Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 43/2025 Dispõe sobre nomeação do (a) pregoeiro (a) e membros da equipe de apoio, da Câmara Municipal de Aral Moreira- MS e dá outras providências. JACKSON MACHADO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1º - Designar o (a) pregoeiro (a) da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, bem como os membros da equipe de apoio, visando à realização de pregões, de acordo com a Lei Federal n°.10520/02 e Decreto Municipal n°. 36/2009, conforme segue abaixo: Dora Clarice Rodrigues Ortiz – Pregoeira; Geiciely Dias Cavallo – Membro de apoio; Andréia Leopoldina Fernandes da Silva – Membro de apoio; Artigo 2º - O (a) pregoeiro (a) da Câmara Municipal de Aral Moreira tem por missão realizar licitações nas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico. §1º – A indicação do (a) Pregoeiro (a) será realizada em cada processo licitatório modalidade Pregão, sendo que os demais atuarão como Membros da Equipe de Apoio, devendo conter no mínimo dois integrantes para auxiliar o (a) Pregoeiro (a), nos

PORTARIA Nº 42/2025 JACKSON MACHADO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aral Moreira, com atribuições previstas na Lei Federal n°. 8.666/93, composta pelos seguintes membros: Terezinha Rosely Olmedo – Presidente; Geiciely Dias Cavallo – Membro de Apoio; Andréia Leopoldina Fernandes da Silva – Membro de Apoio; Dora Clarice Rodrigues Ortiz – Membro de Apoio. Parágrafo Único – Na ausência da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, a presidência será exercida pelos Membros de Apoio, conforme ordem acima, bem como deverá funcionar com todos os membros. Artigo 2º - A Comissão Permanente de Licitação poderá receber assessoria de profissional habilitado para auxiliar no julgamento de propostas recebidas, e também nos pedidos de inscrição cadastral, alteração ou cancelamento, especialmente nos casos de obras, serviços de ponte e aquisição de materiais, máquinas e equipamentos. Artigo 3º - O período de vigência desta Comissão será de 05 (cinco) meses, a contar da publicação e deverá obedecer aos princípios da Administração Pública e em especial os da Licitação Pública. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2025. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 11 de agosto de 2025. (Assinado no original) Jackson Machado Barbosa Presidente Publique-se, Registre-se, Afixe e Cumpra-se.

PORTARIA Nº 41/2025 JACKSON MACHADO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1º - Nomear a servidora Andréia Leopoldina Fernandes da Silva, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Divisão, Símbolo DAP 03, da Câmara Municipal; Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2025. Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 11 de agosto de 2025. (Assinado no original) Jackson Machado Barbosa Presidente Publique-se, Registre-se, Afixe e Cumpra-se. ANO XVI Nº 2731 Segunda-Feira 11 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

PORTARIA Nº 40/2025 JACKSON MACHADO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1º - Revogar a Portaria de nº 16/2025, que nomeia a servidora Andréia Leopoldina Fernandes da Silva, para o Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, Símbolo DAP-da Câmara Municipal; Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2025. Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 11 de agosto de 2025. (Assinado no original) Jackson Machado Barbosa Presidente Publique-se, Registre-se, Afixe e Cumpra-se. ANO XVI Nº 2731 Segunda-Feira 11 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]

