Diário Oficial Eletrônico

legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 159/2025 de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à locação de imóvel, para atender a demanda do CAPS da Secretaria Municipal de Saúde. I – LETICIA GOMES DA SILVA II – THAIS SOARES SARTORI III – GELVANDO SOARES DE LIMA IV- RITA LIMAORTIZ DOS SANTOS Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 18 dias do mês de julho de 2025. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 159/2025 de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. I – THAIS SOARES SARTORI Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 | Página 14 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. II – PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA III – KATIÚCIA MARIA BATISTA IV – CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA V - VALDIR LUIZ SARTOR Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 18 dias do mês de julho de 2025. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 148, DE 18 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a locação de imóvel, para atender a demanda do CAPS da Secretaria Municipal de Saúde. Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 107/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação futura de Serviços de Locação Montagem e Desmontagem de Estrutura para realização de eventos temporários em atendimento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. EMPRESA VENCEDORA: ARMASOM ESTRUTURAS EVENTOS LTDA, CNPJ/MF 00.818.993/0001-03, no lote 1, perfazendo o valor global de R$ 1.193.000,00 (um milhão cento e noventa e três mil reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I, alínea b) do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 30 de julho de 2025. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro Código registro TCE: 60EDA0104E95AEA61622666C06A010468B3D9C72 ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e Homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 106/2025 na Modalidade Pregão Presencial nº 19/2025, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição futura de Palanques de concreto para alambrado, Meio-fio em concreto pré-moldado, Postes de concreto tipo duplo T e Cruzetas de concreto para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura , em favor das empresas: CONCREVALE PRE- MOLDADOS LTDA, CNPJ/MF 33.081.779/0001-76 nos itens 2 e 4, perfazendo o valor global de R$ 178.052,00 (cento e setenta de oito mil e cinquenta e dois reais). FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/MF 53.640.621/0001-04 no item 1, perfazendo o valor global de R$ 79.450,00 (setenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais). MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, CNPJ/MF 11.120.590/0001-02 no item 3, perfazendo o valor global de R$ 152.000,00 (setenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais). Deodápolis - MS, 30 de julho de 2025. JEAN CARLOS DA SILVA GOMES Prefeito Municipal Código registro TCE: 53659E49DDE6EC9EA26C09E627C33D91D92F6333 ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan RETIFICAÇÃO DE PORTARIA SEPLAN Nº 147, DE 18 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 | Página 13 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07/2025 AO CONTRATO 56/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa MB CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: A Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação do Contrato n° 056/2024, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, iniciando-se em 01/08/2025 e encerrando-se em 30/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 56/2024. ASSINAM: PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA - Pela Contratante e MASSUDA BADERE MACHINI – Pela Contratada. Deodápolis/MS, 30 de julho de 2025.

Eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES , no uso das atribuições que me confere a Lei nº 14.133/2021, retifico para todos os fins o disposto na Adjudicação e Homologação publicado em 10/07/2025 no Diário Oficial do Município edição 1940, pagina 8, referente à Pregão Eletrônico nº 20/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E GABINETE DO PREFEITO Considerando a desclassificação da empresa G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.236.234/0001-03 , vencedora do item 10 a qual pediu desclassificação do mesmo, conforme decisão constante nos autos do processo, e a consequente adjudicação do objeto à empresa FENIX COMERCIO LTDA, 39.560.520/0001-94 , classificada em 2º lugar, retifico a homologação e adjudicação em favor da referida empresa, conforme detalhado no aviso publicado. Esta retificação integra o processo licitatório e confirma a regularidade do certame, para que produza todos os efeitos legais. Deodápolis – MS 30 de julho de 2025 JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Código registro TCE: 88B2471D8760DE69BDDE10854F8B4FDED522F1FE ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 | Página 12 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Deodápolis - MS, 16 de agosto de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 | Página 11 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Retificação Retificação RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 20/2025 Processo Licitatório 79/2025

Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 | Página 5 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Todo serviço de instalação e confecção serão de responsabilidade da contratada. Os nomes serão fornecidos pela contratante. 4 Serviço de confecção, montagem e instalação de um painéis, com tamanho de 7.0m (Altura) X 2,5m (Largura), com adesivos polimérico constando aproximadamente 132 nomes com nome dos pioneiros do Município de Deodápolis, medindo aproximadamente cada letra 8 cm de altura e a escrita com aproximadamente 1m de comprimento. Todo serviço de instalação e confecção serão de responsabilidade da contratada. Os nomes serão fornecidos pela contratante. 1 6.744,00 6.744,00 5 Serviço de confecção, montagem e instalação de um painéis, com tamanho de 3.20m (Altura) X 2,5m (Largura) , com adesivos polimérico constando aproximadamente 58 nomes com nome dos pioneiros do Município de Deodápolis, medindo aproximadamente cada letra 8 cm de altura e a escrita com aproximadamente 1m de comprimento. Todo serviço de instalação e confecção serão de responsabilidade da contratada. Os nomes serão fornecidos pela contratante. 1 3.055,00 3.055,00 6 Serviço de confecção, montagem e instalação de um painéis, com tamanho de 2.00m (Altura) X 2,5m (Largura) , com adesivos polimérico constando aproximadamente 06 nomes dos prefeitos do Município de Deodápolis, ( Pedro Martins - Gestão: 1977/1982 - Gestão: 1989/1992) (Manoel Jose Martins- Gestão: 1983/1988 - Gestão: 1993/1996 - Gestão: 2005/2008 -

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2024 PROCESSO Nº 118/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024 PARTES: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA e a empresa: ALVARO AMARAL ALBRES - MEI. OBJETO: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PAINÉIS COM NOME DOS PIONEIROS DE DEODÁPOLIS - MS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Item Especificação Quant. V. Unit. Valor Total 1 Serviço de confecção, montagem e instalação de um painéis, com tamanho de 7.5m (Altura) X 2,5m (Largura), com adesivos polimérico constando aproximadamente 145 nomes com nome dos pioneiros do Município de Deodápolis, medindo aproximadamente cada letra 8 cm de altura e a escrita com aproximadamente 1m de comprimento. Todo serviço de instalação e confecção serão de responsabilidade da contratada. Os nomes serão fornecidos pela contratante. 1 7.244,00 7.244,00 2 Serviço de confecção, montagem e instalação de um painéis, com tamanho de 7.0m (Altura) X 2,5m (Largura), com adesivos polimérico constando aproximadamente 135 nomes com nome dos pioneiros do Município de Deodápolis, medindo aproximadamente cada letra 8 cm de altura e a escrita com aproximadamente 1m de comprimento. Todo serviço de instalação e confecção serão de responsabilidade da contratada. Os nomes serão fornecidos pela contratante. 1 6.805,00 6.805,00 3 Serviço de confecção, montagem e

PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento das demandas das Secretarias e Agências Municipais. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para compor a Equipe de Planejamento responsável pela realização dos estudos destinados à identificação e à contratação de solução para disponibilização de mesas e cadeiras às Secretarias e Agências Municipais: I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI III – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR IV – MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA V – FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 6 dias do mês de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento

PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento das demandas das Secretarias e Agências Municipais. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para compor a Equipe de Planejamento responsável pela realização dos estudos destinados à identificação e à contratação de solução para disponibilização de mesas e cadeiras às Secretarias e Agências Municipais: I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI III – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR IV – MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA V – FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 6 dias do mês de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento

Aviso de Resultado 13 ............................................................ Homologação / Adjudicação 13 .............................................. SECRETARIAS 13 ......................................................................... Portarias Seplan 13 ................................................................ Atos de Pessoal 14 ..................................................................... Portarias 14 ............................................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 16 ........................................................................................... Notas de Empenho 16 ............................................................ Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 Página 1 de 45 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1955 | Página 2 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da

Extrato de Ata 4 ..................................................................... Retificação 11 ......................................................................... Extrato de Termo Adtivo 12 ....................................................

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0058/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0065/2025 DISPENSA EMERGENCIAL N.º 0027/2025 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – Retifica-se a data de rescisão publicada na edição de 29/07/2025 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-13, com sede na Rua Bento Marques, nº 795, Centro, na cidade de Aral Moreira/MS, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal, Elaine Aparecida Soligo, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº 0058/2025, firmado com a empresa MCM LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.533.095/0001- 01, referente à locação de ambulância semi-UTI, com os equipamentos necessários para a transferência de pacientes, com fundamento no art. 138, inciso I e §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com a Cláusula Nona do instrumento contratual celebrado entre as partes em 02 de abril de 2025. Data correta da Rescisão: 01/08/2025. (Republicação por incorreção – onde se lia “29/07/2025”, leia-se “01/08/2025”.) Aral Moreira/MS, 30 de julho de 2025 (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal de Aral Moreira/MS

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO