Diário Oficial Eletrônico

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4032-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.122.2.4038-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 05/10/2026, às 10:46:43. Protocolo: 0ee96038-1fa7-43cb-884d-7d380c961e8a Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2248 | Página 14 de 22 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 395/2026, de 5 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2248 | Página 9 de 22 Eu, Mirian Solange da Silva Rocha................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Miuquia Ferreira Pedroso ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 02 de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e planejamento Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2248 | Página 10 de 22 PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL N° 197/2026. “Designa servidor para exercer a função de fiscal suplente, em substituição a servidor anteriormente designado, conforme abaixo.”

O Edital e seus anexos estarão à disposição no site da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS www.deodapolis.ms.gov.br no PNCP, ou solicitado através dos e-mail [email protected] ou [email protected]. O Credenciamento terá prazo de vigência de 12 (doze) meses. Outras informações deverão ser feitas junto a Secretaria Municipal de Esporte, através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Deodápolis - MS, 02 de outubro de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA C=BR, OU=SECREATARIA DE SAÚDE, MUNICIPAL DE SAÚDE, PAULO EDUARDOO=SECRETARIO CN=PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, FIRMINO [email protected] Eu atesto a precisão e a integridade deste SIQUEIRA documento 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2248 | Página 6 de 22 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 146/2026 na Modalidade Pregão Presencial nº 53/2026, que tem como objeto a Registro De Preços para aquisição futura de Materiais de Pintura para atender as demandas das Secretarias/Fundos de Infraestrutura, Assistência Social, Educação e Saúde do município, em favor das empresas: A.M.N MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ/MF 13.704.097/0002-46, nos itens 3-5-7-10-1112-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-4246-54-55-58-59-61-62-63-64-65-66-67, perfazendo o valor total de R$ 364.985,36 (trezentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, CNPJ/MF 11.120.590/0001-02, no item 9, perfazendo o valor total de R$ 68.816,00 (sessenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais). JM COMERCIO, SERVICOS, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ/MF 60.577.712/0001-08, nos itens 1-4-57-60, perfazendo o valor total de R$ 66.907,35 (sessenta e seis mil novecentos e sete reais e trinta e cinco centavos). SANAREPRO GESTAO E SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ/MF 59.556.520/0001-28, nos itens 26-8-43-44-45-47-48-49-50-51-52-53-56, perfazendo o valor total de R$ 353.783,20 (trezentos e

nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 79, inciso II, Decreto nº 11.878/2024 e demais legislação aplicável. OBJETO: Credenciamento, de empresas para prestação de serviços, por hora de trabalho, compreendendo mão de obra de bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, telhador, serralheiro, borracheiro, ajudante de pedreiro e roçador, para atender as Secretarias Infraestrutura, Educação e Saúde do município. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO: As empresas interessadas devem apresentar os documentos exigidos no edital/termo de referência, por meio físico (cópias simples), no endereço: Av. Deodato Leonardo da Silva, nº 91-A, Praça da Juventude em Deodápolis - MS, a partir do dia 05 de outubro de 2026 até o dia 09 de outubro de 2026, das 8h00 às 11:00 e das 13h00 às 17h00 horas, horário do (MS), ou enviar no e-mail: [email protected] ou [email protected].

As empresas interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br . Deodápolis - MS, 2 de outubro de 2026. CLEIDIVALD O SIQUEIRA PEREIRA CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA OU=SECTUR, O=PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, CN=CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, [email protected] Eu atesto a precisão e a integridade deste documento 10.0.1 CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Educação Código registro TCE: 732645A495D52A8243BC477FA5170DB0CE93A886 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2248 | Página 5 de 22 REABERTURA DE CREDENCAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 PROCESSO Nº 67/2026 INEXIGIBILIDADE 20/2026 O MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS, torna público aos interessados, que REABRIRÁ o credenciamento para contratação de mão de obra dos serviços abaixo relacionado,

especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 5/10/2026, a partir das 08:30 horas (DF), mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 21/10/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 21/10/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2026 PROCESSO Nº 150/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2026, pelo critério de julgamento de Menor Preço por Item, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa para o Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em Seguro de Acidentes Pessoais para passageiros - app, visando assegurar os usuários do Transporte Escolar (estudantes) do município, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com as

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO 104/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2025. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a Empresa SEGUROS SURA SA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da “Clausula Quinta Do Prazo” do Contrato n° 104/2025. DO PRAZO: A Cláusula Quinta – Do Prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se sua vigência a partir do primeiro dia subsequente ao término da vigência atualmente estabelecida. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 104/2025. ASSINAM: Jean Carlos Silva Gomes - Pela Contratante e Juliana Pimenta de Almeida Nishida - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 25 de setembro de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2248 | Página 4 de 22

Extrato de Termo Adtivo PODER EXECUTIVO Licitações e Contratos

Extrato de Contrato ........................................................... 21 Advertências / Notificações ................................................. 21 Citação de notificação por edital ....................................... 21 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2248 | Página 2 de 22 Poder Executivo Licitações e Contratos

Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 2 Aviso de Licitação ................................................................ 4 Homologação / Adjudicação ................................................ 6 Portarias de fiscalização Contratual .................................... 7 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 13 Decretos ............................................................................ 13 Notas de Empenho ............................................................ 15 Atos de Pessoal ..................................................................... 21

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2

O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] Poderão participar deste Pregão as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 1 de outubro de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código de registro TCE : 30239EA773BF3DD06751F70F86E1938045172ADD Assinado digitalmente por PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA DN: C=BR, OU="FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ", O=" SECRETARIO DE SAUDE ", CN="PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Credenciamento 3 .................................................................. Homologação / Adjudicação 4 ................................................