Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 182/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora DAIANE DE LATRE GONÇALVES, Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de coordenadora da vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e em especial a Portaria 65/2025 de 05 de fevereiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 23 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 181/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , para a servidora SOLANGE APARECIDA SOARES GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período de 04/08/2024 a 04/08/2025. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 04 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2727 Segunda-Feira 04 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9

PORTARIA Nº 180/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - Revogar em parte a Portaria 101/2025, a qual concedeu a cessão do servidor ARIZE ANTONIEL FERREIRA DA SILVA, para a Secretaria de Estado de Educação, na data de 24 de fevereiro de 2025. Artigo 2º - Fica determinado que o servidor acima qualificado, deverá apresentar se na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para retomar sua função como professor, sob o nº de matrícula 167801. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos contados a partir de 01 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 04 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2727 Segunda-Feira 04 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.

DECRETO Nº 143/2025 – DE 04 DE AGOSTO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .......................................................................... 305.000,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 164 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE... 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1002 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 182 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.. 205.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1002 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária: 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 129 10.301.0154.2166.0000 SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE.......... - 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1002 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2727 Segunda-Feira 04 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

DECRETO Nº 142/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 29.297,40 (Vinte e Nove Mil, duzentos e noventa e sete mil e quarenta centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ..................................................................... 29.297,40 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 133 10.301.0154.2204.0000 SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE ........... 29.297,40 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 621 0000 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação: Excesso de arrecadação ................................................................ 29.297,40 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 04 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2727 Segunda-Feira 04 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

3º, inciso VII da Lei Municipal n° 040/2023, contados a partir de 13/março/2025. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 13 de Março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 31 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2727 Segunda-Feira 04 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

EDITAL Nº04/2024/ARAL MOREIRA/MS SELEÇÃO CADASTRO DE RESERVA PARA FORMADOR MINICIPAL PELO PROGRAMA MS ALFABETIZA - TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA E PELO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZA A Secretaria Municipal de Aral Moreira em parceria com a secretaria de Estado de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, convoca a Professora Margarete Pereira Moreira, do cadastro de reserva do edital,09/2024 para assumir a função de Professora Formadora do 1º e 2º ano do ensino fundamental, tendo prazo de 24 horas para se apresentar nesta Secretaria de Educação. Marta Vieira Leite Rigon SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decreto 17/2025 Aral Moreira 04 de agosto de 2025. ANO XVI Nº 2727 Segunda-Feira 04 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

DECRETO Nº 136 DE 31 DE JULHO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 722.500,00 (Setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ........................................................................................... 722.500,00 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 613 09.272.0157.2039.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 61.500,0 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.,R.: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 619 09.272.0157.2039.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 51.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS -Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 624 09.272.0157.2040.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 530.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS D O RPPS , RESERVA REMUNERADA F.R.: 1 800 0000 800 Recursos vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2726 Sexta-Feira 01 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

DECRETO Nº 135 DE 30 DE JULHO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 207.428,14 (Duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .............................................................................. 207.428,14 01 01 01 Câmara Municipal de Aral Moreira 2 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ..... 8.211,39 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 6 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLA TIVO...... 75.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 10 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.... 124.216,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 01 01 01 Câmara Municipal de Aral Moreira 1 01.031.0101.2001.0000 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO... -14.674,71 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR F.R.Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2726 Sexta-Feira 01 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0111/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0130/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0072/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : MATERCOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇOES E PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 09.551.101/0001-25. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 450 (quatrocentos e cinquenta) kits de materiais escolares a serem utilizados como forma de premiação, destinados à valorização e ao reconhecimento dos estudantes da rede municipal de ensino de Aral Moreira/MS, que se destacarem no projeto Escrevendo o Futuro promovido Coordenadoria Técnica Pedagógica (COTEP) e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Valor Total: 16.875,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 247 - 020701 –– 12 361 0112 2019 1001- Educação com Qualidade - 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em 16.875,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de até 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo o artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO : CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: MATERCOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇOES E PAPELARIA EIRELI Aral Moreira-MS, 25 de julho de 2025. ANO XVI Nº 2726 Sexta-Feira 01 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Aral Moreira-MS, 24 de julho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2726 Sexta-Feira 01 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa MATERCOM MATERIAIS PARA CONSTRUCOE S E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 09.551.101/0001-25. Tal decisão fundamenta-se no

PORTARIA Nº 659/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Publico Municipal o SR.º PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR , Matricula 3234/2. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE , Símbolo DAS-3. lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP, desta Prefeitura. A partir de 31 de Julho de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 30 de Julho de 2025. JEAN CARLOS SILVAGOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 | Página 16 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 30/07/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1243/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO - DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS 15.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.13 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL) Natureza de Despesa: 2026 1.552.0000 3.3.90.30.99.00.00.00 15.001 Funcional: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação:

PORTARIA Nº 658/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a SR.ª ERICA PEREIRA DA SILVA, Matricula 2769/6. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, Símbolo DAS-2.1. lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - AMHAD, desta Prefeitura. A partir de 31 de Julho de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 | Página 15 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 30 de Julho de 2025. JEAN CARLOS SILVAGOMES Prefeito Municipal