Diário Oficial Eletrônico

Páginal 1 1 Data: 08/10/2026 Usuário: alberto.carlos PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 07/10/2026 CNPJ: — 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2029/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.365.10 Primeira Infância com Cuidado Integral ProjetolAtividade: 4036 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE 0 A 3 ANOS - CRECHES Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 306.991,00 Empenhos anteriores: 462.630,17 Valor Dotação Atualizada: 472.711,00 Valor do empenho: 5.026,56 Total (A): 472.711,00 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 467.656,73 Total (A - 5.054,27 Credor: 65.243.588 ANTONIO FABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA CPFICNPJ: 65.243.588/0001-50 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (67) 9614-8480 Endereço: JOSE JOAQUIM FILHO - 444 Cidade: Deodápolis UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: FICHA 89 FONTE 1500 PROCESSO 67/2026 Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 5.026,56 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.79 | Número Licitação: 20/2026 Modal. Licitação: Inexigibilidade de licitação Número Processo:67/2026 Data: Número Contrato: 7/2026 Data: 21/05/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 07/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA WELINTON D AGOSTINI AYRES ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 FINANÇAS Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 08/10/2026, às 08:23:45. Protocolo: 96a010d4-d023-4a88-adie-al2640B8a3b

PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento das demandas das Secretarias e Agências Municipais. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para compor a Equipe de Planejamento responsável pela realização dos estudos destinados à identificação e à contratação de solução para disponibilização de mesas e cadeiras às Secretarias e Agências Municipais: I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI III – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR IV – MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA V – FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 6 dias do mês de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento

PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento das demandas das Secretarias e Agências Municipais. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para compor a Equipe de Planejamento responsável pela realização dos estudos destinados à identificação e à contratação de solução para disponibilização de mesas e cadeiras às Secretarias e Agências Municipais: I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI III – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR IV – MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA V – FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 6 dias do mês de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS ATA Nº 13/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Aos 30 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 17h30min, na sede do Conselho Municipal de Saúde, situada à Rua Jonas Ferreira de Araújo, pavimento térreo, sala D, no Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, sob a presidência da Dra. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha, contando com a presença dos conselheiros, conforme lista de presença. Dando início aos trabalhos, a Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, passou a palavra à Sra. Luciene Alexandre de Azevedo, para apresentação da primeira pauta constante da ordem do dia. 1ª PAUTA – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA ATA Nº 10 A primeira pauta apresentada pela Sra. Luciene Alexandre de Azevedo foi referente ao pedido de retificação da Ata nº 10, especificamente quanto à informação relacionada à destinação do veículo ambulância, modelo Fiorino, placa NRL-9816. Foi esclarecido que, na Ata nº 10, havia constado que o referido veículo seria cedido para a associação dos agricultores da 19ª LINHA. Entretanto, foi informado que essa informação deveria ser retificada, considerando que o veículo pertence ao Fundo Municipal de Saúde, devendo sua cessão ser destinada à Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, e não diretamente à associação. A retificação foi apresentada aos conselheiros e, após devidos esclarecimentos e análise do assunto, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2ª PAUTA – APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Luciene Alexandre de Azevedo apresentou o Plano Municipal de Saúde (PMS) aos conselheiros, para conhecimento e apreciação da matéria. Durante a apresentação, foram explicados alguns pontos previstos no Plano Municipal de Saúde, incluindo a inclusão do CEM – Centro de Especialidades, a extensão da Estratégia Saúde da Família (ESF) de Porto Vilma e Vila União, o aumento de alguns funcionários e a inclusão da odontopediatria. Após a apresentação, foram levantadas algumas ressalvas e observações pelos conselheiros, ficando definido que o Plano Municipal de Saúde será apreciado posteriormente pelo Conselho Municipal de Saúde, não havendo deliberação sobre sua aprovação na presente reunião. 3ª PAUTA – SOLICITAÇÃO DE INCENTIVO eMULTI-ESTRATÉGICA COM PADI Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente solicitou à Secretária do Conselho Municipal de Saúde que realizasse a leitura do Ofício nº 136/2026/SEMUS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, referente à solicitação de inclusão de Incentivos – eMulti-Estratégica com PADI junto ao Ministério da Saúde. Após a leitura do ofício, a Dra. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha prestou esclarecimentos aos conselheiros acerca da solicitação, explicando que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou a documentação ao Conselho Municipal de Saúde para que a matéria fosse apreciada e deliberada pelo Conselho, conforme a necessidade de apreciação pelo controle social. Durante os esclarecimentos, a Conselheira Marcela manifestou que havia compreendido inicialmente que o incentivo seria destinado diretamente aos profissionais que integram a equipe. Diante da dúvida apresentada, a Dra. Maria esclareceu que o incentivo não corresponde a pagamento ou benefício financeiro individual aos profissionais, sendo destinado à equipe/programa eMulti-Estratégica com PADI, com a finalidade de possibilitar o desenvolvimento e a realização das ações previstas. Após os esclarecimentos, a dúvida foi sanada. Em seguida, a solicitação referente ao incentivo eMulti-Estratégica com PADI foi colocada em apreciação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na oportunidade a presidente, dra. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha reforçou a importância da ética, do sigilo e da responsabilidade dos conselheiros quanto aos assuntos e documentos tratados no âmbito do Conselho, especialmente aquelas que ainda não foram discutidas, destacou que o cuidado com compartilhamento dessas informações e necessário para evitar interpretações equivocadas, possíveis transtornos e divulgação do assuntos fora do contexto. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença e a participação de todos e deu por encerrada a reunião. Eu, Edvânia Medeiros de Souza, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, conforme lista de presença. ______________________________ Dra. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Presidente CMS ______________________________ Edvânia Medeiros de Souza Secretaria Executiva RESOLUÇÃO Nº 013/2026 Dispõe sobre a aprovação da retificação da Ata nº 10/2026 e da solicitação de Incentivo eMulti-Estratégica com PADI. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS – MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação do Plenário em reunião ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2026, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a retificação da Ata nº 10/2026, referente à informação sobre a destinação do veículo ambulância, modelo Fiorino, placa NRL-9816, ficando esclarecido que o referido veículo pertence ao Fundo Municipal de Saúde e que sua cessão deverá ser destinada à Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, e não diretamente à Associação dos Agricultores da 19ª Linha. Art. 2º – Aprovar a solicitação referente ao Incentivo eMulti-Estratégica com PADI, conforme Ofício nº 136/2026/SEMUS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, ficando autorizada a continuidade dos procedimentos necessários para o encaminhamento da documentação. Art. 3º – Registrar que o Plano Municipal de Saúde – PMS foi apresentado aos conselheiros para conhecimento e apreciação, tendo sido levantadas ressalvas e observações durante sua apresentação, ficando sua apreciação e deliberação para momento posterior, não sendo objeto de aprovação na presente reunião. Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Deodápolis – MS, 30 de setembro de 2026. Dra. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Presidente do Conselho Municipal de Saúde Edvânia Medeiros de Souza Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento das demandas das Secretarias e Agências Municipais. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para compor a Equipe de Planejamento responsável pela realização dos estudos destinados à identificação e à contratação de solução para disponibilização de mesas e cadeiras às Secretarias e Agências Municipais: I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI III – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR IV – MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA V – FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 6 dias do mês de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:1/ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS DECRETO Nº 404/2026, de 7 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 13.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4032-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$13.000,00 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.365.10.3017-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$13.000,00 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES e 6]. PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior. deo. Emissão: 07/10/2026, às 14:51:14, Protocolo: 77dade40-6431-4145-De83-6532160e4e71

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:1/ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS DECRETO Nº 403/2026, de 7 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.365.10.4036-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$10.000,00 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.365.10.4036-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$10.000,00 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES e 6]. PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 07/10/2026, às 11:42:37. Protocolo: cOd313b6-5461-4053-aced-3ce372a4cbd6

