Diário Oficial Eletrônico

decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Aral Moreira. Aral Moreira-MS, 25 de Julho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2729 Quinta-Feira 07 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

estabelecido no Edital Nº 02/2025/Aral Moreira/MS. 1. Resultado Final Nome do Candidato Pontuação Colocação Bruna Ortega Andreassa 20 1º Eliane Izaías Moreira 19 2º Otília Silva Machado 18 3º Emerson Macedo dos Santos 17 4º Aral Moreira, MS 07 de Agosto de 2025. (Assinado no original) Marta Vieira Leite Rigon SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decreto 17/2025 ANO XVI Nº 2729 Quinta-Feira 07 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

atribuições, instituído pela Lei n. 5724 de 23 de setembro de 2021, e suas alterações na Lei n. 6168 de 20 de dezembro de 2023, Decreto n.15.896 de 14 de março de n. 2022, Resolução/SED n. 4.307 de 18 de abril de 2024, Decreto federal n. 11.556 de 12 de junho de 2023, HOMOLOGA o Resultado Final do Processo Seletivo para a seleção de cadastro de servidores públicos, para atuarem como colaboradores no Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, na Função Formador Municipal para o Ensino Fundamental Anos Iniciais , com o objetivo de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores, conforme

EDITAL Nº 02/2025 ARAL MOREIRA/MS SELEÇÃO E CADASTRO DE RESERVA PARA FORMADOR MUNICIPAL PELO PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA E PELO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aral Moreira MS, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do sul, no uso de suas

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

DECRETO Nº 149 DE 06 DE AGOSTO DE 2025. LEI 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ............................................................................. 2.800,00 02 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social 719 08.244.0151.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA... 2.800,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 660 0000 660 Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 001 001 Recursos próprios do Município Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos proveniente de remanejamento de dotação orçamentária: 02 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social 501 08.244.0151.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.. - 2.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ........................................................................ - 2.800,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

DECRETO Nº 148 DE 06 DE AGOSTO DE 2025. LEI 931 . ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 61.502,85 (sessenta e um mil, quinhentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ............................................................................. 61.502,85 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 720 15.451.0105.1001.0000 INFRAESTRUTURA ........ 61.502,85 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 571 0000 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária: 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 375 12.782.0114.2050.0000 TRANSPORTES ESCOLAR... - 61.502,85 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 571 0000 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) .......................................................................... - 61.502,85 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2728 Quarta-Feira 06 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]

DECRETO Nº 147 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .............................................................................. 178.000,00 02 07 02 FUNDEB 408 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70% ........... 178.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária: 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 558 15.451.0105.1001.0000 INFRAESTRUTURA...... - 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 575 15.452.0105.1147.0000 INFRAESTRUTURA....... - 29.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 578 15.452.0105.1147.0000 INFRAESTRUTURA...... - 29.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2728 Quarta-Feira 06 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

DECRETO Nº 145 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( - ) ........................................................................... 5.000,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 170 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE............. 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1002 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária: 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 144 10.301.0158.2202.0000 SAÚDE PARA TODOS......... – 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ..................................................................................... - 5.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2728 Quarta-Feira 06 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]

DECRETO Nº 144 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 – LEI 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ........................................................................ 65.000,00 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 207 12.122.0112.1008.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.... 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 271 12.365.0112.1148.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.... 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 08 01 Gabinete do Secretário de Assistência Social 499 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS........................................ 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2728 Quarta-Feira 06 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e artigo 109, inciso I, § 1º da Lei Orgânica do Município, CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de deliberar sobre a Aprovação da proposta do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2026/2029. DATA: 20 de agosto de 2025. HORÁRIO: 9h00m LOCAL: Centro de Eventos Eliete Ferreira Bertoncello, sito à Rua 13 de maio s/n, Bairro Ipê, neste Município de Aral Moreira – MS. Durante a audiência pública, serão apresentadas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, inseridas ao Projeto de Lei do PPA (Plano Plurianual), para os próximos quatro anos. A participação popular é fundamental para assegurar a transparência e a efetiva aplicação dos recursos públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 05 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) MARINES DE OLIVEIRA COSTA Presidente da Comissão ANO XVI Nº 2728 Quarta-Feira 06 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026/2029. A Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão para elaboração do Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2026/2029, constituída pela Portaria 122/2025 de 31/03/2025, e em

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 159/2025 de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à serviços de dedetização. I – JULIANE SANTANA LOPES II – THAIS SOARES SARTORI III – ÉRIKA YURI KAWAKITA IV – BRUNA DANIELE DA SILVA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 31 dias do mês de julho de 2025. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 151, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. “Dispõe sobre o Credenciamento Médico de Especialidades.” Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições

DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA - SEMA, desta Prefeitura. Conforme Lei complementar nº 005 de 07 de Março de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 28 de Julho de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretario Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de agosto de 2025. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA Secretario Municipal de Educação ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan SEPLAN Nº 150, 05 DE AGOSTO DE 2025. “Dispõe sobre prestação de serviços de unidade móvel de castração de animais – Castramóvel” Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições