Diário Oficial Eletrônico

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 155.649,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4086-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$155.649,80 155.649,80 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.15.452.7.4085-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$155.649,80 155.649,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 30 de Setembro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 30/09/2026, às 09:34:29. Protocolo: 01555a10-40d2-44d9-ac0c-591fb9f554e6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2245 | Página 3 de 47 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 387/2026, de 30 de Setembro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo .................................................... 43 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2245 | Página 2 de 47 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos PODER EXECUTIVO Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos

Aviso de Licitação .............................................................. 40 Extrato de Contrato ........................................................... 41 Aviso de Resultado ............................................................ 42

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Balanços/balancetes ............................................................ 4 Atos de Pessoal ..................................................................... 36 Portarias ............................................................................ 36 Licitações e Contratos .......................................................... 38 Portarias de fiscalização Contratual .................................. 38

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO 06/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a entidade ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR EBENEZER INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO HILDA MARIA CORREA EM DOURADOS – MS. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Nona “DO PRAZO” do Termo de Fomento, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO: A Cláusula Nona – Do Prazo do termo de Fomento fica prorrogado por mais 03 (três) meses, iniciando-se sua vigência a partir do primeiro dia subsequente ao término da vigência atualmente estabelecida. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal na Lei Federal

Citação de notificação por edital 13 ....................................... SECRETARIAS 20 ......................................................................... Portarias Seplan 20 ................................................................ Sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2244A Extra Página 1 de 20 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2244A Extra | Página 2 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Extrato de Termo Adtivo 3 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 ............................................................................................. Decretos 4 .............................................................................. Notas de Empenho 6 .............................................................. Outros Atos 12 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 12 ..................................... Advertências / Notificações 13 .................................................

EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 148/2026 Dispensa Eletrônica nº 31/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS e a Empresa VALDIR SANTANA DA SILVA LTDA . DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços destinados a execução de Mutirão de Combate à Dengue no Município de Deodápolis/MS, DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, compreendendo o período necessário à execução dos serviços e aos procedimentos administrativos decorrentes da contratação. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09. 018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0008 – Atenção básica- 4.082 - Executar Ações da atenção básica- 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Direta. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: GIOVANI DE SOUZA BARELI - Pela Contratante e VALDIR SANTANA DA SILVA – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 23 de setembro de 2026.

Extrato de Ata 3 ..................................................................... Extrato de Contrato 9 ............................................................. Portarias de fiscalização Contratual 10 .................................. Homologação / Adjudicação 14 .............................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 15 ........................................................................................... Notas de Empenho 15 ............................................................ Outros Atos 34 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 34 ..................................... Atos de Pessoal 36 ..................................................................... Portarias 36 ............................................................................ Sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2244 Página 1 de 37 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2244 | Página 2 de 37 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à aquisição de DIETAS E FRALDAS I – Érica Pereira da Silva II – Thais Soares Sartori III – Karoline de Almeida dos Santos IV- Rita Lima Ortiz VI- Giovani de Souza Bareli Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução dos estudos preliminares, a definição dos requisitos técnicos, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e demais documentos necessários à instrução da fase preparatória da contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 16 dias do mês de setembro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento End.: Av. Francisco Alves da Silva, N° 443 - Centro – CEP: 79.790-000 - Deodápolis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail: [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos endereços dos respectivos cadastros fiscais, NOTIFICA os sujeitos passivos a comparecerem, em dia útil, no Departamento de Tributos, Cadastro e Fiscalização do Município de Deodápolis, sito à Av. Genário da Costa Matos, 1387 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS contados a partir da publicação desta no Diário Oficial do Município, para tomar ciência da respectiva notificação a seguir identificada. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a notificação no 31º [trigésimo primeiro] dia útil após a publicação deste Edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente notificação. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ NOTIFICAÇÃO ADAIR JOSE DA SILVA 023.***.***-94 241/2026 ADENILSON TERTULIANO SANTANA 600.***.***-91 245/2026 ADRIANA DA SILVA ALENCAR SCHEROFF 949.***.***-34 2122026 ANGELA FERREIRA LEITE 013.***.***-44 168/2026 ANTONIA GESCINILDIA GOMES ALVES 168.***.***-02 142/2026 ANTONIA GOMES CARDOSO 381.***.***-87

CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 015, 25 de Setembro de 2026. Notifica os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. A Titular do Órgão da Administração Tributária do Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal Complementar n. 101/2000 (Lei de responsabilidade

Art. 2º O mandato dos membros nomeados por esta Resolução terá início na data de sua publicação e duração de 2 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 5º da Resolução/SEMECET nº 004, de 25 de setembro de 2026. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis – MS, 25 de setembro de 2026. Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital