Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 657/2025 DE 29 DE JULHO DE 2025 “Designar a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º- DESIGNAR a Servidora Público Municipal a Srª FRANCIELLY HARUMI SOUSA, ocupante do Cargo Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE, SIMBOLO DAS-3, para prestar atividades inerentes ao Cargo de SUPERINTENDENTE DE TESOURARIA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, desta Prefeitura. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 29 de Julho de 2025. JEAN CARLOS SILVAGOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 656/2025 DE 29 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Publico Municipal o SRº JOABE LUCAS DINIZ COSTA, Matricula 3271/3. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA , Símbolo DAS-4. lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, desta Prefeitura. A partir de 31 de Julho de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 29 de Julho de 2025. JEAN CARLOS SILVAGOMES Prefeito Municipal

DECRETO Nº 132/2025 , DE 28 DE JULHO DE 2025 - LEI N.931 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 163.264,53 (Cento e sessenta e três Mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .......................................................................... 163.264,53 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 120 10.301.0154.2035.0000 SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE.............. 51.400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 177 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.... 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1002 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 699 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE TODA HORA –MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...... 61.864,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 605 0000 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2724 Terça-Feira 29 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

138, inciso I e §1º da Lei n. 14.133/2021, em conformidade com o que dispõe a Cláusula Nona do instrumento contratual celebrado entre as partes em 02 de abril de 2025. Data de Rescisão: 29/07/2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal de Aral Moreira-MS ANO XVI Nº 2724 Terça-Feira 29 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0058/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0065/2025. DISPENSA EMERGENCIAL N.º 0027/2025. MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-13, com sede na Rua Bento Marques n. 795, Centro, na cidade de Aral Moreira - MS, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal, Elaine Aparecida Soligo, que doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 0058/2025 firmado com a empresa MCM LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 17.533.095/0001-01, referente a locação de Ambulância semi UTI, com equipamentos necessários para transferência de pacientes, com o disposto no art. art.

informa que, conforme previsto no edital vigente, os candidatos Gustavo Alves Brites, Ivanir Sanches Insaubralde e Leandro Torres foram considerados APTOS no exame psicológico, etapa eliminatória do certame. Dessa forma, ficam homologadas as candidaturas para a eleição que ocorrerá no dia 24 de agosto de 2025. Os candidatos concorrerão com os seguintes números para votação: • 10 – Gustavo Alves Brites • 11 – Ivanir Sanches Insaubralde • 12 – Leandro Torres A eleição será realizada no seguinte local: Local de votação: Aral Moreira - Conviver Líbera Mioranza Rio Verde – Escola Municipal Venita Ribeiro Marques Vila Marques – Escola Municipal Gil Norberto Santa Rosa Lopes São Luiz – Escola Municipal Maria de Lourdes Fragelli Assentamento Santa Catarina – Escola Municipal Adroaldo da Cruz Aldeia Guassuty - Escola Municipal Arandu Renda Guarani – Kaiowa HORÁRIO DE VOTAÇÃO: 07H:00 ÁS 16H:00 Convidamos toda a população a participar do processo democrático de escolha dos novos conselheiros tutelares, reforçando o compromisso coletivo com a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. ANO XVI Nº 2724 Terça-Feira 29 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

Edital de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. Dessa forma, será publicada uma nova tabela com as datas atualizadas do processo eleitoral, garantindo maior organização e transparência em todas as etapas. As mudanças visam também proporcionar um tempo maior para a campanha dos (as) candidatos (as), fortalecendo o processo democrático e a participação da comunidade. Contamos com a compreensão de todos e seguimos à disposição para esclarecimentos. EVENTOS BÁSICOS DATAS Publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados na Avaliação Psicológica, no site da Prefeitura e em Diário Oficial do Município. 30/07/2025 Prazo para recurso. 30/07/2025 a 31/07/2025 Análise dos recursos. 31/07/2025 a 01/08/2025 Realização do PLEITO. 24/08/2025 Divulgação do resultado do pleito, por meio de publicação no site da Prefeitura e em Diário Oficial do Município, com os nomes dos candidatos escolhidos, em ordem de classificação. 27/08/2025 Prazo para recurso. 27/08/2025 a 28/08/2005 Análise dos recursos. 28/08/2025 a 29/08/2025 Divulgação da data e local do curso de formação. 10/09/2025 Publicação da data da Diplomação e Posse, no site da Prefeitura e em Diário Oficial do Município. 23/09/2025 Aral Moreira, 29 de Julho de 2025 Raquel Benites Douglas Gonçalves Presidente do CMDCA ANO XVI Nº 2724 Terça-Feira 29 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CR IANÇA E ADOLESCENTE Presidente do CMDCA ANEXO RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE NOVO CRONOGRAMA Referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – Edital nº 001/CMDCA/2025 A Comissão Especial Eleitoral informa que, em razão de ajustes operacionais e adequações no cronograma, foi necessária a alteração de algumas datas previstas no

EXTRATO DO 13 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021. PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Terceira “Do Preço e Condições do Pagamento” e da Cláusula Quinta “Do Prazo” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 045/2022 por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se em 01 de agosto de 2025, com término em 01 de

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 28 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1952A Extra | Página 4 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

dezembro de 2025, com fundamento no art. 107, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: O valor total do presente aditivo é de R$ 112.292,26 (cento e doze mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), distribuído em 04 (quatro) parcelas mensais de aproximadamente R$ 28.073,06 (vinte e oito mil e setenta e três reais e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 57 do inciso II combinado com o § 2° da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Aditivo referente contrato nº 046/2022. ASSINAM: - Antonio Joaquim de Oliveira Neto Pelo Contratante e Ivan Santana de Azevedo - Pela Contratada Deodápolis/MS, 28 de julho de 2025. Licitações e Contratos Licitações e Contratos

EXTRATO DO 13 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 046/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021. PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a empresa BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Terceira “Do Preço e Condições do Pagamento” e da Cláusula Quinta “Do Prazo” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 046/2022 por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se em 01 de agosto de 2025, com término em 01 de

Municipal nº 907/2025 e no Decreto nº 146/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos (adiantamento) à servidora Flaviana Nascimento de Souza, matrícula nº 2623/1, ocupante do cargo de Assistente de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 1.698,50, para custeio de despesas de natureza emergencial e miúda de pronto pagamento, conforme requisição aprovada. Art. 2º O valor será liberado por meio de depósito em conta bancária de titularidade do servidor, mediante empenho da dotação: • Projeto/Atividade: 2.061 • Elemento de Despesa: 3.3.90.36 • Fonte de Recursos: 1.500 • Ficha: 51 Art. 3º O prazo de aplicação do suprimento será de 30 (trinta) dias, a contar da data de liberação do recurso, com prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação da prestação de contas, nos termos da legislação municipal vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 28 de julho de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 28 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1952A Extra | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PORTARIA Nº655/2025/GABIP Concede Suprimento de Fundos a servidor municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei

Extrato de Termo Adtivo 3 ...................................................... Segunda-feira, 28 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1952A Extra Página 1 de 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 28 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1952A Extra | Página 2 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.