PORTARIA Nº 39/2025 JACKSON MACHADO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1º - Revogar a Portaria de nº 004/2025, que nomeia a servidora DENIZE APARARECIDA GAMARRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, Símbolo DAP 03, da Câmara Municipal; Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2025. Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 11 de agosto de 2025. (Assinado no original) Jackson Machado Barbosa Presidente Publique-se, Registre-se, Afixe e Cumpra-se. ANO XVI Nº 2731 Segunda-Feira 11 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0115/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0134/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0035/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA - PREVI-ARAL CONTRATADA: LUIZ DO AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS , inscrita no CNPJ sob o n° 08.573.256/0001-62 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Previdenciário aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como o acompanhamento e orientação aos dirigentes e servidores do instituto previdenciário nas seguintes áreas: previdenciária, administrativa, trabalhista, constitucional e de benefícios, de forma a atender as normas legais vigentes, junto ao PREVIARAL - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Aral Moreira – MS. Valor Total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 619 - 021001 – 09 272 0157 - 09 272 0157 2039 0000 – 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 96.000 (noventa e seis mil reais), no qual será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA - PREVI-ARAL CONTRATADA: LUIZ DO AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Aral Moreira-MS, 07 de agosto de 2025. ANO XVI Nº 2731 Segunda-Feira 11 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 114/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0133/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0034/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: LUIZ DO AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS , inscrita no CNPJ sob o n° 08.573.256/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Administrativo e Gestão de Recursos Humanos aplicada à Administração Pública Municipal, bem como o acompanhamento e orientação aos dirigentes e servidores nas seguintes áreas: administrativa, trabalhista, constitucional, disciplinar e de gestão de pessoal, de forma a atender as normas legais vigentes, junto ao Município de Aral Moreira – MS. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 074 - 020301 – 04 122 0103 - 04 122 0103 2006 0000 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) no qual será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: LUIZ DO AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Aral Moreira-MS, 07 de agosto de 2025. ANO XVI Nº 2731 Segunda-Feira 11 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

com base no art. 74 inciso III, alínea “c” da Lei n. 14.133/2021, contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Administrativo e Gestão de Recursos Humanos aplicada à Administração Pública Municipal, bem como o acompanhamento e orientação aos dirigentes e servidores nas seguintes áreas: administrativa, trabalhista, constitucional, disciplinar e de gestão de pessoal, de forma a atender as normas legais vigentes, junto ao Município de Aral Moreira – MS. Aral Moreira/MS, 06 de agosto de 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2731 Segunda-Feira 11 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO Processo Licitatório n. 0133/2025 Inexigibilidade de Licitação n. 0034/2025 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , através de sua Prefeita Municipal, Srª Elaine Aparecida Soligo, torna público para conhecimento de todos os interessados a autorização para a contratação da empresa LUIZ DO AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS inscrita no CNPJ sob o n° 08.573.256/0001-62, mediante Inexigibilidade de licitação,

PORTARIA Nº 38/2025 Jackson Machado Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1º - Devolver a servidora Denize Aparecida Gamarra de Oliveira, lotada na Câmara Municipal de Aral Moreira- MS, exercendo o cargo comissionado de Chefe de Divisão, Símbolo DAP 03 ao seu órgão de origem, Prefeitura Municipal de Aral Moreira- MS; a partir de 11 de agosto de 2025; Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2025; Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 08 de Agosto de 2025. (Assinado no original) Jackson Machado Barbosa, Presidente Publique-se, Registre-se, Afixe e Cumpra-se.

PORTARIA Nº 186/2025 Dispõe sobre a averbação de Tempo de Serviço, para fins de contagem do Tempo de serviço prestado sob vínculo contratual temporário. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e. .

PORTARIA Nº 185/2025 Dispõe sobre a averbação de Tempo de Serviço, para fins de quinquênio e contagem do Tempo de serviço prestado sob vínculo contratual temporário. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e.

Considerando o disposto na Lei nº 335/1990, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Considerando a Certidão de Tempo de Serviço em anexo, expedida pelo diretor do RH (Recursos Humanos) da Prefeitura Municipal de Aral Moreira MS, R E S O L V E : Artigo 1º - Averbar nos assentamento funcionais do servidor público municipal, DANIEL REGIS RAHAL, ocupante do cargo de procurador, lotado no gabinete da Prefeita, neste Município de Aral Moreira MS, referente ao tempo de serviços prestados, como abaixo segue: I – 997 (Novecentos e noventa e sete dias) de serviços prestados, correspondente à 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias, período compreendido de 01/02/2013 a 25/10/2015. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 07 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2730 Sexta-Feira 08 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10

PORTARIA Nº 184/2025 Dispõe sobre a averbação de Tempo de Serviço, para fins de quinquênio e contagem do Tempo de serviço prestado sob vínculo contratual temporário. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2730 Sexta-Feira 08 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2