Diário Oficial Eletrônico

As ME, EPP e MEI interessadas poderão obter o edital completo de Dispensa e seus anexos, junto a Comissão de Agente da Contratação, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no Portal nacional de contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected] DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 23 de outubro de 2024, as 9:00 horas (MS). VALDIR LUIZ SARTOR P/Secretaria Municipal de Infraestrutura ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Convocação de Reunião Ordinária do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convoca todos os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e comunidade, para REUNIÃO ORDINÁRIA. Data: 16/10/2024 Horário: 13h:30min Local: CREAS PAUTAS: 01. Relatório de Atendimentos - SIPIA 02. Processo de escolha para conselheiro Tutelar Suplente (fase de avaliações). 03. Plano de Atendimento socioeducativo. 04. Alteração de membros do CMDCA. ____________________________________ TATIANE CRISTINE PIRES Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ............................................................................................................................................................................................................................... Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Convocação de Reunião Ordinária do CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social convoca todos os Conselheiros Municipais de Assistência Social e comunidade, para REUNIÃO ORDINÁRIA. Data: 21/10/2024 Horário: 13h:30min Local: CREAS PAUTAS: 01. Demonstrativo Sintético Financeiro. 02. Protocolo de Atendimento do CREAS. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 18 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1768 | Página 3 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 03. Ações do Plano de Medidas. ____________________________________ TATIELE PEREIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 18 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1768 | Página 4 de 7

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 13/2024 - EXCLUSIVA PARA ME, EPPs e MEI PROCESSO Nº 154/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a aquisição de materiais para Construção para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 3º - O cumprimento das regras previstas no Decreto nº 121/2024, que instituiu o Processo de Transição é de responsabilidade pessoal de cada membro nomeado através desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis, 16 de outubro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Convocação de Reunião Ordinária do CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social convoca todos os Conselheiros Municipais de Assistência Social e comunidade, para REUNIÃO ORDINÁRIA. Data: 21/10/2024 Horário: 13h:30min Local: CREAS PAUTAS: 01. Demonstrativo Sintético Financeiro. 02. Protocolo de Atendimento do CREAS. 03. Ações do Plano de Medidas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1767A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ____________________________________ TATIELE PEREIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ............................................................................................................................................................................................................................... Convocação de Reunião Ordinária do CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social convoca todos os Conselheiros Municipais de Assistência Social e comunidade, para REUNIÃO ORDINÁRIA. Data: 21/10/2024 Horário: 13h:30min Local: CREAS PAUTAS: 01. Demonstrativo Sintético Financeiro. 02. Protocolo de Atendimento do CREAS. 03. Ações do Plano de Medidas. ____________________________________ TATIELE PEREIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº. 320 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 121, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 .” OPREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , no uso de suas atribuições legais, considerando a indicação de representantes do Prefeito eleito, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para compor a Equipe de Transição do Município de Deodápolis/MS, os seguintes membros: I – Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues - Secretária de Gestão Financeira e Administrativa - representante do Prefeito atual (Finanças e Contabilidade); II – Tarsilla Baggio Uchôa Negrini – Procuradora Geral do Município - representante do Prefeito atual (Jurídico); III – Camila Pieretti Martins do Amaral Marques – Controladora Geral do Município - representante do Prefeito atual (Controle interno); IV – Francielly Harumi Sousa - Superintendente de Recursos Humanos - representante do Prefeito atual (Recursos Humanos); V – Vanderlei Dantas Rosa – técnico agrícola - representante do Prefeito atual (patrimônio); VI – Josiane de Oliveira Silva Correa – servidora pública - representante do Prefeito eleito; VII – Matheus Willians Martins - engenheiro - representante do Prefeito eleito; VIII – Douglas Patrick Hammarstrom – advogado - representante do Prefeito eleito; IX – Nelson Correia Mendes – contador - representante do Prefeito eleito; X – Synara Fernanda de Almeida – assessor técnico jurídico - representante do Prefeito eleito; Art. 2º - Os trabalhos a serem desenvolvidos pela equipe nomeada no art. 1º desta Portaria serão considerados serviços públicos relevantes.

O presente edital tem a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS , para futura e eventual aquisição gradativa de materiais odontológicos para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Aral Moreira, (atendendo as Estratégias de Saúde da Família ou outras Ações da Atenção Básica, localizadas na Zona Urbana, e eventualmente na Zona Rural). Restando evidenciado que trata-se de um erro material que nada altera no edital, apenas se faz a correção do número do Processo A dministrativo, mantem-se a data incialmente prevista para a abertura do processo licitatório. ARAL MOREIRA-MS, 16 de outubro de 2024

presente artifício para reparar a inconsistência gerada no aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Município ANO VII N° 2583 – Quarta – Feira 09 de outubro de 2024. RETIFICA-SE: Onde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO 0116/2024 Leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO 0119/2024 OBJETO:

