Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 177/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR o servidor PEDRO FERNANDES BARROS DUTRA, assistente administrativo, lotado na secretaria Municipal de Assistência Social, para responder como Coordenador deste Município de Aral Moreira MS, junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e em especial a Portaria 120/2025 de 21 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 23 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2721 Quarta-Feira 23 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025 DISPENSA EMERGENCIAL Nº 021/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 049/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para a aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender as demandas das secretarias municipais de saúde, educação, infraestrutura, esporte, agricultura e assistência social. VIGÊNCIA: De 18 de julho de 2025 a 18 de setembro de 2025. DETENTORA DA DISPENSA: COMERCIAL ARROYO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 22.103.991/0001-70 Valor do presente aditivo: R$ 64.409,51 (sessenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e um centavos). Valor global acumulado do contrato: R$ 193.228,53 (cento e noventa e três mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta das seguintes fichas orçamentárias: Ficha n º 245 – 020701 – 12361011220191001 – 3.3.90.30.21 – Material de Limpeza e Produção de Higienização Ficha nº 634 – 021101 – 20608010621690000 - 3.3.90.30.21 - Material de Limpeza e Produção de Higienização Ficha nº 493 – 020801 – 08244015320270000 - 3.3.90.30.21 - Material de Limpeza e Produção de Higienização Ficha nº 164 – 020601 - 10301015920340000 - 3.3.90.3.21 - Material de Limpeza e Produção de Higienização Ficha nº 663 – 021201 – 27812011321990000 - 3.3.90.30.21 - Material de Limpeza e Produção de Higienização Ficha nº 588 – 020901 - 15452010520090000 - 3.3.90.30.21 - Material de Limpeza e Produção de Higienização DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025 ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Antonio Eduardo Amaral – Representante Legal do Comercial Arroyo de Produtos Alimentícios LTDA. ANO XVI Nº 2721 Quarta-Feira 23 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0110/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0128/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0070/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: PENSAO DOIS IRMAOS LTDA Objeto: Contratação de empresa ou entidade para prestação de serviços de hospedagem em Casa de Apoio na cidade de Cascavel/PR, incluindo alimentação com três refeições diárias (café, almoço e janta) supervisionadas por nutricionista, transporte para hospitais e clínicas com veículo apropriado, fornecimento de cadeiras de rodas e de banho, além de estrutura com pátio, sala de televisão, cômodos coletivos separados por alas e com quartos adequados para paciente e acompanhante. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente à contratação de 480 (quatrocentas e oitenta) diárias, ao valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) cada. Dotação Orçamentária: Ficha nº 185 - 020601 – 10 302 0159 – 10 302 0159 2018 0000 – Saúde toda hora – média e alta complexidade - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo o artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: PENSAO DOIS IRMAOS LTDA Aral Moreira-MS, 22 de julho de 2025. ANO XVI Nº 2721 Quarta-Feira 23 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

45.942.256/0001-56. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 22 de julho de 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2721 Quarta-Feira 23 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa PENSAO DOIS IRMAOS LTDA , inscrita no CNPJ-MF sob o n.º

PORTARIA Nº 176/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO, ao servidor JULIO CÉZAR MARQUES, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento, pelo período de 01 (um) ano, contados de 02/06/2025 a 02/06/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de junho de 2025, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 21 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 175/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, ao servidor LUIZ CARLOS MAGALHÃES Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 14/02/2023 a 13/02/2024 e 14/02/2024 a 13/02/2025, a serem usufruídas de 15/07/2025 a 14/09/2025. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 21 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 58

PORTARIA Nº 174/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , ao servidor CLODEIR MARTINS DE MATTOS , Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria de finanças e planejamento, referente ao período de 07/01/21 a 06/01/2022, a serem usufruídas de 15/07/2025 a 14/08/2025. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 21 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 57

Município de Aral Moreira/MS, conforme disposto no artigo 60 da Lei nº 335 de 03 de novembro de 1990 e artigo 42 da Lei Complementar nº 44 de 27 de novembro de 2023. Art. 2.º Para fins deste Decreto, consideram-se as seguintes modalidades de serviço: I – Plantão Presencial: Serviço executado fisicamente no Hospital Municipal de Aral Moreira, mediante escala previamente definida pela Secretaria Municipal de Saúde. II – Sobreaviso: Serviço realizado a distância, com disponibilidade imediata para atendimento em situações de urgência ou emergência, com tempo máximo de resposta de até 60 minutos após o acionamento. III – Acompanhamento no Transporte: Prestação de assistência médica e de enfermagem durante o deslocamento de pacientes críticos para unidades de referência, assegurando suporte profissional ao longo do trajeto. IV – Transporte de Paciente: Serviço executado pelo motorista responsável pela condução de veículos utilizados para ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 52

42 da Lei Complementar nº 44 de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências. Art. 1º - Esta Lei regulamenta o pagamento pelos serviços de plantão presencial, sobreaviso, diárias de acompanhamento no transporte de pacientes críticos, transporte de pacientes e diárias excepcionais, prestados por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas e demais profissionais da saúde no âmbito da rede pública do

DECRETO N° 129/2025 Regulamenta o pagamento pelos serviços de plantão, sobreaviso, diárias de acompanhamento no transporte de pacientes críticos e diárias excepcionais no âmbito do Município de Aral Moreira/MS, de que trata artigo 60 da Lei nº 335 de 03 de Novembro de 1990 e artigo

da Lei nº 101/2000 de Responsabilidade Fiscal – LRF, que dispõe sobre a transparência na Gestão Fiscal, CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo da apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º semestre de 2025. DATA: 30 de julho de 2025. HORÁRIO: 9h00m LOCAL: Centro de Eventos Eliete Ferreira Bertoncello, sito à Rua 13 de maio s/n, Bairro Ipê, neste Município de Aral Moreira MS. O momento é importante para o Governo Municipal apresentar prestação de contas para a população, maior beneficiada com o compromisso da gestão. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 21 DE JULHO DE 2025 . (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS 1º SEMESTRE DE 2025. A Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e em cumprimento ao Art. 9º, § 4º

Edital do processo seletivo da CONVENIADA e na legislação vigente; ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

profissional oferecidos pela UNIGRAN, conforme Portaria nº. 4070, de 20/11/2005 e seguintes, do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, e com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Federal n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como nas normas que regulam a espécie, na região determinada pelo Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul. ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4