO Nº 143/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante a Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.270.817/0001-69, representada pelo Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira, brasileiro, Secretário de Saúde, residente e domiciliado a Rua Fanoel do Ouro nº 250, Centro, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG n° 001.3630.88 SSP/MS, CPF n° 006.966.751-96, doravante denominada PARTICIPANTE e a empresa PROVER SAUDE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME , CNPJ/MF 40.119.381/0001-47, localizada na Av Brasil, Nº 660, Bairro Piravave, CEP 79.740-000 - Ivinhema/MS, neste ato representada pelo sócio Kayky Moretti Cavalcanti,, portador do RG n° 2.666.742 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob o n° 069.205.951-25, doravante denominado apenas por FORNECEDOR(RES) , firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA I - DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS : O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. §1º. A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito de indenização de qualquer espécie, devendo o fornecedor cumprir as condições e obrigações desta Ata. §2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as