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000127/24 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 71/2024 D) Data Homologação: 09/10/2024 E) Data de Adjudicação: 09/10/2024 F) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSARIA PARA ATENDER A SECRETARIA DO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA/MS. G) Fornecedor e Itens: Item 32607 Código CLAUDINEI RODRIGUES CASSAL 03139639163 CNPJ: 17.796.357/0001- 20 R RIO GRANDE DO SUL, 999, CASA - CENTRAL I, Aral Moreira - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6734881934< Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.153.063 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS QUENTE E FRIO, INVERTER, 220V, DISPLAY DIGITAL, COM CONTROLE REMOTO E INSTALAÇÃO. UN 1 4.500,00 4.500,00 2 001.153.062 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS QUENTE E FRIO, INVERTER, 220V DISPLAY DIGITAL, COM CONTROLE REMOTO E INSTALAÇÃO. Un 1 3.500,00 3.500,00 Total do Proponente 8.000,00 02 - Autorizar a emissão da(s) notas(s) de empenho correspondente(s). Ficha Exer. Fic. Unid. Exec. Funcional Categoria Fonte Recurso Valor Saldo Saldo Com

Publicação do Edital de habilitados e inabilitados 14/10/2024 10 Assinatura do Termo de Execução Cultural14 a 18/10/2024 11 Prazo para o pagamento 10/12/2024 12 Prazo realização da contrapartida 29/10/2024 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 15 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1765 | Página 9 de 23 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 09/10/2024Data do Empenho: N° do Empenho:1573/2024 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlos NOTA DE EMPENHO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Data: Página: 1 14/10/2024 /15 09.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.50 Órgão: OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Unidade: Projeto/Atividade: MAC - RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DA ASSISTENCIA AO CIDADAO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 2069 1.500.1002 3.3.90.39.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.602.159,63 Data: Especificação: Fonte de Recurso:

05 Publicação Edital da Análise do Mérito 25/09/2024 06 Recurso 26 a 27/09/2024 07 Resultado dos Recursos 30/09/2024 08 Entrega documentos etapa de habilitação01 a 04/10/2024 09

01 Publicação do Edital de Inscrições 10/09/2024 02 Impugnação do Edital de Inscrições 11/09/2024 03 Inscrições (presencial) 12 a 19/09/2024 04 Análise do Mérito 20 a 24/09/2024

fomento à cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022) e o Edital 07/2024. CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL N.º 01 /2024 Etap a Atividade Período

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - ESTADO DE MATO GROSO DO SUL , através da Secretaria de Esporte Cultura e Turismo, torna pública a RELAÇÃO DOS PROJETOS HABILITADOS referente ao Edital nº n.º 01/2024 Orde m Nome do proponente Nome do projeto Área cultural Obs 1 ADEILDO DE OLIVEIRA OURO Noite cultural Musica Habilitad o 2 ANIELLY DA SILVA BORGES Show na feira cultural Musica Habilitad o 3 DIEGO FERNANDES DOS SANTOS VANDERLEI Diego Vanderlei Musica Habilitad o 4 DENIS SOARES DE AZEVEDO Akazzo do pagode Musica Habilitad o 5 EDVALDO MEDRADE Medrade som e luz Som Habilitad o 6 FABRICIO HIDEKI Giga Deodápolis Cultural Habilitad o 7 GEISA MACHADO Musicarte Musica Habilitad o 8 GILVANIA DOS SANTOS Criando arte Artesanato Habilitad o 9 IVONE BASSO Produzindo beleza com produtividade Artesanato Habilitad o 10 JONATHAS DOS SANTOS Músicas sul mato- grossense Musica

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 139/2019. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 15 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1765 | Página 4 de 23 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2019. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS Através do Prefeito Municipal e a empresa BANCO BRADESCO S.A. DO PRAZO: A Cláusula Sexta - Do Prazo do Contrato n° 139/2019, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, iniciando-se em 17/10/2024 e encerrando-se em 16/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato supracitado. ASSINAM: VALDIR LUIZ SARTOR – Pela Contratante; WAGNER SOARES DE OLIVEIRA e HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 15 de outubro de 2024. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 15 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1765 | Página 5 de 23 Município de Deodápolis - MS

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis - MS, 20 de setembro de 2024. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretário Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Robinson Ferreira Lima,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Ana Caroline Berloffa Pelozo, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ...............................................................................................................................................................................................................................

Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, centro de Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS Deodápolis - MS, 14 de outubro de 2024. MARIA ROSARIO PEREIRA CALADO Secretária Municipal de Educação ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 159/2024. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 137/2024 Pregão Eletrônico n° 72/2024, Ata de Registro de Preço 056/2024, firmado junto com as empresas: ADL PRODUTOS E SERVICOS LTDA – ME; EMILIANAS COMERCIAL LTDA – ME;;L N CASTAGNARO LTDA – EPP; ARAUJO IMPORT LTDA – ME; ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME; 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP; R7 DIGITAL INFORMATICA E SERVICOS LTDA – ME; MARBA COMERCIAL LTDA – ME; KAI COMERCIAL LTDA – ME; VETRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP . Objeto: Aquisição futura de materiais informática para atender as demandas das secretarias de saúde, educação, administração, esporte, assistência social, agências de trânsito, meio ambiente, habitação, defesa civil e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 15 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1765 | Página 3 de 23 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. gabinete. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Robinson Ferreira Lima, portadora do CPF: 403.859.061-53, ocupante do cargo de diretor de departamento como Fiscal Titular para todas Secretarias; A servidora Ana Caroline Berloffa Pelozo, portadora do CPF: 067.145.611-30, ocupante do cargo de Assessor I, como Fiscal Suplente para todas Secretarias. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão