Lei
Lei n° 14.133/2021.
Publicado em 04/09/2026
prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 15.000 - Secretaria Municipal de Educação, 15.001 - Secretaria Municipal de Educação, 12.365.0010 - Educação Infantil, 3.017 - Promover a Construção, Ampliação, Melhorias e Reformas nas Escolas de Educação Infantil, 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas.. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira - Pela Contratante e Odair Honorato de Souza– Pela Contratada. Deodápolis - MS, 02 de setembro de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 04 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2230 | Página 9 de 19 Atas de registro de preço Atas de registro de preço AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Adesão de Ata Nº 01/2026 Processo Nº 132/2026 Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026, PREGÃO PRESENCIAL 42/2025 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 167/2025, DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL - MS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundamento: Artigo 86 da Lei 14.133/2021 Fornecedor: CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/MF: 34.479.558/0001-13 nos itens 6,7,8,9,10,11,12,13,14 e 86 com o valor total de R$ 109.816,86 (cento e nove mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos); Fornecedor: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ/MF: 57.050.993/000123 nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 com o valor total de R$ 30.418,80 (trinta mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos); Fornecedor: IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/MF: 34.775.311/0001-44 nos itens 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 ,51 ,52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 85, 88, 89, 90, 91, 92, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 com o valor total de R$ 727.994,64 (setecentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos ); Fornecedor: LIGA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ/MF:
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