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Adesão de Ata Nº 10/2026 Processo Nº 155/2026 Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026, DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/MS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO-AMBIENTAL, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. Fundamento: Artigo 86 da Lei 14.133/2021 Fornecedor: HOME TRES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.333.381/0001-05, vencedora dos lotes correspondentes aos serviços objeto da adesão, pelo valor total de R$ 667.192,16 (seiscentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos). Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: Secretaria Municipal de Infraestrutura: Projeto atividade: 4.086 - EXECUTAR AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DA SEINFRA 4.084 - MANTER AS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E PONTES 4.083 - MANTER AS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Fonte: 1.500.0000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.799.7400.000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.720.0000.000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO Secretaria Municipal de Saúde: , Projeto Atividade: 4.077 - MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Fonte: 1.500.1002.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Projeto Atividade: 4.038 - MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fonte: 1.500.1001.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS APROVO e AUTORIZO o processo de contratação, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2026, bem como o Estudo Técnico Preliminar nº 178/2026 — SEPLAN, o Termo de Referência e os demais documentos constantes do processo, para contratação da empresa HOME TRES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.333.381/0001-05, pelo valor total de R$ 667.192,16 (seiscentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, observando-se o período de vigência estabelecido no processo de origem, contado a partir da data de assinatura do respectivo instrumento contratual. Deodápolis - MS, 07 de outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 199/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 147/2026, Dispensa Eletrônica nº 33/2026, Contrato nº 132/2026 firmado junto com a Empresa Ana Lucia da Silva-ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para Realização de Exames Laboratoriais para campanhas e programas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, o Sr. Reginaldo Francisco de Carvalho, portador do CPF: 109.xxx.xxx-14 ocupante do cargo de biomédico como fiscal titular e a Sra. Camila Moreira, portadora do CPF nº 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. II. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 00312022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º, Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 06 de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Jean Carlos | Silva Gomes Secretária Municipal de Governo e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Reginaldo Francisco de Carvalho, . + declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Camila Moreira, +, declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 147/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa ANA LUCIA DA SILVA. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada para Realização de Exames Laboratoriais para campanhas e programas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 27.465,20 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0008 - Atenção Básica, 4.082 - Executar Ações de Atenção Básica, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli- Pela Contratante e Ana Lucia da Silva - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 06 de outubro de 2026.

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 32/2026 PROCESSO 149/2026 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Chapéus personalizados, destinados à utilização em Ações, Campanhas e Atividades de promoção e prevenção à saúde, incluindo as campanhas outubro rosa e novembro azul, da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis — MS. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso Il, da Lei 14.133/202. Empresa Vencedora: MARCIO ANDRE MORAES DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 65.216.397/0001-07, nos itens 1-2, com o valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Vigência Contratual: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei nº 14.123/2021. Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas nos orçamentos: 0901800001 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto de Atividade 4082, Fontes 261, 3110, 500, 600 e 621 APROVO e AUTORIZO por Dispensa de Licitação a contratação da empresa acima citada para a realização dos serviços/entrega dos produtos descritos no objeto. Deodápolis - MS, 07 de outubro de 2026. JEAN tigre CARLOS Smitentos Hiioies SILVA Eestosrttaicosspoiso a É esto a precisão e a integridade GOMES ig JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

DECRETO Nº 402/2026, de 6 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 45.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.123.11.4089-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$45.000,00 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4127-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$45.000,00 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES e 6]. PREFEITO MUNICIPAL

legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento para o processo de decoração de eventos” I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI III – ANTONIO FEREIRA DE CARVALHO IV – FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS V – MARCIA APARECIDA OLIVEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes, bem como a definição dos requisitos técnicos, funcionais, operacionais e das especificações do objeto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 06 dias do mês de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 06 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2249A Extra | Página 4 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. End.: Av. Francisco Alves da Silva, N° 443 - Centro – CEP: 79.790-000 - Deodápolis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail: [email protected] Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. " Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento das demandas das Secretarias e Agências Municipais.” JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. DECRETO Nº 401/2026, de 6 de Outubro de 2026. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 86.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4071-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$69.000,00 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 69.000,00 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$17.000,00 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 17.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$69.000,00 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 69.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$17.000,00 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 17.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 06/10/2026, às 11:57:16. Protocolo: db224466-edaf-447a-aa0c-07f7be76e8d9 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 06 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2249A Extra | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. End.: Av. Francisco Alves da Silva, N° 443 - Centro – CEP: 79.790-000 - Deodápolis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail: [email protected] Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEGPLAN Nº 170, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. " Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para o processo de decoração para eventos.” JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 AO CONTRATO 137/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 19/2024 PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a Empresa ELZA APARECIDA VIEIRA DA SILVA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da “Clausula Quinta Do Prazo” do Contrato e da “Clausula Sétima do Reajuste e do Preço” do Contrato n ° 137/2024. DO PRAZO: A Cláusula Terceira – Do Prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando sua vigência a partir do primeiro dia subsequente ao término da vigência atualmente estabelecida. DO VALOR: A Cláusula Quarta – O valor mensal do aluguel, anteriormente fixado em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), passa a ser de: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no artigo 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 137/2024. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante e Elza Aparecida Vieira da Silva- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 05 de outubro de 2026.