Diário Oficial Eletrônico

EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “100A54EAC9BBEC45410204359495575904297ADD" ANO XVI Nº 2718 Sexta-Feira 18 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Anexo I Termo de Referência, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 04 de agosto de 2025, às 08:00horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.

O presente edital tem a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS para, Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Telecomunicação Multimídia através de Rede Fibra Óptica com Transferência de no mínimo 500 MB-LINK-IP DEDICADO pelo período de 24 (vinte e quatro) horas, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, conforme

EDITAL DE LICITAÇÃO – MELHOR PREÇO POR ITEM AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0122/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025

ANEXO II DO EDITAL 02/2025 FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA PROCESSO SELETIVO - FORMADOR MUNICIPAL FICHA DE INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO Nome: Data de Nascimento / / Cor/raça/ etnia: Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem. Nacionalidade: Naturalidade: UF: CPF: RG: Órgão Exp.: UF: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Tel. Res.: ( ) Trab.: ( )_ Cel.: ( ) E-mail: 2. FORMAÇÃO ACADÊMICA Curso de Graduação: Instituição: UF: Ano Conclusão: Pós-Graduação: Instituição: UF: Ano Conclusão: 3. ATIVIDADES PROFISSIONAIS ATUAIS Instituição em que trabalha: Endereço completo: Rede de ensino: ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal Carga horária semanal: Vínculo Empregatício: Efetivo ( ) Convocado ( ) Função atual na Escola ou na Instituição: ( ) Professor (a) ( ) Coordenador (a) ( ) Pedagógico (a) ( ) Outro 4. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO: Anos Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo. ( ) SIM ( ) NÃO

ANEXO I DO EDITAL N. 02/2025 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR Item Formação Acadêmica Quantidade máxima de documento s avaliados Pontuação Unitária Pontuação Máxima I Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós-graduação em nível de Doutorado – stricto sensu, na área de educação. 1 4 4 II Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós-graduação em nível de Mestrado – stricto sensu, na área de educação. 1 3 3 III Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização – lato sensu, na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico e/ou áreas afins.

10.2 Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão de Seleção Municipal. 10.3 Fica reservado à SED-MS e à Secretaria Municipal de Educação o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. 10.4 O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério do Município, contados da data de publicação deste Edital. Aral Moreira 18 de Julho de 2025. Marta Vieira Leite Rigon Secretária de Educação Decreto17/2025 ANO XVI Nº 2717 Quinta-Feira 17 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

Publicação do Edital 19 de Julho Período de Inscrições 19 de julho a 27/07 Publicação da relação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo 29/07 Fase II: Seleção Convocação para a realização da Análise Curricular” e divulgação do local e horário 01/08 Período recursal 01/08 a 04/08 Publicação do resultado dos recursos 05/08 Classificação final Publicação da Classificação Final dos candidatos aprovados em todas as fases e homologação do Processo Seletivo 08/08 ANO XVI Nº 2717 Quinta-Feira 17 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7

neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.4 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 5.5 O município de opção do candidato deverá estar em consonância com a sua atual lotação. 5.6 O candidato ao cadastro reserva de Formador Municipal, no ato da inscrição, deverá preencher o formulário de inscrição e anexar em arquivo único, no formato PDF, as cópias dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identificação com foto; b) CPF; c) Holerite atualizado; ANO XVI Nº 2717 Quinta-Feira 17 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

4.2 Todas as etapas deste Edital deverão ser amplamente divulgadas no município, inclusive em meios oficiais, garantindo a transparência do processo. 4.3 Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela comissão de seleção de cada município. 4.4 A seleção dos Formadores Municipais será feita com instrumentos classificatórios, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital. 4.5 A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato. 4.6 Ocorrendo empate, entre os candidatos classificados, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior tempo de experiência de atuação no magistério; b) obtiver maior pontuação na avaliação curricular (Prova de Títulos); c) tiver maior idade. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 Os candidatos deverão realizar a inscrição através do e -mail [email protected] no período de 21/07/2025 a 27/07/2025 até às 17 horas, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul. 5.2 Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo. 5.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto

nos termos previstos no Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, em decorrência de adesão ao Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) pelo Município, formalizado com o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Educação. ANO XVI Nº 2717 Quinta-Feira 17 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

formações continuadas de professores, conforme estabelecido neste Edital e previsto pela Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações, na Lei n. 6.168, de 20 de dezembro de 2023, no Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, na Resolução/SED n. 4.307, de 18 de abril de 2024 e no Decreto Federal n. 11.556, de 12 de junho de 2023. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar e formar quadro de servidores públicos para a função de “Formador Municipal”, no âmbito do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; 1.2. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) farão parte do cadastro reserva de colaboradores do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e poderão ser chamados(as) para o desenvolvimento e execução da função de Formador Municipal do Programa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais; 1.2.1 Ressalta-se que a forma de cumprimento da carga horária será acordada com a Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo servidor. 1.3. Para fins desta seleção, os “Formadores Municipais” serão distribuídos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, considerando o número de professores regentes inscritos nas Formações Continuadas para Professores Regentes do Ensino Fundamental - Anos Iniciais; 1.4. O interessado se inscreverá para concorrer à função de “Formador Municipal”, de acordo com a descrição do Item 4 deste edital; 1.5. O Colaborador na função de Formador Municipal terá direito ao percebimento de bolsa,

EDITAL Nº 02/2025/ARAL MOREIRA/MS SELEÇÃO E CADASTRO DE RESERVA PARA FORMADOR MUNICIPAL PELO PROGRAMA MS ALFABETIZA - TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA E PELO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aral Moreira MS, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), no uso de suas atribuições, torna pública a seleção para cadastro de servidores públicos para atuarem como colaboradores no Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na função de Formador Municipal para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com o objetivo de realizar ações pedagógicas a partir de

Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aral Moreira-MS, 03 de julho de 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2717 Quinta-Feira 17 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2