Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 233/2026 11 DE SETEMBRO DE 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 14 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Deodápolis MS, Lei Complementar nº 006 de dezembro de 2015. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a permanência de readaptação da Servidora Pública Municipal a Sr.ª ELAINE VIEIRA BRAUN, Matricula nº 2611/1. Ocupante do cargo Efetivo de ZELADOR, lotada na SEMED, desta Prefeitura, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais, com carga horaria de 30 horas semanais. ARTIGO 2º- A readaptação será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. Conforme Laudo de Readaptação emitido em 11/08/2026. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 11 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 11 de setembro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2234 | Página 33 de 35 Editais Lei Aldir Blanc Editais Lei Aldir Blanc RETIFICAÇÃO Nº 004/2026

PORTARIA Nº 127/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE; ARTIGO 1ºEXONERAR a Servidora Público Municipal a Sr.ª JOYCE DOS SANTOS SILVA VERAO, Matricula nº 3236/2. Contratada para ocupar o Cargo de TECNICO DE RAIO X, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS, desta Prefeitura. A partir de 09 de setembro de 2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem 09 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 10 de setembro de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2234 | Página 32 de 35 ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 126/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE; ARTIGO 1ºEXONERAR a Servidora Público Municipal a Sr.ª NAYARA VON POSTEL, Matricula nº 2634/5. Contratada para ocupar o Cargo de TECNICO DE RAIO X, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SEMUS, desta Prefeitura. A partir de 09 de setembro de 2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem 09 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 10 de setembro de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 125/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE; ARTIGO 1ºEXONERAR a Servidora Público Municipal a Sr.ª JOSIANE DOS SANTOS ROCHA, Matricula nº 3615/1. Contratada para ocupar o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS, desta Prefeitura. A partir de 01 de setembro de 2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 10 de setembro de 2026. . GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 08 de setembro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de Governo e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Camila Moreira ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rita Lima Ortiz......................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Antônio Ferreira de Carvalho................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Ferreira Pinto......................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Alessandra Tertuliana Alves de Oliveira................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cleiton Fernando Monteiro Viana......................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Paulo de Figueiredo ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Elias Gabriel Ferreira Campos......................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Fernanda Monique da Silva Santos................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maria de Fatima da Silva Souza ......................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Celio Roberto Campos ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maria Rosário Pereira calado ......................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Anna Julya Biló Soares ......

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2026 PROCESSO Nº 130/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 PARTES: Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, A. Social, Planejamento, Educação, Administração, Gabinete do Prefeito e coordenadoria de defesa civil e as empresas: A L DA SILVA CONFECCOES, MULTI WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA, G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VALLS NEGOCIOS LTDA, M TESTA ATACADO LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de Malharias, para atendimento das Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, A. Social, Planejamento, Educação, Administração, Gabinete do Prefeito e coordenadoria de defesa civil. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: EMPRESA: A L DA SILVA CONFECCOES Marca dos itens: Própria Ite m 1 3 Especificação CAMISA SOCIAL MASCULINA MANGA LONGA; MODELAGEM MASCULINA ESTILO SOCIAL LEVEMENTE SLIN; CONFECCIONADA EM TECIDO 100 % ALGODÃO COM UMA TRAMA APROXIMADA DE 80 FIOS POR CM2 (FIO 80), DE MODO A NÃO DEIXAR TRANSPARECER A COR DO CORPO, BAIXO AMARROTAMENTO; ABERTURA FRONTAL EM TODA EXTENSÃO COM REFORÇO DE ENTRETELA EM VISCOSE DUPLA COM COR DE CONTRASTE, FECHÁVEL POR BOTÕES 4 FUROS COM CASINHAS NA VERTICAL; GOLA DUPLA COM REFORÇO INTERNO COM COR DE CONTRASTE, APROXIMADAMENTE 4,5 CM ALTURA ABERTURA FECHADA; MANGA LONGA COM REFORÇO INTERNO COM COR DE CONTRASTE FECHÁVEL POR 2 (DOIS) BOTÕES 4 FUROS

prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 162, inciso III, da Lei Complementar nº 15/2017 alterada pela Lei Complementar nº 15/2025, contados da data da publicação deste edital, observadas as regras de contagem previstas nos arts. 172 e 173 da Lei Complementar nº 15/2017. NOTIFICADO CPF NOTIFICAÇÃO JHONATAN BARBOSA MARTINS 404.***.***-17 036/2026 O art. 172 da referida lei estabelece que os prazos fixados nas leis de posturas do Município são contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Os prazos somente se iniciam ou vencem em dia de expediente normal da Administração Municipal. Não ocorrendo essa hipótese, o início ou o término do prazo será transferido para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o art. 173 do Código de Posturas Municipal. O não comparecimento do sujeito passivo ou de seu representante legal, no prazo assinalado, implicará a presunção de ciência da presente notificação, considerando-se regularmente realizada a notificação por edital, para todos os efeitos legais. Deodápolis/MS, 11 de setembro de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2234 | Página 3 de 35 Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Findado o prazo recursal, adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 125/2026 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 44/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de Materiais de Odontológicos, Materiais de Endodontia, Instrumentais Odontológicos e demais Insumos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis - MS, em favor das empresas: DECOM - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; CNPJ/MF 08.726.881/0001-34, nos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL/AUTO DE INFRAÇÃO 007/2026 Considerando a impossibilidade de entrega das notificações pessoalmente ou por carta, fica NOTIFICADO por meio da publicação do presente edital, o sujeito passivo abaixo relacionado, que fica convocado a comparecer ao Departamento de Obras e Posturas no município de Deodápolis, situado na Avenida Genário da Costa Matos, nº 1.387, Jardim Deodápolis, Deodápolis-MS, nos horários – das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, no

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Administrativos .............................................................. 2 Editais de notificação .......................................................... 2 Licitações e Contratos ............................................................ 3 Homologação / Adjudicação ................................................ 3 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 5 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 17 Notas de Empenho ............................................................ 17 Atos de Pessoal ..................................................................... 31 Portarias ............................................................................ 31 Editais ..................................................................................... 33 Lei Aldir Blanc .................................................................... 33 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00

fiscais), conforme redação atual da Lei n° 904/2025. (67) 3448-1925 [email protected] Av. Francisco Alves da Silva, 443 -Centro Deodápolis/MS -CEP 79790-000 Outros Atos Outros Atos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2233 | Página 13 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Prefeitura de DEODAPOLIS 3. Solicitação formal por meio de requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente, acompanhado dos seguintes documentos: Matricula do imóvel (atualizado). Documento de identidade (RG) e CPF do interessado; CAR o Inscrição Estadual. 4. Cumprimento das obrigações financeiras: despesas com combustível, frete de calcário e demais custos estabelecidos em lei correm por conta do beneficiário. 5. Periodicidade de utilização: limite de até duas concessões de horas/máquina por ano, por beneficiário. 6. Execução dos serviços exclusivamente por servidores municipais, observadas as prioridades de interesse público ea ordem cronológica dos protocolos. Após análise documental e verificação das informações apresentadas, constata-se que o produtor rural interessado ATENDE aos requisitos previstos na Lei Municipal n 656/2017 (PRORURAL), encontrando-se, portanto, APT0 a usufruir dos benefícios e incentivos disponibilizados pelo Município. Beley Vanderlei Dantas Rosa Técnico Agrícola III–CONCLUSÃO Matricula 1151/1 nolonnach Nuearshuą Nedson March Nunes da Silva Diretor de Departamento Matrícula 288/2 Gabinete do Prefeito (67) 3448-1925 [email protected] Av. Francisco Alves da Silva, 443- Centro Deodápolis/MS -CEP 79790-000

Aviso de Resultado 2 .............................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 3 ............................................................................................. Decretos 3 .............................................................................. Notas de Empenho 5 .............................................................. Conselhos Municipais 10 ........................................................... Conselho Municipal de Turismo - CMT 10 ............................... Conselho Municipal de Cultura - CMC 10 ................................ Outros Atos 12 ............................................................................ Quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2233 Página 1 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2233 | Página 2 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 135/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Materiais de Copa e Cozinha para atendimento das Secretarias/Fundos de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, A. Social, Planejamento, Educação, Finanças, e o Gabinete do Prefeito Empresas vencedoras: B A MARQUES LTDA; CNPJ/MF 15.310.799/0001-90, nos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 18 - 22 - 29 - 36 - 37 - 48 - 64 - 66 - 67 - 74 - 76 - 79 - 84 - 85 - 86 - 87, com o valor total de R$ 155.109,87 (cento e cinquenta e cinco mil cento e nove reais e oitenta e sete centavos). MULTI WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA; CNPJ/MF 42.456.341/0001-16, nos itens 7 - 15 - 19 - 23 - 24 - 25 - 27 - 28 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 39 - 40 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 50 - 51 - 52 - 53 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 65 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 75 - 77 - 78 - 80 - 81 - 82, com o valor total de R$ 68.383,17 (sessenta e oito mil trezentos e oitenta e três reais e dezessete centavos). FABIANA RODRIGUES PEREIRA ; CNPJ/MF 26.427.828/0001-14, no item 10, com o valor total de R$ 2.371,80 (dois mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos). HGM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES L TDA; CNPJ/MF 37.053.176/0001-11, nos itens 14 - 20 - 21 - 26 - 41 - 49 - 83, com o valor total de R$ 4.399,95 (quatro mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). WL NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ; CNPJ/MF 24.334.764/0001-81, nos itens 16 - 17, com o valor total de R$ 715,58 (setecentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos). 65.793.274 CALIEL CANDIDO VASCONCELOS ARAUJO ; CNPJ/MF 65.793.274/0001-20, nos itens 38 - 54, com o valor total de R$ 972,90 (novecentos e setenta e dois reais e noventa centavos).

fiscais), conforme redaçãoatual da Lei n°904/2025. (67) 3448-1925 - [email protected] Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro Deodápolis/MS - CEP 79790-000 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2233 | Página 13 de 13 Prefeitura de 3. DEODAPOLIS requerimento dirigido Secretaria Municipal Solicitação de à formal por meio de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente, acompanhado dos seguintes documentos: Matricula do imóvel (atualizado). Documento de identidade (RG) e CPF do interessado; CAR o Inscrição Estadual. frete de 4. Cumprimento das obrigações financeiras: despesas com combustível, calcário e demais custos estabelecidos em lei correm por conta do beneficiário. 5. Periodicidade de utilização: limite de até duas concessões de horas/máquina por ano, por beneficiário. 6. Execução dos serviços exclusivamente por servidores municipais, observadas as prioridades de interesse público ea ordem cronológica dos protocolos. III–CONCLUSÃO Após análise documental e verificação das informações apresentadas, constata-se que o produtor rural interessado ATENDE aos requisitos previstos na Lei Municipal n 656/2017 (PRORURAL), encontrando-se, portanto, APT0 a usufruir dos benefícios e

ALei n° 656/2017 institui o PRORURAL, programa voltado ao fortalecimento da agricultura, pecuária, agroindústria e demais atividades do setor primáio no Município de Deodápolis/MS. Conforme dispõe a legislação, são beneficiários do programa: Os produtores rurais individuais que explorem economicamente suas propriedades, dentro dos limites territoriais do município; As entidades coletivas, tais como associações de produtores (por glebas) e cooperativas agrícolas, desde que regularmente constituídas. Requisitos para concessão dos beneficios: 1. Exploração econômica da propriedade rural localizada no Município de Deodápolis/ MS, com comprovação mediante talão de produtor rural ou documento equivalente, contendo registro de comercialização de produtos agricolas, animais ou derivados. 2. Dimensão da propriedade: área total não superior a 120 hectares (quatro módulos

identificado atende aos requisitos legais estabelecidos pela Lei Municipal n° 928, de 14 de Outubro de 2025, com alterações posteriores, a fim de habilitar-se aos incentivoS previstos no Programa Municipal de Incremento à Produção Rural -PRORURAL. II–FUNDAMENTAÇÃO

Assunto: Análise de atendimento aos requisitos da Lei Municipal n° 928,14 De Outubro de 2025 (PRORURAL) Interessado: FLOROVIEIRA DA SILVA I-RELATÓRIO acima O presente parecer tem por finalidade verificar se o produtor rural