Diário Oficial Eletrônico

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e as Empresas CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA – CODEVALE O objeto do presente instrumento é o Contrato de Programa execução de ações de saúde pública concernentes à contenção de proliferação de zoonoses transmitidas por animais por meio da esterilização cirúrgica destes no âmbito do projeto denominado “PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DO CODEVALE DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 14.485,92 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais, e noventa dois centavos) DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 5 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO; As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 0901800001 - Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 1500. 09.018.10.122.0052.2077.3.3.90.39.00 – outros serviços de pessoas juridicas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

Extrato de Contrato 2 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 2 ........................................................ Segunda-feira, 18 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1967A Extra Página 1 de 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 18 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1967A Extra | Página 2 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025 DISPENSA EMERGENCIAL Nº 022/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 e art. 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 050/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gás GLP, visando atender as necessidades da Administração Pública Municipal. VIGÊNCIA: De 17 de agosto de 2025 a 17 de outubro de 2025. DETENTORA DA DISPENSA: ARAL GAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA CNPJ: 18.686.152/0001-55 Valor do presente aditivo: Não há alteração de valor decorrente deste aditivo. Valor global acumulado do contrato: R$ 50.300 (cinquenta mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto 2025 ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal José Joaquim Ramiro – Representante Legal da ARAL GAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA

PORTARIA Nº 189/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora DENIZE APARECIDA GAMARRA DE OLIVEIRA , Oficial de Administração, matrícula 429403-1 lotada na Secretaria de Administração, para exercer a função de Contadora na Secretaria Municipal de Saúde a partir da data de 18 de Agosto de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 18 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2736 Segunda-Feira 18 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

DECRETO Nº 151 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 – LEI N. 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................ 120.000,00 02 03 01 Gabinete do Secretário de Administração 73 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO....120.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSU LTORIA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 02 01 Gabinete do Prefeito 47 28.122.0000.2007.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS - 120.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ).......................................................................................... – 120.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE AGOSTO DE 2025 (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

sistema de geração fotovoltaica, conforme Termo de Referência do edital e item adjudicado da proposta vencedora; e especificar, na Cláusula Quinta, o local de instalação do sistema: Hospital e Maternidade Municipal Santa Luzia (telhado da estrutura já existente), neste Município. Sem alteração de valor e de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 104, I, e 124, I, a. ASSINANTES: Contratante: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Contratada: Wellington Martins Seizer – Representante Legal Aral Moreira/MS, 15 de agosto de 2025. ANO XVI Nº 2735 Sexta-Feira 15 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025 PARTES: Contratante: Município de Aral Moreira/MS Contratada: W. M. Seizer – CNPJ 53.986.705/0001-96 OBJETO: Complementar a Cláusula Primeira para incluir a especificação técnica completa do

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 256/2025, de 14 de Agosto de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 227.831,08, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.25.2093-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$227.831,08 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 227.831,08 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.49.2067-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$40.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 06.002.18.541.49.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$45.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 06.002.18.541.25.2093-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$106.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 106.000,00 06.002.18.541.49.2067-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$36.831,08 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 36.831,08 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Agosto de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 14/08/2025, às 16:00:25. Protocolo: 08a032d7-8805-4244-a917-35711e842d83 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1965A Extra | Página 9 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 14/08/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1351/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: 08088371171 NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 14/08/2025 /3

ao uso da frota veicular municipal, nos termos da Lei Complementar nº 006, de 07 de março de 2025, e do Decreto Municipal nº 65, de 26 de abril de 2023. Art. 2º – Compete à Comissão de Gerenciamento de Frotas: I – Estabelecer normas e procedimentos, em conformidade com a legislação vigente, para o uso dos veículos da Administração Municipal. II – Acompanhar e avaliar os indicadores de desempenho da frota (quilometragem, abastecimento, manutenção, tempo de uso, entre outros). III – Sugerir medidas de economia, segurança e uso responsável dos veículos. IV – Propor a substituição, alienação ou aquisição de veículos, conforme a necessidade e viabilidade. V – Analisar mensalmente os relatórios de uso e consumo apresentados pelas secretarias. VI – Emitir relatórios técnicos sobre o estado e funcionamento dos veículos. VII – Colaborar com ações de capacitação e conscientização dos condutores. Art. 3º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:  Márcia Aparecida de Oliveira – Superintendente de Frotas e representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Presidente da Comissão.  Fátima Aparecida Canaz – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.  Cléber Rosa – representante da Secretaria Municipal de Educação.  Fábio Félix de Melo – representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura.  Gelvando Soares de Lima – representante do Gabinete do Prefeito. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1965A Extra | Página 7 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Almir Rogério de Santana Nunes – representante da Secretaria Municipal de Finanças.  Cássio Torres – representante da Secretaria Municipal de Saúde.  Antônio Ferreira de Carvalho – representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Parágrafo único. Os membros exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições administrativas, sendo a nomeação formalizada por esta Portaria. Art. 4º – A Comissão reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente ou por, no mínimo, dois de seus membros. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Deodápolis – MS, 14 de agosto de 2025. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Administração e Planejamento Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1965A Extra | Página 8 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DEODÁPOLIS Município: 30.308.888/0001-95 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 006/2025, que estabelece diretrizes legais sobre a gestão e o uso da frota oficial; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 006/2025 e do Decreto nº 65/2023, no que tange à gestão dos veículos próprios, cedidos ou contratados, utilizados pelo Município e pelos demais órgãos vinculados; RESOLVE: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Gerenciamento de Frotas da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, com a finalidade de propor, acompanhar e fiscalizar as diretrizes administrativas, operacionais e técnicas relativas

no Decreto Municipal nº 65/2023, de 26 de abril de 2023, que disciplina os procedimentos de controle da frota e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de promover maior controle, organização, economicidade e eficiência na utilização da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal;

nº 006/2025 e do Decreto Municipal nº 65/2023. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE DEODÁPOLIS – MS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto na Lei Complementar nº 006, de 07 de março de 2025, que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal, e

PORTARIA Nº 008/2025 – SEMAP Dispõe sobre a instituição da Comissão de Gerenciamento de Frotas da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e estabelece orientações complementares para a aplicação da Lei Complementar